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sexta-feira, 11 setembro 2026
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SE EU PUDESSE VOTARIA

Por Sebastião Gerbase (Basinho)
Por Sebastião Gerbase (Basinho)
Por Sebastião Gerbase (Basinho)

Nunca tive a mínima pretensão de ser candidato, a nenhum cargo eletivo, mas de votar eu gosto. Tanto é que fico roendo por não puder votar em alguns candidatos que aparecem na mídia, com chances de serem eleitos, por merecimento, em face do histórico que cada um carrega em sua bagagem.

Por exemplo:

Como eu gostaria de votar em Lurdinha “Bom te Ver”, para “conselheira” do Conselho Tutelar de Rio Tinto! Uma abnegada, cuja dedicação extrema às causas sociais, até certo ponto complexas, lhe dar credibilidade bastante para que acreditemos na sua competência, nesse outro desafio que ela se propõe a enfrentar. Se eu pudesse votaria!

Em Mamanguape, tenho dois admirados candidatos, noutra área, em quem, infelizmente, também não sou habilitado como eleitor: O primeiro é o Orlando Lopes, candidato à reeleição no SINSERMAM – Sindicado dos Servidores Municipais de Mamanguape, cuja eleição acontecerá próximo dia 31. Mesmo diante da incompreensão de uns, e do massacre a que tem se submetido, o Orlando, pela competência, pela coragem e pela determinação na forma de conduzir os pleitos do sindicato, sempre em defesa dos seus associados, e por uma questão de justiça, deve ser reeleito no próximo dia 31. Se eu pudesse votaria!

O outro é o “guerreiro” Zé João. Uma simpatia, uma naturalidade. Zé João é um matuto educado, preparado, querido e admirado. Um conciliador por natureza, e não é por menos que é candidato à reeleição, em chapa única, para o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mamanguape. Zé é a cara daquele sindicato, assim como, acho aquele sindicato a cara do Zé. E é bom lembrar que, mesmo que ele seja candidato único, é importante que todos compareçam para votar, pois, o voto é o instrumento que fortalece o seu sindicato. A questão não é apenas eleger, e sim fortalecer. O pleito acontecerá em 02.08.15. Se eu pudesse votaria!

Em Itapororoca está surgindo uma nova liderança com cara de futuro.  Trata-se do jovem “Inacinho”, filho querido do próspero agropecuarista José Inácio, ex-presidente da ASPLAN, uma figura que aprendi a admirar, pelos seus méritos. O filho, um jovem engenheiro agrônomo, seguindo o exemplo do pai já caminha com os seus próprios pés, plantando, produzindo, criando, administrando com profissionalismo os seus bens, e assim, engrandecendo a nossa região. Em conversa com o próprio vislumbrei alguns sinais de quem pretende enveredar pelos caminhos tortuosos da política. Pelo que vi e ouvi da sua parte, o moço tem jeito de quem sabe o que quer, sabe por que e sabe para que quer. Ao se confirmar a minha insinuação, acho que ele ousará enfrentar uma candidatura a prefeito de Itapororoca. Se eu pudesse votaria!

Por Sebastião Gerbase (Basinho)

PRF prende integrantes de quadrilha durante abordagem em Mamanguape

Material apreendido.
Material apreendido.
Material apreendido.

Dois estelionatários foram presos por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia de ontem (27), na BR 101, no município de Mamanguape, Litoral Norte paraibano. 

A dupla de criminosos vinham, acompanhados por duas adolescentes de 16 e 17 anos, da praia de Pipa, localizada no Rio Grande do Norte. O veículo em que eles viajavam foi parado pelos PRFs no quilômetro 38 daquela rodovia. Durante a abordagem os agentes descobriram que os dois homens já haviam se envolvido em várias ocorrências policiais pelo crime de estelionato. Diante dos fatos, os policiais iniciaram uma busca no carro até que encontraram um notebook com um leitor de cartão, popularmente conhecido como “chupa-cabra”, cartões de crédito em nome de terceiros, além de um cartão magnético na cor prata, sem qualquer inscrição bancária. Ainda foram encontrados comprovantes de transações bancárias. Entretanto, eles negaram ser donos do material encontrado.

Os policiais rodoviários federais encontraram no aparelho celular de um dos homens, mensagens no aplicativo WhatsApp, onde constavam vários diálogos com outras pessoas, que deixou claro que o mesmo estaria aqui no Nordeste, aplicando golpes com cartões clonados.

