A partir do segundo semestre deste ano, o Governo do Estado, por meio do Projeto Cooperar, vai implantar iniciativas de convivência com a estiagem nos 100 municípios que apresentam as maiores condições de vulnerabilidade agroclimática, considerados mais castigados com a falta de água, com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior perda de safras e ainda os que apresentam maior índice de aridez.
A Redução da Vulnerabilidade Agroclimática faz parte de um dos componentes do Projeto Paraíba Rural Sustentável (PPRS), que está em fase de elaboração para assinatura de acordo de empréstimo com o Banco Mundial no início do segundo semestre deste ano com vistas à execução pelo Cooperar.
Para este componente, está previsto o aporte de recursos no valor de US$ 32,4 milhões que serão aplicados em mais de 500 subprojetos de água potável, abastecimento de água completo e simples, dessalinizadores, complexos sanitários que agreguem a reutilização da água, obras de melhorias de acesso rural, beneficiamento e armazenamento de forragens, entre outros.
Dentre os critérios de elegibilidade para a seleção dos projetos, os futuros beneficiários precisam se organizar em associações, não ter participado de outros projetos financiados pelo Cooperar ou noutros projetos como o Água para Todos e garantir a sustentabilidade ambiental e financeira do projeto.
Segundo dados divulgados pela Fundação Joaquim Nabuco, o Nordeste tem, aproximadamente, 47 milhões de habitantes, dos quais 17 milhões vivem na região semiárida. No período de seca, 10 milhões de habitantes passam sede e fome.
Líder comunitário tem denunciado "descasos" da administração municipal
Líder comunitário tem denunciado “descasos” da administração municipal
“Parlamentar do PTN baseou-se em denúncia de líder comunitário Aebson Macedo nos meios de comunicação”.
Espelhado no apelo feito nos meios de comunicação pelo Administrador de Empresas e líder comunitário da Baía da Traição, Aebson Macedo, o deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), apresentou requerimento na Assembléia Legislativa pedindo que o governador Ricardo Coutinho determine em caráter de urgência ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, a construção de uma ponte para ligar o Centro do município de Baía da Traição à Aldeia indígena de São Miguel.
O parlamentar justificou em seu pedido que “as pontes de madeiras constantemente necessitam de passar por reformas e manutenções, este é o caso da ponte sobre o córrego do Rio Doce, no ponto em que liga à Baía da Traição à Aldeia de São Miguel”, destacou o deputado Janduhy Carneiro que tem uma atuação parlamentar destacada e que obteve nas últimas eleições 375 votos naquele município do litoral norte do Estado.
De sua parte, o líder comunitário Aebson Macedo que desenvolve com brilhantismo um trabalho social na Baía da Traição há mais de 6 anos, enalteceu o empenho do deputado Janduhy Carneiro e ratificou o compromisso daquele parlamentar com o município onde tem atuação política destacada.
Aebson Macedo, 22, vem sendo constantemente lembrado para disputar um cargo eletivo nas eleições municipais do próximo ano, mas tem dito aos amigos e familiares que isso não é sua prioridade nesse momento. “Com mandato ou sem mandato, meu foco principal é continuar nosso trabalho em prol das pessoas que mais precisam e juntos construirmos uma cidade melhor e com mais qualidade de vida para nosso povo”, destacou.
Um grupo de criminosos encapuzados, que estavam em um carro, atearam fogo em um ônibus da empresa Cabral na tarde desta quarta-feira (13) no Conjunto dos Professores, em Campina Grande. Um segundo ônibus da mesma empresa foi atacado no bairro do Jeremias, algumas horas depois do primeiro registro. Segundo o Corpo de Bombeiros, os bandidos agiram da mesma forma, ou seja, anunciando o assalto e pedindo que os passageiros descessem. O motorista conseguiu evitar as chamas e ninguém ficou ferido.
Os bandidos, ao interceptarem os veículos, teriam mandado os passageiros descerem antes de praticar o crime. Até as 17h, nenhum responsável pelos casos havia sido preso.
