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sábado, 19 setembro 2026
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Paraíba é o sexto estado do Brasil em improbidade administrativa, aponta MPF

Por
Redação PB Vale
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Procurador-chefe do MPF-PB, Rodolfo Alves.
Procurador-chefe do MPF-PB, Rodolfo Alves.

A Paraíba é o sexto estado do Brasil em número de ações referentes a improbidade administrativa. A informação é do procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), Rodolfo Alves Silva.

Dados mostram ainda que o Estado ocupa o 4º lugar na região Nordeste e o 7º lugar quando se trata de ações penais contra gestores. Por conta disso, o MPF espera reunir mais de 50 mil assinaturas do eleitorado paraibano, até o dia 7 de setembro, dentro do Movimento de Combate a Corrupção.

As assinaturas que estão sendo colhidas em todo o País devem ser entregues ao Congresso Nacional. De acordo com o procurador-chefe Rodolfo Alves Silva a meta nacional é reunir mais de 1,45 milhão de assinaturas, distribuídos em, pelo menos, cinco Estados brasileiros, atingindo o percentual mínimo do eleitorado, em cada.

Leia a matéria completa na edição deste sábado (25) do jornal Correio da Paraíba.

Da redação, @pbvale1

Esquerda no Brasil está sendo perseguida como os judeus pelos nazistas, diz Lula

Por
Redação PB Vale
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Ex-presidente Lula durante encontro em seu instituto, em São Paulo – Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula
Ex-presidente Lula durante encontro em seu instituto, em São Paulo – Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula
Ex-presidente Lula durante encontro em seu instituto, em São Paulo.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (24) que a esquerda brasileira está sendo perseguida como os judeus foram perseguidos pelos nazistas e os cristãos pelos romanos, e criticou setores do país que, segundo ele, não aceitaram a vitória nas urnas da presidenta da República, Dilma Rousseff.

“Quero dizer para vocês que estou cansado de mentiras e safadezas, estou cansado de agressões à primeira mulher que hoje governa esse país. Estou cansado com o tipo de perseguição e criminalização que tentam fazer à esquerda desse país. Parece os nazistas criminalizando o povo judeu e romanos criminalizando os cristãos”, disse, em discurso na posse da diretoria do Sindicato dos Bancários do ABC, em Santo André.

“Nunca tinha visto na vida pessoas que se diziam democráticas e não aceitaram uma eleição que elegeu uma mulher presidente da República”, acrescentou.

O ex-presidente lembrou de realizações de seus governos, como o ingresso de milhares de estudantes no ensino superior e a ascensão econômica de milhões de pessoas.

“Eles não suportam que um metalúrgico quase analfabeto tenha colocado mais gente na faculdade do que eles, não suportam que a gente não deixou privatizar o Banco do Brasil e comprou a Nossa Caixa e o Banco Votorantim”, disse Lula.

“Eu, sinceramente ando de saco cheio. Profundamente irritado. Pobre ir de avião começa a incomodar; fazer faculdade começa incomodar; tudo que é conquista social incomoda uma elite perversa”, acrescentou o ex-presidente.

Lula disse ainda estar otimista com o futuro do país e compreender a apreensão de parte da população com o desemprego e com a inflação, mas ressaltou que o cenário já esteve pior.

“A inflação está 9%, com perspectiva de cair. Quando eu peguei esse país, a inflação estava a 12%, o desemprego a 12 %”, declarou ele.

“Não é porque a criança está com febre que vamos enterrá-la”, concluiu Lula.

Por Bruno Bocchini

Obama pede “igualdade de direitos” para homossexuais na África

Por
Redação PB Vale
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Presidente queniano diz que os 2 países não compartilham mesmos valores em todos os temas. A homossexualidade é ilegal no país africano.
Presidente queniano diz que os 2 países não compartilham mesmos valores em todos os temas. A homossexualidade é ilegal no país africano.
Presidente queniano diz que os 2 países não compartilham mesmos valores em todos os temas. A homossexualidade é ilegal no país africano.

O presidente norte-americano, Barack Obama, em visita oficial ao Quênia, pediu hoje (25) igualdade de direitos para os homossexuais na África, comparando a homofobia à discriminação racial existente nos Estados Unidos.

“Tenho sido coerente em todo o continente africano quanto a esta questão: creio no princípio segundo o qual cada um deve ser tratado de forma igual perante a lei e que o Estado não deve discriminar ninguém em função da sua orientação sexual”, afirmou Obama em Nairobi, em entrevista coletiva junto com o presidente queniano, Uhuru Kenyatta. 

“Enquanto afro-norte-americano nos Estados Unidos, estou dolorosamente consciente das consequências da discriminação”, acrescentou.

