Inep recomenda acesso a site do Enem em horário alternativo para evitar lentidão
Internautas usaram as redes sociais para reclamar de problemas durante a inscrição
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que os candidatos façam a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de manhã, entre as 6h e as 7h, e à noite, após as 20h, para evitar lentidão no site. Este ano, o Ministério da Educação espera que mais de 9 milhões de pessoas se inscrevam para as provas. Até as 10h desta quarta (27), 910 mil haviam feito a inscrição.
Pelas redes sociais, candidatos reclamam do congestionamento do site: “Preciso fazer minha inscrição no Enem e esse site não ajuda”, reclama uma estudante pelo Twitter. “Um sonho chamado: conseguir fazer a inscrição no Enem”, diz outra internauta.
Iniciadas no dia 25, as inscrições vão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 5 de junho e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios em todo o país.
O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão terminando o ensino médio ou que concluíram essa etapa em anos anteriores. Não importa a idade nem o ano do término do curso, basta que o interessado faça sua inscrição na página eletrônica do exame. Estudantes que não terminarão o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.
Neste ano, para fazer a inscrição, o participante deverá ter um e-mail próprio. O sistema não aceitará a inscrição de mais de um candidato com o mesmo endereço eletrônico. O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho.
Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa. Podem solicitar a isenção por carência aqueles com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Uma quadrilha especializada no contrabando de turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo, foi desarticulada nesta quarta-feira (27) na Operação Sete Chaves, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal em cidades da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. Entre as pessoas investigadas na operação estão um deputado e empresários.
Segundo informações repassadas ao Portal Correio, as residências do deputado estadual João Henrique (DEM) em João Pessoa e Monteiro (Cariri do estado, a 305 km da Capital) foram alvos da operação. Policiais federais apresentaram mandados de busca e apreensão para vistoriar as propriedades, mas não apreenderam nada nos locais. A polícia ainda não divulgou se alguém foi preso, nem a quantidade de pedras apreendidas e os nomes dos envolvidos no esquema.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o deputado João Henrique alega que a empresa de extração do minério, da qual é representante, funciona de forma legal e que também é vítima do comércio irregular da pedra. O parlamentar alega ainda que contribuirá no que for necessário com as investigações. Leia nota completa mais abaixo.
A quadrilha
De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha extraía a turmalina paraíba em São José da Batalha, distrito do município de Salgadinho (Borborema paraibana, a 280 km de João Pessoa) e levava à Parelhas, no Rio Grande do Norte, onde era esquentada com certificados de licença de exploração. De lá, as pedras seguiam para Governador Valadares, em Minas Gerais, para a comercialização em mercados do exterior como Bangkok, na Tailândia, Hong Kong, na China, Houston e Las Vegas, nos Estados Unidos.
Cerca de 130 policiais federais de todo o Nordeste dão cumprimento simultâneo a 35 medidas judiciais, sendo 8 de prisão preventiva, 19 mandados de busca e apreensão e 8 de sequestro de bens. Na Paraíba, os trabalhos são desenvolvidos em João Pessoa, Monteiro e Salgadinho. A operação também acontece em Natal e Parelhas, no Rio Grande do Norte; em Governador Valadares, nas Minas Gerais; e na capital paulista.
Ainda conforme a Polícia Federal, organização criminosa era formada por diversos empresários e por um deputado estadual, que se utilizavam de uma rede ‘offshore’ (empresas abertas em paraísos fiscais) para suporte das operações bilionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro. Os policiais suspeitam que um gigantesco volume dessas pedras já esteja nas mãos de joalheiros e de particulares no exterior.
Em razão de suas características particulares, de seu azul incandescente, a gema paraibana provoca fascínio em todo o mundo, sendo utilizada nas joias confeccionadas por grifes nacionais (Amsterdan Sauer e H Stern) e internacionais (Dior e Tiffany & Co UK). O mercado clandestino da pedra tem gerado uma movimentação milionária de capital ilícito, no Brasil e no exterior. Uma única pedra de turmalina azul pode chegar ao valor de R$ 3 milhões.
A operação contou com a colaboração de fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Secretaria da Receita Federal. Todos os investigados responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, usurpação de patrimônio da União, organização criminosa, contrabando e evasão de divisas.
