O Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta quarta-feira (9), a partir das 9 horas, para o exame de processos decorrentes, entre outros, de prestações de contas oriundas de quatro Prefeituras e 18 Câmaras Municipais. A mesma pauta de julgamentos traz as contas de 2014 da Loteria do Estado.
Serão verificadas as contas de 2013 dos prefeitos dos municípios de Pedro Régis (José Aurélio Ferreira), de Santana de Mangueira (Tânia Mangueira Nitão Inácio), de Baraúna (Alyson José da Silva Azevedo) e Paulista (Severino Pereira Dantas).
As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na pauta do TCE são as de Dona Inês, Serra Grande, Santana dos Garrotes, Cajazeiras e Joca Claudino (exercício de 2013). Também, as de Riachão do Bacamarte, Igaracy, Aguiar, Curral Velho, Serra Grande, Ibiara, Nova Olinda, Tacima, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos, Cabaceiras, São Domingos e Vieirópolis (contas de 2014).
As sessões ordinárias do TCE ocorrem às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br).
Nesta terça-feira (7), o advogado Fábio Brito, representante da coligação “A Força do Trabalho”, representada na campanha de 2014 pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) – então candidato à reeleição, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um recurso chamado Incidente de Falsidade. O documento contesta dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cedido a coligação “A Vontade do Povo”, que teve como candidato o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ao explicar a ação, o advogado Fábio Brito destaca que o Incidente de Falsidade contesta a veracidade de documento encaminhado pelo TCE, onde aponta um excesso de servidores contratados pelo governo do Estado, no período da campanha eleitoral passada. Os números apresentados ao processo em vias de julgamento dão conta de cerca de 40 mil servidores. Segundo Brito, “não condiz com a realidade”.
Adianta, ainda, que: “A informação que veio do Tribunal de Contas da Paraíba para os laudos do processo ela destoa completamente da realidade e dos dados que consta no próprio sistema de Sagres do Tribunal…”.
“ […] Essa informação aponta um excesso de 40 mil servidores admitidos em 2014 quando a realidade é completamente diferente”, garantiu.
O advogado Fábio Brito ressalta também que os dados são falsos e que podem influenciar o TRE em julgamento de ação contra o governador do Estado. Falou-se que o conselheiro Fernando Catão teria sido a autoridade que encaminhou a informação a Corte Eleitoral da Paraíba. “Porém, quem subscreveu foi uma auditora do TCE”, disse Brito.
Em seguida, destacou que “o conteúdo não é verídico. É falso. Estamos apresentando as informações e cabe ao TCE fazer os esclarecimentos”. Se ficar confirmado a não veracidade da informação repassada pela Corte de Contas do Estado, o processo estará contaminado.
Sancionada lei que que torna assassinato de policiais crime hediondo
Sancionada lei que que torna assassinato de policiais crime hediondo
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União .
Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.
O Programa de Proteção ao Emprego tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, segundo Miguel RossettoJosé Cruz/Agência Brasil
O Programa de Proteção ao Emprego tem orçamento previsto de R$ 100 milhões, segundo Miguel RossettoJosé Cruz/Agência Brasil
Denize Bacoccina
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, disse que o governo vai continuar acompanhando a conjuntura econômica, mas acredita que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado por medida provisória na noite de segunda-feira (6), será desnecessário em 2017. “Nosso cenário é que a economia se recupere até 2016”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. O programa, que tem orçamento inicial de R$ 100 milhões, começa a valer imediatamente e vigora até o fim do próximo ano. Neste período, o governo vai permitir que as empresas negociem redução de jornada e de salário, e cobrir metade da redução de 30%. “É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego”, disse o ministro.
Agência Brasil: Qual é a expectativa do governo com essa medida? O senhor acha que isso pode segurar a alta do desemprego? Miguel Rossetto: Sim. O objetivo é preservar os empregos no país, essa é a premissa do programa. A condição fundamental para as empresas é que não haverá demissões durante a vigência do acordo coletivo. A legislação prevê que, passado o período de vigência do acordo, no fim do próximo ano, o emprego deverá ser garantido por mais um terço do prazo. No caso de o acordo durar seis meses, por mais dois meses. Reconhecendo uma situação de dificuldade econômica, provisória, momentânea, temporária, o acordo prevê uma redução de até 30% na jornada de trabalho com redução proporcional de salário até 30%. A novidade é que o governo garante uma complementação de até metade dessa redução salarial, até o limite de R$ 900. O que significa dizer que um trabalhador que recebe até R$ 6 mil terá 85% do seu salário garantidos.
Agência Brasil: Vocês já conversaram com empresas e centrais sindicais. Qual a expectativa de adesão por parte das empresas? Rossetto: Grande. O programa foi construído por meio do diálogo. O governo recebeu essa proposta das centrais sindicais e dos setores empresariais. Trabalhamos muito e buscamos aprender com a experiência de outros países que têm programas como esse. A Alemanha, especialmente, mas não só ela. É um programa ganha-ganha. Ganham os trabalhadores, que mantêm seu emprego num período de dificuldades econômicas no país ou no setor em que ele trabalha. Ganha a empresa, que mantém o trabalhador qualificado e que pode retomar o seu nível de produção. E ganha o governo, na medida em que assegura emprego à sociedade e preserva recursos importantes, previdenciários e o Fundo de Garantia. Os trabalhadores mantêm todos os direitos trabalhistas, previdenciários e o Fundo de Garantia.