O chefe de Estado norte-americano falou sobre as eleições presidenciais de Burundi, na África Central, que deram terceiro mandato ao presidente, Pierre Nkurunziza.

“Apelamos ao governo e à oposição [burundianos] para que estabeleçam um diálogo que conduza a uma solução política para a crise e evite a perda de mais vidas inocentes”, frisou.

Barack Obama fez um apelo para o fim da “terrível guerra civil” no Sudão do Sul, que há 19 meses devasta o país.

“A situação é terrível. Consideramos que a melhor forma de terminar com os combates é os dirigentes sul-sudaneses colocarem o seu país em primeiro lugar, com a ajuda de um acordo de paz que ponha fim aos combates”, declarou.

Por último, o presidente norte-americano falou das redes islâmicas somalis Shabab, ligadas à Al-Qaeda, afirmando que estas se encontram “enfraquecidas” na África Oriental, mas os riscos derivados da sua presença na região se mantêm.

“Temos reduzido de forma sistemática os territórios que os combatentes Shabab controlam. Conseguimos reduzir a sua atividade na Somália e enfraquecemos essas redes que operam na África Oriental, mas isso não quer dizer que o problema esteja resolvido,” disse Obama.

Da redação, com Agência Lusa 

Jogos Pan-Americanos 2015: confira quadro de medalhas

Por
Redação PB Vale
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Jogos Pan-Americanos 2015: confira quadro de medalhas

Os Jogos Pan-Americanos de 2015  reúnem 6 mil atletas de 41 países de 10 a 26 de julho em Toronto (Canadá) para disputar o pódio em 36 modalidades. O Brasil participa dos jogos com uma delegação de 600 atletas.O objetivo do Brasil é superar o número de 141 medalhas conquistadas no Pan de 2011, em Guadalajara, no México, e preparar novos atletas para as Olimpíadas de 2016. Confira abaixo no quadro de medalhas o resultado dos 10 países com melhor classificação no Pan. Confira o quadro atualizado clicando aqui. 

 

QUADRO DE MEDALHAS
QUADRO DE MEDALHAS

 Da redação, @pbvale1

Presidente do TCE pede gestores mais transparentes e eficientes com ferramentas digitais

Por
Redação PB Vale
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Presidente do TCE Arthur Cunha Lima
Presidente do TCE Arthur Cunha Lima
Presidente do TCE Arthur Cunha Lima

“Conclamação de Arthur Cunha Lima foi durante abertura do seminário sobre “Tecnologia da Informação e Comunicação na Gestão Pública”

“O mundo digital impõe hoje ao gestor o peso da responsabilidade pela vigilância constante de seus atos. Em tempo real, a sociedade exige cada vez mais resultados, mais eficiência e agilidade dos processos de gestão”. A observação é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arthur Cunha Lima, e foi feita nesta quinta-feira (23), durante a abertura do “Seminário de Tecnologia da Informação e Comunicação na Gestão Pública”, que reúne, no Centro Cultural Ariano Suassuna, mais de trezentos representantes da área de TIC em órgãos municipais e estaduais.

Promovido pelo TCE, por meio de duas de suas unidades – a Ecosil (Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira) e o Centro Cultural Ariano Suassuna, o seminário destina-se aos gestores públicos, servidores do TCE, chefes de Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Engenheiros de Sistemas, Gerentes de Rede e Técnicos em Informática do poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Codata, Secretaria Estadual de Finanças, as prefeituras municipais de João Pessoa e Campina Grande, além da Federação dos Municípios da Paraíba – Famup.

Em tom de conclamação, o conselheiro Arthur Cunha Lima lembrou aos gestores o compromisso de contribuírem ao máximo, em qualquer instância ou grau de hierarquia, com a integração de suas organizações “a esse processo “evolutivo, contínuo e interativo presente de forma irreversível na vida da sociedade e das instituições”. E completou, referindo-se ao objetivo central do seminário: “É preciso preparar a administração pública para os desafios que se impõem com as mudanças que todos nós nos deparamos”.

Entre essas transformações se destacam, a propósito, a computação em nuvem no âmbito da administração pública, as novas normas e legislações relacionadas à governança da informação, a contratação de serviços de tecnologia de terceiros, segurança das redes de dados e expansão de infovias.

Sob a coordenação do corregedor do TCE, conselheiro Fernando Catão, o evento trouxe a João Pessoa, para um dia inteiro de palestras e debates, especialistas de renome nacional e internacional, como se verifica pelos perfis abaixo. Pela manhã, dominaram as discussões a “Computação em Nuvem” e a “Governança da Informação”. E, à tarde, mais dois temas predominantes: “Redes e Infovias” e “Banco de Dados e BI”.