O termo Sete Chaves é uma referência feita aos negociadores no mercado restrito da pedra, turmalina azul, que guardavam à “sete chaves” o segredo sobre a existência de uma pedra extra valorizada e pouco conhecida no mercado de pedras preciosas.
Pedra da turmalina paraíba pode valer até R$ 3 milhões, segundo Polícia Federal.
Em nota, a assessoria de João Henrique diz que empresa dele é legal e que deputado também seria vítima da quadrilha; pedra da turmalina paraíba pode chegar a custar R$ 3 mi
Leia nota completa do deputado João Henrique, investigado por suposta participação do contrabando:
“O deputado João Henrique de Souza vem a público se manifestar sobre a operação Sete Chaves, que o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Patos/PB, e a Polícia Federal deflagraram na Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo, no dia 27/5/2015, com o objetivo de combater e desarticular organização criminosa que agia na extração ilegal e comercialização da turmalina Paraíba.
O processo tramita em segredo de justiça, mas o Deputado pode adiantar e esclarecer que é sócio e representante legal da empresa Paraíba Tourmaline Mineração LTDA., devidamente estabelecida há mais de 15 (quinze) anos, a qual é superficiária (proprietária, com escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis) e titular de concessão de lavra para turmalina e caulim em uma área de 242,92 hectares, localizada na zona rural do Município de Salgadinho, Estado da Paraíba, conforme os exatos termos da Portaria n. 407/2002, de 9 de setembro de 2002, do Ministério de Minas e Energia.
A lavra foi concedida à empresa do Deputado pelo Ministro de Minas e Energia desde 2002, diante da aprovação do relatório de pesquisa e do Plano de Aproveitamento Econômico da Jazida (PAE). O “PAE” está atrelado ao relatório final de pesquisa da substância mineral aprovado pelo DNPM, e apresenta um estudo técnico-econômico da lavra e do beneficiamento da substância mineral que ocorre na área pleiteada já sob a forma de uma jazida.
Portanto, a empresa do Deputado está completamente regular perante a Receita Federal e o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), sendo a única que dispõe de concessão de lavra para o minério Turmalina (que, na linguagem popular, é o documento legal que autoriza uma empresa a explorar, inclusive comercialmente, um minério específico).
Por isso mesmo, o Deputado apoia e contribuirá incondicionalmente com as investigações, porque também é vítima desses criminosos que vêm praticando o crime de lavra clandestina na região, através de empresas com ramificações em Parelhas, no Rio Grande do Norte, Governador Valadares, em Minas Gerais, Bangkok, Tailândia, Hong Kong, China, Houston e Las Vegas.
O Deputado João Henrique informa ainda que vem denunciando esses crimes ao DNPM desde 1998, o que se comprova através das várias petições das quais detém os comprovantes de protocolo junto à Autarquia Federal, cuja atual Diretoria-Geral vem sendo conivente com a atuação dessa quadrilha”.
Regra é aplicada pelo MEC; prazo para as renovações dos contratos termina em 30 de junho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida a regra que exige para a concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies) que o candidato tenha obtido média superior a 450 pontos na nota final e pontuação superior a zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A norma vale para novas inscrições, que tiveram o prazo encerrado em 29 de abril. Para a renovação do benefício já contratado, a nova regra não será aplicada – ou seja, não será considerada a pontuação obtiva na prova ou na redação. Esse entendimento já é aplicado pelo Ministério da Educação (MEC). O prazo para as renovações termina em 30 de junho.
A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pelo PSB contestando as novas regras de concessão do Fies para novos contratos e renovações. Por cinco votos a quatro, o STF manteve a decisão liminar que tinha sido tomada individualmente pelo relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, em 29 de abril. Concordaram com a posição do relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski.
Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki discordaram. Para eles, a nova regra para a concessão do Fies não poderia ser aplicada a quem fez o Enem em 2014. Esses estudantes teriam o direito de se inscrever no financiamento, independente da pontuação alcançada no exame. O ministro Celso de Mello não estava presente à sessão.
