O número de pessoas que morreram de meningite também: em 2012, foram notificadas 18 mortes, em 2013, oito e, em 2014, quatro.
Em 2012, foram notificadas 18 mortes, em 2013, oito e, em 2014, quatro.
Apesar de estar em evidência após a notificação de três mortes, entre as quais a do deputado estadual Wellington Landim, a ocorrência de meningite no Ceará continua com o mesmo padrão desde 2012, diz nota técnica divulgada pela Secretaria da Saúde do Estado.
Segundo a secretaria, neste ano, até maio, foram constatados 12 casos da doença e dois óbitos no estado. O terceiro caso confirmado foi o do deputado, que morreu no dia 9.
De acordo com secretaria, o maior número de casos de meningite costuma ocorrer entre janeiro e maio. O infectologista Robério Leite, do Hospital São José, em Fortaleza, explica que o fato tem a ver com o período do ano em que há mudanças significativas no clima do Ceará. As chuvas e a alta umidade facilitariam a transmissão da doença no estado nesse período, diz o médico.
Ao comparar os dados de janeiro a maio de anos anteriores, a secretaria demonstra que houve redução nos números da doença. Em 2012, foram confirmados 56 casos. Em 2013 e 2014, foram 23 e 16, respectivamente. O número de pessoas que morreram de meningite também: em 2012, foram notificadas 18 mortes, em 2013, oito e, em 2014, quatro.
A meningite que acometeu o deputado Wellington Landim é a do tipo pneumocócica, causada por uma bactéria pouco transmissível, mas que desenvolve uma forma muito grave da doença.
O tipo que tem mais possibilidade de causar surtos é a meningite meningogócica, também bacteriana. Robério Leite ressalta que esse tipo de meningite costuma afetar mais os adolescentes. “Não existe uma explicação para isso, mas é possível que seja pelo fato de eles conviverem em grupos muito próximos.”
A prevalência entre os jovens está expressa na nota técnica da Secretaria da Saúde, segundo a qual a maior incidência da doença este ano é na faixa de 15 a 29 anos. O dado deste ano se baseia principalmente na ocorrência de meningite entre detentos do sistema penitenciário cearense: houve quatro casos em dois presídios. Um detento morreu. Para evitar que outros presos contraíssem a doença, foi feita a chamada quimioprofilaxia: todas as pessoas que atuavam nas unidades tomaram antibióticos específicos.
A meningite pneumocócica afeta principalmente crianças, que tem o sistema imunológico mais frágil. Por isso, o infectologista alerta que é importante vaciná-las antes dos 2 anos de idade. “A vacinação é feita na rotina para prevenir que a pessoa seja colonizada (pelas bactérias), evitando que desenvolva a doença. Eventualmente, em casos de surto grande, é preciso realizar o bloqueio com vacina.”
O calendário nacional de imunização inclui quatro tipos de vacina contra meningite, que são aplicadas em crianças de até 4 anos de idade (entre elas a BCG, aplicada em recém-nascidos). A primeira implantada foi a chamada pentavalente, que protege contra meningite e outras infecções causadas pela bactéria H. influenzae tipo B.
De acordo com Robério Leite, essa vacina praticamente erradicou a meningite no Brasil e no mundo entre as crianças. Em 2010, o Ministério da Saúde incorporou as vacinas pneumocócica conjugada 10-valente e a meningocócica conjugada C, tipo que mais circula no Brasil. O infectologista estima que entre 60% e 70% dos casos de meningite notificados no país são causados por esse sorogrupo da bactéria.
Outras vacinas recomendadas para crianças, mas que não estão no calendário nacional de imunização, são as que protegem contra os menigococos tipos A, C, W e Y (vacina quadrivalente) e tipo B, que começou a ser comercializada em maio.
Por Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil/EBC
3ª Conferência debateu os direitos das Crianças e dos Adolescentes
3ª Conferência debateu os direitos das Crianças e dos Adolescentes
Com o objetivo de garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e dos adolescentes, Rio Tinto reuniu através da Secretaria de Ação Social, dezenas de pessoas da sociedade civil e organizada, para debater o tema.