Marina Silva diz que “é conveniente culpar Dilma pela corrupção no Brasil”

Por
Redação PB Vale
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Marina Silva - Foto: Estadão
Marina Silva - Foto: Estadão
Marina Silva – Foto: Estadão

“Todo mundo está feliz de dizer que a culpada pela corrupção é a Dilma”. Marina Silva critica aqueles que acham que a corrupção no Brasil é problema de uma pessoa ou de um único partido: “Quando a corrupção virar um problema nosso, criaremos instituições para coibi-la”.

A ex-candidata presidencial Marina Silva criticou, nesta noite, 23, a postura da sociedade brasileira de culpar a presidente Dilma Rousseff pelas mazelas de corrupção no Brasil e discursou sobre a importância de a sociedade brasileira sair da posição de “espectadora da democracia” para passar a autora do processo democrático.

“Aqui no Brasil está todo mundo feliz de dizer que a culpada pela corrupção é a Dilma. Quando a corrupção virar um problema nosso, criaremos instituições para coibi-la”, disse Marina, defendendo que as pessoas tomem responsabilidade na política.

“Não é sustentável acharmos que a corrupção é o problema de uma pessoa, de um grupo ou de um partido”, prosseguiu a ex-candidata ao citar outros políticos que viram alvos de argumentações simplistas como culpados pela existência de corrupção no País, como os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Sarney (PMDB).

Marina argumentou que o Brasil só saiu da ditadura quando ela virou um problema de toda a sociedade e não apenas dos militares. “Enquanto a ditadura era um problema apenas dos militares, a coisa era feia.”

A ex-presidenciável pelo PSB também aproveitou a sua fala para tratar da Rede Sustentabilidade, partido que vem tentando criar como “uma alternativa aos políticos e empresários do país que caíram em descrédito”. Para Marina, a ideia da Rede é a de “democratizar a democracia”. “Esse mundo em crise não terá resposta se for para imaginar que os políticos ou empresários vão fazer as mudanças pela sociedade”, afirmou.

Pragmatismo político, com informações de Agência Estado

Comissão Nacional da Verdade entrega relatório final ao Arquivo Nacional

Por
Redação PB Vale
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Arquivo Nacional
Arquivo Nacional
Arquivo Nacional

Testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política e 47 mil fotografias estão entre os mais de 100 mil documentos sobre violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar, produzidos pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e entregues hoje (24) ao Arquivo Nacional, no centro do Rio. Os documentos passam por um processamento técnico e de digitalização e estarão disponíveis ao público a partir de 15 de agosto pela internet.

O coordenador da CNV, Pedro Dallari, ressaltou que parte da publicação, que resultou em três volumes, pode ser acessada online no portal do órgão onde é possível fazer o download dos mais de 4 mil documentos citados no relatório.
 
“Aqueles documentos que são expressamente mencionados no relatório já estão disponíveis na internet, basta clicar no nome do documento. O pesquisador pode ter acesso aos documentos sem sair do lugar. Mas o volume total dos mais de 100 mil documentos, creio, até o final do ano estará disponível pela internet”, explicou. Laudos periciais, autópsias e todo o material filmado das diligências e audiências também estão integralmente reproduzidos e acessíveis na internet.
 
Dallari adiantou que a Casa Civil está providenciando a tradução em inglês dos volumes 1 e 2, e que a Universidade de São Paulo busca junto à Universidade de Salamanca, na Espanha, traduzir partes do acervo para o espanhol.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, assinou a portaria que formaliza a entrega do acervo documental ao Arquivo Nacional. Para ele, a divulgação e promoção do conteúdo do acervo podem ajudar a prevenir novas violações.
“Lamentavelmente, ainda assistimos violações de direitos humanos perpetradas cotidianamente por agentes públicos. Precisamos, ao resgatar a memória, ao buscar a verdade, também fazer a prevenção”, disse ele ao citar o desaparecimento do pedreiro Amarildo, como um dos exemplos.
“Precisamos não apenas colocar luz sobre o nosso passado, mas também trabalhar para termos mecanismos de prevenção. Quando vemos situações onde pessoas saem às ruas para reivindicar o retorno da ditadura, que violou direitos, vemos que o trabalho de memória e verdade é mais do que necessário para construir uma cultura de direitos humanos”.
Agência Brasil

Marcação: Paulo Sérgio é condenado a devolver 130 mil e tem direitos políticos suspenso

Por
Redação PB Vale
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Ex-prefeito Paulo Sérgio poderá recorrer da decisão
Ex-prefeito Paulo Sérgio poderá recorrer da decisão

O ex-prefeito do município de Marcação, Paulo Sérgio da Silva Araújo, foi condenado por ato de improbidade administrativa dentro do 3º lote de sentenças da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo Especial de Juízes e Assessores do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou 89 processos referentes a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação.

