31.7 C
Mamanguape
domingo, 18 outubro 2026
Bayeux
Início Site Página 2842

Divulgado gabarito preliminar do concurso do MPPB; acesse aqui

Organizadora divulga gabarito preliminar do concurso do MPPB

O gabarito preliminar do concurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi divulgado nesta terça-feira (21). Acesse aqui.

As provas ocorreram no domingo (19) e tinham como objetivo selecionar 105 profissionais para cargos de níveis médio e superior.

Ao todo, mais de 49 mil pessoas se inscreveram para o concurso do Ministério Público da Paraíba.

A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame, informou que o resultado preliminar das provas objetivas será divulgado no dia 27 de agosto.

Da redação, com Ascom – MPPB

Brasil conquista primeira medalha de ouro no atletismo no Pan

Textos, fotos, artes e vídeos do Imirante.com estão protegidos pela legislação brasileira sobre direito autoral. Não reproduza o conteúdo do site em qualquer meio de comunicação sem autorização do Imirante.com. O objetivo é proteger o investimento que o Imirante faz na qualidade de seu jornalismo. Para compartilhar esse conteúdo, por favor enviar um e-mail para: imirante@mirante.com.br
Juliana dos Santos comemora "melhor prova de sua vida"
Juliana dos Santos comemora “melhor prova de sua vida”.

O Brasil ganhou hoje (21) a primeira medalha de ouro no atletismo nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá. Juliana dos Santos venceu a prova dos 5 mil metros (m) feminino, com tempo de 15min45s97.

Nos últimos 600m, mesmo diante do ritmo intenso das adversárias, a brasileira conseguiu ultrapassar as rivais e ficou com o primeiro lugar. Brenda Flores, do México, ficou com a prata, com 15min47s19. Kellyn Taylor, dos Estados Unidos, completou o pódio.

A segunda medalha para o Brasil na manhã desta terça-feira foi conquistada no lançamento de dardo. Jucilene Lima marcou 60,42m e ficou com o bronze. A canadense Elizabeth Gleadle levou o ouro, com 62,83m, enquanto a americana Kara Winger ficou com a prata, com 61,44m.

Com os resultados, o Brasil permanece na terceira posição no quadro de medalhas, com 31 de ouro, 29 de prata e 44 de bronze, totalizando 104. Os Estados Unidos estão em primeiro no ranking, com 65 medalhas de ouro. Em seguida vem o Canadá, com 57.

Confira aqui o quadro de medalhas do Pan.

Da redação, com Agência Brasil 

Receita lança rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016

Receita lança rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016

A partir de hoje (21), o contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos móveis.

Nos próximos dez dias, o aplicativo deve estar disponível para o sistema iOS, porque a ferramenta precisa ser autenticada pela loja do sistema operacional Apple. A Receita promete estender a novidade também para o sistema Windows Phone, mas não informou quando.

A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração. “Da mesma forma que existe gerenciador financeiro, o aplicativo funciona quase como um gerenciador fiscal da pessoa física. Ao longo do ano, o contribuinte preenche o rascunho, poupando tempo na hora de fazer a declaração em março e abril”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.

O contribuinte pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, quando começa o prazo de entrega da declaração de 2016, o rascunho não poderá ser atualizado. O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração.

Neste ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda traz novidades. O contribuinte poderá importar as informações da declaração do ano anterior para o rascunho e poderá informar doações. A ferramenta permitirá ainda a declaração de rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF da fonte pagadora), de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na Justiça) e rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do ano anterior, o contribuinte poderá alterar a palavra-chave usada para entrar no rascunho.

A Receita também ampliou o envio de alertas para o acompanhamento da situação da declaração. Até agora, o contribuinte apenas era avisado quando o pagamento da restituição era enviado para o banco. A partir de hoje, os alertas também serão enviados na recepção da declaração, na constatação de pendências e no processamento da declaração. Para receber os avisos, o contribuinte precisa cadastrar o número do celular no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Este é o segundo ano em que os contribuintes podem usar o rascunho da declaração. Na primeira versão, a ferramenta ficou em vigor de novembro do ano passado a fevereiro deste ano e foi usada por 69 mil pessoas físicas, das quais 52,5 mil preencheram o rascunho por computador na página da Receita na internet, 4 mil usaram a versão do site para aparelhos móveis e 12,5 mil usaram os aplicativos da Receita para tablets e smartphones.