O caso foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil de Mamanguape, onde novas pesquisas foram realizadas. Lá, os policiais civis descobriram que eles integravam uma quadrilha de estelionatários que vinha sendo investigada. Inclusive, dois outros integrantes já haviam sido presos pela Polícia Civil na operação denominada Trojan.

Da redação, @pbvale1

Luto: Mãe de Ruy Carneiro morre em João Pessoa aos 69 anos

Tânia Carneiro Barbosa
Tânia Carneiro Barbosa
Tânia Carneiro Barbosa

Faleceu na manhã desta quarta-feira (29), no hospital da Unimed, em João Pessoa, a mãe do ex-deputado e atual presidente estadual do PSDB Ruy Carneiro, a senhora Tânia Carneiro Barbosa, aos 69 anos.

Ela estava hospitalizada havia alguns dias e não resistiu a uma parada cardíaca. Funcionária aposentada do TRT, Tânia Carneiro era viúva e deixa dois filhos: Ruy Carneiro e Carlos Alexandre.

O velório de Tânia está programado para acontecer a partir das 12h, na Central de Velórios São João Batista. O sepultamento será amanhã, às 10h, no cemitério Senhor da Boa Sentença, na Capital.

MaisPB

Projeto “OAB vai à Escola” visita escola em Lagoa de Dentro

Projeto “OAB vai à Escola”
Projeto “OAB vai à Escola”
Projeto “OAB vai à Escola”

A Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com o Diretório Acadêmico Tarcísio Burity (DATAB), do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizou, na última sexta-feira (24), mais uma atividade do projeto “OAB Vai À Escola”, na Escola Estadual Ivan Bichara Sobreira localizada no município de Lagoa de Dentro, localizado no Brejo paraibano.

De acordo com o presidente da Comissão e um dos idealizadores do projeto, Ricardo Franceschine, “o programa visa tornar transparente a real função social da Instituição e do advogado, bem como incentivar os estudos, promovendo a inclusão social de jovens e oferecendo orientações para transformação da atual realidade do Brasil”.

Ricardo destaca que, em decorrência da diminuição de recursos e as dificuldades muitas vezes enfrentadas pelo governo para oferecer serviços sociais adequados para população, a OAB-PB busca com esse Projeto Social, através da otimização dos recursos disponíveis da Instituição e parceiros, a missão de trazer para os alunos da rede pública, uma equidade social, cultural, econômica e ambiental.

Em outras atividades, o projeto visitou diversas escolas públicas da capita João Pessoa, a exemplo do Lyceu Paraibano e o colégio estadual de ensino fundamental e médio Raul Córdula, localizada no bairro da Torre.

Coração Azul: MPF participa de movimento mundial contra o tráfico de pessoas

Campanha Coraçao Azul
Campanha Coraçao Azul
Campanha Coraçao Azul

“Entre os dias 27 e 31 de julho, prédios de Procuradorias da República ficarão iluminados de azul como um alerta contra o tráfico humano”

Durante esta semana, de 27 a 31 de julho, o prédio da Procuradoria da República na Paraíba e a Procuradoria Geral da República (PGR) ficarão iluminados de azul durante a noite. A ação faz parte da campanha Coração Azul, movimento mundial de enfrentamento ao tráfico de pessoas implementado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) desde 2013.

No Ministério Público Federal (MPF), o assunto é tratado por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) e da Secretaria de Cooperação Jurídica e Internacional (SCI). Aurélio Rios, procurador federal dos Direitos do Cidadão, destaca que a atuação do Ministério Público, na área da tutela, é voltada especialmente para a prevenção, acolhimento às vítimas e empoderamento para que as pessoas não se submetam às situações de tráfico.

Nesse sentido, a PFDC realiza interlocução permanente com instituições do poder público, de organizações internacionais e da sociedade civil para contribuir com políticas públicas que visem prevenir e combater esse tipo de crime.

Em maio deste ano, a PFDC assinou a Carta de Bogotá, compromisso assumido por mais de 20 nações para contribuir no enfrentamento ao problema. Aurélio Rios destaca que um dos objetivos da carta é evitar a criminalização do fenômeno da migração – tema diretamente relacionado ao tráfico de pessoas – e tratá-lo como fenômeno social, econômico e político. O documento foi assinado no âmbito das atividades da Rede sobre Migração e Tráfico de Pessoas da Federação Iberoamericana de Ombusdan – FIO, da qual a PFDC é integrante.