Segundo o relator, quem se inscreveu no Fies antes do início da vigência da portaria do MEC, em 30 de março, não poderia ser enquadrado na nova regra. Ele fez uma ressalva quanto aos alunos que tentaram se inscrever antes da data limite, mas não conseguiram, por problemas no site do MEC. Segundo o ministro, quem conseguir comprovar a tentativa poderá se inscrever no benefício conforme as regras antigas – ou seja, sem a exigência de pontuação mínima no Enem. Seria obrigação do MEC analisar esses casos. Se a pessoa obtiver a negativa do ministério, poderá recorrer à Justiça.
Dias Toffoli foi o primeiro a discordar do relator. Para ele, quem prestou o Enem em 2014 tinha a expectativa de se inscrever no Fies pelas regras anteriores e, portanto, não poderia ser prejudicado pela mudança de regra às vésperas da inscrição. Toffoli defendeu a aplicação da portaria do MEC apenas para quem fizer o Enem a partir de 2015.
“Houve um rompimento da confiança dos estudantes em relação ao Estado. Depois do Enem, eles se viram surpreendidos pela mudança nas regras”, afirmou Toffoli.
Gilmar Mendes concordou com a tese – e, ao votar, criticou o tratamento do governo ao Fies. Ele lembrou que, no ano passado, ano de eleições majoritárias, o governo aumentou o orçamento do Fies de R$ 5 bilhões para R$ 12 bilhões. Lewandowski interrompeu o colega para dizer que a questão levantada era política, e não jurídica. Gilmar ficou irado.
“Saímos de R$ 5 bilhões, elevamos para R$ 12 bilhões no ano eleitoral e, em novembro, muda-se a regra do jogo. E dizer que isso não é questão jurídica, é questão politica? Veja o tamanho da manipulação. Essa questão é jurídica em todas as dimensões”, protestou.
Para Gilmar, a decisão do STF de dar o direito à inscrição a candidatos que não conseguiram fazer isso por pane no sistema pode afogar o Judiciário com “centenas de milhares de ações”. Segundo o ministro, a comprovação da tentativa frustrada não é tão simples assim.
O início da operação ocorreu sem alarde: os policiais pegaram a chave dos quartos dos suspeitos na recepção do hotel Baur au Lac e os prenderam
O vice-presidente da CBF, José Maria Marin, e outros seis dirigentes da Fifa foram presos na manhã desta quarta-feira em um hotel em Zurique, na Suíça, sob acusações de corrupção.
A polícia suíça efetuou as prisões a pedido da Justiça americana, onde corre um processo sobre corrupção na organização.
Marin foi visto deixando o hotel entre os detidos, acompanhado de policiais que carregavam sua mala e seus pertences em uma sacola plástica.
O vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, que é presidente da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), também está entre os detidos. Eles podem ser extraditados para os Estados Unidos.
Em nota, o Departamento de Justiça americano informou ter indiciado 14 pessoas por fraude, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha: nove dirigentes da Fifa e cinco executivos de empresas ligadas ao futebol.
O grupo é acusado de armar um esquema de corrupção com propinas de pelo menos US$ 150 milhões de dólares (mais de R$ 470 milhões), que existe há pelo menos vinte e quatro anos.
Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica.
“O indiciamento sugere que a corrupção é desenfreada, sistêmica e tem raízes profundas tanto no exterior como aqui nos Estados Unidos”, disse a procuradora-geral Loretta Lynch.
“Essa corrupção começou há pelo menos duas gerações de executivos do futebol que, supostamente, abusaram de suas posições de confiança para obter milhões de dólares em subornos e propina.”
Mais brasileiros
Além de Marin, outros dois brasileiros estão envolvidos nas investigações sobre corrupção na Fifa.
O mais conhecido deles é José Hawilla, dono da Traffic Group, maior agência de marketing esportivo da América Latina.
O Departamento de Justiça norte-americano revelou que Hawilla assumiu a culpa em dezembro do ano passado por acusações de extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
O outro acusado é José Margulies, conhecido como José Lázaro, proprietários de empresas de transmissão de eventos esportivos.
Copas de 2018 e 2022
Em outro desdobramento do caso, autoridades suíças abriram uma investigação sobre como foram escolhidas as sedes para as próximas duas Copas do Mundo.