O evento da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aconteceu na semana passada, no Ginásio Esportivo ‘O Almizão’ e, contou com a presença da prefeita Dudu de Brizola que fez a abertura do encontro e falou da importância da garantia e investimentos como promoção para as crianças e adolescentes do município.
“A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Tinto tem como proposta metodológica, fazer conhecer e divulgar os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei 8.069/1990 (ECA), visando o momento singular onde se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou a secretária de Ação Social Lúcia Barbosa.
Prefeita Dudu de Brizola acompanhou apresentações culturais desenvolvidas por adolescentes
A secretária de Ação Social ainda destacou as políticas públicas que o município dispõe para esse público. “Nós temos o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, os trabalhos das pastorais realizados pelas igrejas, além de trabalhos desempenhados em programas da educação e na ação social, numa integração com a Secretaria de Saúde que também trás suas participação”, frisou.
“O fortalecimento de uma política nacional é um passo importante para consolidar a perspectiva de integralidade, somando iniciativas em torno da elaboração de políticas temáticas e avançar no sentido de uma Política de Estado em horizonte decenal, e não apenas de governo em prazos reduzidos”, considerou a prefeita Dudu de Brizola durante sua fala.
Depois das oficinas realizadas em torno dos cinco eixos temáticos proposto, foram feitas as eleições para a escolha dos delegados que irão participar da conferência estadual.
Evento contou com participação significativa da sociedade
Vice-prefeita Lili participou da composição da mesa ao lado de autoridades e gestores da educação
A Prefeitura de Marcação, através da Secretaria de Educação, reuniu setores da população, entre professores, gestores e pais de alunos, para uma Audiência Pública do Plano Municipal de Educação que foi realizada na última sexta-feira (12). O evento que aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Emília Gomes da Silva, as 9h teve o objetivo debater as metas estabelecidas pelo Governo Federal, no Plano Nacional de Educação – (PNE), e as estratégias que irão inserir o município de Marcação na rota do planejamento educacional para o decênio 2015/2025.
A elaboração do PME (Plano Municipal de Educação) exige um trabalho ágil e organizado, pois o novo Plano Nacional determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos até um ano depois de sua publicação. O trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas e decisões.
Evento contou com participação significativa da sociedade
“É fundamental considerar que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal. O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação. O trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos da sociedade”, lembrou a secretária adjunta de educação de Marcação – Adriana Frazão.
Para o Governo Federal, o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das 20 metas, o que começa na elaboração de estratégias de acordo com a realidade de cada município.
“Nós fizemos toda publicidade em cima desse chamamento, convidamos toda a sociedade civil de Marcação, porque eles têm vez e tem voz, a hora é essa. Como disse na minha fala, o momento de falar é esse, porque depois que for encaminhado para a Câmara, ai já será Lei, não teremos mais como reclamar de nada”, destacou Adriana.
Adriano Frazão destacou a importância da participação popular na elaboração do plano
O público participante pode opinar sobre as estratégias, e inserir no plano as suas respectivas decisões, lembrou.
A secretária de educação do município frisou a importância da realização do debate em torno da elaboração do plano municipal de educação. Para ela, o município vem passando por mudanças estruturantes na área da educação, desde os melhoramentos das Escolas da rede de ensino do centro e das aldeias indígenas, como capacitação dos professores e profissionais da educação, e das conquistas salarias a exemplo do cumprimento ao piso salarial nacional, que este ano foi reajustado em 13,01% nos respectivos vencimentos.
O PME (Plano Municipal de Educação) que seguirá agora para a Câmara dos Vereadores para ser analisado e votado, precisa estar alinhado ao PNE (Plano Nacional de Educação) e ao PEE (Plano Estadual de Educação).
PB terá mais de 2 mil bolsas do Prouni no 2º semestre
Bolsas integrais ofertadas para a Paraíba somam mil 701 e as bolsas parciais somam 339.
