A Polícia Militar atingiu o saldo de 80 armas de fogo retiradas de circulação este ano, somente no Litoral Norte da Paraíba. Na noite dessa terça-feira (21), policiais da 2ª Companhia Independente apreenderam um revólver calibre 38 durante bloqueio montado na entrada da cidade de Capim de Mamanguape. A arma estava com André João Santiago, de 42 anos, abordado quando passava de moto pelo local.
Ele foi levado para a Delegacia da Polícia Civil, em Mamanguape, e autuado por porte ilegal. As ações realizadas na Região – a exemplo dos bloqueios, abordagens e incursões em localidades com maior probabilidade de ocorrências – já resultaram na prisão e apreensão de 333 suspeitos, além da recuperação de 58 veículos que possuíam queixas de roubo.
O comandante da 2ª Companhia Independente, capitão Alberto Filho, responsável pela segurança nas 11 cidades que compõem o Vale do Mamanguape, incluindo as 32 aldeias indígenas, destacou que as ações irão continuar. “Nosso foco é a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais e os Patrimoniais, através de um trabalho intensificado nos locais indicados pela estatística e contando sempre com o esforço de todos os policiais que fazem a 2ª Companhia Independente, militares estes que estão produzindo bastante em prol da segurança da população do Litoral Norte do Estado e Região”, destacou.
Todos os investigados desde o governador a vice, os secretários Waldson Souza, Chico César, Renato Feliciano, além do procurador do Estado arrolaram testemunhas que deverão ser ouvidas no próximo dia 31 deste mês
Todos os investigados desde o governador a vice, os secretários Waldson Souza, Chico César, Renato Feliciano, além do procurador do Estado arrolaram testemunhas que deverão ser ouvidas no próximo dia 31 deste mês.
O Tribunal Regional Eleitoral marcou para o dia 31 de julho nova audiência com as testemunhas dos sete envolvidos na ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por suposto uso indevido da máquina estatal em favor da candidatura do PSB, em 2014.
A ação investigatória foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral em desfavor de Ricardo Vieira Coutinho, Ana Lígia Costa Feliciano, Chico César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.
A investigação fundou-se na suposta utilização do aparelho estatal através da eventual deflagração de práticas de ilícitos eleitorais com ações da Secretaria de Estado da Cultura e da Educação, além da contratação irregular de servidores e o uso do programa “Empreender” para concessão de benefícios no período eleitoral.
Na Secretaria de Cultura foi identificado o uso das “Plenária de Cultura” para realização de palanque eleitoral. Outro questionamento é quanto a prestação de contas das ações realizadas em 2014 e a realização dos eventos no mês de setembro, durante a campanha eleitoral, o que ‘certamente possibilitou e difusão de imagem positiva do então candidato à reeleição mediante a utilização da máquina administrativa’, conforme indica a denúncia.
Na Secretaria de Educação é questionada pelo Ministério Público a distribuição de material escolar período vedado, distribuição de material com uma propaganda do Governo escondida por tarja, e o fato de justamente no ano eleitoral a distribuição não foi realizada no início do período letivo.
Sobre as contratações e nomeações, questiona-se a contratação de 3.405 servidores e prestadores de serviços, com a consequente exonerações de cerca de 5.935 auxiliares após as eleições. Além da contratação de “codificados” sem nenhum contrato formal, com o dispêndio, no mês de agosto de 2014, de mais de R$ 14 milhões (R$ 14.877.819,70).
No que se refere ao programa “Empreender” a denúncia aponta que “do ano de 2013 para 2014 houve um incremento de cerca de 57,41% no total gasto. Ainda observa-se que em julho de 2014, já em campanha eleitoral, houve um aumento de cerca de 117,51% na concessão de crédito com relação ao mês de junho” .
Todos os investigados desde o governador a vice, os secretários Waldson Souza, Chico César, Renato Feliciano, além do procurador do Estado arrolaram testemunhas que deverão ser ouvidas no próximo dia 31 deste mês.
Seis Prefeituras e 19 Câmaras Municipais têm processos de prestação de contas anuais na pauta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para esta quarta-feira (22), a partir das 9h.
Na ocasião, a Corte vai verificar as contas do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, referente ao exercício de 2011; e as contas de 2013, referentes aos atuais prefeitos de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Souza, e de Jacaraú, João Ribeiro Filho.
As contas dos prefeitos de Matinhas, Maria de Fátima Silva; Riacho de Santo Antonio, Josevaldo da Silva Costa; e de Santana de Mangueira, Tânia Mangueira Nitão Inácio, também estão na pauta.