No âmbito criminal, o assunto está sob responsabilidade da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que em 2012 instituiu o Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas. O objetivo era identificar as particularidades desse delito, concentrando esforços em técnicas de repressão, sem deixar de considerar e de se preocupar com a situação da vítima.

O grupo encerrou as atividades no ano passado, com um roteiro para auxiliar os procuradores no enfrentamento ao tráfico humano. “Hoje, a vítima tem que ser percebida não como uma mera fonte de prova, mas como uma pessoa que precisa ter seus direitos resguardados pelo próprio sistema de persecução penal”, sustentou o então coordenador do GT, procurador da República Daniel de Resende Salgado.

Ainda segundo o procurador da República, a atuação do MPF esbarra em desafios como dificuldade de testemunhos, baixa investigação patrimonial dos infratores e legislação pouco adequada a normas internacionais. Daniel Salgado acrescenta que, no eixo repressivo criminal, o tráfico de pessoas é tratado pelo Código Penal brasileiro apenas como um delito ligado à exploração sexual, embora, internacionalmente, sempre esteja relacionado à coisificação do indivíduo e à superexploração do trabalho. “Diversos países já amoldaram sua legislação ao protocolo adicional à Convenção de Palermo. O Brasil não”, lamenta Daniel Salgado.

Atenta a essa perspectiva da garantia de direitos, em 2014 a PFDC lançou a cartilha “Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: conhecer para se proteger”. Em formato de perguntas e respostas, a cartilha ajuda a identificar situações que caracterizam o tráfico de pessoas e sua relação com outros crimes, legislação na área, canais de denúncia e políticas públicas de enfrentamento ao problema.

Paraíba x Itália – Em 2010, o MPF na Paraíba denunciou cinco brasileiros e um italiano por por tráfico internacional de pessoas. As provas apresentadas pelo MPF, apontaram para a existência de uma quadrilha especializada em agenciar jovens travestis de diversos municípios do estado da Paraíba, como Araçagi, Guarabira, Mulungu e Baía da Traição, com a finalidade de promover suas saídas do território brasileiro a fim de exercerem a prostituição na Itália.

Além da PGR e da Paraíba, outras unidades do MPF também participam do movimento, como as Procuradorias da República no Amazonas, no Ceará, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e em São Paulo.

Acesse aqui a versão eletrônica da cartilha.

Com Secom/PGR

Operação Andaime: MPF faz nova denúncia contra 19 envolvidos

“Ao todo foram 74 crimes cometidos como: corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, dentre outros”.
O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou nesta terça-feira, 28 de julho de 2015, mais 19  envolvidos na organização criminosa que fraudou licitações em obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão paraibano. Os delitos praticados pelos 19 denunciados atingiram os municípios de Joca Claudino e Bernardino Batista. Ao todo foram 74 crimes cometidos, dentre eles, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica,  lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

O Ministério Público requer a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação. Também requer a aplicação da pena privativa de liberdade em quantidade a ser proposta para cada um dos réus, individualmente, no final do processo.

Além disso, o MPF pede a fixação, em R$ 18 milhões, do valor mínimo para reparação dos danos causados pela organização criminosa.

A quadrilha foi desarticulada durante a Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, numa ação conjunta do MPF, Controladoria Geral da União e Polícia Federal.

Sem sigilo – Tal como fez em 23 de julho, quando requereu à Justiça o levantamento da publicidade restrita quanto à identidade dos nove primeiros denunciados no caso, o Ministério Público Federal requereu novamente o levantamento do sigilo, dessa vez, com relação aos 19 novos denunciados.

Para o MPF, após apresentada a denúncia, deve prevalecer o direito da sociedade de acompanhar o processo judicial instaurado contra os réus. O órgão também reitera que, ao ser iniciada a ação penal, passa a vigorar o princípio da liberdade de imprensa, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Ação Penal nº 0000475-69.2015.4.05.8202, em trâmite na 8ª Vara Federal em Sousa.