A Paraíba irá dispor de 2.040 bolsas, entre integrais e parciais, do Prouni neste segundo semestre. Já em todo o País, serão oferecidas 116 mil e quatro bolsas em 856 instituições de ensino superior privadas. As informações foram divulgadas nessa sexta-feira (12) pelo Ministério da Educação. Clique aqui e consulte as instituições cadastradas.
As inscrições para as vagas ofertadas neste segundo semestre começam na terça-feira (16) e vão até as 23h59 de quinta-feira (18). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 deste mês.
As bolsas integrais ofertadas para a Paraíba somam mil 701 e as bolsas parciais somam 339.
O Prouni oferece bolsas de estudos integrais e parciais em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Criado em 2004 pelo governo federal, o programa é dirigido tanto aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública, quanto àqueles que tenham vindo da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.
Para se inscrever na segunda edição de 2015, o candidato deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e obtido no mínimo 450 pontos na média das notas. Além disso, não pode ter tirado nota zero na redação. No momento da inscrição, será necessário informar o número de inscrição e a senha usados no Enem.
Jair Bolsonaro cumpre sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados do Brasil, eleito pelo Partido Progressista.
Jair Bolsonaro cumpre sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados do Brasil, eleito pelo Partido Progressista.
Parlamentar mais votado do Rio de Janeiro, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) deverá receber o Título de cidadania em Sapé por parte dos vereadores da cidade. Militar e professor de Educação Física, Jair Bolsonaro está em seu sexto mandato em Brasília. Bolsonaro é autor de diversas declarações polêmicas, como a “cura gay”, a utilização da tortura em casos de tráfico de droga e sequestro e a execução sumária em casos de crime premeditado.
A proposta tem gerado uma revolta generalizada em vários segmentos sociais do município. De autoria dos vereadores Pedro Ramos e Wilson Nascimento, a propositura foi aprovada na sessão da última quinta-feira (11) e teve 10 votos favoráveis, apenas o vereador Jojó deu voto contrário.
Jair Bolsonaro cumpre sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados do Brasil, eleito pelo Partido Progressista. Militar e professor de Educação Física, Jair Bolsonaro está em seu sexto mandato de deputado federal. Na Câmara, o parlamentar já atuou nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Monte Sinabung é visto de Tiga Pancur, no norte de Sumatra, neste sábado (13) (Foto: Binsar Bakkara/AP)
Fazendeiro trabalha enquanto vulcão do Monte Sinabung entra em erupção em Tiga Pancur, na Ilha de Sumatra, na Indonésia, neste sábado (13) (Foto: Binsar Bakkara/AP)
Um vulcão na Indonésia teve uma forte erupção soltando grande quantidade de fumaça e lava neste sábado (13), informou a agência de notícias Associated Press. As autoridades têm monitorado o Monte Sinabung desde o dia 2 de junho, quando o alerta de erupção foi elevado ao mais alto nível.
Monte Sinabung é visto de Tiga Pancur, no norte de Sumatra, neste sábado (13) (Foto: Binsar Bakkara/AP)
O Monte Sinabung tem 2,4 mil metros e está entre os 130 vulcões ativos do país. O vulcão tem tido erupções ocasionais desde 2010, após ficar dormente por 400 anos. No ano passado, uma erupção matou 17 pessoas.
Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista ao programa Jô Soares Roberto Stuckert Filho/PR
Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista ao programa Jô Soares Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta Dilma Rousseff disse, em entrevista ao Programa do Jô, exibida na madrugada deste sábado, que a situação econômica do país é momentânea e será superada. Dilma admitiu ficar agoniada com o aumento de preços de produtos como alimentos, mas avaliou que o cenário é passageiro. “Nós iremos fazer o possível e o impossível para o Brasil voltar a ter uma inflação estável, dentro do centro da meta. O processo tem um tempo; estamos esperando que melhore no final do ano”, afirmou.
Segundo ela, além do ajuste fiscal, o governo trabalha para manter os programas sociais e para aumentar investimentos em infraestrutura. Ela destacou o Programa de Investimento em Logística, lançado essa semana com investimentos de R$ 198 bilhões em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. E garantiu que está cumprindo suas promessas de campanha ao associar os investimentos à distribuição de renda e melhorias sociais.
