A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumpriram hoje (14) mandados de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal, decorrentes das investigações da Operação Lava Jato. No total, foram emitidos 53 mandados. Batizada de Politeia, a nova etapa de investigação é referente a seis processos instaurados no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram cumpridos mandados em casas, escritórios e empresas de políticos, entre eles os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra (PSB-PE), do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e do ex-ministro Mário Negromonte.

Em nota publicada no site da Procuradoria-Geral da República, os mandados foram expedidos pelos ministros do STF Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski e foram cumpridos no Distrito Federal, na Bahia, em Pernambuco, São Paulo, no Rio de Janeiro, em Alagoas e em Santa Catarina. Segundo a nota, esta é a primeira fase da Lava Jato no STF. As buscas foram solicitadas pelo produrador-geral da República, Rodrigo Janot. “As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”, disse Janot, segundo o texto. Para o procurador, a ação mostra uma atuação firme e responsável por parte do Ministério Público Federal para que os fatos sejam esclarecidos.

Agentes da Polícia Federal estiveram no apartamento funcional do senador Fernando Collor, em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote. Os policiais federais também apreenderam três carros de luxo – uma Ferrari, um Lamborghini e um Porsche – na Casa da Dinda, residência que foi usada por Collor na época em que era presidente da República. Os veículos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A Polícia do Senado Federal questionou a ação no apartamento do senador. O diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, confirmou que a ação foi no apartamento de Collor e disse que não foi apresentado mandado. “Nós chegamos aqui, fomos impedidos de entrar em uma residência oficial do Senado Federal. Volto a dizer que não nos foi apresentado um mandado de busca e apreensão, nenhum dos membros que estavam aqui se identificou para a gente”, disse o diretor. Carvalho disse que os agentes fizeram a busca sem a presença de seguranças da Polícia Legislativa.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também esteve no local. Ele contou que os agentes estavam acompanhados de um chaveiro para entrar no local. “A Polícia do Senado foi surpreendida por policiais supostamente federais aqui na porta do edificio da residência oficial, e estes supostos policiais, porque em momento nenhum eles se identificaram, trouxeram um chaveiro e adentraram em um apartamento oficial do Senado Federal”, disse. Para o advogado, foi descumprida uma resolução do Senado. “Foi descumprida a resolução número 40 do Senado Federal. Para quem não sabe, resolução tem força de lei. Claro que vamos analisar o caso, mas eu entendo que começam aí as ilegalidades [quando os policiais federais entraram em um imóvel do Senado] e isso pode até macular o inquérito policial”.

“A resolução [do Senado Federal] diz que até mesmo para cumprir um mandado de busca e apreensão precisaria a competência da Polícia do Senado. Então, se a Polícia Federal dispõe de um mandado de busca e apreensão, teria que apresentar à Polícia do Senado e solicitar o acompanhamento”, disse o advogado.

Procurada pela reportagem, a Polícia Federal não se manifestou oficialmente sobre as declarações da Polícia do Senado Federal.

Outro lado

Em seu perfil na rede social Facebook, a defesa do senador Fernando Collor divulgou nota criticando a ação.  “A defesa do senador Fernando Collor repudia com veemência a aparatosa operação policial realizada nesta data em sua residência. A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos”.

O texto diz ainda que o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal por duas vezes e que o depoimento foi desmarcado. “[…] por duas vezes, o senador se colocou à disposição para ser ouvido pela Polícia Federal, sendo que nas duas vezes seu depoimento foi desmarcado na véspera. Medidas dessa ordem buscam apenas constranger o destinatário, alimentar o clima de terror e perseguição e, com isso, intimidar futuras testemunhas” diz o texto, acrescentando que “a medida invasiva traduz os tempos em que vivemos, em que o Estado Policial procura se impor ao menoscabo das garantias individuais seja do ex-presidente, do senador da República, ou do simples cidadão. Afinal, se nem os membros do Senado Federal estão livres do arbítrio, o que se dirá do cidadão comum, à mercê dos Poderes do Estado”.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Ciro Nogueira, disse em entrevista à Agência Brasil serem desnecessárias a busca e apreensão feitas na casa do parlamentar em Brasília.  “Houve, uma determinação do ministro do Supremo. No entender da defesa, uma medida desnecessária, uma medida forte, invasiva. Infelizmente, no meu ponto de vista, estamos vivendo um momento policialesco no país, um momento em que aquilo que deveria ser a exceção vira regra”, disse.  Kakay reforçou que o senador já havia se colocado à disposição da Justiça e lembrou que abriu, voluntariamente, os sigilos bancário, fiscal e telefônico. Segundo o advogado, foram apreendidos materiais como computador e telefone. “O senador Ciro não tem nenhuma preocupação com a investigação. É um homem público e se coloca à disposição da investigação. O que não pode acontecer, no meu ponto de vista, é uma medida como essa, invasiva, desnecessária”. 

Kakay disse que foi apresentado um mandado para fazer a busca, mas não sabe a fundamentação. “Não sabemos o que existe nessa busca e apreensão. Foi apresentado um mandado dizendo a necessidade de fazer a busca, mas os fundamentos não sabemos ainda. Não tivemos acesso”.

A assessoria do senador Fernando Bezerra publicou uma nota dizendo que Bezerra manifesta confiança nas autoridades que conduzem o processo de investigação “e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos”.

A assessoria do deputado federal Eduardo da Fonte também se manifestou por meio de nota. “Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer logo todos os fatos”.

Em nota, a defesa de Mário Negromonte disse que a ação ocorreu “sem qualquer intercorrência” e que o ex-ministro colaborou com os trabalhos. De acordo com a defesa, Negromonte “reitera seu irrestrito intuito de colaborar com a investigação, inclusive com a entrega espontânea de todos os elementos considerados indispensáveis pelas autoridades, na medida em que tem a plena convicção de que é essa investigação que apontará para a sua inocência relativamente aos fatos investigados”. 

Por Michèlle Canes