Leia mais: TCE dá prazo de 30 dias para ex-prefeito de Marcação devolver recursos a Prefeitura

Destes, 57 foram pela condenação e ainda existem acusados com mais de um processo. Os números foram anunciados nesta sexta-feira (24), no Fórum Affonso Campos, em Campina Grande.

Paulo Sérgio foi condenado ao ressarcimento do erário público de R$ 130.315,12; suspensão dos direitos políticos por oito anos; multa civil no valor da remuneração; além da proibição de contratar com o poder público pelo período de oito anos.

De acordo com o juiz Aluízio Bezerra, a meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. “O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 49% (quarenta e nove por cento), ressaltou o magistrado.

O juiz Aluizio Bezerra, coordenador da Meta 4/CNJ disse que esse sucesso deve ser creditado à dedicação e empenho dos juízes e assessores, que estão trabalhando além da jornada normal do expediente funcional para cumprir esse encargo assumido.

Segundo explicou o magistrado, a equipe de juízes e assessores que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.

“O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos”, afirmou o juiz Aluizio Bezerra.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Cláudio Pinto Lopes e Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.

O trabalho desenvolvido alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.

TIPO DE AÇÃOREPRESENTADOFUNÇÃODISPOSITIVO
PENALFREDERICO ANTÔNIO RAULINO DEOLIVEIRAEX-PREFEITO DEJUAZEIRINHOART.1º, XIV DO DL 201/67 E DO ART.89 DA LEI 8.666/93- CONVERSÃO EM DUAS RESTRITIVAS
PENALIVANILSON SOARES DE LIMA, VULGO”BOMBRIL”SERVIDOR PÚBLICODE UIRAUNAART. 317 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. CONVERSÃO EM DUAS RESTRITIVAS
IMPROBIDADEMARCEL NUNES DE FARIAS; ANAELSONRAFAEL BARROS; JOSÉ LUCIANO NUNES DE

FARIAS; ANDRESSA SARA RAFAEL BARROS

EX-PREFEITO E EX-SECRETARIOSMUNICIPAISRESSARCIMENTO DO DANO A SER APURADO EM LIQUIDAÇAO DE SENTEÇA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 08 ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE A 3 VEZES A REMUNERAÇÃO MENSAL PERCEBIDA PELO PREFEITO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR PELO PRAZO DE 05 ANOS.
IMPROBIDADEJEANE NAZÁRIO DOS SANTOSEX-PREFEITO DE CAAPORÃA) RESSARCIMENTO INTEGRAL DO NO VALOR DE R$ 373.905,28 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), DEVIDA-MENTE CORRIGIDO MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) APARTIR DA CITAÇÃO; B) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, C) MULTA CIVIL NO VALOR DO DANO; D) PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE SEJA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS;
IMPROBIDADEROBÉRIO ANDRADE VASCONCELOSEX-PREFEITO DE ZABALÊB) MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 VEZES A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE; 756 – LO
IMPROBIDADERUFINO DE LIMAEX-DIRETOR DA CADEIADE PIANCÓA) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS; B) MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 VEZES A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE;
PENALJOÃO BATISTA BALDUÍNOEX-PREFEITO DE PICUÍART. 1º, XIV DO DL 201/67 E DO ART. 89 DA LEI 8.666/93 – CONVERSÃO EM DUAS RESTRITIVAS –
IMPROBIDADEADMINISTRATIVAJOSÉ ONALDO RIBEIRO MACEDOSERVIDOR PÚBLICOESTADUALA) RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS VALORES RECEBIDOS DURANTE A LICENÇA COM VENCIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DOUTORADO, COM VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAB) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS; C) MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE A 10 VEZES A REMUNERAÇÃO
ACPJOSÉ RIBAMAR DA SILVAEX-PREFEITO DE IMACULADAB) PAGAMENTO DE MULTA CIVIL NO IMPORTE DE 10 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO QUE PERCEBIA COMO GESTOR; C) PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OUINCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO
ACPANTONIO LOUDAL FLORENTINO TEIXEIRAEX-PREFEITO DE JURÚA) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 5 ANOS; B) PAGAMENTO DE MULTA CIVIL NO IMPORTE DE 10 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO QUE PERCEBIA COMO GESTOR; C) PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO
MPROBIDADEADMINISTRATIVAJOSÉ RAIMUNDO ABRANTESEX PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LASTRO/PB…CONDENANDO O PROMOVIDO JOSÉ RAIMUNDO DE ABRANTES, NOS TERMOS DO ART. 10, 11 E 12 DA LEI 8.429/92, ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES: A) RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO APONTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, A SER LIQUIDADO POSTERIORMENTE; B) PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE EVENTUALMENTE OCUPE A RÉ; C) SUSPENSÃO DOS DIREITOSPOLÍTICOS PELO PRAZO DE 8 ANOS; D) APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL DE 2 VEZES O VALOR DO DANO CAUSADO; E) PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 5ANOS
MPROBIDADEADMINISTRATIVADANIELA GONÇALVES PEREIRASECRETÁRIA DEADMINISTRAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE

LASTRO/PB

…EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, APLICANDO À PROMOVIDA A SANÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA CIVIL NO VALOR DE 5 VEZES A REMUNERAÇÃO QUER PERCEBE COMO SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LASTRO/PB, DE ACORDO COM O ART. 10, III DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
IMPROBIDADEADMINISTRATIVAALEXCIANA VIEIRA BRAGAEX-PREFEITA DEMARIZÓPOLISCOM AMPARO NOS FUNDAMENTOS AQUI EXPOSTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDO O PROMOVIDO, NOS TERMOS DO ART. 10, 11 E 12 DA LEI 8.429/92, ÀSSEGUINTES COMINAÇÕES: A)RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO APONTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, A SER LIQUIDADO POSTERIORMENTE; B) PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE EVENTUALMENTE OCUPE A RÉ; C) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 8 ANOS; D) APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL DE 2 VEZES O VALOR DO DANO CAUSADO; E) PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PRAZO DE 5ANOS. CONDENO A RÉ POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DO ART. 17, II DO CPC,

APLICANDO-LHE AS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA, QUAIS SEJAM: MULTA DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, E A INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA DOS PREJUÍZOS QUE ESTA SOFREU, MAIS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E TODAS AS DESPESAS QUE EFETUOU.

IMPROBIDADEERNANI DE SOUSA DINIZEX-PREFEITO DOMUNICÍPIO DE

DIAMANTE/PB

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 6 ANOS, PROIBIÇÃO DE RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOSO, PELO PRAZO DE 5 ANOS E MULTA CIVIL DE R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
CRIME DERESPONSABILIDADEMIGUEL MOTA VICTOREX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃOJOSÉ DO BONFIM/PB5 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMI-ABERTO
CRIME DERESPONSABILIDADEJOSÉ EUDES HONÓRIO DE QUEIROGAEX-PREFEITODO  MUNICÍPIO DE SÃO

DOMINGOS DE

POMBAL/PB

PENA-BASE EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA EM: -PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM FAVOR DE ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA COM DESTINAÇÃO SOCIAL INDICADA PELO JUÍZO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS, DAIMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 10(DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE A ÉPOCA DOS FATOS. -PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS (ART.46 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO), POR UM PERÍODO IGUAL AO DA PRIVADA

DE LIBERDADE, EM ENTIDADE A SER DESIGNADA PELO JUIZO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS, CONSISTENTE NA ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS

GRATUITAS AO CONDENADO, COMINADAS CONFORME AS SUAS APTIDÕES, DEVENDO SER CUMPIDAS À RAZÃO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENAÇÃO, FIXADAS DE MODO A NÃO

PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE ESTUDO/TRABALHO

IMPROBIDADEFRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANÇAEX-DIRETORPRESIDENTE DA

AGÊNCIA DE

REGULAÇÃO DO

ESTADO DA PARAÍBA

SUSPENSÃO DE SEUS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS; RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS A MULTA CIVIL DE 02 (DUAS) VEZES O VALOR DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO MENSAL PERCEBIDA PELARÉU; FICA PROIBIDO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS; RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, OU SEJA, A DEVOLUÇÃO, AOS COFRES DO ESTADO DA PARAÍBA, DA QUANTIA DE R$28.126,31(VINTE E OITO MIL CENTO E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E

UM CENTAVOS), MONTANTE QUE DEVERÁ SER MONETARIAMENTE CORRIGIDO PELO INPC, E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE UM POR

CENTO AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO.