Dilma Rousseff explicou que o governo fez tudo para manter o país em crescimento. Apesar das projeções otimistas, ela disse que não pode jurar que as coisas serão revertidas ainda em 2015, em função de fatores que não podem ser controlados. Além da duração maior da crise mundial e a valorização internacional do dólar, ela citou a seca no Nordeste e em regiões que não sofriam com estiagem.
“Acontece que a seca produz duas coisas, primeiro aumenta o preço dos alimentos e aumenta a tarifa de energia. Não é uma questão que se pode prometer ou não, porque ninguém controla a seca. Eu não controlo a seca. O que vai ter é um pico de preços, tanto de alimentos quanto de energia”, disse.
Para Dilma, as apostas de melhorias se baseiam na estrutura forte do país e para “avaliações de mercado, que apontam para queda da inflação nos próximos meses”. Ao responder sobre a dificuldade dos brasileiros que não conseguem comprar casa própria, a presidenta explicou que os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida não foram afetados pelas altas de juros.
“As parcelas são fixas e permitem acesso à casa própria para quem não tem renda. Hoje o governo assegura que povo pague menos e o governo mais”, destacou, antecipando que, em agosto, serão lançadas mais três milhões de moradias. Ainda no tom de balanço, ela elencou resultados de programas em áreas prioritárias como educação e saúde e afirmou que não vê as manifestações críticas com indiferença.
Sobre a relação com o Congresso Nacional, Dilma Rousseff defendeu o trabalho do vice-presidente Michel Temer, articulador do governo com o Legislativo, e minimizou problemas com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“A um presidente o que amedronta é não estar à altura de seu povo. É o que mais temo. O Brasil é um país que reduziu de forma drástica a miséria, a pobreza e melhorou a infraestrutura. Ninguém pode dizer que os aeroportos são os mesmos, que não houve melhoria das estradas, que não houve melhoria da renda”, disse ao elencar números que apontam que 50 milhões de brasileiros entraram na classe média e 12 milhões saíram da linha da pobreza.
A informação foi publicada hoje (13) pelo jornal americano Wall Street Journal.
A informação foi publicada hoje (13) pelo jornal americano Wall Street Journal.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos investiga um acordo de patrocínio de US$ 160 milhões entre a empresa de material esportivo Nike e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A informação foi publicada hoje (13) pelo jornal americano Wall Street Journal. A investigação faz parte do processo que apura indícios de corrução na Fifa, entidade que gerencia o futebol mundial.
De acordo com a reportagem, após a assinatura do contrato, em 1996, a empresa pagou US$ 40 milhões em despesas de marketing que não estavam previstas no acordo inicial. O valor foi depositado em uma conta bancária na Suíça, em nome de uma empresa brasileira de marketing esportivo.
No dia 27 de maio, o Departamento de Justiça indiciou nove executivos da Fifa e cinco parceiros da entidade, sob a acusação de associação criminosa e corrupção. O caso envolve suspeitas de pagamento de propina no valor US$ 151 milhões. A partir da acusação, o Ministério da Justiça americano e a polícia da Suíça prenderam sete membros da Fifa.
Contribuição terá caracerísticas diferentes das da CPMF, diz ministro da Saúde
Contribuição terá caracerísticas diferentes das da CPMF, diz ministro da Saúde.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, voltou a defender hoje (12) a criação de uma contribuição para complementar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Chioro, porém, negou que a contribuição será uma nova CPMF.
“Não será uma CPMF como foi no passado. Será uma contribuição financeira com outras características”, disse o ministro, que participa do 5º Congresso Nacional do PT, em Salvador. “É preciso dar sustentabilidade ao sistema”, afirmou.
O retorno da contribuição também foi defendido pelo presidente do PT, Rui Falcão, e consta de um documento aprovado no congresso do partido, que também propõe a taxação de grandes fortunas e de lucros.