Segundo o Corpo de Bombeiros, sobre o primeiro caso, equipes de combate a incêndio foram enviadas ao local para apagar as chamas. O fogo foi controlado por volta das 15h15, mas o ônibus ficou completamente destruído.
O Centro Integrado de Operações Policiais em Campina Grande (Ciop) confirmou que homens encapuzados, que fazem parte de uma facção criminosa, teriam ateado fogo no ônibus. Existe a hipótese de que a ação tenha relação com o motim que segue promovido por detentos do presídio do Serrotão de Campina Grande desde a manhã desta quarta.
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A circulação de ônibus das empresas Cabral e São José da Mata está suspensa em áreas próximas do Serrotão e de onde ocorreu o incêndio. A informação foi confirmada pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), em Campina, e a medida foi orientada pela Polícia Militar. As linhas estão sendo desviadas sob orientação de agentes da STTP.
A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba irá realizar audiência pública na Câmara dos Vereadores de Mamanguape, às 10h desta quinta-feira (14). Na pauta, o debate com as autoridades e a população local sobre a qualidade da prestação de serviços da telefonia móvel, objeto de investigação da referida CPI.
Na sua rede social, a presidente do PSB de Mamanguape, Maria Eunice, aproveitou para convidar toda a população.
“Convido a população Mamanguapense e adjacências a participarem da audiência regional da CPI da telefonia móvel.
Diante dos problemas que atingem os usuários de serviços celulares e internet e tendo conhecimento do grandioso papel da CPI, a comissão que a integra, nas figuras dos Deputados Ricardo Barbosa e João Gonçalves, reconheceu o pedido que fiz na oportunidade do ODE, por conta da necessidade de trazer o movimento para cá e consultar a população sobre este serviço.
Em nossa cidade há locais com cobertura, mas sem sinal e com sinal deficiente; queda frequente nas ligações telefônicas; má prestação na transmissão de dados; e forma de cobrança dos cartões pré-pagos”, disse.
Reclamações na Paraíba
De 2009 até 2014 aumentou de 4.565 reclamações na Anatel para 11.923. As principais reclamações em 2014 são sobre cobrança (3.393), atendimento (2.066) e habilitação (1.127). Esse número representa menos de 1% dos usuários.
“Nossa preocupação é levar nosso trabalho para todo o Estado. Precisamos ouvir todos e a partir disso buscar soluções para acabar com esse problema que afeta milhares de pessoas no nosso Estado”, disse o presidente da CPI, João Gonçalves.
Os moradores da cidade de Santa Rita estão revoltados com os gastos da Prefeitura Municipal com a festa da padroeira, que está orçada em mais de R$ 800 mil neste ano. O povo questiona o fato de ter dinheiro para financiar entretenimento, enquanto os servidores públicos estão em greve, com salários atrasados. Foi destacado o fato de inclusive o SAMU ter deixado de atender na localidade devido à falta de pagamento. O fato foi discutido, na manhã desta quarta-feira (13), principalmente na rádio 98 FM.
De acordo com as informações, só os valores pagos a cinco atrações musicais ultrapassam R$ 316 mil, são eles: Aviões do Forró – R$ 150 mil, Malla 100 Alça – R$ 50 mil, Gabriel Diniz – R$ 60 mil, Padre João Carlos – 36 mil e Netinho Lins – R$ 20 mil. Além desse montante, falta contabilizar os valores dos cachês de mais oito shows, bem como de serviços de som, iluminação, segurança e limpeza.
As atrações musicais da Festa da Padroeira de Santa Rita de Cássia 2015, que estarão se apresentando a partir do dia 22 de Maio, na Praça Getúlio Vargas, no centro, e na Praça do Povo, em Tibiri Fábrica, foram confirmadas, no final do mês de maio, pelo prefeito Reginaldo Pereira, que parece estar pouco preocupado com as críticas da população santarritense.
