“Ao todo foram 74 crimes cometidos como: corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, dentre outros”.
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou nesta terça-feira, 28 de julho de 2015, mais 19 envolvidos na organização criminosa que fraudou licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão paraibano. Os delitos praticados pelos 19 denunciados atingiram os municípios de Joca Claudino e Bernardino Batista. Ao todo foram 74 crimes cometidos, dentre eles, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
O Ministério Público requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos réus, individualmente, no final do processo.
Além disso, o MPF pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização criminosa.
A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.
Sem sigilo – Tal como fez em 23 de julho, quando requereu à Justiça o levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos nove primeiros denunciados no caso, o Ministério Público Federal requereu novamente o levantamento do sigilo, dessa vez, com relação aos 19 novos denunciados.
Para o MPF, após apresentada a denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus. O órgão também reitera que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
Ação Penal nº 0000475-69.2015.4.05.8202, em trâmite na 8ª Vara Federal em Sousa.
A articulação do senador José Maranhão (PMDB) para garantir o retorno da sobrinha, a suplente Olenka Maranhão (PMDB) à titularidade na Assembleia Legislativa da Paraíba deu certo. É que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), confirmou, na manhã desta terça-feira (28), a indicação do deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) para ocupar a titularidade da Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Estado.
Com a licença do parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba, Olenka vira a bola da vez.
A indicação de Trócolli Junior, que teve a participação do senador José Maranhão, conforme o governador, é fruto da parceria entre o PSB e PMDB.
A data da nomeação de Trócolli, no entanto, segue incerta.
“É fruto de conversas anteriores e atual, nós somos aliados, José Maranhão é aliado da gestão estadual e temos Maranhão como um companheiro, então é absolutamente normal a indicação, mas coisas só acontecem quando são anunciadas”, freou.
No início desse mês, no entanto, o senador José Maranhão chegou a anunciar que não teria dificuldades de entregar todos os cargos que o partido tem no Governo do Estado para fazer valer a tese de candidatura própria do PMDB nas principais cidades da Paraíba, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Conforme Maranhão, uma possível aliança nas eleições de 2016 só será possível em um eventual 2º turno, caso uma das legendas fique de fora do embate.
Atualmente, o PMDB comanda a Secretaria de Turismo e do Desenvolvimento Econômico, a Direção de Engenharia do Detran, a Direção da Rádio Tabajara e a Assessoria para Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional em Campina Grande.
Reunida em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (28), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação de contas de um convênio firmado entre a Empresa Paraibana de Turismo – PBTur, e o Grupo União do Sítio São Francisco, entidade promotora de evento popular, realizado na cidade de São João do Rio do Peixe. Os membros do colegiado ainda aplicaram multa pessoal no valor de R$ 3.000,00, ao representante do Grupo, Cícero Vieira da Costa. Foi relator do processo, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.
Durante o julgamento do processo 01741/12, que trata do convênio, os conselheiros destacaram as providências adotadas pela gestora da Empresa de Turismo, Ruth Avelino Cavalcanti, no que tange à criação de uma comissão de monitoramento e acompanhamento de convênios, específica para cobrar a prestação de contas de entidades conveniadas. O conselheiro Nominando Diniz elogiou a iniciativa, comentada também pelos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo. Foi aventada a possibilidade de se verificar a idoneidade das associações que buscam convênios com o Estado.
A Câmara julgou regulares os processos licitatórios da Secretaria de Administração (Proc. 03773/15) e das prefeituras municipais de Juru (04821/14) e Tavares (02628/15), bem como (com ressalvas), inspeção especial em obras no município de Água Branca (03040/15). Pela irregularidade foi julgada a tomada de contas especial (proc. 10452/11), no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru.
As contas de 2011, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês, foram julgadas regulares. O colegiado concedeu ainda um prazo de 60 dias à Prefeitura de Pocinhos (proc. 05066/14), para apresentação de documentos referentes a uma dispensa de licitação, objetivando contratação de serviços de transportes de água potável e abastecimento emergencial da população.
A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, e realizou a 2776ª sessão ordinária. Foram agendados 114 processos. Funcionou no plenário Ministro João Agripino Filho e teve na composição os conselheiros Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.