“É necessário mudar o sistema tributário nacional, que é injusto, regressivo e concentrador. Mais de 50% dos impostos da carga nacional são indiretos. É preciso reavivar a CPMF, que é um imposto limpo, não cumulativo e transparente”, disse Falcão, em entrevista ontem (11), antes da abertura do encontro do PT.
Chioro informou que o governo avalia a medida e que pode encaminhar uma proposta nesse sentido até o final do ano. De acordo com o ministro, diferentemente da CPMF, o governo defende que a nova contribuição não afete a classe média e recaia sobre os mais ricos. Uma das possibilidades analisadas é o estabelecimento de um piso para o valor da movimentação financeira e sobre o qual a taxação seria aplicada.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), revelou que 70% da população usam, exclusivamente, o SUS para o acesso à saúde. Na nota, o ministério esclareceu que os dados reforçam a necessidade do debate e que o governo federal não trabalha com nenhum modelo novo de financiamento.
“Especificamente sobre a criação de uma contribuição financeira para a saúde, o ministério acompanha sugestões e debates, tanto da sociedade civil quanto dos gestores e dos representantes do Poder Público, como prefeitos e governadores. Não há, no âmbito do governo federal – o que abrange a equipe econômica -, nenhuma discussão em curso sobre o tema.”
Conhecida como Imposto do Cheque, a CPMF foi criada em 1996, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A contribuição, destinada especificamente ao custeio da saúde pública, teve sua prorrogação extinta pelo Senado em 2007, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, a CPMF rendia R$ 40 bilhões aos cofres da União.
Confira o que muda nos pontos aprovados pela Câmara.
Confira o que muda nos pontos aprovados pela Câmara.
Apesar de ter vencido os pontos mais polêmicos da Reforma Política, os deputados ainda precisam apreciar propostas sobre dez temas que ainda não foram concluídos no primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC). Um dos assuntos que deve tomar mais tempo é o que trata das cotas para mulheres, definindo um número mínimo de vagas. A proposta é reservar 20% para as candidatas que atinjam, pelo menos, 10% do quociente eleitoral.
Os deputados também devem decider na próxima terça-feira (16) sobre fidelidade partidária e federação partidária. O relator da material, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que os partidos que formarem coligações para a disputa de eleições proporcionais sejam obrigados a continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar. Também existem as propostas para restringir a troca de partidos pelos candidatos. Uma das propostas que serão lidas em plenário prevê a possibilidade do candidato mudra de legenda um pouco antes do pleito
Além destes pontos, o plenario também terá que se debruçar sobre propostas em relação ao prazo limite para aplicação de atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mudanças nas regras de projetos de iniciativa popular e do voto impresso até a proposta de perda de mandato de parlamentares que assumirem cargos do Executivo durante o período de seu mandato no Legislativo.
“Estou satisfeito porque estamos votando e acabando com a hipocrisia de todo mundo defender reforma política mas ninguém votar. [A refoma política] vai se concluir, provavelmente, na terça-feira e vai para o Senado e o Senado vai modificar o que tiver que modificar e vamos continuar debatendo”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha ainda rebateu críticas de alguns parlamentares sobre o que tem sido aprovado, explicando que “se alguns não ficaram satisfeitos, a maioria optou pelo resultado que aí está”.
Alguns pontos superados, como o que trata de financiamento de campanha ainda terão os detalhes definidos por leis complementares. Cunha afirmou que o projeto que complementa essas questões já está sendo elaborado e entrará na pauta do plenário na primeira semana de junho. “O teto [de financiamento] certamente terá que ter porque o próprio texto constitucional fala que tem que ter teto por lei. O entendimento que Supremo [Tribunal Federal] está tendo [sobre limitações de doações e gastos] é semelhante ao que estamos tendo”, avaliou o parlamentar. Segundo ele, nesse projeto de lei estarão incluídas todas as regras necessárias para reduzir custos de campanha, como novas normas de tempo de propaganda e participação de partidos neste rateio, restrições ao fundo partidário e sobre material de campanha.