Agência Brasil: Qual é o orçamento previsto? Rossetto: Nós já disponibilizamos R$ 100 milhões para abrir o programa. O comitê gestor tem um prazo de 15 dias para definir todos os indicadores econômicos, produção e venda, que vão sinalizar a crise no setor e, portanto, a adesão das empresas ao programa. Toda a estrutura operacional já está sendo montada de tal forma que em curtíssimo prazo nós venhamos a responder a demanda das empresas e dos trabalhadores.
Agência Brasil: Algumas empresas já mostraram interesse? Rossetto: Várias, especialmente do setor automobilístico, setor metalmecânico, setor químico. O setor industrial será provavelmente o setor que vai puxar a adesão ao programa.
Agência Brasil: Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O FAT já aprovou a liberação do dinheiro? Rossetto: Esses recursos fazem parte dos programas de seguro-desemprego. Dentro dos recursos do FAT, existem vários programas, como qualificação profissional ou intermediação de mão de obra, que são as políticas ativas de proteção de emprego. Esse programa entra nesse orçamento.
Agência Brasil: O governo já tem o cálculo total, incluindo a contribuição para o sistema previdenciário? No total, o governo mais ganha ou mais perde? Rossetto: Do ponto de vista social, obviamente que a sociedade ganha e o governo ganha. Do ponto de vista fiscal, ele é positivo para o governo. Porque, na medida em que o trabalhador preserva o vínculo empregatício, as contribuições previdenciárias continuam entrando. O programa custa menos do que as receitas que chegam ao governo. E isso sem contar o Fundo de Garantia, que segue sendo depositado, ou dos impostos recolhidos por esse trabalhador. Portanto, ele é um programa positivo do ponto de vista fiscal para o governo.
Agência Brasil: Qual seria esse saldo positivo? Rossetto: Caso tenhamos 50 mil trabalhadores aderindo ao programa, teríamos um saldo positivo de R$ 68 milhões entre os gastos e as receitas do programa. E isso sem contar o gasto que teríamos com o seguro-desemprego se os trabalhadores fossem demitidos. É mais inteligente e correto, nos parece, financiar a manutenção do emprego do que financiar o desemprego.
Agência Brasil: O programa vai até o fim de 2016. O senhor acha que em 2017 ele será desnecessário? Rossetto: Nós estamos acompanhando permanentemente, e nosso cenário é que sim, que a economia se recupere até 2016.
Agência Brasil: E há alguma outra medida em estudo para preservar o emprego ou de combate à crise? Rossetto: Várias medidas estão sendo estudadas e analisadas. O objetivo básico neste momento de transição e reorganização da nossa economia é preservar o emprego e a renda dos trabalhadores.
Agência Brasil: Outras medidas podem surgir nas próximas semanas? Rossetto: Não nas próximas semanas, mas o governo está acompanhando.
Mamaguape recebe projeto ‘Trabalho de Todos’ do MPT
A cidade de Mamaguape receberá, de 20 a 22 de julho, a penúltima etapa do projeto Trabalho de Todos, do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. O projeto disponibilizará cursos, palestras, reuniões, serviços e oficinas. O evento acontecerá no Instituto Moderno, na Rua José Vieira, localizado no Centro.
As atividades serão voltadas também para os municípios do entorno região, como Baía da Traição, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Marcação, Mataraca, Pedro Régis e Rio Tinto.
Com o intuito de discutir e debater soluções acerca das questões que atingem as relações trabalhistas, no segundo dia de evento, dia 21 de julho, o MPT-PB irá realizar uma audiência pública, às 19 horas, voltada para trabalhadores, empresários urbanos e rurais, sindicatos, associações, autoridades e demais representantes da sociedade civil.
Durante o evento, também estará disponível uma praça de serviços com os parceiros do projeto que estarão oferecendo retirada de documentos (RG, CPF e carteira de trabalho), informações sobre previdência, oferecimento de vagas para trabalhadores e estagiários, oficinas de trabalho, palestras, cursos de empreendedorismo, financiamentos bancários etc.
Prefeita Dudu declarou que vai pensar se pretende concorrer à reeleição
Prefeita Dudu declarou que vai pensar se pretende concorrer à reeleição
A prefeita de Rio Tinto, Dudu de Brizola, reuniu durante o último fim de semana os vereadores da base aliada, e o vice-prefeito Marcão para debater o futuro político-partidário dos detentores de mandatos que estão no PMDB e as eleições 2016.
Em contato com a imprensa, a prefeita revelou que está aguardando uma notificação oficial do seu partido, o PMDB, para que seja tomada uma nova decisão em relação ao seu destino partidário. A gestora garantiu que é 90% de chance de deixar a legenda, sendo seu novo partido, o PTB do ex-senador Wilson Santiago.