Três contas anuais de Prefeituras e 14 de Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (28), a partir das 9 horas.
A Corte examinará as prestações de contas do exercício de 2013 de responsabilidade dos prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza), Riacho de Santo Antonio (Josevaldo da Silva Costa) e Mogeiro (Antonio José Ferreira).
Também, as contas oriundas Câmaras Municipais de Sousa (exercícios de 2012 e 2013), Sobrado, Santa Rita, Carrapateira e Santa Cecília (2013), Serra Branca (2013 e 2014) e, ainda, as de Gurjão, Pedra Lavrada, Duas Estradas, Itatuba e Capim (2014, nesses quatro últimos casos).
Da mesma pauta ainda constam as prestações de contas do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (2013), além de processo decorrente de inspeção especial na Loteria do Estado, relativa ao exercício de 2011.
O Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).
O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais pede para responder em liberdade e questiona a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
A defesa afirma que Sérgio Moro foi imparcial ao condenar o cliente sem supostamente analisar os argumentos do ex-diretor. Argumenta também que ele violou a competência do Supremo e que a manutenção da prisão de Cerveró é uma antecipação de pena, uma vez que a lei permite ao acusado recorrer em liberdade quando não oferece riscos.
As ações – uma reclamação e um pedido de habeas corpus – foram protocoladas na noite de segunda-feira (27) e distribuídas nesta terça (28) para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a quem cabe decidir sobre pedidos urgentes durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima semana.
Cerveró está preso desde janeiro em Curitiba. Em maio, foi condenado por lavagem de dinheiro acinco anos de prisão em regime fechado. O ex-diretor também responde a outro processo sob acusação de corrupção na compra de navios-sonda pela Petrobras.
No processo sobre os navios-sonda, que aguarda decisão de Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), questionou depoimento do empresário Júlio Camargo, que citou o nome do parlamentar por suposto recebimento de propina. O deputado nega.
Cunha pediu que o processo que envolve Júlio Camargo, Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e Fernando Soares, o Fernando Baiano, seja remetido ao Supremo, a quem cabe analisar ações contra parlamentares. Lewandowski pediu esclarecimentos a Moro e determinou que o juiz não julgue o processo antes de prestar esses esclarecimentos.
Reclamação
Na reclamação apresentada ao Supremo, a defesa de Nestor Cerveró afirmou que o juiz Sérgio Moro “violou a autoridade” do Supremo em razão do depoimento que citou Eduardo Cunha. Como tem envolvimento de parlamentar, diz a defesa, o processo tem que ser analisado pelo Supremo, como aconteceu no caso do mensalão do PT.
“A Operação Lava Jato não é diferente do mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de República, agiram com se fossem donos de coisa pública: a terna confusão entre o público e o privado existente no Brasil. […] Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública.”
Na ação, a defesa pede que Nestor Cerveró seja colocado em liberdade até julgamento final da reclamação.
Habeas corpus
No pedido de liberdade, a defesa diz que houve “manifesta ilegalidade” na decisão que condenou Cerveró e detemrinou que ele continuasse preso. Os advogados afirmam que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região e o Superior Tribunal de Justiça já negaram liberar o acusado.
A defesa criticou a atuação da força-tarefa do Ministério Público que atua na Lava Jato e afirmou que o juiz Sérgio Moro não tem agido com imparcialidade. No pedido, os advogados dizem que no processo em que ele foi condenado, o juiz proferiu uma sentença de 56 páginas 15 horas após a apresentação da defesa final (as alegações finais) com 30 páginas.
“É evidente que a sentença elaborada em desfavor do paciente já estava pronta aguardando, apenas, suas alegações finais porque o juízo de primeiro grau é conhecedor dos vícios processuais gravíssimos decorrentes da condenação sem a presença de peça indispensável”, diz a defesa de Cerveró.
Os advogados argumentam que Cerveró não movimentou conta no exterior e que “a afirmação de que Nestor Cerveró utilizou offshore para ocultar a titularidade do imóvel que habitava, não passa de presunção.”
“A conduta do paciente não demonstra a necessidade de seu acautelamento prisional, ainda mais porque despossuído, agora, de seus bens e de seus ativos financeiros, não podendo, por conseguinte, persistir nas pretensas práticas criminosas.”