O Ministério Público da Paraíba, por meio do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, anunciou que vai convocar os promotores de Santa Rita para avaliar as denuncias da população com relação aos gastos excessivos da Prefeitura Municipal com a tradicional festa. Já a Câmara Municipal local permanece em silêncio diante da revolta da população que reclama, principalmente, da falta de acesso à saúde e educação de qualidade.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel
Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel realizou sessão pública nesta terça-feira (12) para ouvir o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish, responsável pelo trabalho do órgão nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
A reunião ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença do presidente da CPI, João Gonçalves, do relator João Bosco Carneiro e dos deputados Inácio Falcão, Ricardo Barbosa, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e Anísio Maia.
Em sua apresentação, Cavendish demonstrou dados do setor, aspectos e acompanhamentos da prestação de serviços de telecomunicações e atuação regulamentatória. Explicou também que no Brasil existem atualmente 360 milhões de linhas telefônicas, sendo que 285 milhões são somente de telefonia móvel. Na Paraíba, atualmente, são 5,5 milhões de linhas. E que este número, em 2009, era de 2,2 milhões.
O gerente regional da Anatel disse ainda que a atuação da agência é dividida em dois setores: rede e relacionamento. Na rede, os aspectos são relativos a queda, velocidade, interrupções e acesso. Já o relacionamento, trata de cobrança, atendimento, cancelamento e habilitação.
“A primeira dificuldade que temos é de que 85% da população do país ocupa menos de 1% do território nacional. O desafio é como garantir a expansão desse serviço para mais pessoas. Em uma viagem de João Pessoa para Campina Grande, por exemplo, existe trechos em que o sinal não pega por falta de cobertura porque as antenas estão localizadas em locais com maior densidade populacional”, ressaltou Cavendish.
Um dos compromissos de abrangência apresentado pelo gerente da Anatel é expandir o serviço para 100% das áreas até 30 km das sedes dos municípios até o final do ano, além de serviço de banda larga gratuito para escolas da zona rural.
Com relação ao acompanhamento que o órgão faz com as operadoras, o gerente explicou os procedimentos adotados. “A Anatel faz o acompanhamento de todas as 80 mil antenas do país de hora a hora, notificando as operadoras com relação à melhoria do serviço e efetuando sanções como multas de até R$ 10 milhões e suspensão de comercialização de novos planos”, pontuou.
Reclamações na Paraíba
De 2009 até 2014 aumentou de 4.565 reclamações na Anatel para 11.923. As principais reclamações em 2014 são sobre cobrança (3.393), atendimento (2.066) e habilitação (1.127). Esse número representa menos de 1% dos usuários.
Deputados criticam
Após sua apresentação, os deputados questionaram Cavendish. Bosco Carneiro relatou problemas em diversas localidades e cobranças indevidas. Camila Toscano ressaltou que não sabe o que a Anatel faz para coibir tantos problemas com as operadoras no Estado.
Já o presidente da CPI, João Gonçalves, criticou as propagandas das operadoras. “Ninguém aguenta mais. As operadoras fazem propagandas dizendo que tudo é uma maravilha. Isto tem que acabar. Tem que haver sanções sérias para acabar com este abuso”, disse.
O deputado Ricardo Barbosa foi enfático. “Estamos aqui para buscar a melhoria na prestação desse serviço, que é caótico na Paraíba. Ficamos desapontados que o descumprimento das operadoras seja frequente no nosso Estado e a Anatel se diz conhecedora dos problemas e nós não contamos com uma posição do órgão para sanar os transtornos”, afirmou o parlamentar.
O deputado Inácio Falcão revelou que recebeu uma denúncia de que a Anatel receberia R$ 18 por cada chip vendido da Vivo e que iria encaminhar a denúncia também para o Congresso. Janduhy defendeu a cassação dos direitos das operadoras e Anísio Maia cobrou uma punição para a Anatel, e disse que os investimentos das empresas só visam o lucro.
Diversos cidadãos também participaram da sessão relatando problemas cotidianos com mensagens que não são requisitadas, mas cobradas pelas operadoras.
Reunião da CCJ
Reunião da CCJ
Ainda na tarde desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça também realizou reunião ordinária. Na ocasião, foram apreciadas 42 matérias, sendo 40 projetos de lei e 2 projetos de resoluções. Destes, 22 foram aprovados. Participaram da reunião os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano, Jeová Campos, Branco Mendes e Trócolli Júnior, além da presidente da CCJ, Estela Bezerra.
