Reunião manteve taxa básica de juros próxima a zero e observa PIB de até 2% neste ano
Reunião manteve taxa básica de juros próxima a zero e observa PIB de até 2% neste ano
O Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, deixou inalteradas as taxas básicas de juros, próximas de 0, e mostrou-se mais pessimista sobre o crescimento econômico e o desemprego nos Estados Unidos em 2015.
O Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) deverá encerrar 2015 com crescimento anualizado (quando a taxa do último trimestre é estendida para os 12 meses anteriores) entre 1,8% e 2%. A projeção é inferior à anunciada em março, quando o órgão estimava expansão anualizada entre 2,3% e 2,7%. Para 2016, as previsões de crescimento situam-se entre 2,4% e 2,7%, sem grandes alterações em relação às anteriores.
Em relação à taxa de desemprego no fim de 2015, o Banco Central norte-americano aumentou a previsão para uma faixa entre 5,2% e 5,3%, contra estimativa de 5% a 5,2%. Em maio, a taxa de desemprego nos Estados Unidos estava em 5,5%. As previsões de desemprego para 2016 foram mantidas entre 4,9% e 5,1%.
O Fed indicou também que a inflação deverá continuar abaixo da meta de 2%. Por causa da queda dos preços do petróleo, os preços no consumidor devem aumentar entre 0,6% e 0,8% este ano, sem alterações em relação aos números divulgados em março. De acordo com a autoridade monetária norte-americana, o objetivo de ter uma inflação anual próxima de 2% não será atingido antes de 2017.
Depois de dois dias de reunião, o Fed decidiu deixar as suas taxas de juro próximas de zero e avaliou que a economia norte-americana ainda está em expansão “moderada”. Em comunicado divulgado após a reunião, não foi dada qualquer indicação sobre o momento em que o Banco Central reajustará os juros pela primeira vez desde a crise financeira de 2008.
A instituição limitou-se a repetir que a sua política monetária começará a mudar quando forem registrados novos progressos no mercado de trabalho e quando o órgão estiver “razoavelmente confiante” quanto à possibilidade de a inflação anual norte-americana alcançar os 2%.
Instituições informaram que vão se posicionar na quinta-feira (18).
Instituições informaram que vão se posicionar na quinta-feira (18).
Um milhão e meio de reais. Esse é o valor aproximado das multas aplicadas aos bancos Caixa Econômica Federal (CEF) e HSBC, nas duas últimas semanas pela diretoria regional de Campina Grande do MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba). Com isso, desde o mês de maio, os seis maiores bancos brasileiros que atuam na Paraíba já foram penalizados pelo órgão ministerial em multas que totalizam cerca de R$ 20 milhões.
Assim como as demais instituições bancárias penalizadas anteriormente, a Caixa Econômica Federal e o HSBC foram punidos por infração ao Código de Defesa do Consumidor, ao não tomarem as medidas necessárias para garantir a segurança eficiente no interior de suas agências e terminais de autoatendimento, gerando sensação de insegurança e impotência à coletividade.
A CEF foi multada em R$ 1,3 milhão devido às 19 infrações penais (entre assaltos, arrombamentos e explosões) ocorridas em agências e caixas eletrônicos, entre 2011 e 2015, segundo levantamento realizado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB. Já o HSBC foi multado na semana passada em R$ 210 mil por três infrações penais dessa mesma natureza em agências e terminais de autoatendimento.
Em maio, o Itaú foi condenado ao pagamento de multa de R$ 1,6 milhão, em função das 23 infrações penais registradas nos últimos cinco anos em todo o Estado. O Banco Santander foi condenado à multa de R$ 3,7 milhões em decorrência de 53 infrações penais ocorridas em terminais de autoatendimento e agências, entre janeiro de 2011 e abril deste ano.
Já o Banco do Brasil e o Bradesco foram multados, em maio, pelo MP-Procon de Campina Grande, em R$ 6 milhões, cada um. O primeiro foi condenado em razão das 129 infrações penais registradas no último quinquênio e o segundo, por 175 infrações penais registradas nesse mesmo período.