A defesa pede ainda que, julgamento final do habeas corpus, o Supremo reconheça “nulidade da sentença [que o condenou] para a consequente elaboração de outra, por magistrado imparcial”.
Uma mulher foi encontrada morta na tarde terça-feira (28) dentro da Pousada Bora Bora no bairro Rio do Meio, no município de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa.
De acordo com a polícia, Sara Geane Xavier, que era natural de Brasília, deu entrada sozinha na pousada na noite de segunda-feira (27). Como ela demorou se comunicar com os funcionários da Pousada, a polícia foi acionada.
Os policiais entraram no apartamento e encontraram a mulher morta. As primeiras investigações apontaram que a mulher não sofreu qualquer tipo de violência.
Com 269 metros de comprimento e 45 metros de largura, a nova embarcação será um pouco mais larga.
Com 269 metros de comprimento e 45 metros de largura, a nova embarcação será um pouco mais larga.
O transatlântico Titanic vai voltar a cruzar os mares em 2016. A empresa Blue Line anunciou que o navio Titanic II fará sua viagem inaugural no terceiro trimestre do próximo ano. Com capacidade para 2,4 mil passageiros, o Titanic II fará a rota ligando Southampton, na Inglaterra, a Nova York, nos Estados Unidos, exatamente como seu antecessor.
Para a viagem inaugural, a fila de espera já ultrapassa 50 mil pessoas.
A embarcação está sendo construída na China e é um investimento do bilionário australiano Clive Palmer. Ele pretende fazer um documentário a partir da viagem inaugural para mostrar a história do navio, a partir do estaleiro até sua chegada a Nova York. O valor do investimento não foi divulgado.
A embarcação fará sua viagem inaugural 104 anos após a fatídica viagem, que culminou com o naufrágio em 15 de abril de 1912. Após atingir um iceberg, o Titanic afundou no Atlântico Norte. Mais de 1.500 pessoas, entre passageiros e tripulantes, morreram.
Com 269 metros de comprimento e 45 metros de largura, a nova embarcação será um pouco mais larga.
O navio Titanic II será uma réplica quase fiel ao original. Com 269 metros de comprimento e 45 metros de largura, a nova embarcação será um pouco mais larga para dar mais estabilidade ao navio. Também receberá alterações em razão das mudanças na legislação náutica ocorridas nos últimos 100 anos.
Entre as mudanças estão os botes salva-vidas, capazes de atender ao total de passageiros e tripulantes, ao contrário dos antigos botes. Com capacidade para 3,3 mil pessoas, a embarcação original possuía botes apenas para 36% das pessoas a bordo do navio. O novo Titanic carregará 18 botes modernos para atender aos 2.435 passageiros e 900 tripulantes.
Como seu antecessor, a embarcação contará com serviço luxuoso a bordo. Os passageiros poderão usufruir de banho turco, piscina e se encontrar no Café Parisiense, destaques do primeiro navio, e que serão replicados à exatidão. Já a sala que continha telégrafo – batizada como Sala Marconi, em homenagem ao inventor do aparelho – será apenas para visitação, pois o comando contará com GPS e os mais modernos sistemas de navegação à disposição da equipe.
Petição reuniu mais de 167 mil assinaturas; Snowden revelou que forças de segurança americanas realizavam espionagem.
Petição reuniu mais de 167 mil assinaturas; Snowden revelou que forças de segurança americanas realizavam espionagem.
A Casa Branca rejeitou, hoje (28), petição – assinada por 167.954 pessoas – que solicita perdão incondicional ao ex-consultor da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), Edward Snowden. Snowden é responsável por revelar ao mundo que as forças de segurança norte-americanas espionavam indiscriminadamente cidadãos, autoridades e empresas de vários países. Ele está refugiado na Rússia, de onde não sai por medo de ser preso e extraditado.
Segundo a conselheira de Obama para a área de segurança interna e luta contra o terrorismo, Lisa Monaco, Snowden deveria “regressar aos Estados Unidos para ser julgado pelos seus pares, e não se esconder por detrás de um regime autoritário”. Segundo a conselheira, o ex-consultor, até agora, foge das consequências dos seus atos”.