Segundo a promotoria, o caso é “contra pessoas suspeitas de gestão criminosa de verbas e lavagem de dinheiro, ligadas à distribuição de verbas para as Copas de 2018 e 2022”.
Em entrevista coletiva na manhã da quarta-feira, a Fifa disse que não há alteração nos planos de realizar as Copas de 2018 na Rússia e de 2022 no Catar.
Em nota, a organização disse que está “colaborando plenamente” com as investigações na qualidade de “parte lesada”, e que “saúda ações que possam ajudar a contribuir para eliminar práticas criminosas no futebol”.
Prisões
Os dirigentes da Fifa estavam reunidos em Zurique para o encontro anual da organização, marcado para sexta-feira, no qual o presidente Sepp Blatter buscaria um quinto mandato. Blatter não estaria entre os presos.
Estre os suspeitos estão (da esq. para a direita) Jeffrey Webb, Eduardo Li, Eugenio Figueredo, José Maria Marin
Segundo o jornal The New York Times, policiais à paisana pegaram a chave dos quartos dos suspeitos na recepção do hotel Baur au Lac e, sem alarde, deram início às prisões.
Eduardo Li, da Costa Rica, e o uruguaio Eugenio Figueredo, presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) também teriam sido levados pelas autoridades. Li seria integrado ao comitê executivo da Fifa nesta sexta-feira.
Outro nome confirmado posteriormente foi o de Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa.
A BBC foi informada de que Ali Bin Al-Hussein, príncipe da Jordânia e rival de Blatter na disputa pela presidência da Fifa, vai se reunir com seus conselheiros ainda nesta quarta-feira para discutir o impacto das prisões na eleição.
No início do mês, Blatter disse estar ciente que alguns de seus ex-colegas estavam sendo investigados.
A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções.
“Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, defendia financiamento privado. Com resultado, PMDB teve segunda derrota em votação da reforma política”.
A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (26) – ao analisar um dos trechos da proposta de reforma política que tramita no plenário – emenda que incluía na Constituição Federal a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.
A emenda recebeu 264 votos favoráveis, 207 contrários e houve quatro abstenções. Mas, por se tratar de proposta para alterar a Constituição, eram necessários 307 votos a favor.
Com isso, o atual modelo misto de financiamento de campanhas eleitorais (público e privado com doações de pessoas físicas e jurídicas) fica inalterado.
A Câmara ainda analisará nesta quarta (27), a partir das 12h, emendas que incluem na Constituição autorização para doações de empresas somente a partidos políticos e que autorizam somente doação de pessoas físicas a partidos e candidatos.
Mas, na visão do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as votações desta madrugada mostraram que a Câmara “não quer mudar nada” do sistema político e eleitoral do país.
“A Casa quer continuar como está. Está rejeitando mudanças. Acho que não vai passar nada. Não vai passar fim da reeleição, não vai passar coincidência eleitoral”, disse Cunha depois da sessão.
Doações de empresas
O modelo de financiamento de campanha é um dos trechos da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema eleitoral e político do país e que entrou em votação nesta semana no plenário da Câmara.
Cada item da proposta será votado individualmente no plenário. Depois, o texto como um todo passará por uma votação em segundo turno e precisará do voto favorável de 307 deputados para seguir para o Senado.
Inscrever na Constituição a doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para os candidatos individualmente era uma bandeira do PMDB e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PT era contra, e defendeu a proibição de doação de empresas e a aprovação de financiamento exclusivamente público.
Atualmente, o financiamento de campanha no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).
Essas regras, porém, não estão previstas na Constituição Federal e estão sendo questionadas por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF).
A interrupção foi provocada por um pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria) do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o magistrado ainda não levou o voto ao plenário, e o julgamento permanece suspenso.
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), destacou que a inclusão do sistema de doação de campanhas na Constituição era necessária para evitar que o STF “legisle” sobre o tema.
“O Supremo vai interpretar a Constituição e estabelecer uma regra. Creio que isso não é o melhor para a democracia. Quem deve decidir as leis é o Poder Legislativo. Hoje, devemos colocar esse tema na Constituição e estabelecer em lei, depois, os limites. O bom senso nos manda decidir esse tema hoje porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.