IMPROBIDADEJOSÉ ALENCAR LIMAEX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTESSUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 04 ANOS, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE PORVENTURA EXERÇA AOTEMPO DO TRÂNSITO EM JULGADO, ALÉM DA PROIBIÇÃO RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OUINDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS E MULTA CIVL DE CINQUENTA VEZES OS VALOR DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO PERCEBIA NO CARGO DE PREFEITO DE SANTANA DOS GARROTES.
IMPROBIDADEALEXCIANA VIEIRA BRAGA E OUTROSEX-PREFEITA DEMARIZÓPOLISRESSARCIMENTO AOS COFRES PÚBLICOS NA QUANTIA TOTAL DE R$ 456.524,14, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 08 ANOS, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE PORVENTURA EXERÇA AOTEMPO DO TRÂNSITO EM JULGADO, ALÉM DA PROIBIÇÃO RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU

INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE 05 ANOS

IMPROBIDADECICERO DE LUCENA FILHO, POTENGIHOLANDA DE LUCENA, MARCELO JOSÉ

QUEIROGA MARCIEL E JULIÃO ANTÃO DE

MEDEIROS, COESA ENGENHARIA LTDA.,

EX-PREFEITO DE JOÃOPESSOA,

EMPRESÁRIOS E

EMPRESAS PRIVADAS

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 5 ANOS, MULTA CIVIL DE 100 VEZES O VALOR DA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO MENSAL RECEBIDA PELOS REUS, ALÉM DA PROIBIÇÃO RECEBER BENEFÍCIOS OUINCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA
IMPROBIDADEMIGUEL BARREIRO NETOEX-DIRETOR DAEMEPASUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 3 ANOS, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA QUE PORVENTURA EXERÇA AO TEMPO DOTRÂNSITO EM JULGADO, ALÉM DA PROIBIÇÃO RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE,

AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS

IMPROBIDADEJOSÉ CARLOS SOARESEX-PREFEITODE SSANTANA DOS GARROTESPERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 04 ANOS; MULTA CIVIL VALOR 20 VEZES A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 03 ANOS
IMPROBIDADEJOSÉ DE OLIVEIRA MELOEX-PREFEITODE LAGOAPERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 08 ANOS; MULTA CIVIL 80 VEZES A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA; PROIBIÇÃODE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 05 ANOS
CRIME DERESPONSABILIDADEMARCEL NUNES DE FARIASEX-PREFEITODE PRATAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA PELO PERIODO DE 3 ANOS E 4 MESES E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE PRATA
IMPROBIDADEELINALDO ALMEIDA DA SILVASECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIOPERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 04 ANOS; MULTA CIVIL 20 VEZES A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA; PROIBIÇÃODE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 03 ANOS;
PENALBETOVENY BATISTA FREIREFUNCIONÁRIO PÚBLICOPENA: 04 ANOS DE RECLUSÃO E 40 DIAS-MULTA, SUBST. POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PENA PECUNIÁRIA
PENALJOÃO BATISTA GOMES DA CUNHAPENA: 04 ANOS DE RECLUSÃO E 40 DIAS-MULTA, SUBST. POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PENA PECUNIÁRIA
IMPROBIDADEJOÃO BATISTA DIASEX-PREFEITO DE CALDAS BRANDÃOSUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 08 ANOS; MULTA CIVIL VALOR DA REMUNERAÇÃO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 05 ANOS
IMPROBIDADEPAULO SÉRGIO DA SILVA ARAÚJOEX-PREFEITO DEMARCAÇÃORESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE R$ 130.315,12; SUSPENSÃO DIREITOS POLITICOS 08 ANOS; MULTA CIVIL VALOR DA REMUNERAÇÃO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO 05 ANOS
ACPRUBENS AQUINO LINSAUDITOR FISCAL E EXSECRETÁRIODE

ESTADO DA RECEITA

RESSARCIMENTO AO ER[ARIO DE R$ 117.329,36
PENALJOSÉ CARLOS VIDALEX-PREFEITO DEGURJÃO03 ANOS E 03 MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
IMPROBIDADEJOÃO BOSCO CAVALCANTEEX-PREFEITA SERRAGRANDERESSARCIMENTO AO ERÁRIO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS NO PRAZO DE 05 ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR DO DANO; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM OPODER PÚBLICO PELO PERÍODO DE 05 ANOS.
IMPROBIDADEMARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVAEX-PREFEITA DE SAPÉSUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 03 ANOS; MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDE AO SALARIO DE PREFEITA A EPOCA; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO PELO PERÍODO DE 03 ANOS.
IMPROBIDADEEVANDRO GONÇALVES DE BRITOEX-PREFEITO DE BOMJESUSA) RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO NO VALOR DE R$ 1.000.000,OO (HUM MILHÃO DE REAIS), ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO FATO DANOSO; B) SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS; C) MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR EQUIVALENTE A R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); D) PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE SEJA POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) ANOS;
IMPROBIDADEIREMAR FLOR DE SOUZAEX-PREFEITO DEPILÕESMULTA CIVIL FIXADA EM CINCO VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA À ÉPOCA
IMPROBIDADEMARIA GALDINO IRMÃEX-PREFEITA DE NOVAOLINDAA) RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO DO VALOR, A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DO FATO DANOSO;B) MULTA CIVIL NO VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR EQUIVALENTE A R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);
IMPROBIDADEMARCOS AURÉLIO MARTINS DE PAIVAEX-PREFEITO DE MARIÀ PERDA DE EVENTUAL FUNÇÃO PÚBLICA QUE ESTEJA EXERCENDO, À SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) ANOS, CONSIDERANDO SER PRIMEIRA CONDENAÇÃO NESTE JUÍZO, B) AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL QUE ARBITRO EM 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO RÉU QUANDO PREFEITO, E C) À PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS
AÇÃO PENALJOSÉ FRANCISCO RÉGISEX PREFEITO DECABEDELORÉU INCURSO NO ART.1º, XIII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67 C/C O ART.71, DO CÓDIGO PENAL; PENA 02(DOIS) ANOS E 04(QUATRO) MESESDE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO.A32
AÇÃO CIVIL POR ATODE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA

AGUSTINHO BATISTA MENDESEX PREFEITO DECARRAPATEIRA-RÉU INCURSO NO ART.10º, IX E XI, DA LEI Nº 8.429/92; PENAS: PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 06(SEIS) ANOS; MULTA CIVIL NO MOTANTE DE 5 VEZES O VALOR DAREMUNERAÇÃO PERCEBIDA; PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFICIOS OU INCETIVOS FISCAIS OU CREDITÍCOS.
AÇÃO CIVIL POR ATODE IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA

MARCOS BARROS DE SOUZAPRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL

DE CAJAZEIRAS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA EMBARGADA.
AÇÃO PENALJOSÉ FRANCISCO RÉGISEX PREFEITO DECABEDELO/PB– RÉU INCURSO NOS ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N° 201/67, E ART. 89, CAPUT, DA LEI Nº 8.666/93, C/C O ART. 71, DO CP (5 AÇÕES) PENAS: 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO; 04 (QUATRO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 DIAS DE DETENÇÃO, E 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA.
IMPROBIDADEVALTER MARCONE MEDEIROSEX-PREFEITO DE SÃOJOÃO DO CARIRISUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 08 ANOS; MULTA CIVIL, CORRESPONDENTE A 50 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA.
IMPROBIDADERITA NUNES PEREIRAEX-PREFEITA DETEIXEIRASUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 05 ANOS; MULTA CIVIL, CORRESPONDENTE A 02 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA
IMPROBIDADEEVANDRO GONÇALVES DE BRITOEX-PREFEITO DE BOMJESUSSUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 05 ANOS; MULTA CIVIL, CORRESPONDENTE A 10 VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA
IMPROBIDADELUIZ JOSÉ MAMEDE DE LIMA E JOSÉ ILTONDE LIMAEX-PREFEITO DESERRA BRANCA E EXPRESIDENTE

DO

INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA

MUNICIPAL DE SERRA

MULTA CIVIL, CORRESPONDENTE A 01 VEZ O VALOR DAS REMUNERAÇÕES PERCEBIDAS
IMPROBIDADEMARIA DAS DORES FERREIRAEX-PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL

DE CATURITÉ

RESSARCIMENTO DO DANO, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DOS DIRETOS POLÍTICOS POR 08(OITO) ANOS E PAGAMENTO DE MULTA CIVIL NO VALOR DE DUAS VEZES O VALOR DO DANO.
PENALJOSÉ GLACIANDO DE LIMA AZEVEDO;RICARDO DANTAS XAVIER; JOSÉ ELIAS DE

MOURA; VALDEMAR CARNEIRO LIRA

FILHO; MARIA ABIGAIL COSTA CRUZ E

NEHEMIAS DE ALMEIDA LOPES

FUNCIONARIOS DODETRAN E

PARTICULARES

JOSÉ GLACIANDO DE LIMA: 02 ANOS DE RECLUSÃO;SUBSTITUÍDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 01 SALÁRIO-MÍNIMO A ENTIDADE ASSISTENCIAL; RICARDO DANTAS XAVIER: 02 ANOS DE RECLUSÃO; SUBSTITUÍDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DE 01 SALÁRIO-MÍNIMO A ENTIDADE ASSISTENCIAL
PENALGILBERTO MUNIZ DANTASEX-PREFEITO DEFAGUNDESPRIVATIVA DE LIBERDADE DE 07 MESES DE DETENÇÃO, REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA, MAIS PENA ASSESSÓRIA DE INABILITAÇÃO POR 05 ANOS.
IMPROBIDADEGILBERTO MUNIZ DANTASEX-PREFEITO DE FAGUNDESRESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO; PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 05 ANOS E MULTA CIVIL NOVALOR DO DANO.
PENALJOÃO MARQUES ESTRELA E SILVAEX-PREFEITO DE SOUSAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 ANOS DE RECLUSÃO; 10 DIASMULTA; SUBSTITUÍDA, AQUELA, POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PREST. DE SERVIÇOS À COMUNIDADE/ENTIDADE PÚBLICA E PREST. PECUNIÁRIA DE 03 SALARIOS MÍNIMOS A ENTIDADE ASSISTENCIAL
PENALGILBERTO MUNIZ DANTASEX-PREFEITO DEFAGUNDESPRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 ANO E 03 MESES DE DETENÇÃO, REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE/ENTIDADE PÚBLICA E PREST. PECUNIÁRIA DE 03 SALARIOS MÍNIMOS A ENTIDADE ASSISTENCIAL,MAIS PENA ASSESSÓRIA DE INABILITAÇÃO POR 05 ANOS.