Nos Estados Unidos, onde é acusado por terrorismo, o ex-consultor pode ser condenado a 30 anos de prisão por ter fornecido a jornalistas cópias de um grande número de documentos secretos da NSA, agência de informações que, entre outras atividades, monitora e intercepta as comunicações eletrônicas.
Os documentos que Snowden enviou a jornalistas revelavam programas de espionagem até então desconhecidos. A revelação gerou um debate mundial sobre liberdades individuais, direito à privacidade e limites dos mecanismos legais criados com a justificativa de combater o terrorismo.
TCU condenou 209 gestores da PB a devolverem R$ 140 milhões
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou, em levantamento sobre as contas do governo, a existência de 35 riscos nos procedimentos de gestão da dívida pública. Entre os pontos analisados, o tribunal verificou a existência de riscos de irregularidades e ineficiência nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os procedimentos de gestão da dívida pública – analisados pelo TCU – fazem parte das atribuições do Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Subsecretaria da Dívida Pública (Sudip).
Segundo nota do TCU, divulgada hoje, foram identificados também os seguintes riscos: de aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro Nacional ao setor elétrico; de ameaça à sustentabilidade das contas públicas em decorrência do alto custo do serviço dívida e de desequilíbrio na proporção entre o nível da dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o documento, houve expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. Ao comentar essa informação, o ministro José Múcio, relator do levantamento, disse que “grande parte das operações de crédito efetivadas por essa instituição [BNDES] tem remuneração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando um ônus para o Tesouro”.
O TCU constatou, ainda, no que se refere ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívida, “que a proporção da dívida a vencer nesse prazo, de doze meses, tem tido redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumentado”.
Na avaliação do tribunal, a progressiva diminuição, verificada nos últimos anos, da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívida, reserva denominada de colchão de liquidez, “implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU”.
Outro risco importante, de acordo com o tribunal, é o alto custo da dívida pública. Para o TCU, a carga de juros continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais estável, “devido à política de priorizar a emissão de títulos pré-fixados e vinculados a índices de preços, em vez de remunerados pela taxa Selic”.
Segundo o TCU, o refinanciamento da dívida – necessário para suportar todos os encargos – aumentou o estoque e colocou em risco sustentabilidade dos débitos.
O TCU afirmou que o aumento do custo da dívida pública decorre do decrescente resultado primário nos últimos exercícios, fato que provocou déficit em 2014.
De acordo com o relatório, “a situação deficitária implica não apenas a impossibilidade de abater parte da dívida, mas também a necessidade de buscar mais recursos no mercado para refinanciá-la”.
Essa constatação, conforme o documento, somada à tendência recente de aumento da relação dívida/PIB, “também motivará o acompanhamento, pelo tribunal, das providências que estão sendo tomadas para reverter esse quadro”.
A Agência Brasil fez contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda solicitando que o órgão comente o teor do documento. Em resposta, a assessoria informou que não tem posição sobre o relatório.
Pagamento de julho será efetuado na quinta e na sexta-feira
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, informou, nesta segunda-feira (27), que o pagamento dos servidores será efetuado a partir desta quinta-feira (30), quando recebem aposentados e pensionistas.
Já na sexta-feira (31), será a vez dos servidores ativos, tanto da administração indireta quanto direta.
O pagamento da folha de pessoal na quinta-feira e na sexta-feira reforça o compromisso do governador Ricardo Coutinho de pagar aos funcionários do Estado dentro do mês trabalhado.
O coronel Antônio, liderança de Bayeux, anunciou apoio a Aguinaldo Ribeiro e Lucas Ribeiro após articulação do ex-prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro. Ele destacou diálogo e compromisso com o desenvolvimento da Paraíba.
O Governo Federal autorizou a construção de um novo campus do IFPB em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba. A unidade será instalada na zona rural do município e teve sua implantação articulada pelo senador André Amaral e pelo ex-deputado André Amaral Filho.
O Governo Federal entregou 224 apartamentos do Residencial Villa Bela, no bairro das Indústrias, em João Pessoa, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. As moradias beneficiam famílias da Faixa 1, com renda de até R$ 2.640, e receberam investimento de R$ 37,6 milhões, com participação do Governo da Paraíba. A entrega das chaves foi realizada pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