Conforme Picciani, a ideia é garantir a doação empresarial na Constituição e, posteriormente, estabelecer um teto de gastos e doações por meio de um projeto de lei.
O líder do PT, Sibá Machado (AC), criticou o financiamento empresarial a campanhas. “A nossa posição sobre financiamento das campanhas é pelo fim da participação das empresas. Entendemos que isso dá maior dificuldade de arrecadação para pessoas de classes mais desassistidas”, afirmou.
O plenário da Câmara dos Deputados discute emenda à PEC da Reforma PolíticaWilson Dias/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados discute emenda à PEC da Reforma PolíticaWilson Dias/Agência Brasil
O plenário da Câmara rejeitou, há pouco, durante a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que trata da reforma política, por 210 votos a favor, 267 contra e 5 abstenções a adoção do sistema eleitoral chamado distritão, fórmula em que seriam eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município.
Pelo texto do relator da PEC, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a adoção do distritão seria para as eleições de vereadores, deputados estaduais e federais. Se ele tivesse sido aprovado acabaria o atual sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil para as eleições de vereadores e de deputados. A proposta do distritão vinha sendo defendida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pela bancada do seu partido.
No encaminhamento da votação, o bloco do PMDB recomendou o voto sim e foi seguido pelo DEM, SD e PCdoB. Encaminharam contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. Liberaram as bancadas o PSDB, PSB e PROS.
Com a rejeição do distritão, os deputados iniciaram a discussão da última proposta do sistema eleitoral que prevê que as eleições proporcionais serão realizadas pelo sistema distritão misto. Alguns líderes pediram a retirada da votação do dispositivo, alegando que ele era “natimorto”.
Com isso, o presidente da Câmara retirou o dispositivo de votação e anunciou que, com a rejeição das propostas de mudanças do sistema eleitoral, permanecem as regras atuais da proporcionalidade para as eleições de deputados federais, estaduais e vereadores.
O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Em longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e 32 contrários, o governo conseguiu o apoio da maior parte de sua base para garantir que o texto fosse aprovado sem mudanças e não precisasse retornar para última análise dos deputados, o que poderia fazer com que a MP perdesse a validade por decurso de prazo.
A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial. Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo.
As novas regras aprovadas pelo Congresso estabelecem que ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Assim, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.
Um requerimento propondo a retirada desse artigo foi apresentado pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Walter Pinheiro (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), mas foi rejeitado pela maioria do plenário. Os senadores queriam que o governo também se comprometesse a vetar esse trecho do texto, mas só conseguiram a promessa de alguns líderes governistas de alcançar o veto na regra que estabelece os 90 dias de carência. “Nós, como líderes, assumimos o compromisso de que essa noventena é algo que pode ser retirado”, afirmou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
Apesar disso, o senador Paulo Paim anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto integral sobre o artigo que trata do abono salarial poderá se refletir em prejuízos ao governo na votação da MP 668, que também trata do ajuste fiscal.
“Quanto à terceira medida [MP 668], não há nenhum compromisso nosso de votar favorável. Votaremos contra”, disse o senador. “Nós entendemos que essa outra medida não trata do interesse do trabalhador. Se eles derrubarem a que trata do interesse do trabalhador [emenda que retirava as mudanças sobre o abono salarial], nós vamos debater internamente para votar até mesmo contra essa medida”.
No que se refere ao seguro-desemprego, pelo texto aprovado, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos para ter acesso ao benefício pela primeira vez. Nos casos em que o trabalhador tiver acessando o seguro pela segunda vez, o prazo de carência será de nove meses. E nos casos em que o acesso se der pela terceira vez, o trabalhador terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.
Para acesso ao seguro defeso, o pescador profissional terá que comprovar ter trabalhado por um ano para ter acesso ao benefício. Ele terá direito ao seguro mesmo que já esteja recebendo outros benefícios provenientes de programas sociais do governo.
A votação foi acompanhada por diversos sindicalistas que protestaram nas galerias do plenário do Senado contra a MP. Em alguns momentos o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) precisou suspender a sessão para que as manifestações das galerias fossem controladas. O principal alvo dos sindicalistas eram os senadores do PT, que eram acusados de traição aos trabalhadores.