Assessoria de Comunicação

Articulação entre PMDB e PSB reconduz Olenka à ALPB

Ricardo Coutinho e Maranhão
Ricardo Coutinho e Maranhão
Ricardo Coutinho e Maranhão

A articulação do senador José Maranhão (PMDB) para garantir o retorno da sobrinha, a suplente Olenka Maranhão (PMDB)  à titularidade na Assembleia Legislativa da Paraíba deu certo. É que o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), confirmou, na manhã desta terça-feira (28), a indicação do deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) para ocupar a titularidade da Secretaria de Esporte e Lazer do Governo do Estado.

Com a licença do parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba, Olenka vira a bola da vez.

A indicação de Trócolli Junior, que teve a participação do senador José Maranhão, conforme o governador, é fruto da parceria entre o PSB e PMDB.

A data da nomeação de Trócolli, no entanto, segue incerta.

“É fruto de conversas anteriores e atual, nós somos aliados, José Maranhão é aliado da gestão estadual e temos Maranhão como um companheiro, então é absolutamente normal a indicação, mas coisas só acontecem quando são anunciadas”, freou.

No início desse mês, no entanto, o senador José Maranhão chegou a anunciar que não teria dificuldades de entregar todos os cargos que o partido tem no Governo do Estado para fazer valer a tese de candidatura própria do PMDB nas principais cidades da Paraíba, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. Conforme Maranhão, uma possível aliança nas eleições de 2016 só será possível em um eventual 2º turno, caso uma das legendas fique de fora do embate.

Atualmente, o PMDB comanda a Secretaria de Turismo e do Desenvolvimento Econômico, a Direção de Engenharia do Detran, a Direção da Rádio Tabajara e a Assessoria para Assuntos Parlamentares da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional em Campina Grande.

PB Agora

2ª Câmara do TCE julga convênio da PBTur e decide pela regularidade de processos licitatórios

Reunida em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (28), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular a prestação de contas de um convênio firmado entre a Empresa Paraibana de Turismo – PBTur, e o Grupo União do Sítio São Francisco, entidade promotora de evento popular, realizado na cidade de São João do Rio do Peixe. Os membros do colegiado ainda aplicaram multa pessoal no valor de R$ 3.000,00, ao representante do Grupo, Cícero Vieira da Costa. Foi relator do processo, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

Durante o julgamento do processo 01741/12, que trata do convênio, os conselheiros destacaram as providências adotadas pela gestora da Empresa de Turismo, Ruth Avelino Cavalcanti, no que tange à criação de uma comissão de monitoramento e acompanhamento de convênios, específica para cobrar a prestação de contas de entidades conveniadas. O conselheiro Nominando Diniz elogiou a iniciativa, comentada também pelos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo. Foi aventada a possibilidade de se verificar a idoneidade das associações que buscam convênios com o Estado.

A Câmara julgou regulares os processos licitatórios da Secretaria de Administração (Proc. 03773/15) e das prefeituras municipais de Juru (04821/14) e Tavares (02628/15), bem como (com ressalvas), inspeção especial em obras no município de Água Branca (03040/15). Pela irregularidade foi julgada a tomada de contas especial (proc. 10452/11), no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Juru.

As contas de 2011, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês, foram julgadas regulares. O colegiado concedeu ainda um prazo de 60 dias à Prefeitura de Pocinhos (proc. 05066/14), para apresentação de documentos referentes a uma dispensa de licitação, objetivando contratação de serviços de transportes de água potável e abastecimento emergencial da população.

A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, e realizou a 2776ª sessão ordinária. Foram agendados 114 processos. Funcionou no plenário Ministro João Agripino Filho e teve na composição os conselheiros Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Tibério Luna Camelo.

Ascom/TCE (Genésio Sousa)

Pauta do TCE tem três contas anuais de Prefeituras e Câmara de Capim nesta quarta

Três contas anuais de Prefeituras e 14 de Câmaras de Vereadores compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (28), a partir das 9 horas.

A Corte examinará as prestações de contas do exercício de 2013 de responsabilidade dos prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza), Riacho de Santo Antonio (Josevaldo da Silva Costa) e Mogeiro (Antonio José Ferreira).

Também, as contas oriundas Câmaras Municipais de Sousa (exercícios de 2012 e 2013), Sobrado, Santa Rita, Carrapateira e Santa Cecília (2013), Serra Branca (2013 e 2014) e, ainda, as de Gurjão, Pedra Lavrada, Duas Estradas, Itatuba e Capim (2014, nesses quatro últimos casos).