Por Wellton Máximo

Papa recebe prefeitos no Vaticano para discutir combate ao aquecimento global

Papa Francisco participou hoje (21), no Vaticano, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo para debater a questão ambientalArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
Papa Francisco participou hoje (21), no Vaticano, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo para debater a questão ambientalArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
Papa Francisco participou hoje (21), no Vaticano, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo para debater a questão ambientalArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O papa Francisco participou, no Vaticano, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo nesta terça-feira (21) e pediu que as autoridades tenham consciência “do problema da destruição do planeta que nós mesmos estamos levando adiante”. “Por que estou apelando aos prefeitos? Porque a consciência sobre a defesa do meio ambiente implica um trabalho que comece pelas periferias e caminhe em direção ao centro, até a consciência da humanidade”, disse o pontífice.

Os prefeitos de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; de São Paulo, Fernando Haddad; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; de Salvador, ACM Neto; de Curitiba, Gustavo Fruet, e de Porto Alegre, José Fortunati, participaram do evento, promovido pela Academia Pontifícia das Ciências e das Ciências Sociais, que debateu, além dos problemas climáticos, os temas da escravidão e do tráfico de pessoas.

Segundo o Vaticano, a delegação de prefeitos brasileiros preparou uma carta relatando os principais desafios enfrentados pelos governos locais e pedindo à Organização das Nações Unidas (ONU) para que os reconheça como atores fundamentais na promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento humano. Na carta, os prefeitos propõem a transferência de recursos e tecnologias dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e que o repasse seja feito diretamente às cidades.

“A Santa Sé pode fazer um belo discurso nas Nações Unidas, mas se não partir de vocês, das grandes ou pequenas cidades, não haverá nenhuma mudança”, disse o papa aos prefeitos. Fancisco lembrou que é nas cidades que se desenvolvem os fenômenos da imigração e da pobreza, muitas vezes incentivados por uma migração causada pela desertificação do planeta e do aquecimento global.

O pontífice citou também a encíclica Laudato Si [Louvado seja] – Sobre o Cuidado da Casa Comum, apresentada no dia 18 de junho, voltada para os problemas do planeta, e ressaltou que ela é muito mais social do que apenas “verde” porque os humanos “não podem ser excluídos da cura do ambiente”.

Ao fim do encontro, todos os prefeitos e os representantes do Vaticano assinaram um documento em que pedem que as autoridades nacionais coloquem a questão ambiental no centro dos debates. Ressaltando a questão social, o documento cobra uma atitude de governos contra os grandes exploradores de recursos naturais e diz que a economia baseada em combustíveis fósseis “destrói a Terra e explora todos os pobres”.

O líder da Igreja Católica destacou ainda sua confiança em relação à Conferência sobre o Clima (COP21), que ocorrerá na França, em dezembro. “Tenho muita esperança que em Paris se chegue a um acordo fundamental, mas para isso é preciso que a ONU se envolva”, completou.

Outros líderes mundiais, como Bill de Blasio (Nova York), Karin Wanngard (Estocolmo), Anne Hidalgo (Paris) e Jerry Brown (Califórnia), estiveram presentes. O prefeito de Roma, Ignazio Marino, também compareceu.

Brown disse que é preciso tomar medidas imediatas “contra um futuro incerto”. O estado americano comandado por ele está passando por uma seca severa e decretou uma política rígida para restringir as emissões de carbono. “Existe um elemento de irreversibilidade que exige de nós imaginar lá na frente, e reagir. Mas, no meio desse problema, nós encontramos forte oposição e uma inércia cega, e essa oposição é muito bem financiada”, disse o governador.

No encontro, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou o plano de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na cidade em mais 40% nos próximos 15 anos.

Por Ana Cristina Campos

Governo anuncia regras para programa de proteção ao emprego

As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%.
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%.
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%.

As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21), pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se adequem ao chamado Indicador Líquido de Emprego (ILE), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.