O TCE-PB também vai analisar as contas das Câmaras de Vereadores de Sousa e Mari, no exercício de 2012; Zabelê, Sobrado, Brejo do Cruz, Santa Rita e Boqueirão, no exercício de 2013; Santana dos Garrotes, Puxinanã, Cacimba de Areia, Desterro, Mãe d’Água, Baraúnas, Malta, Cachoeira dos Índios, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, Arara e Paulista, do exercício de 2014.
Dupla rende empresário e assalta Pague Fácil em Mamanguape
Uma agência do Pague Fácil foi assaltada na manhã desta segunda-feira (20) na Avenida Getúlio Vargas, em Mamanguape, no Litoral Norte do estado. Segundo a Polícia Militar, dois homens armados e encapuzados chegaram ao estabelecimento, renderam o proprietário e fugiram levando aproximadamente R$ 3 mil reais.
Após o crime, os assaltantes fugiram de motocicleta tomando rumo desconhecido. Policiais da 2ª Companhia Independente realizaram diligências na região, mas não conseguiram prender nenhum dos suspeitos.
Maisa Silva estreou como apresentadora infantil no ‘Sábado Animado’, do SBT, em 2009.
Maisa Silva não é mais a garotinha de cabelos cacheados, serelepe, tagarela e comparada a Shirley Temple, artista americana morta aos 85 anos em fevereiro de 2014. Aos 13 anos, a atriz e apresentadora revelada no “Programa Raul Gil” e que chamou atenção do público por sua espontaneidade e tiradas divertidas no “Sábado Animado”, atração infantil do SBT, cresceu na frente das câmeras e já é uma adolescente.
Recentemente, Maisa surpreendeu ao fazer um comentário bem ácido em rede social. “Gata, eu pedi pizza e não a sua opinião”, disparou no Twitter. Em seguida, ela esclareceu que não estava se dirigindo a ninguém. “Não preciso ter inimigo pra mandar indireta, às vezes alguma carapuças foram feitas sob encomenda”, acrescentou a apresentadora.
Artista dividiu o palco com Silvio Santos
Vencedora do Troféu Imprensa de 2009 como a Revelação do Ano, Maisa não ficou apenas à frente do programa levado ao ar nas manhãs de sábado. Com o passar dos anos, a hoje adolescente comandou o “Bom Dia & Cia” e teve um quadro no “Programa Silvio Santos”, no qual respondia questões feitas pelo dono do SBT, o “Pergunte para a Maisa”.
Já em 2012, a artista estreou como atriz vivendo a Valéria Ferreira na novela “Carrossel”, exibida pelo SBT entre maio de 2012 a julho de 2013 e atualmente em reprise. A adaptação de Iris Abravanel para a trama mexicana fez tanto sucesso que gerou um seriado (“Patrulha Salvadora”) e uma versão para o cinema. No lançamento do longa no Rio de Janeiro, aartista apareceu usando uma coroa de princesa. Já em 2014, a jovem foi uma das apresentadoras do “Mundo Pet”, atração que abordava a relação dos homens com os animais.
Apresentadora adere ao salto e comemora aniversário em spa
Apesar da pouca idade, Maisa mostrou que tem estilo e já se preocupa com a aparência. Em maio, ao festejar 13 anos, ela reuniu algumas amigas em um spa para celebrar a data. Mesmo assim, não dispensou um saboroso milk-shake enquanto desfrutava das regalias oferecidas pelo local. E ao curtir o aniversário de Maria Fernanda e João Victor, filhos gêmeos de Carlos Alberto de Nóbrega e Andréa Nóbrega, optou por um vestido justo e salto alto, cheia de estilo.
Relembre a transformação de Maisa em nossa galeria!
Maisa Silva estreou como apresentadora infantil no ‘Sábado Animado’, do SBT, em 2009.
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Juliana dos Santos comemora “melhor prova de sua vida”.
O Brasil ganhou hoje (21) a primeira medalha de ouro no atletismo nos Jogos Pan-Americanos de Toronto, no Canadá. Juliana dos Santos venceu a prova dos 5 mil metros (m) feminino, com tempo de 15min45s97.
Nos últimos 600m, mesmo diante do ritmo intenso das adversárias, a brasileira conseguiu ultrapassar as rivais e ficou com o primeiro lugar. Brenda Flores, do México, ficou com a prata, com 15min47s19. Kellyn Taylor, dos Estados Unidos, completou o pódio.
