Com o tema: ‘Todos juntos contra o trabalho infantil’, a Secretaria de Ação Social e o CRAS do município de Marcação realizaram na manhã desta quarta-feira (22), uma programação com o objetivo de conscientizar toda comunidade para a importância do combate ao trabalho infantil.
Durante a ação que teve início com uma caminhada que saiu da Escola de ensino fundamental Raimunda Soares até o pavilhão central, o público pode receber folders informativos, além de diversas brincadeiras proporcionadas às crianças e adolescentes presentes, como corrida do saco, apresentação do grupo de capoeira, coral musical, danças e dinâmicas.
Palestras que abordaram temas voltados para o combate ao trabalho infantil foram proferidas pela psicóloga Rejane Sousa e o advogado e coordenador do Creas George Santana.
A secretária de Ação Social Ellys Oliveira, lembrou que o trabalho infantil é crime e que os direitos das crianças e adolescentes estão respaldados na legislação, como direitos a liberdade, saúde, educação, entre outros. “O dia nacional de combate infantil, dia 12 de junho não podemos realizar e, estamos comemorando hoje, como forma de conscientizar a importância de que as crianças tem direito a escola, tem que aprender e estudar e, que, o trabalho infantil é considerado crime, e nós temos que combater este crime”, ressaltou.
A secretária informou que o município detém atualmente de órgãos que atendem este público em assuntos específicos, a exemplo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com oficinas de capoeira, música, dança e teatro. Ela ressaltou que o CRAS é o setor responsável por referenciar o serviço de convivência, envolvendo toda a proteção básica que, por ventura, algum menor necessite.
“Nós temos o Creas que é o centro de referência especializado de assistência social, composto por assistente social, psicóloga e advogado, onde eles recebem as denúncias para serem tomadas as providências cabíveis”, disse. Ellys destacou ainda que o prefeito Adriano Barreto sempre apoia as ações desenvolvidas pela Secretaria, cobrando sempre empenho e dedicação nos eventos de cunho social.
A psicóloga Rejane Sousa ponderou que o trabalho infantil é uma forma de exploração e denigri o desenvolvimento da criança, o que lhe impede de se tornar no futuro um adulto responsável e saudável. “Nós compreendemos que o desenvolvimento infantil ele é um todo, não estamos destinando necessariamente a questão educacional, mas uma questão de família. O seu caráter vai ser desenvolvido em meios a essa fase de desenvolvimento, tanto no seio familiar, quanto no meio acadêmico dentro da escola”, frisou a psicóloga.
Para o advogado e coordenador do Cras, George Santana, a legislação é taxativa sobre essa temática. “Criança de zero aos 13 anos é terminantemente proibido. De forma alguma pode trabalhar. O adolescente que a gente tem a partir dos 14 aos 16 anos ele pode trabalhar, mas, na condição de menor aprendiz. Num horário que não comprometa a sua carga escolar, o seu desenvolvimento social, psíquico, é permitido”, lembrou. “Não pode ser um trabalho noturno, em condições insalubres, ou perigosas. Que envolva risco, eletricidade, produtos químicos, dirigir, qualquer função que envolva risco”, salientou.
O advogado lembrou que existem vários setores em que a população pode fazer denúncias caso identifique algum caso, como o Creas no próprio município, Ministério Público do Trabalho, Delegacia do Trabalho, e denúncia anônima através do disque 100 ou 123 no Estado da Paraíba.
Da redação
PBVale