As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com uma geração de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de empregos gerados, no período, de -2%. Este indicador possibilitaria a empresa de credenciar-se no PPE.

Sindicatos

Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também precisa firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de amenizar o processo de demissão.

As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

“O sindicato é o principal ator desse processo e durante o período que o acordo estiver firmado não poderá ter demissão. Há uma perda que podemos dizer, até relativa, mas entre esta perda e o emprego, ainda é preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.

Governo

O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, disse que o objetivo central é manter empregos. Acrescentou que o programa atuará junto às empresas que ainda estão gerando vagas. Segundo ele, as empresas que já começaram a demitir, reduzindo o número de vagas, também possam aderir ao PPE.

No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo é fazer com que as empresas que ainda estão gerando empregos, mas encontram-se em “situação de dificuldade econômica e financeira” possam diminuir o ritmo de contratação, mas preservem os empregos de seus funcionários.

Para o secretário, ao aderir ao PPE, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia. “Nós acreditamos que já no segundo semestre haja uma retomada do nosso crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, terá mais agilidade e capacidade no crescimento econômico”.

A partir da publicação das regras, que deve acontecer amanhã (22), as empresas já poderão requerer a adesão ao PPE. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o programa é estruturante e necessário para o momento que o país atravessa.

Congresso Nacional

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou que o foco do programa é a manutenção dos empregos. O PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário. O governo arcará com 15% da redução salarial usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa de Manoel Dias é de que a medida provisória (MP) que criou o programa  será aprovada sem dificuldades, pelo Congresso.

“ Os senhores senadores e deputados terão a sensibilidade de avançar e aprovar até porque vão receber também pedidos dos empregadores e trabalhadores”. Perguntado se o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o governo poderia prejudicar a tramitação da MP,  o ministro disse que o Congresso não age de maneira individual.

A seu ver, Cunha adotou uma posição pessoal que deve ser respeitada . “Agora, o Congresso funciona no coletivo e o coletivo tem consciência dos seus deveres e obrigações e o Congresso nunca faltou ao Brasil”, acrescentou.

Por Michèlle Cannes

Um morre e dois ficam feridos em colisão frontal na BR-101 Norte

Carros bateram na saída para Natal
Carros bateram na saída para Natal
Carros bateram na saída para Natal

“Carros bateram na saída para Natal, perto do antigo posto da Manzuá. Segundo PRF, um dos veículos envolvidos seguia na contramão”.

Um homem morreu na noite de segunda-feira (20) em um grave acidente na BR-101, em Santa Rita. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, dois carros colidiram de frente na saída para Natal, no Rio Grande Norte, perto do posto da antiga operação Manzuá. Um dos carros seguia em alta velocidade na contramão do sentido João Pessoa para Natal, conduzido pela vítima que morreu na colisão, teria causado, ainda de acordo com a PRF.

Os dois ocupantes do veiculo atingido pelo outro que seguia na contramão são de Natal e voltavam para casa no momento do acidente. Eles tiveram apenas ferimentos leves no acidente. O passageiro do carro explicou que o sistema airbarg evitou que um dano maior fosse causado pela batida. O carro em que seguiam havia sido locado pela empresa em que os dois trabalham.

O carro que, segundo a PRF, seguia na contramão capotou com o impacto e foi parar no canteiro central da BR-101. O homem que morreu no acidente ficou preso às ferragens. A PRF não descarta a possibilidade do condutor estar alcoolizado no momento do acidente.

Da redação 

Com G1

Botafogo acerta contratação de meia destaque do Carioca até o fim do ano

Rodrigo Lindoso chegou a defender o Fluminense entre 2011 e 2012
Rodrigo Lindoso chegou a defender o Fluminense entre 2011 e 2012
Rodrigo Lindoso chegou a defender o Fluminense entre 2011 e 2012

O Botafogo acertou a contratação do meia Rodrigo Lindoso, destaque da última edição do Campeonato Carioca atuando pelo Madureira. O jogador fará exames médicos nesta terça-feira e, se aprovado, assinará contrato até o final deste ano com o Alvinegro.

