O corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, se posicionou, nesta quarta-feira (10), sobre Incidente de Falsidade protocolado pelo advogado da coligação ‘A Força do Trabalho’, Fábio Brito, no Tribunal Regional Eleitoral, contestando informações cedidas pelo TCE para ação da coligação ‘A Vontade do Povo, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho.
Catão reconheceu equivoco de auditoria e afirmou que não houve má-fé no fornecimento das informações solicitadas pelo TRE.
“Apenas houve uma não subtração de 29 mil aposentados e 11 mil pensionistas. Não há má-fé. Eu quero afirmar que não temos nenhum dos escribas a serviço de quem quer que seja. Não tenho dúvida da retidão da nossa auditoria”, declarou Catão em entrevista a imprensa.
O Incidente de Falsidade protocolado contesta a veracidade de documento encaminhado pelo TCE que aponta um excesso de contração de servidores por parte do Governo do Estado em 2014, ano eleitoral. O advogado explicou que os números apresentados de cerca de 40 mil servidores não condiz com a realidade.
De acordo com Fábio Brito, os dados podem influenciar a corte em julgamento de ação.
A bancada federal paraibana definiu seis obras como prioritárias para o Estado e que serão apresentadas como emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. As definições saíram durante reunião realizada nessa terça-feira (7) em Brasília.
As obras escolhidas como prioritárias são: a duplicação da BR-230 de Campina Grande a Cajazeiras; contenção da falésia da barreira do Cabo Branco; construção da terceira faixa na rodovia entre Cabedelo e Santa Rita/Bayeux; complexo adutor da Borborema; ramal da Transnordestina para a Paraíba; e um Terminal de cargas entre os estados da Paraíba e Pernambuco.
De acordo com o coordenador da bancada, deputado Wilson Filho (PTB), as obras apresentadas como prioritárias vão possibilitar que o Estado se desenvolva econômica e socialmente. “As obras tratam da duplicação de estradas para um melhor fluxo das mercadorias fabricadas na Paraíba, além da prioridade com a questão da seca e da falta d’água que nosso estado está enfrentando. Acredito que as emendas serão bem aproveitadas com essas definições acertadas pelos deputados”, destacou.
O deputado Wilson Filho destacou a presença de todos os deputados federais paraibanos e disse que a bancada está focada em trabalhar pelo Estado sem olhar para bandeiras partidárias. “A nossa meta é contribuir com a Paraíba para que se torne um estado forte e desenvolvido. Estamos aqui na Câmara para trabalharmos pelo nosso povo e isso está sendo demonstrado pelos 12 deputados que aqui estão”, disse.
Além do deputado Wilson Filho, estiveram na reunião Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), Benjamin Maranhão (SD), Manoel Junior (PMDB), Aguinaldo Ribeiro (PP), Pedro Cunha Lima (PSDB), Efraim Filho (Democratas), Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (PDT) e Rômulo Gouveia (PSD). Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) e Raimundo Lira (PMDB) enviaram representantes e o deputado Hugo Motta estava presidindo a CPI da Petrobras.
Durante a reunião os deputados também acertaram que vão intensificar a luta pela instalação de uma base do Hospital da rede Sarah na Paraíba. Segundo o deputado Wilson Filho, como Fortaleza e em Salvador possuem unidades do hospital, existe a possibilidade de um centro ser instalado também no Estado para beneficiar os paraibanos.
Levantamento divulgado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público) registra 53 ações civis públicas (ACPs) por atos de improbidade administrativa promovidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) nos meses de maio e junho deste ano.
As 53 ACPs envolveram oito Promotorias de Justiça de várias regiões do estado, com a participação de 12 promotores de Justiça e os integrantes do Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público (Geapp). A Promotoria com o maior número de ações civis foi a de Santa Rita, por meio dos promotores de Justiça Francisco Lianza Neto e Anita Bethânia Silva da Rocha. As 20 ACPs de Santa Rita versam sobre irregularidades quanto à dispensa de licitação para locação de imóvel, havendo favorecimento de terceiro.
Na Promotoria de Justiça de Alagoa Grande, com o promotor de Justiça João Benjamin Delgado Neto, foram seis ações por ato de improbidade, tendo como objetos da ACP acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca de realização de despesas não licitadas; ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); montante aplicado na área da saúde inferior ao exigido pela Constituição Federal; além de realização de despesas não comprovadas. Também há ações por ausência de defensor público e irregularidades quanto à nomeação e posse dos candidatos aprovados em concurso público.
Sob a autoria do promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, as ações civis públicas perpetradas pela Promotoria de Justiça de Araruna foram num total de quatro, todos relacionados a falhas no portal da transparência do município de Riachão. Por meio da Promotoria de Justiça de João Pessoa, foram registradas quatro ações civis públicas por improbidade administrativa, com a participação dos promotores de Justiça Alessandro de Lacerda Siqueira, Gardênia Cirne de Almeida e Ricardo Alex Almeida Lins. As irregularidades vão desde acumulação ilegal de cargos públicos, dano ao erário e valores gastos e não comprovados, até nepotismo e contratações irregulares sem a realização de concurso público.