O que muda nos pontos aprovados pela Câmara:
Sistema Eleitoral A maioria dos deputados decidiu manter o sistema proporcional que vale atualmente. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Na votação deste primeiro item, os parlamentares rejeitaram as três propostas de mudanças do sistema que foram apresentadas pelas bancadas. A mais polêmica era a do distritão, defendido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, em que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário. Ainda houve defesas para lista fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados em cada distrito.
Financiamento de campanha Ponto de maior divergencia desde que o tema entrou novamente em discussão na Câmara, as regras para financiamento de campanha foram alteradas. Os deputados decidiram por 330 votos a 141, proibir doações de empresas aos candidatos. Essas doações ainda estão permitidas mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato e ficou mantida a distribuição de recursos do fundo partidário. Pelo texto, ainda serão definidos limites de gastos e de doações. O atual modelo é o financimento misto em que, além do dinheiro do fundo, candidatos e partidos podem receber de empresas e pessoas físicas. Durante os debates que se estendem desde o início do ano, parlamentares chegaram a propor outras alternativas, como o financiamento exclusivamente público e a proibição de doações de empresas, mas as propostas não foram acatadas.
Reeleição Por uma maioria esmagadora, de 452 deputados, o plenário da Câmara decidiu pelo fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República. Apenas 19 parlamentares tentaram manter a regra atual. Com a mudança, os candidatos eleitos em 2014 e 2016 ainda poderão se reeleger.
Tempo de mandato Todos os cargos eletivos passam a durar cinco anos e não mais quatro anos como ocorre hoje. A mudança foi aprovada por 348 votos a 110. Para a transição do atual para o novo modelo, os parlamentares decidiram que a regra vai valer a partir de 2020 para eleições municipais e a partir de 2022 para eleições gerais, ou seja, fica mantido o mandato de quatro anos para deputados, governadores e presidente da República, eleitos em 2018 e para prefeitos e vereadores eleitos em 2016. Os senadores, que atualmente tem mandatos de oito anos, passam à nova regra em 2027. Para a transição ocorrer sem problemas, os eleitos em 2018 terão nove anos de mandato.
Coincidência das eleições O plenário decidiu manter as eleições gerais em datas diferentes das municipais. A decisão deve provocar uma mudança no calendário, fazendo com que os pleitos ocorram a cada dois ou três anos, já que os mandatos passarão a ser de cinco anos.
Voto obrigatório A maior parte dos deputados optou por manter o voto obrigatório para maiores de 18 anos, rejeitando a proposta de tornar o voto uma escolha dos brasileiros.
Coligações Partidárias Com um placar apertado – 246 votos sim, 206 não e 5 abstenções – ficou mantida a regra atual que permite que os partidos possam se unir em coligações diferentes. O plenário rejeitou a proposta que colocava fim às coligações para eleições proporcionais, defendida por legendas como o PSDB.
Cláusula de desempenho Por 369 votos favoráveis contra 39, os deputados decidiram limitar o uso de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão aos partidos que tiverem um candidato próprio na disputa eleitoral pela Câmara e que tenham eleito pelo menos um parlamentar. Pelas regras atuais, 5% do dinheiro do fundo é distribuído entre todos os partidos que existem e as legendas também particiam do rateio do horário gratuito de propaganda.
Idade minima para deputados, senadores e governadores A Câmara alterou a idade minima para deputados, senadores e governadores eleitos. Pelas novas regras, os deputados federais e estaduais eleitos precisam ter, no mínimo 18 anos, ao invés dos atuais 21. A idade minima para senadores e governadores, que hoje é de 35 e 30 anos respectivamente, passa a ser de 29 anos para os dois cargos.
Posse Numa mudança de última hora, o relator Rodrigo Maia propôs que a posse do presidente e vice-presidente da República passe do dia 1o de janeiro, como previsto na Constituição, para o dia 5 de janeiro. A mudança foi aprovada por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, e ainda prevê mudança na data de posse de governadores que passa a ser no dia 4 de janeiro. Para ajustar à nova regra, apenas nas próximas eleições a cadeira do Palácio do Planalto ficará ocupada entre o dia 1 e 5 de janeiro pelo presidente da Câmara, do Senado ou do Supremo Tribunal Federal.