A segunda medalha para o Brasil na manhã desta terça-feira foi conquistada no lançamento de dardo. Jucilene Lima marcou 60,42m e ficou com o bronze. A canadense Elizabeth Gleadle levou o ouro, com 62,83m, enquanto a americana Kara Winger ficou com a prata, com 61,44m.
Com os resultados, o Brasil permanece na terceira posição no quadro de medalhas, com 31 de ouro, 29 de prata e 44 de bronze, totalizando 104. Os Estados Unidos estão em primeiro no ranking, com 65 medalhas de ouro. Em seguida vem o Canadá, com 57.
Receita lança rascunho da declaração do Imposto de Renda de 2016
A partir de hoje (21), o contribuinte pode armazenar os dados fiscais em tempo real. A Receita Federal lançou a ferramenta de preenchimento do rascunho da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. O programa está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e na loja do sistema operacional Android para quem tem dispositivos móveis.
Nos próximos dez dias, o aplicativo deve estar disponível para o sistema iOS, porque a ferramenta precisa ser autenticada pela loja do sistema operacional Apple. A Receita promete estender a novidade também para o sistema Windows Phone, mas não informou quando.
A ferramenta facilita a vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração. “Da mesma forma que existe gerenciador financeiro, o aplicativo funciona quase como um gerenciador fiscal da pessoa física. Ao longo do ano, o contribuinte preenche o rascunho, poupando tempo na hora de fazer a declaração em março e abril”, explica o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso.
O contribuinte pode preencher o rascunho até 28 de fevereiro. A partir de 1º de março, quando começa o prazo de entrega da declaração de 2016, o rascunho não poderá ser atualizado. O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor da declaração.
Neste ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda traz novidades. O contribuinte poderá importar as informações da declaração do ano anterior para o rascunho e poderá informar doações. A ferramenta permitirá ainda a declaração de rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF da fonte pagadora), de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na Justiça) e rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do ano anterior, o contribuinte poderá alterar a palavra-chave usada para entrar no rascunho.
A Receita também ampliou o envio de alertas para o acompanhamento da situação da declaração. Até agora, o contribuinte apenas era avisado quando o pagamento da restituição era enviado para o banco. A partir de hoje, os alertas também serão enviados na recepção da declaração, na constatação de pendências e no processamento da declaração. Para receber os avisos, o contribuinte precisa cadastrar o número do celular no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).
Este é o segundo ano em que os contribuintes podem usar o rascunho da declaração. Na primeira versão, a ferramenta ficou em vigor de novembro do ano passado a fevereiro deste ano e foi usada por 69 mil pessoas físicas, das quais 52,5 mil preencheram o rascunho por computador na página da Receita na internet, 4 mil usaram a versão do site para aparelhos móveis e 12,5 mil usaram os aplicativos da Receita para tablets e smartphones.
Papa Francisco participou hoje (21), no Vaticano, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo para debater a questão ambientalArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
Papa Francisco participou hoje (21), no Vaticano, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo para debater a questão ambientalArquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil
O papa Francisco participou, no Vaticano, de um encontro com cerca de 70 prefeitos de várias cidades do mundo nesta terça-feira (21) e pediu que as autoridades tenham consciência “do problema da destruição do planeta que nós mesmos estamos levando adiante”. “Por que estou apelando aos prefeitos? Porque a consciência sobre a defesa do meio ambiente implica um trabalho que comece pelas periferias e caminhe em direção ao centro, até a consciência da humanidade”, disse o pontífice.
Os prefeitos de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; de São Paulo, Fernando Haddad; do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; de Salvador, ACM Neto; de Curitiba, Gustavo Fruet, e de Porto Alegre, José Fortunati, participaram do evento, promovido pela Academia Pontifícia das Ciências e das Ciências Sociais, que debateu, além dos problemas climáticos, os temas da escravidão e do tráfico de pessoas.
Segundo o Vaticano, a delegação de prefeitos brasileiros preparou uma carta relatando os principais desafios enfrentados pelos governos locais e pedindo à Organização das Nações Unidas (ONU) para que os reconheça como atores fundamentais na promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento humano. Na carta, os prefeitos propõem a transferência de recursos e tecnologias dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e que o repasse seja feito diretamente às cidades.
“A Santa Sé pode fazer um belo discurso nas Nações Unidas, mas se não partir de vocês, das grandes ou pequenas cidades, não haverá nenhuma mudança”, disse o papa aos prefeitos. Fancisco lembrou que é nas cidades que se desenvolvem os fenômenos da imigração e da pobreza, muitas vezes incentivados por uma migração causada pela desertificação do planeta e do aquecimento global.