Dentre os projetos, destaca-se o 100/15, da deputada Camila Toscano, para reaproveitamento de água da chuva em prédios e moradias da Cehap. Outro projeto em destaque foi o do deputado Hervázio Bezerra, que garante às pessoas que mantenham união estável homoafetiva a inscrição em programas de habitação social.
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse ontem (12) que a nova fase do Programa Banda Larga para Todos tem como meta garantir o acesso ao serviço para 95% da população, até 2018. Assim, estima-se um total de 300 milhões de acessos à banda larga, no ano da projeção. Para chegar a esses números, o governo terá o desafio de criar condições para baratear o custo do serviço, inclusive em comunidades de difícil acesso.
“Há um estudo das Forças Armadas que quer fazer fibra ótica subaquática em todos rios da Amazônia. Passar na floresta é algo absolutamente complexo. Portanto é mais rápido lançá-las nos rios da região”, disse Berzoini durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Segundo o ministro, serão necessários entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões para o projeto. “Para localidades onde a fibra ótica não tenha chegado, a ideia é usar satélites. Ano que vem lançaremos um satélite para comunicação militar que ajudará a levar internet para locais onde a fibra ótica não é acessível”, disse Berzoini ao lembrar que as constantes mudanças tecnológicas encarecem os serviços prestados pelo setor de telecomunicações. Nesse sentido, ele defendeu um tratamento orçamentário diferenciado para esse setor no ajuste fiscal em curso.
Outras ferramentas que Berzoini destacou como relevantes para a inclusão social no Brasil são as emissoras de televisão comunitárias e públicas. “A interatividade é algo que foi definido quando da implantação da TV digital. Temos compromisso de assegurar que essa interatividade seja um instrumento de inclusão social para a população de baixa renda.”
“Testes feitos pela EBC [Empresa Brasil de Comunicação] para avaliar o impacto social [da interatividade da TV com serviços sociais] em João Pessoa [PB] e em uma região de menor inclusão social em Brasília foram muito positivos porque demonstraram que a população pôde acessar o serviço público de forma mais fácil e econômica, inclusive para conseguir emprego. Estimamos ser possível termos um conversor com interatividade a um custo adequado”, acrescentou.
Berzoini defendeu também a desburocratização da radiodifusão no país, de forma a dar mais agilidade aos processos de concessão no setor: “Precisamos de uma legislação extraordinária que dê eficácia para atender aos atuais dispositivos constitucionais, que são extremamente bem formulados e estruturados. E [precisamos] de debates para formularmos propostas que assegurem a liberdade de expressão como pilar da democracia, para que todos os brasileiros se sintam contemplados dentro desse dispositivo”.
Acidente aconteceu na saída de Mamanguape para Itapororoca
PB-057
“De acordo com informações da PM, a máquina de quebrar pedras estava afastada da rodovia e pertencia a uma empresa que realiza obras de abastecimento na localidade. Condutor foi encaminhado até um hospital”
Um homem ficou ferido após perder o controle do carro que estava, sobrar em uma curva e bater contra uma máquinas de quebras pedras, na tarde desta terça-feira (12). O acidente aconteceu na PB-057, que liga os municípios de Mamanguape, Litoral Norte paraibano, a 62,4 km de João Pessoa, e Itapororoca, também no Litoral Norte, a 74,6 km da Capital.
Acidente aconteceu na saída de Mamanguape para Itapororoca
De acordo com informações da Polícia Militar em Mamanguape, a máquina de quebrar pedras estava afastada da rodovia e pertencia a uma empresa que realiza obras de abastecimento na localidade.
Após o acidente, o condutor do carro informou a PM que não soube dizer os motivos que o levaram a perder o controle do veículo.
Com ferimentos leves, a motorista foi levado até um hospital da região.
