“Relatórios apresentados pelo presidente da Comissão Apuradora e de Totalização dos Votos foram aprovados pela Corte Eleitoral.”

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba proclamou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (5), o resultado das eleições 2014. Os relatórios apresentados pelo presidente da Comissão Apuradora e de Totalização dos Votos, Rudival Gama do Nascimento, foram aprovados pela Corte Eleitoral e a ata foi lavrada pelo presidente do TRE, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Foram proclamados eleitos para cargos majoritários Ricardo Vieira Coutinho (governador), Lígia Feliciano (vice-governadora) e José Targino Maranhão (senador). Nos cargos proporcionais, 12 deputados federais e 36 deputados estaduais. Os eleitos serão diplomados pelo Tribunal no dia 17 de dezembro. Os deputados eleitos foram:

Deputados Federais

Pedro Oliveira Cunha Lima
Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro
Hugo Motta Wanderley da Nobrega
Manoel Alves da Silva Junior
José Wellington Roberto
Efraim de Araújo Morais Filho
Jose Wilson Santiago Filho
Rômulo José de Gouveia
Luiz Albuquerque Couto
Damião Feliciano da Silva
Benjamin Gomes Maranhão Neto

Deputados Estaduais

Manoel Ludgerio Pereira Neto
Daniella Velloso Borges Ribeiro
João Henrique de Souza
Ricardo Luis Barbosa de Lima
Edmilson de Araujo Soares
Adriano Cezar Galdino de Araújo
Nabor Wanderley da Nobrega Filho
José Aldemir Meireles de Almeida
Dinaldo Medeiros Wanderley Filho
Paulo Rogerio de Souza Rego
Arnaldo Monteiro Costa
Jutay Meneses Gomes
Roberto Raniery de Aquino Paulino
Estelizabel Bezerra de Souza
Gervásio Agripino Maia
João Gonçalves de Amorim Sobrinho
Bruno Cunha Lima Branco
Jaci Severino de Souza
Lindolfo Pires Neto
Ricardo Barbosa
Ataides Mendes Pedrosa
Camila Araújo Toscano de Moraes
Sebastiao Tiao Gomes Pereira
Tovar Alves Correia Lima
Rubens Germano Costa
Caio Figueiredo Roberto
Renato Benevides Gadelha
Anisio Soares Maia
Jose Paulo Viturino dos Santos
Jeová Vieira Campos
Antonio Ribeiro
Humberto Trocolli Junior
Janduhy Carneiro Sobrinho
Genival Matias de Oliveira Filho
Inácio Justino Falcão Pereira
Joao Bosco Carneiro Junior

“Conselheiros determinaram o envio de comunicação ao STF informando o descumprimento de ações por parte do Governo da Paraíba.”

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acatou, por maioria absoluta, os termos da Reclamação 12.948/13, ajuizada pela Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba, em julgamento concluído na sessão plenária desta quarta-feira (5).

A medida determina que o Governo da Paraíba faça valer as prerrogativas constitucionais dos membros da Procuradoria-Geral do Estado, referentes à emissão de parecer sobre os contratos, convênios e licitações que envolvam recursos do erário.

“Não esperávamos outro posicionamento do Tribunal de Contas do Estado. Os conselheiros referendaram aquilo que já foi decidido pelo Tribunal de Contas da União, sobre contratos e licitações que envolvam recursos federais, e pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4843-PB. Isso prova que estamos no caminho certo e reforça a nossa luta em defesa das prerrogativas dos procuradores do Estado”, disse a presidente da Aspas-PB, Sanny Japiassú.

Ao final do julgamento, os conselheiros determinaram o envio de comunicação ao Supremo Tribunal Federal, informando a procedência da reclamação dos procuradores do Estado e que o Governo da Paraíba continua descumprindo a ADI 4843-PB, referendada pela Reclamação Constitucional 17.601/PB, ambas deferidas pelo próprio STF.

A ADI 4843-PB suspendeu os dispositivos da Lei Estadual 8.186/07, que permitia o assessoramento jurídico de secretarias e órgãos do Poder Executivo por parte de servidores comissionados, alheios à PGE-PB, em detrimento ao Artigo 132 da Constituição Federal, que assegura aos procuradores de carreira o exercício exclusivo da representação judicial e consultoria jurídica dos Estados.

Da redação, com assessoria

“Alteração significa a redução no endividamento de unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.”

O Senado Federal aprovou, no começo da noite desta quarta-feira (5), o projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por Estados e Municípios sobre suas dívidas com a União. O texto era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, como não houve emendas que alterassem o mérito, seguirá, agora, para a sanção presidencial.

De iniciativa do Executivo, o projeto (PLC 99/2013 – complementar) troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic). Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano foi maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. O objetivo é evitar justamente o que já aconteceu: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros e que os entes acabem pagando à União juros mais elevados do que os vigentes no mercado.

Na prática, a alteração significa a redução no endividamento dessas unidades da Federação, que poderão contratar novas dívidas e reduzir o percentual dos seus gastos que estão comprometidos hoje com essas prestações.

A renegociação das dívidas com a União vinha sendo reivindicada por governadores e prefeitos em visitas ao Senado. Um dos motivos é o fato de que as condições macroeconômicas da época em que os contratos de refinanciamento foram firmados não estão mais presentes. A principal mudança está ligada a fortes elevações do IGP-DI, principalmente entre 1999 a 2002, que geraram desequilíbrios contratuais.

Da redação, com Agência Senado