Dudu afirmou que entre os assuntos debatidos foi cobrado união dentro do seu grupo político, a escolha do nome que representará o governo nas eleições que se aproxima, e para qual partido deverá ingressar os vereadores da base, caso seja aprovada a “janela partidária” que possibilita a mudança de partido.
“Está todo mundo preocupado com o futuro de Rio Tinto, 2016 já está batendo na porta, é um ano eleitoral e nós temos que se preocupar com o que vai acontecer em 2016”, frisou.
Questionada pelo repórter Lenilson Balla se iria para a reeleição, Dudu afirmou que ainda irá pensar sobre esta decisão. “Eu vou pensar direitinho, vou pensar com calma, ainda tem muito tempo pra mim tomar essa decisão. Quanto ao PMDB, digo a você: 90% é pra mim sair do partido. É só questão de tempo, mas no momento, ainda estou muito pensativa. Vou pensar, repensar, pra ver se realmente é o que eu devo fazer”, declarou.
Dudu revelou ainda que todos os vereadores foram unânimes na decisão de que seu nome deverá ser o escolhido para representar o grupo nas eleições que se aproxima. A prefeita fez questão de destacar também, que hoje, conta com expressiva maioria na Câmara dos vereadores, principalmente após as adesões dos parlamentares eleitos na oposição: Sélida Carvalho (PSD), Ivo Freire (PSD) e Felipe Pessoa (PSB).
O corpo de um comerciante foi encontrado durante a madrugada desta segunda-feira (6) nas águas do Rio Camaratuba, nas proximidades do Sítio Várzea, município de Jacaraú, Litoral Norte paraibano. A vítima foi identificada como sendo Almir Rodrigues, idade não informada.
Segundo informações, o empresário conduzia um veículo pick-up e transportava uma motocicleta na carroceria. Ele teria tentado atravessar o rio e foi arrastado pela correnteza. Almir estava desaparecido desde à tarde do último sábado (4).
O homem foi achado próximo ao carro que estava praticamente submerso. Moradores da região relataram que o nível das águas subiu aproximadamente 4m com as chuvas dos últimos dias. “Ele era acostumado a fazer esse percurso, mas não contava com a força da água”, contou um popular.
O corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de João Pessoa.
Suspeito de tentativa de homicídio é preso em Rio Tinto
O agricultor Joaquim Pereira, 55 anos, foi preso na noite deste domingo (5), no Sítio Taberaba, em Rio Tinto, região do Vale do Mamanguape. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra José Alves da Cruz, de 44 anos, durante uma discussão em um bar.
De acordo com o Boletim Policial, ambos estariam bebendo juntos, quando em dado momento, se desentenderam e a vítima foi ferida com um golpe de faca no abdômen.
Após o fato, José Alves foi socorrido por populares para o Hospital Local. Minutos depois, a Polícia Militar conseguiu localizar o agressor, que foi detido ainda com a arma do crime.
A ocorrência foi registrada na 7ª DPC Plantonista de Mamanguape.
Homem é morto com facada no peito em Mamanguape, na PB
O agricultor Luiz Carlos da Silva, de 35 anos, morreu após levar uma facada no peito esquerdo na tarde do último sábado (4). O fato aconteceu por volta das 17h no Sítio Ibiribeira, em Mamanguape, no Litoral Norte do estado.
Segundo a Polícia Militar, Aluízio Paulo da Silva Filho, 27 anos, foi identificado como sendo o autor do crime. Ainda conforme a PM, testemunhas relataram que tudo aconteceu após o irmão da vítima ter se envolvido em uma confusão com o suspeito.
Devido à gravidade do ferimento, Luiz Carlos morreu no local. O agressor fugiu em seguida. Ninguém foi preso até a publicação desta reportagem. O caso é investigado pela 7ª DP.
Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores.
Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores.
O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT) em 2016 será de R$ 76,4 bilhões. A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) em reunião realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na última quinta-feira (2).
Na mesma reunião foi aprovado o novo calendário para pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015 e 2016. Os recursos do FAT asseguram o pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores. Leia: Governo adia metade dos pagamentos do abono salarial para o ano que vem
A previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17.1 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34.8 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Com isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.
Sobre as receitas, o Fundo tem uma previsão de R$ 55,8 bilhões provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 15,5 bilhões de remunerações, além de R$ 986 milhões advindos de outras receitas.
Calendário PIS e Pasep
O calendário de pagamento do Abono Salarial para o exercício 2015/16, que inicia dia 22 desse mês de julho e segue até março do próximo ano. Pela tabela aprovada, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda nesse ano, já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem no primeiro trimestre do próximo ano.
Tem direito ao benefício que recebeu em média até dois salários mínimos mensais no ano anterior com carteira assinada. O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Cronograma de Pagamento do Abono Salarial 2015/2016
PIS – Pago pelas Agências da Caixa Econômica Federal