Hoje com 26 anos, Lindoso defendeu o Fluminense entre 2011 e 2012, mas não conseguiu se firmar nas Laranjeiras. Ele marcou cinco gols pelo Madureira no Carioca e foi destaque da equipe ao lado de Rodrigo Pinho, que balançou as redes nove vezes na competição, atrás apenas de Fred, do Fluminense.

O Madureira de Lindoso conquistou a Taça Rio do Campeonato Carioca, já que foi a equipe melhor classificada além de Botafogo, Vasco, Flamengo e Fluminense. Ele chegou, inclusive, a marcar contra o Alvinegro na derrota por 4 a 1 do Tricolor Suburbano.

Além de Lindoso, o Botafogo deve apresentar nos próximos dias o volante Bazallo e o atacante Navarro, ambos uruguaios. A dupla já foi anunciada pelo Alvinegro e deve treinar pela primeira vez com o elenco nesta terça.

Do UOL, no Rio de Janeiro

Juiz determina que prefeito de Santa Rita pague em 48h o salário do vice-prefeito do Município

Prefeito Reginaldo Pereira
Prefeito Reginaldo Pereira
Prefeito Reginaldo Pereira

O juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5º Vara Mista da Comarca de Santa Rita, determinou na última sexta (17),  que o Município de Santa Rita proceda com o pagamento dos subsídios do vice-prefeito, da referida comarca, Severino Alves Barbosa, conhecido como Netinho, referentes aos meses maio , junho e julho do corrente ano, no prazo de 48 horas.

O magistrado determinou, também, com relação aos subsídios vincendos, que sejam pagos os meses (dezembro 2014 a abril 2015), na mesma data em que recebe o prefeito Reginaldo Pereira. Os comprovantes dos pagamentos mensais devem ser anexados aos autos, sob pena de não o fazendo incidir, em tese, no tipo penal previsto no art. 1º, inc. XIV, do Decreto – Lei 201/67.

Na inicial, Netinho alega que exerce o cargo de vice-prefeito do município desde dezembro de 2014 e que não recebe os subsídios a que faz jus pelo exercício do cargo. Ele acrescenta que, “em razão de perseguição política”, tem sido excluído de maneira injusta da folha de pagamento da Prefeitura.

O montante do débito de dezembro de 2014 a abril de 2015 perfaz um total de valor de R$ 50.105,00 (cinquenta mil cento e cinco reais).

O Procurador Geral do Município, ao apresentar defesa, alegou que a Câmara Municipal de Santa Rita, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, excluiu a dotação orçamentária destinada ao gabinete do vice, remanejando para outras secretárias do município, e que isso, “vem impossibilitando a administração de efetuar o pagamento”.

Ao entrar na seara política, a Procuradoria argumenta que o vice praticou inúmeras irregularidades quando investido no cargo de prefeito, que “por si só já deveriam justificar a suspensão do pagamento do seu salário”.

Na decisão, o juiz Gustavo Procópio firma que “é fato amplamente conhecido dos munícipes que o principal ponto fático da questão não é a ausência de verba orçamentária, mas uma ferrenha guerra política, infelizmente levada para o coração, ao arrepio da necessária separação entre o interesse público e o interesse privado/partidário do governante.”

Também, destaca que a medida antecipatória pleiteada visa garantir hoje e agora o direito do autor a sua remuneração, direito assegurado a todo e qualquer trabalhador. “O gestor municipal é responsável por manter em dia os salários dos trabalhadores por força de preceitos fundamentais de cunho universal que vedam o trabalho escravo e elevam a dignidade humana.”, declarou.

Nos autos, reforça que a remuneração por subsídio é um direito garantido constitucionalmente ao Vice-Prefeito (CF, art. 29, inc. V), sendo uma Despesa Obrigatória de Caráter Continuado, nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “É inadmissível, para não dizer vergonhoso, que o Executivo municipal não tenha feito constar na lei orçamentária anual a verba para pagamento das despesas do Gabinete do VicePrefeito.”