Arthur Cunha Lima e Rafael Linhares, coordenador do Gaeco, reafirmam parceria para uma nova etapa das investigações sobre fraude de R$ 200 milhões em prefeituras
Arthur Cunha Lima e Rafael Linhares, coordenador do Gaeco, reafirmam parceria para uma nova etapa das investigações sobre fraude de R$ 200 milhões em prefeituras
O Tribunal de Contas da Paraíba remeterá, nos próximos dias, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) as conclusões das análises técnicas de toda documentação apreendida durante a Operação Papel Timbrado. Ela foi deflagrada há um ano para investigar um esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em mais de 80 prefeituras na Paraíba e em outros estados da federação.
Durante audiência na tarde desta terça-feira (12), o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Rafael Lins Linhares, discutiram como as instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de contas públicas encontraram inconsistências nas informações de grande quantidade de documentos apreendidos.
Na reunião, o conselheiro Arthur frisou que auditores e pessoal técnico de apoio continuarão à disposição para colaborar tanto com o Ministério Público quanto todos os demais órgãos e instituições envolvidas nas investigações. “O Tribunal tem um quadro técnico de excelência reconhecida, muito qualificado, e somos sem dúvida bastante requisitados. Considero justo que devemos partilhar este conhecimento e competência com as demais instituições que trabalham para proteger e defender o patrimônio público”, destacou o presidente.
“Essa é uma parceria muito relevante, porque fortalece a unidade das instituições em torno de uma causa importante, e o TCE tem nos auxiliado como muita eficiência ao longo desse trabalho”, comentou o promotor.
De acordo com Rafael Lins, as análises feitas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos documentos apreendidos serão determinantes, junto com outros elementos e provas colhidos, para que o Ministério Público possa dá início ao ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos na Operação Papel Timbrado. Não há prazo para que isto ocorra, mas a conclusão dos relatórios observa ele, permite que as investigações avancem para uma nova e importante etapa – o ajuizamento das ações.
Operação – Deflagrada em abril do ano passado, no início das investigações cerca de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras paraibanas, escritórios de contabilidade e empresas de construção. Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca por documentos.
A operação ‘Papel Timbrado’ resultou de parceria entre os Ministérios Público Estadual e Federal, Tribunais de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das polícias Civil e Militar.
O “kit” fraude – O esquema de fraude envolveu uma organização com mais de 53 empresas – a maioria delas fantasmas – que oferecia kits de licitação, garantia a documentação para fraudar processos licitatórios e desviar os recursos públicos. Os chamados ‘kits de licitação’ garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Ao que se descobriu à época, toda essa documentação, necessária para participar das concorrências, era comercializada com o objetivo de fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.
Corpo foi encontrado por populares as margens do açude Jangada. (Fotos: Jota Luiz radialista)
Depois de ser acionada por populares, a Polícia Militar conseguiu localizar um corpo que apresentava características femininas, em avançado estado de decomposição no açude Jangada, município de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. O cadáver foi localizado às 17h desta terça-feira (12).
Segundo o sargento Mota, do Copom da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da cidade, ainda não havia sido possível fazer a identificação do corpo, que não portava documentos consigo e apenas aparentava ser uma mulher, de idade indefinida, e deveria estar no açude há três ou quatro dias.
“O Corpo de Bombeiros foi acionado e os profissionais tiveram que entrar no açude para retirar o corpo. A perícia foi ao local e ainda trabalhava para saber as causas da morte”, disse Mota. O sargento acrescentou que, pelo estado que o corpo se encontrava, não era possível perceber se havia marcas de violência. Ele também revelou que a polícia não tinha registros sobre pessoas desaparecidas na região.
Após os trabalhos dos agentes do Instituto de Polícia Científica, o corpo foi direcionado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal de João Pessoa.
O prefeito de Vista Serrana, Emmanuel Dias (PSB), reafirmou apoio às candidaturas de João Azevêdo e Nabor Wanderley ao Senado. A adesão fortalece a chapa na reta final da campanha e amplia o movimento de lideranças municipais que deixaram de apoiar Veneziano Vital do Rêgo.
O prefeito de Ingá, Jan de Manoel da Lenha (PL), mudou seu apoio ao Senado e declarou voto em João Azevêdo e Nabor Wanderley, deixando a candidatura de Veneziano Vital do Rêgo. Para governador, ele segue apoiando Lucas Ribeiro.