Reparação
Conforme explicou o diretor regional do MP-Procon de Campina Grande e promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Leonardo Clementino Pinto, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que os prestadores de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços e que o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que o consumidor espera.
Ele destacou ainda que a atividade desenvolvida pelos bancos naturalmente se constitui em atrativo a marginais e quadrilhas organizadas. “Não há dúvida de que quem exerce esse tipo de exercício econômico funcional atrai para si riscos correspondentes. Ao negar a prestação de serviço com medidas de segurança eficazes e índices de ocorrências aceitáveis, a instituição requerida prevarica em deveres de segurança (deixar de investir em novas formas de proteção contra a ação de delinquentes) e repassa o risco ao consumidor”, argumentou.
Ainda segundo o diretor regional do MP-Procon, não procede a defesa dos bancos em querer imputar responsabilidade exclusiva pela criminalidade praticada contra agências e terminais de autoatendimento ao poder público, já que não é obrigação do Estado fornecer segurança privada no interior e imediações desses estabelecimentos. “A responsabilidade primária pela segurança é exclusiva do próprio estabelecimento. O Estado não presta serviço particular de segurança à instituição financeira, não sendo o policial militar vigilante bancário”, disse.
MP-Procon
O MP-Procon foi criado pela Lei Complementar Estadual 126/2015 e tem como atribuições, entre outras, apurar e processar notícias de fato e reclamações, prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias e fiscalizar as relações de consumo, aplicando as sanções administrativas previstas na legislação brasileira.
O diretor-geral do órgão é o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra; a vice-diretora, a promotora Priscylla Maroja e o diretor regional, o promotor José Leonardo Clementino.
O novo presidente da Funai chega com o desafio de realizar a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que acontece em novembro em Brasília
O novo presidente da Funai chega com o desafio de realizar a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que acontece em novembro em Brasília
O novo presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, tomou posse ontem (17) com a promessa de acelerar os processos de demarcação de terras indígenas que estão em andamento na própria Funai, no Ministério da Justiça e na Presidência da República.
“A questão da definição dos processos e das terras indígenas é urgente. Vou fazer com que eles ganhem celeridade e que possamos cumprir essa agenda”, disse o novo presidente.
Costa, que exerceu mandato de senador de 2007 a 2015, disse que é contra a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das áreas já homologadas. Ele afirmou que vai articular politicamente para que haja um bom debate sobre o assunto.
“Temos que juntar muitas forças na sociedade civil, OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], grupo de parlamentares, para que não haja nenhum retrocesso naquilo que foi conquistado na Constituição de 1988. Temos que ter um olhar fundamentalmente humano para com os povos indígenas e enfrentar o debate politico para que não tenhamos o dissabor de retroceder na história”, afirmou.
A cerimônia de posse, no Ministério da Justiça, contou com a presença dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Cultura, Juca Ferreira, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, além de deputados e senadores.
Costa entra na presidência da Funai no lugar de Flavio Chiarelli Vicenti de Azevedo, que assumiu interinamente após a saída de Maria Augusta Assirati do cargo.
O novo presidente da Funai chega com o desafio de realizar a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, marcada para novembro em Brasília. Ele disse que vai trabalhar pela melhoria do acesso à saúde dos povos e desenvolver políticas públicas de geração de renda com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para agregar valor à produção dos indígenas.
Em 2003, Costa foi superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra) no Amazonas. Foi deputado estadual e vereador em Manaus. Nas eleições do ano passado, foi candidato a deputado federal do Amazonas pelo PT, mas não foi eleito.
Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer.
Ministro Augusto Nardes apontou que irregularidades impedem votação de parecer.
O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal, segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do relator, ministro Augusto Nardes. As contas voltarão a ser analisadas em 30 dias. “As contas não estão em condições de serem apreciadas”, disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, o prazo é para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual.
Augusto Nardes defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU, que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do colegiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento.
O atraso de repasses do governo a bancos públicos para pagamento de programas sociais levantam suspeita de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar sua contabilidade. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato.