O pontífice citou também a encíclica Laudato Si [Louvado seja] – Sobre o Cuidado da Casa Comum, apresentada no dia 18 de junho, voltada para os problemas do planeta, e ressaltou que ela é muito mais social do que apenas “verde” porque os humanos “não podem ser excluídos da cura do ambiente”.
Ao fim do encontro, todos os prefeitos e os representantes do Vaticano assinaram um documento em que pedem que as autoridades nacionais coloquem a questão ambiental no centro dos debates. Ressaltando a questão social, o documento cobra uma atitude de governos contra os grandes exploradores de recursos naturais e diz que a economia baseada em combustíveis fósseis “destrói a Terra e explora todos os pobres”.
O líder da Igreja Católica destacou ainda sua confiança em relação à Conferência sobre o Clima (COP21), que ocorrerá na França, em dezembro. “Tenho muita esperança que em Paris se chegue a um acordo fundamental, mas para isso é preciso que a ONU se envolva”, completou.
Outros líderes mundiais, como Bill de Blasio (Nova York), Karin Wanngard (Estocolmo), Anne Hidalgo (Paris) e Jerry Brown (Califórnia), estiveram presentes. O prefeito de Roma, Ignazio Marino, também compareceu.
Brown disse que é preciso tomar medidas imediatas “contra um futuro incerto”. O estado americano comandado por ele está passando por uma seca severa e decretou uma política rígida para restringir as emissões de carbono. “Existe um elemento de irreversibilidade que exige de nós imaginar lá na frente, e reagir. Mas, no meio desse problema, nós encontramos forte oposição e uma inércia cega, e essa oposição é muito bem financiada”, disse o governador.
No encontro, o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, anunciou o plano de reduzir as emissões de gases de efeito estufa na cidade em mais 40% nos próximos 15 anos.
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%.
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%.
As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21), pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se adequem ao chamado Indicador Líquido de Emprego (ILE), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses, contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.
As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o ILE de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com uma geração de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de empregos gerados, no período, de -2%. Este indicador possibilitaria a empresa de credenciar-se no PPE.
Sindicatos
Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também precisa firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os trabalhadores. O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, disse que o programa foi visto como uma forma de amenizar o processo de demissão.
As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.
“O sindicato é o principal ator desse processo e durante o período que o acordo estiver firmado não poderá ter demissão. Há uma perda que podemos dizer, até relativa, mas entre esta perda e o emprego, ainda é preferível manter o emprego”, ressaltou Calixto.
Governo
O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, disse que o objetivo central é manter empregos. Acrescentou que o programa atuará junto às empresas que ainda estão gerando vagas. Segundo ele, as empresas que já começaram a demitir, reduzindo o número de vagas, também possam aderir ao PPE.
No entanto, Muller ressaltou que o foco do governo é fazer com que as empresas que ainda estão gerando empregos, mas encontram-se em “situação de dificuldade econômica e financeira” possam diminuir o ritmo de contratação, mas preservem os empregos de seus funcionários.
Para o secretário, ao aderir ao PPE, as empresas podem se preparar melhor para a retomada do crescimento da economia. “Nós acreditamos que já no segundo semestre haja uma retomada do nosso crescimento. Quem aderiu ao PPE e tiver o seu setor preparado, com seus trabalhadores empregados, terá mais agilidade e capacidade no crescimento econômico”.
A partir da publicação das regras, que deve acontecer amanhã (22), as empresas já poderão requerer a adesão ao PPE. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, disse que o programa é estruturante e necessário para o momento que o país atravessa.
Congresso Nacional
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, reforçou que o foco do programa é a manutenção dos empregos. O PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário. O governo arcará com 15% da redução salarial usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa de Manoel Dias é de que a medida provisória (MP) que criou o programa será aprovada sem dificuldades, pelo Congresso.
“ Os senhores senadores e deputados terão a sensibilidade de avançar e aprovar até porque vão receber também pedidos dos empregadores e trabalhadores”. Perguntado se o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), com o governo poderia prejudicar a tramitação da MP, o ministro disse que o Congresso não age de maneira individual.
A seu ver, Cunha adotou uma posição pessoal que deve ser respeitada . “Agora, o Congresso funciona no coletivo e o coletivo tem consciência dos seus deveres e obrigações e o Congresso nunca faltou ao Brasil”, acrescentou.