Leia, na íntegra, a decisão do juiz:TUTELA ANTECIPADA – SUBSÍDIOS DO VICE-PREFEITO – PROC. 0000803-44.2015.815.0331

Por Vinícius Nóbrega (estagiário)

Mataraca registra maior índice pluviométrico do Litoral; veja previsão

Segundo a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, a tendência de chuvas nesta época do ano deve-se aos ventos oceânicos em direção à Costa Leste, trazendo a umidade dos mares para o continente.
Segundo a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, a tendência de chuvas nesta época do ano deve-se aos ventos oceânicos em direção à Costa Leste, trazendo a umidade dos mares para o continente.
Segundo a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, a tendência de chuvas nesta época do ano deve-se aos ventos oceânicos em direção à Costa Leste.

Após uma semana de muitas chuvas, o Litoral da Paraíba pode esperar uma diminuição no índice de precipitações. A segunda-feira (20) começou com nebulosidade variável e chuvas esparsas na faixa leste do estado e a previsão é que assim continue nesta terça-feira (21), de acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Segundo a meteorologista da Aesa, Marle Bandeira, a tendência de chuvas nesta época do ano deve-se aos ventos oceânicos em direção à Costa Leste, trazendo a umidade dos mares para o continente. Este é um dos motivos pelos quais o litoral paraibano presenciou fortes chuvas durante a última semana. Porém, segundo a técnica, o que mais se destacou durante o período chuvoso foram os fortes ventos, mais do que o índice pluviométrico.

“Em João Pessoa, as rajadas de ventos chegaram a 50km/h, consideradas fortes. Na Capital, o índice de chuvas foi de 44,8mm na última sexta-feira (17). Porém, o maior índice pluviométrico do Litoral pertence à cidade de Mataraca, onde choveu 88,4 mm nesse dia”, explicou Marle Bandeira.

A meteorologista ainda destacou as baixas temperaturas alcançadas na madrugada desta segunda-feira (20): Monteiro chegou a registrar 15,4ºC; a cidade de Areia marcou 17,2ºC, e Patos e Cajazeiras chegaram a 20,4 ºC e 20,8ºC, respectivamente, temperaturas consideradas muito baixas, em se tratando de Sertão e Alto Sertão.

Previsão

Variação de nuvens e chuvas esporádicas é a previsão para Litoral, Brejo e Agreste. Para a faixa oeste, no Cariri/Curimataú, Sertão e Alto Sertão, haverá apenas nebulosidade variável. As temperaturas mínimas e máximas serão assim em cada região: 22ºC e 29ºC no Litoral; 18ºC e 25ºC no Brejo; 18ºC e 26ºC no Agreste; 18ºC e 26ºC no Cariri/Curimataú; 21ºC e 32ºC no Sertão; e 20ºC e 31ºC no Alto Sertão.

Da redação, com Aesa-PB

Negros e religiões africanas são os mais discriminados, mostra Disque 100

De 2011 a 2014, do total das 504 denúncias, 213 informaram a religião atacada. Em 35% desses casos, trata-se de religiões de matriz africanaArquivo/Agência Brasil
De 2011 a 2014, do total das 504 denúncias, 213 informaram a religião atacada. Em 35% desses casos, trata-se de religiões de matriz africanaArquivo/Agência Brasil
De 2011 a 2014, do total das 504 denúncias, 213 informaram a religião atacada. Em 35% desses casos, trata-se de religiões de matriz africanaArquivo/Agência Brasil

Em uma quarta-feira, por volta das 16h, o pai de santo Sumbunanji de Kavungo, fazia, em frente à sua casa, no Recife, os rituais tradicionais do candomblé. Oferecia a Exu, guardião dos caminhos e das direções, água, farofa amarela e branca e ovos. Ali começou uma série de agressões que culminaram em ameaças de morte ao religioso. Segundo ele, duas mulheres passaram pelo local e associaram o ritual ao demônio. Nos dias seguintes, o terreiro foi bombardeado duas vezes, e um cartaz com xingamentos foi colocado na porta.

Embora sejam praticadas por 0,3% da população, de acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as religiões de origem africana são as que mais sofrem discriminação. De acordo com os dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), de 2011 a 2014, do total de 504 denúncias, 213 informaram a religião atacada. Em 35% desses casos, trata-se de religiões de matriz africana.

“Eu perdi minha vida, minha paz, minha tranquilidade, meu conforto, meu porto seguro. A residência é um local sagrado, é um espaço onde estou todos os dias. Perdi minha liberdade de ir e vir, vivo aflito, oprimido e perturbado com essa situação”, diz o pai de santo. Os ataques começaram há um mês e hoje, com medo de novas agressões, ele deixou o local e está na casa de parentes.