“[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, quando há desequilíbrio de caixa”, justificou o ministro em maio, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Neymar pouco produziu no primeiro tropeço da Seleção desde o retorno de Dunga (foto: Pablo Porciuncula)
Neymar pouco produziu no primeiro tropeço da Seleção desde o retorno de Dunga (foto: Pablo Porciuncula)
O Brasil perdeu sua para a Colômbia por 1 a 0, na noite desta quarta (17), pela segunda rodada da Copa América. A seleção fez um jogo apagado, tomando o gol do zagueiro colombiano Murillo ainda no primeiro tempo. O resultado embolou a disputa no Grupo C, com Venezuela, Brasil e Colômbia empatados com uma vitória.
Os brasileiros decidirão a vaga na próxima fase contra os venezuelanos no domingo (21), às 18h30. As Rádios EBC transmitirão o jogo ao vivo.
O jogo
Com mudanças no time que estreou na Copa América e jogando de azul, Thiago Silva e Roberto Firmino entraram no time titular no lugar de David Luiz e Diego Tardelli, a seleção não realizou um bom primeiro tempo.
A seleção colombiana jogava com inteligência, dominava o jogo, mas não levava muito perigo ao gol brasileiro. Aos 36 minutos, a Colômbia conseguiu abrir o placar. Após cruzamento da área de Cuadrado, a bola sobrou para Murillo que fuzilou o gol de Jefferson.
Só aos 44, o Brasil conseguiu criar uma oportunidade de gol. Após cruzamento de Daniel Alves, Neymar conseguiu cabecear na pequena área, mas o goleiro Ospina conseguiu uma grande defesa.
Enquanto o Brasil foi violento, Murillo comemorou o seu gol com o gesto de um coração (foto: Nelson Almeida)
No intervalo do jogo, o técnico Dunga sacou o meia Fred para entrada de Philippe Coutinho. Logo aos 5 minutos, Neymar teve a chance de empatar. O atacante avançou sozinho pela meia esquerda, invadiu a área, mas chutou errado, longe do gol de Ospina.
Aos 13 minutos, após confusão na saída de bola da Colômbia, a bola sobrou para Firmino, sozinho na área e sem goleiro, chutar para fora.
Com Neymar mal no jogo, a seleção também não rendia. Dunga colocou Douglas Costa e Tardelli para jogar no lugar de Willian e Elias. Mas mesmo assim o time continuou mal e não consegiu mudar o placar. Esta foi a primeira derrota de Dunga na seleção desde seu retorno após a Copa de 2014.
A partida ainda terminou com os ânimos exaltados. Neymar deu uma bolada em Armero, na confusão, Carlos Bacca empurrou o brasileiro para longe. O árbitro chileno Enrique Osses acabou expulsando Neymar e Bacca.
Câmara conclui primeiro turno de votação da reforma política
Ao todo, deputados aprovaram 11 mudanças no sistema político e eleitoral.
Após rejeitar por 334 votos a 4 e 2 abstenções a emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais, a Câmara dos Deputados concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, ela será encaminhada à apreciação do Senado.
Antes da votação do último dispositivo, o plenário havia rejeitado também a emenda que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto da emenda proibia a reeleição dos eleitos que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas registradas durante os seus mandatos.
Na noite de hoje, porém, os deputados aprovaram uma emenda ao texto da reforma política que cria uma janela de 30 dias para que possam mudar de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. O texto também estabelece que o partido que perder seu filiado eleito não perderá recursos do Fundo Partidário e nem o tempo de propaganda no rádio e na TV.
A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião.
Manifestantes protestam após aprovação da PEC da Maioridade Penal .
Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.
Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
O resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Por outro lado, imediatamente após o anúncio da aprovação, manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), contrários à proposta, voltaram a gritar palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões.
Os deputados favoráveis à PEC saíram da reunião em direção ao Salão Verde e ao Plenário da Câmara cantando “Eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”, e o Departamento de Polícia Legislativa teve muito trabalho para evitar um confronto com os estudantes, que responderam gritando “fascistas, racistas, não passarão”.
