“Alteração significa a redução no endividamento de unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.”

O Senado Federal aprovou, no começo da noite desta quarta-feira (5), o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por Estados e Municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguirá, agora, para a sanção presidencial.

De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013 – complementar) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

Na prática, a alteração significa a redução no endividamento dessas unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.

A renegociação das dívidas com a União vinha sendo reivindicada por governadores e prefeitos em visitas ao Senado. Um dos motivos é o fato de que as condições macroeconômicas da época em que os contratos de refinanciamento foram firmados não estão mais presentes. A principal mudança está ligada a fortes elevações do IGP-DI, principalmente entre 1999 a 2002, que geraram desequilíbrios contratuais.

Da redação, com Agência Senado

“Ele explicou que o encontro promovido para lideranças foi para que os prefeitos, vereadores e deputados participem da governabilidade do Estado.”

O governador Ricardo Coutinho (PSB) reuniu nesta terça-feira (4), em um restaurante de João Pessoa, 130 lideranças políticas que o apoiaram durante o processo eleitoral. Ele explicou que o encontro promovido para lideranças foi para que os prefeitos, vereadores e deputados participem da governabilidade do Estado.

Na ocasião, ele reafirmou que não irá esperar o fim do primeiro mandato para iniciar a reforma no secretariado. Ricardo Coutinho contou que as mudanças aconteceram de acordo com a necessidade.

“A formação do governo vai se dá agora sem esperar o dia 1°. Na medida em que for dialogando e já tenho na cabeça várias situações em que é preciso não é nem melhorar, mas cada etapa é uma etapa e preciso de uma nova. Tenho que mudar pessoas, secretários, dirigentes e farei isso com a maior tranquilidade sabendo que todos estão aqui para servir”, disse na reunião.

Na semana passada o governador já começou as alterações com a exoneração da secretária de Interiorização da Ação do Governo, Giovanna Fernandes.

Da redação, com assessoria

“Dirigente classificou com boatos as informações de que ele deixaria o comando da legenda.”

O senador eleito José Maranhão classificou, nesta terça-feira (4), como boatos informações ventiladas nessa segunda-feira (3) na imprensa de que ele deixaria a presidência do PMDB da Paraíba para dar lugar ao ex-governador Roberto Paulino ou ao senador Vital do Rêgo Filho.

Ele declarou que vê como punição ‘sem fundamento’ qualquer tentativa de afastá-lo do comando do partido no estado, já que, ele saiu vitorioso nas eleições deste ano. “Não existe o menor fundamento nisso. Por que eu seria punido? Acabei de ganhar uma eleição, que foi a maior vitória do PMDB”, criticou Maranhão.

Nessa segunda, o deputado federal eleito Veneziano Vital do Rêgo defendeu a renovação da direção estadual e de João Pessoa do PMDB, com a saída de Maranhão e Manoel Júnior, respectivamente. Para justificar a mudança é apontado um acordo que teria sido feito para alternância de poder no partido. Em João Pessoa quem deveria assumir a presidência era o deputado estadual Gervásio Maia.

Maranhão explicou que o acordo de revezamento feito foi com o ex-senador Wilson Santiago (PTB), que na época da eleição da direção era filiado ao PMDB. “Mas Wilson Santiago deixou o partido, então zerou tudo”, afirmou.

Roberto Paulino também confirmou que está foi uma tese defendida por Wilson Santiago e defendeu a unidade do partido. “Esse foi um acordo defendido por Wilson Santiago, Manoel Júnior e Gervásio Maia. Ficou acordado que realmente existiria essa pretensão. No caso de João Pessoa, Gervásio assumiria agora para o rodízio. Mas o momento agora é outro, Maranhão estava passando por uma fase difícil porque ele tinha sido de uma eleição municipal que não teve êxito”, disse.

Da redação, com assessoria
Via Portal Correio