Proteção

A liberdade de crença é uma das garantias do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, que completa cinco anos nesta segunda-feira (20). A lei protege as religiões de matriz africana e os locais de culto. Apesar do respaldo legal, organizações dizem que há cada vez mais casos de violação desse direito.

Independentemente da religião, os dados mostram ainda que negros são as maiores vítimas. De 2011 – quando o Disque 100 começou a receber denúncias específicas de discriminação religiosa – a 2014, foram feitas 504 denúncias e 597 pessoas foram vítimas do preconceito, pois uma mesma denúncia pode envolver mais de uma vítima. Entre as 345 vítimas que declararam a cor, 210 são pretas ou pardas. O número representa 35,2% do total de vítimas e 60,8% do total de vítimas que declararam a cor de pele.

“O preconceito religioso é real, há discriminação religiosa, mas há de se considerar a questão racial como processo que ainda vigora no Brasil em relação a pretos e pardos”, analisa o coordenador de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos, da SDH, Alexandre Brasil. “O Disque 100 é um instrumento recente no Brasil e não representa todos os casos de violação. Os dados são importantes para reconhecer e identificar as violações. Eles mostram a presença de discriminação maior em relação às religiões afro-brasileiras. Isso provavelmente é muito associado a questões de racismo e mesmo à história da sociedade brasileira de negação dessa tradição religiosa”, acrescenta.

Evangélicos

Em segundo lugar no ranking da SDH, com 27% das denúncias com identificação, está a religião evangélica, praticada, segundo o Censo, por 22,2% da população brasileira. O coordenador explica que o racismo está também na discriminação contra os evangélicos. “A religião que tem mais negros e pardos é a evangélica, em termos quantitativos. E é uma religião muito presente entre os setores mais pobres e entre a população negra”, diz. “A intolerância religiosa pode ser entendida como a extrapolação de uma intolerância maior existente no país, relacionada ao racismo, à pobreza e à desigualdade social.”

De acordo com Vera Baroni, da coordenação da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, a intolerância tem sido cada vez maior. “A não aceitação da diversidade religiosa tem crescido muito. Aqui em Pernambuco não se pode usar alguns símbolos das religiões de matriz africana, como se vestir de cor branca”, diz ela, que também faz parte do Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco.

Segundo o coordenador da SDH, 14 estados têm algum colegiado que debate com regularidade o tema da diversidade religiosa. A intenção é que essa iniciativa se estenda a todo o país. Até o final do governo, de acordo com o coordenador, a SDH pretende otimizar o Disque 100 e fortalecer uma rede nacional envolvendo estados, municípios e organizações sociais, para acompanhar essas denúncias e tomar as medidas cabíveis. A rede começa a ser configurada já este ano.

Mariana Tokarnia – Repórter Agência Brasil

Últimas Notícias

BlogsOPINIÃO
Objetividade e clareza

WhatsappEnvie
Mande sua sugestão de pauta ou denúncia: (83) 9 8140-8425

Mais Lidas

Prefeita de Belém muda voto para Lula

A prefeita de Belém, Aline Barbosa, declarou apoio ao presidente Lula (PT) e destacou a defesa de pautas como saúde, educação, oportunidades e justiça social. A gestora também reforçou a importância da democracia e da participação popular por meio do voto.

Bate-boca no Senado: Veneziano rebate Rogério Marinho após crítica de aliado de Flávio Bolsonaro...

Senadores Rogério Marinho e Veneziano Vital trocaram acusações durante sessão do Senado após críticas do aliado de Flávio Bolsonaro ao presidente Lula. O debate foi interrompido por Davi Alcolumbre, que pediu equilíbrio aos parlamentares.

Vox Brasil aponta Lula à frente de Flávio Bolsonaro no segundo turno; petista tem...

Pesquisa Vox Brasil aponta Lula numericamente à frente de Flávio Bolsonaro no segundo turno. O presidente tem 51% dos votos válidos contra 49% do candidato do PL, em cenário considerado empate técnico pela margem de erro.