Governo propõe uma regra de progressividade à fórmula 85/95, com base na expectativa de vida do cidadão
Governo propõe uma regra de progressividade à fórmula 85/95, com base na expectativa de vida do cidadão.
A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite de hoje (17), o texto da Medida Provisória (MP) 664 que instituía a chamada fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar dela, o governo propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
Em nota, o governo diz que a nova proposta “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”.
“A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, diz a nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.
Antes da decisão de Dilma, integrantes do governo se reuniram para formular a proposta que, em seguida, foi apresenta às centrais sindicais e ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Roubo ao BB de Rio Tinto ocorreu na madrugada do dia 3 de maio deste ano
Justiça expediu mandado judicial para prisão do vigilante Adjanilton Aguiar da Silva, 23 anos
O vigilante Adjanilton Aguiar da Silva, 23 anos, foi preso pela Polícia Civil da Paraíba, na manhã desta terça-feira (16), na cidade de Rio Tinto, Litoral Norte do estado. Ele é acusado de ter participado do roubo à agência do Banco do Brasil do município, ocorrido na madrugada do dia 3 de maio deste ano.
Segundo o delegado seccional da sétima DSPC, com sede em Mamanguape, Steferson Nogueira, a prisão de Adjanilton ocorreu após um trabalho investigativo da Delegacia de Rio Tinto, o que culminou com pedido de mandado de prisão contra o acusado, que foi expedido pelo Judiciário daquela Comarca.
“Estamos constantemente realizando diligências e aprofundando o trabalho investigativo em todas as Delegacias ligadas à sétima Delegacia Seccional Polícia Civil, com sede em Mamanguape. O resultado é que somente este ano já conseguimos cumprir 32 mandados de prisão até agora, realizamos três operações e estamos combatendo os crimes violentos letais intencionais nos municípios do Litoral Norte e áreas adjacentes ligadas à Delegacia Seccional de Mamanguape”, destacou o delegado Steferson Nogueira.
Roubo ao BB de Rio Tinto ocorreu na madrugada do dia 3 de maio deste ano
A prisão do vigilante Adjanilton Aguiar da Silva elucida o roubo praticado contra o Banco do Brasil em Rio Tinto e acontece um dia após agentes de investigação da Delegacia de Mamanguape conseguirem prender três irmãos acusados de tentativa de homicídio e tráfico de drogas na região. “Os dois casos não estão interligados, mas demonstram que todo o esforço realizado por nossas equipes está valendo a pena. Se ontem conseguimos elucidar um caso em Mamanguape, hoje foi a vez de Rio Tinto. Assim estamos, aos poucos, tirando de circulação criminosos que deixam a população temerosa e com sensação de insegurança” concluiu.
Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.
Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com vários pontos da reforma política constantes da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07. Entre os pontos da emenda estão a instituição da fidelidade partidária, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a eleição das mesas da Câmara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contra e 2 abstenções.
No caso da fidelidade partidária, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discriminação pessoal, mudança ou desvio radical do programa partidário. A proposta estabelece que o parlamentar não perderá o mandato no caso de criação, fusão ou incorporação de um partido, conforme o que for definido em lei.
Em relação aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos são necessárias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federação. Hoje, os projetos têm que ser subscritos por, no mínimo, 1 % do eleitorado nacional, distribuídos em cinco estados, com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados.
Os deputados também aprovaram na emenda, dispositivo que obriga a impressão do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar possíveis auditórias nas urnas eletrônicas. Pelo texto, a urna deverá imprimir o voto, que será conferido pelo eleitor antes de concluir a votação. Esse voto deverá ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas.
Também consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prevê que as eleições das mesas da Câmara e do Senado serão feitas no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2,5 anos). Isso, em função do mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reeleição dos membros das mesas da Câmara e do Senado.
A continuidade da votação de pontos da reforma política está sendo possível porque o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sessão da noite de hoje destinada à apreciação de vetos presidenciais. A nova sessão do Congresso ainda não foi marcada.