Da redação

Com assessoria

Cícero Lucena (PSDB) tem direitos políticos suspensos por 5 anos

Por
Redação PB Vale
-
Cícero Lucena
Cícero Lucena
Cícero Lucena

O ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PSDB), teve seu nome incluído na lista do Tribunal de Justiça da Paraíba de gestores públicos paraibanos condenados por improbidade administrativa. Ele vai ter, como pena, os direitos políticos suspensos por cinco anos.

A decisão foi divulgada na manhã desta sexta-feira (24) no terceiro lote de sentenças. A lista traz outros nomes de condenados, além do ex-prefeito Tucano. 

Os recursos são referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram divulgados no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande.

O coordenador da Meta 4, o juiz da 6° Vara da fazenda Pública, Aluízio Bezerra, explicou que o trabalho é desenvolvido por uma equipe de 8 juízes e 10 assessores que percorrem todo o Estado, despachando, sentenciando e impulsionando os processos. E informou que agora a equipe está fazendo um balanço parcial para divulgar o terceiro lote que contêm cerca de 80 processos julgados, que foram distribuídos até 2012. O magistrado acredita que com a divulgação deste terceiro lote a comissão já alcance a meta estabelecida pelo CNJ, de 70%, ou se aproxime dela.

O grupo especial de juízes e assessores julgou 89 processos referente a infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra à administração pública e licitação. Destes, 57 foram pela condenação. Exitem acusados com mais de um processo.

Entre os condenados estão os ex-prefeitos de João Pessoa, Cícero Lucena e Chico Franco (condenado pela sua gestão na Agência de Regulação do Estado).

Já entre os absolvidos estão ex-secretarios estaduais e municipais, a exemplo de José Maria de França (Saúde Estadual), Antônio Fernandes (Administração), Ivan Burity, Ruy Leitão, Metuselá Agra, entre outros.

O Tribunal de Justiça da Paraíba ao priorizar os trabalhos da Meta 4/CNJ revela o seu firme propósito de celeridade processual nos feitos que apuram desvios de conduta e de recursos públicos, atendendo assim, um anseio da sociedade em ver resposta rápidas aos malfeitos de gestores públicos, afirmou o juiz Aluízio Bezerra.

O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Leonardo Paiva de Sousa Oliveira, Claudio Pinto Lopes e, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto.

O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruídos.  

2ª CIPM prende em flagrante suspeito de matar adolescente em Itapororoca

Por
Redação PB Vale
-
Equipes do serviço de inteligência receberam informações e orientaram as guarnições policiais.
Equipes do serviço de inteligência receberam informações e orientaram as guarnições policiais.
Equipes do serviço de inteligência receberam informações e orientaram as guarnições policiais.

Policiais da 2ª Companhia Independente prenderam em flagrante, na noite dessa quinta-feira (23), Paulo Silva do Nascimento, de 19 anos, suspeito de matar – minutos antes de ser preso – um adolescente de 17 anos, na cidade de Itapororoca, no Litoral Norte do Estado.

Leia mais: Após ser perseguido, adolescente é morto a tiros em Itapororoca

Após o crime, equipes do serviço de inteligência receberam informações e orientaram as guarnições policiais sobre a localização do suspeito. A casa onde ele estava foi toda cercada e a PM prendeu o acusado ainda com a arma que possivelmente foi utilizada no crime, um revólver calibre 38.

Arma que possivelmente foi utilizada no crime.
Arma que possivelmente foi utilizada no crime.

De acordo com o comandante da 2ª Companhia Independente, capitão Alberto Filho, outro suspeito também está sendo procurado. “O Paulo Silva, preso em flagrante, seria o principal suspeito, mas estamos em busca de outro acusado que participou com ele do crime”, destacou.

Paulo Silva do Nascimento foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil, em Mamanguape. Ele já havia sido preso por tráfico de drogas no dia 23 de abril deste ano, no Litoral Norte do Estado.

Da redação, @pbvale1

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