Da mesma pauta ainda constam as prestações de contas do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (2013), além de processo decorrente de inspeção especial na Loteria do Estado, relativa ao exercício de 2011.

O Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, com acesso permitido ao público e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br).

Cerveró questiona juiz Sérgio Moro no Supremo e pede liberdade

Nestor Ceveró
Nestor Ceveró
Nestor Ceveró

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso na Operação Lava Jato, entrou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais pede para responder em liberdade e questiona a atuação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

A defesa afirma que Sérgio Moro foi imparcial ao condenar o cliente sem supostamente analisar os argumentos do ex-diretor. Argumenta também que ele violou a competência do Supremo e que a manutenção da prisão de Cerveró é uma antecipação de pena, uma vez que a lei permite ao acusado recorrer em liberdade quando não oferece riscos.

As ações – uma reclamação e um pedido de habeas corpus – foram protocoladas na noite de segunda-feira (27) e distribuídas nesta terça (28) para o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, a quem cabe decidir sobre pedidos urgentes durante o recesso do Judiciário, que termina na próxima semana.

Cerveró está preso desde janeiro em Curitiba. Em maio, foi condenado por lavagem de dinheiro acinco anos de prisão em regime fechado. O ex-diretor também responde a outro processo sob acusação de corrupção na compra de navios-sonda pela Petrobras.

No processo sobre os navios-sonda, que aguarda decisão de Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), questionou depoimento do empresário Júlio Camargo, que citou o nome do parlamentar por suposto recebimento de propina. O deputado nega.

Cunha pediu que o processo que envolve Júlio Camargo, Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef e Fernando Soares, o Fernando Baiano, seja remetido ao Supremo, a quem cabe analisar ações contra parlamentares. Lewandowski pediu esclarecimentos a Moro e determinou que o juiz não julgue o processo antes de prestar esses esclarecimentos.

Reclamação
Na reclamação apresentada ao Supremo, a defesa de Nestor Cerveró afirmou que o juiz Sérgio Moro “violou a autoridade” do Supremo em razão do depoimento que citou Eduardo Cunha. Como tem envolvimento de parlamentar, diz a defesa, o processo tem que ser analisado pelo Supremo, como aconteceu no caso do mensalão do PT.

“A Operação Lava Jato não é diferente do mensalão: agentes públicos e privados, ignorando a própria definição de República, agiram com se fossem donos de coisa pública: a terna confusão entre o público e o privado existente no Brasil. […] Existe, em tese, um conluio entre congressistas e empresários com o fito de desviar receita pública.”

Na ação, a defesa pede que Nestor Cerveró seja colocado em liberdade até julgamento final da reclamação.

Habeas corpus
No pedido de liberdade, a defesa diz que houve “manifesta ilegalidade” na decisão que  condenou Cerveró e detemrinou que ele continuasse preso. Os advogados afirmam que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região e o Superior Tribunal de Justiça já negaram liberar o acusado.

A defesa criticou a atuação da força-tarefa do Ministério Público que atua na Lava Jato e afirmou que o juiz Sérgio Moro não tem agido com imparcialidade. No pedido, os advogados dizem que no processo em que ele foi condenado, o juiz proferiu uma sentença de 56 páginas 15 horas após a apresentação da defesa final (as alegações finais) com 30 páginas.

“É evidente que a sentença elaborada em desfavor do paciente já estava pronta aguardando, apenas, suas alegações finais porque o juízo de primeiro grau é conhecedor dos vícios processuais gravíssimos decorrentes da condenação sem a presença de peça indispensável”, diz a defesa de Cerveró.

Os advogados argumentam que Cerveró não movimentou conta no exterior e que “a afirmação de que Nestor Cerveró utilizou offshore para ocultar a titularidade do imóvel que habitava, não passa de presunção.”

“A conduta do paciente não demonstra a necessidade de seu acautelamento prisional, ainda mais porque despossuído, agora, de seus bens e de seus ativos financeiros, não podendo, por conseguinte, persistir nas pretensas práticas criminosas.”

A defesa pede ainda que, julgamento final do habeas corpus, o Supremo reconheça “nulidade da sentença [que o condenou] para a consequente elaboração de outra, por magistrado imparcial”.

G1

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