Colunista da Revista Veja, Lauro Jardim, publicou nota em que comenta a enxurrada de processos contra o deputado federal Veneziano Vital do Rego, advindos de supostas irregularidades cometidas à frente da Prefeitura de Campina Grande, durante os dois mandatos em que exerceu como prefeito. Diz a nota de Lauro Jardim:
“O ritmo que chegam inquéritos no STF para investigar Veneziano Vital do Rego, irmão do ministro do TCU, parece 7 a 1 da Alemanha contra o Brasil. Bastou piscar, chega mais”.
“Na semana passada”, continua, “Carmem Lúcia (ministra do STF) autorizou a abertura de mais um inquérito, novamente para investiga-lo por suspeita de crimes contra a Lei de Licitações, quando ele governava Campina Grande”.
“Desde fevereiro, quando Veneziano tomou posse, já são oito inquérito e uma ação penal”, conclui o jornalista.
Dentre tantos inquéritos de improbidade supostamente cometidas quando estava à frente da Prefeitura de Campina Grande, Veneziano responde à Ação Civil Pública na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, por conta das contas do Ipsem, inclusive com indisponibilidade dos bens.
Pesa contra ele ainda ação de contratar, irregular de consultoria jurídica, durante sua gestão à frente do município, junto ao TCE, por conta de licitação. realizada pela Secretaria de Administração e a empresa Deloitte Touche Thomatsu Consultores S/c Ltda, considerada ilegal.
Há ainda outros processos, como o chamado “Caso Maranata”, utilização de cheque da saúde em conta de campanha, calote a fornecedores e licitação dirigida no Restaurante Popular, que culminou com o fechamento do estabelecimento, além de aplicação duvidosa dos recursos advindos do Ministério do Turismo para o São João, de 2009, com processo também correndo junto à Controladoria da República.
Estudantes terão até o dia 30 de junho para renovação
Estudantes terão até o dia 30 de junho para renovação
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorrogado uma vez, terminaria na próxima sexta-feira, 29 de maio. Mas, de acordo com a pasta, 100 mil alunos ainda não concluíram o processo de aditamento.
A portaria com a ampliação do prazo será publicada quinta-feira (28) e, de acordo com nota do MEC, “o compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento”, por meio do portal do Fies.
Hoje (26), o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos em mais de 1,6 mil instituições.
Assessor Estanislau Chaves Neto e o prefeito Edvaldo Freire durante palestra
O prefeito Edvaldo Freire de Capim-PB, viajou para a Capital do País, Brasília, no último domingo (24), de onde deve participar do maior evento municipalista que envolve prefeitos de milhares de cidades brasileiras até o próximo dia (28) na quinta-feira.
O principal tema da 18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é o repasse de fundos da União para as cidades do País no contexto de ajuste fiscal.
A assessoria do prefeito, Estanilau Chaves Neto, informou ao PBVale que, além dos temas que serão tratados na marcha, o gestor também pretende visitar alguns gabinetes e ministérios, no sentido de solicitar novos projetos e destravamentos de recursos oriundos do Governo Federal para a cidade de Capim.
Nesta terça-feira (26), Edvaldo Freire visitou o gabinete do deputado federal Wilson Filho (PTB) com o objetivo de cobrar liberações de recursos da Praça de eventos e do Campo de Futebol do município. Edvaldo garantiu que irá tentar articulações em outras áreas, mas, preferiu aguardar o término do evento.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a “Marcha dos Prefeitos”, como é conhecida, deve ter mais força este ano. “A crise que se abateu sobre os governos federal e estaduais agravou a situação dos municípios. E agora, com os ajustes do governo, estamos vivendo uma situação de caos”, afirmou.
De acordo com organização da marcha, até a tarde desta segunda-feira, 25, mais de 7 mil pessoas haviam se credenciado no evento. Nos anos anteriores, a média foi de 5 mil participantes.
O evento promoverá palestras e mesas de debate de hoje até quinta-feira, 28, com prefeitos, vice-prefeitos e secretários de municípios de várias regiões do Brasil.