A Promotoria de Justiça de Remígio registrou quatro ACPs por improbidade administrativa; a Promotoria de Justiça de Solânea, três, Sousa, duas; e Sumé, num total de cinco.
“Denúncias foram formalizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o MPPB, o prefeito teria feito empréstimo/comodato de bens públicos em desacordo com a lei e sem licitação”
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação parcial do prefeito do município de Uiraúna (a 476 km de João Pessoa), João Bosco Nonato Fernandes, por improbidade administrativa.
Ele foi condenado anteriormente a ressarcimento integral dos danos ao erário, suspensão dos direitos políticos, além de proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7), com a relatoria do desembargador José Aurélio da Cruz.
As denúncias foram formalizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o MPPB, o prefeito teria feito empréstimo/comodato de bens públicos em desacordo com a lei e sem licitação.
Conforme ação no Tribunal de Justiça, o gestor teria alegado que não houve improbidade no ato, tendo em vista que a entidade destinatária dos bens seria de caráter filantrópico e que os bens estariam sendo bem conservados.
Já o relator, conforme os autos, destaca que os bens foram adquiridos para equipar a unidade de saúde e não poderiam ter recebido destinação diversa.
ERIVALDO CARVALHO DA SILVA, 19 anos, conhecido por “ZÉ DO CACHO” e JOALISSON IDELFONSO DA SILVA, 18 anos.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio do trabalho executado por investigadores da 7ª Delegacia Seccional (DSPC), em Mamanguape, e da Delegacia de Araçagi, realizou na última sexta-feira (3) a prisão de Erivaldo Carvalho Filho, 19 anos, e Joalisson Idelfonso da Silva, 18 anos, conhecidos como ‘Zé do Cacho’ e ‘Jojo’, respectivamente. Contra os dois havia mandados de prisão preventiva pelo crime de latrocínio, expedidos pelo Juiz da Comarca de Jacaraú.
O crime aconteceu no dia 27 de março deste ano, em uma estrada que dá acesso ao Sítio Pitombeiras, na Zona Rural do munícipio de Lagoa de Dentro. As investigações mostram que a vítima, Cláudio Pereira do Nascimento Filho, estava passando pelo local quando foi abordada por Erivaldo e Joalisson. Os dois tinham acabado de roubar um motociclista e mandaram Claudio parar, ele tentou fugir e foi atingido por três tiros. Os acusados fugiram levando o aparelho celular da vítima.
Depois deste crime os dois roubaram uma moto e três dias depois seguiram para a cidade de Itapororoca, onde assaltaram vários estudantes e o motorista de um ônibus escolar. O depoimento das vítimas levou a polícia até a casa de Erivaldo, no município de Araçagi, onde foram encontrados os telefones das vítimas, a moto e os capacetes usados por eles no dia do assalto. “A ligação de Erivaldo com o latrocínio de Lagoa de Dentro foi confirmada durante a prisão de um assaltante na cidade de Guarabira. O homem, conhecido como Erick, disse durante o depoimento que Erivaldo junto com Joalisson tinha assaltado e matado Claudio”, explicou o delegado responsável pelas investigações, Thiago Cavalcanti.
A partir daí, o Núcleo de Homicídios da 7ª DSPC realizou várias diligências pela região e com o apoio de policiais da 8ª Delegacia Seccional de Polícia Civil conseguiu prender Erivaldo e Joalisson na cidade de Guarabira. Os dois confessaram o crime e foram reconhecidos por várias vítimas de assaltos. Eles foram ouvidos pelo delegado e encaminhados para o presídio.
Steferson Gomes Nogueira Vieira, titular da 7ª Delegacia Seccional, salientou que apenas no primeiro semestre deste ano já foram cumpridos 37 mandados de prisão pela Polícia Civil, fruto do trabalho investigativo da equipe de policiais que está empenhada na resolução dos crimes ocorridos na região.
O acordo regulamenta como cada país contribuirá com o capital autorizado de US$ 100 bilhões da nova instituição financeira.
O acordo regulamenta como cada país contribuirá com o capital autorizado de US$ 100 bilhões da nova instituição financeira.
Os presidentes dos bancos centrais dos países do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – assinaram ontem (7) acordo para regulamentar a injeção de capital no Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do Brics. O documento foi firmado em Moscou, onde ocorre a reunião do grupo das cinco principais economias emergentes do mundo.
Chamado de Acordo Inter-Bancos Centrais (ICBA na sigla em inglês), o acordo detalha procedimento e responsabilidade mútuos a serem adotadas pelos bancos centrais do Brics. O acordo regulamenta como cada país contribuirá com o capital autorizado de US$ 100 bilhões da nova instituição financeira, dos quais US$ 50 bilhões são definidos como capital inicial e deverão estar disponíveis assim que a instituição começar a funcionar.
Cada país do Brics fará um aporte de parte das reservas internacionais por operações de swap (trocas) a serem executadas pelos bancos centrais. Essas trocas de ativos seguirão as diretrizes, as responsabilidades e os procedimentos operacionais definidos no ICBA.
Em julho do ano passado, na reunião do Brics, em Fortaleza, os países do grupo assinaram a criação do NBD e do Arranjo Contingente de Reservas (CRA na sigla em inglês) para definir a contribuição de cada um. Do aporte autorizado de US$ 100 bilhões, a China entrará com US$ 41 bilhões. Brasil, Rússia e Índia contribuirão com US$ 18 bilhões cada, e a África do Sul aportará US$ 5 bilhões.
O NBD financiará projetos de infraestrutura nos países do Brics, mas as operações podem ser estendidas a países em desenvolvimento que desejem fazer empréstimos com a instituição. A criação do banco é discutida desde 2012.
Deputados ainda analisarão sugestões de mudança na semana que vem.
Entre os pontos questionados estão financiamento e reeleição.
Deputados ainda analisarão sugestões de mudança na semana que vem.
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.
Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.
Amanhã (8), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.
Pela matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.
A votação da reforma política começou no fiml de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.
Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
Hoje, após reunião com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, e Romero Jucá Jucá (PMDB-RR), o relator no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que há a possibilidade das duas Casas do Congresso terem entendimentos diferentes sobre os mesmos temas. “Há propostas do Senado que vão tramitar separado e que virão para cá, para ser apreciada à parte da nossa emenda constitucional. A nossa emenda, eles podem escolher parte ou total; a parte que eles acolherem será promulgada e a outra parte vai tramitar em separado” disse.
Medida define um prazo de 240 meses para os clubes quitarem as dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões.
Medida define um prazo de 240 meses para os clubes quitarem as dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto-base da Medida Provisória (MP) 671/15 que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
O programa estabelece o refinanciamento das dívidas em troca do cumprimento, por parte dos clubes, de critérios mais rígidos de responsabilidade fiscal. A MP foi aprovada por consenso.
A medida define um prazo de 240 meses para os clubes quitarem as dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões. Inicialmente, o governo defendia um prazo de 180 meses, mas cedeu diante das investidas dos clubes.
Agência do INSS: servidores entraram em greve em vários locais do país.
Agência do INSS: servidores entraram em greve em vários locais do país.
Por Mariana Tokarnia
Os segurados com agendamento nas agências da Previdência Social (APS) e que não forem atendidos devido à greve dos servidores terão sua data de atendimento remarcada, segundo nota divulgada na noite desta terça-feira (7) pelo Ministério da Previdência.
O reagendamento será realizado pela própria APS e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada para o atendimento. Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve em vários locais do país. Segundo o ministério, do total de 1.605 unidades 196 estão paralisadas, 273 funcionam parcialmente e no total, 1.294 servidores aderiram à greve, o que equivale a 3,98%.
A Central de Atendimento 135 está à disposição para prestar estas e outras informações e orientar os segurados.
A pasta diz que mantém “as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos” e que têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária.
Os trabalhadores entraram em greve por melhores condições de trabalho. Entre os motivos está também a reivindicação de reajuste salarial de 27,5%. A questão está sendo negociada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além dos trabalhadores do INSS, estão em greve os professores universitários, os trabalhadores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, os servidores do Judiciário Federal e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Janaina Santucci está colhendo os frutos – bons e ruins – do crescimento da fama adquirida com o ensaio para a “Playboy”. Capa da revista masculina de junho, Jana, que é DJ e modelo, começou a receber propostas de programa. “Já estou incomodada com isso. A última vez me propuseram R$ 250 mil por uma noite. Minha resposta deve ter sido uma surpresa: mandei a pessoa pagar um jegue”, declarou Jana na manhã desta terça-feira, 7.
Jana, porém, salienta que não tem nada contra quem faz programa e nem contra os jegues e demais animais. “Fiquei constrangida com a proposta e respondi assim. Cada pessoa tem o livre arbítrio de escolher o que quer ou não fazer, mas sou completamente contra.”
Com 1,69m, 62kg, 64cm de cintura, 106cm de bumbum e 91cm de busto, Janaina confessou que voltou a treinar dois dias antes de ser liberada pelo médico, 38 dias após o parto. “Foi de leve. Três meses depois voltei a pegar pesado. Eu treino todos os dias da semana, menos sábados e domingos. Faço acompanhamento com personal trainer e nutricionista”, diz ela, que faz de 20 a 30 minutos de exercícios aeróbicos por dia.
A gata contou também que ficou um ano sem sexo com ele. “Wellington dava desculpas para não ter relações sexuais”, contou ela. “Mesmo eu tendo ficado um ano sem sexo não pensei em traí-lo. Traição não faz parte dos meus princípios. Pelo menos agora eu estou recuperando o tempo perdido junto com o Leo (Leonardo Mendes, namorado dela há três meses) não só no sexo, mas na felicidade”, disse.
