A Secretaria de Ação Social e o Conselho Municipal de Marcação dos Direitos da Criança e do Adolescente publicaram o edital de homologação de dezessete candidaturas à função de Conselheiro Tutelar do Município.
O edital de lançamento do Processo de seleção dos novos membros do Conselho Tutelar da cidade foi lançado no último dia 02 de abril. Até aqui foram realizadas as etapas de divulgação, inscrições e homologação das inscrições. O Cronograma prossegue até o dia 04 de outubro, quando ocorrerão eleições diretas para escolha dos conselheiros.
O mandato dos escolhidos terá duração de um quadriênio (2016/2019). A seleção consiste na apresentação de documentação comprobatória, prova objetiva de aferição de conhecimentos e eleição direta entre os candidatos aprovados nas etapas anteriores. Ao final do processo serão escolhidos cinco conselheiros para atuar na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Marcação.
Juiz federal Emiliano Zapata é novo membro efetivo da Corte Eleitoral
Juiz federal Emiliano Zapata é novo membro efetivo da Corte Eleitoral
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador João Alves da Silva, empossou nesta quinta-feira (13) o juiz federal Emiliano Zapata como membro efetivo da Corte Eleitoral paraibana. A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e contou com a presença de familiares do empossado e de autoridades.
Na ocasião, Emiliano assinou o termo de compromisso e posse, e em nome da corte eleitoral paraibana o juiz-membro Breno Wanderley César Segundo, saldou o empossado.
Além de Breno, o procurador regional eleitoral, Victor Cravalho Veggi, discursou em nome do Ministério Público e o procurador do município de Campina Grande, Rodrigo Azevedo Greco, fez a saudação em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).
Em seu discurso, Emiliano agradeceu as congratulações recebidas e relembrou o tempo em que atuou como estagiário no TRE-PB. “Volto com mais peso para esta Corte, mas com os mesmos sonhos de realizar a justiça e servir ao país”, assegurou.
Emiliano foi escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em maio de 2015, preenchendo vaga decorrente do término do biênio do juiz federal Rudival Gama do Nascimento.
Nova mesa diretora da EJE-PB
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador João Alves da Silva, empossou nesta quinta-feira (13) a nova mesa diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB). O juiz membro Breno Wanderley tomou posse como diretor da EJE-PB para o biênio 2015/2016, juntamente com o juiz Ricardo da Costa Freitas, que assumiu o cargo de vice-diretor.
A cerimônia de posse ocorreu na sala da Presidência e foi prestigiada por todos os juízes-membros do TRE-PB, secretários e servidores da EJE. Os nomes de Breno e Ricardo foram indicados pelo presidente João Alves e aprovados por unanimidade pela Corte Eleitoral, em julho.
De acordo com o diretor da EJE, o principal objetivo da sua gestão é promover simpósios, palestras e cursos. “Nosso foco é capacitar advogados, juízes promotores e quaisquer cidadãos que se interessem pelo estudo do direito eleitoral e constitucional”, afirmou Breno.
Comercial diz que toda mulher é uma diva, e todo homem é 'diva-gar'.
Comercial diz que toda mulher é uma diva, e todo homem é ‘diva-gar’.
Consumidores do sexo masculino ficaram ofendidos com a nova propaganda da Bombril, na qual a cantora Ivete Sangalo e as humoristas Dani Calabresa e Mônica Iozzi fazem piada com os homens. E a campanha agora será investigada pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O órgão informou que decidiu abrir um processo para julgar o caso após receber até quarta-feira (12) cerca de 15 queixas de homens que reclamaram de “discriminação de gênero” e consideraram a campanha uma “ofensa à figura masculina”.
No comercial, as garotas-propaganda da marca dizem que “toda brasileira é uma diva”. “A gente arrasa. Arrasa no trabalho, faz sucesso o dia todo e ainda deixa a casa brilhando”, afirma Ivete.
Na sequência, elas comparam as mulheres com os homens. “Ixe, esses daí nem com todos os produtos da Bombril para ajudar na casa”, disparam, dizendo que não dá nem para comparar. Então, Calabresa diz que dá para comparar sim: “Toda mulher é uma diva, e todo homem é ‘diva-gar’ [devagar]”.
Embora tenham sido homens os autores das reclamações enviadas ao Conar, mulheres também criticaram a campanha nas redes sociais, classificando o comercial de “machista” na verdade, por reforçar a imagem que é a mulher que cuida da casa.
Bombril diz valorizar protagonismo feminino
Em nota, a Bombril disse que a campanha “foi estrategicamente desenvolvida para valorizar o protagonismo feminino” e que o vídeo “usa uma linguagem bem-humorada para ressaltar o valor da mulher na sociedade brasileira e não tem a intenção de ofender os homens ao fazer uma brincadeira com a palavra diva”.
O vídeo entrou no ar neste mês na TV aberta e fechada.
Segundo o Conar, a propaganda da Bombril deve ser julgada no mês de setembro. Enquanto isso, o comercial poderá continuar sendo veiculado normalmente.
Em 2011, o Conar julgou um caso semelhante envolvendo uma propaganda da Bombril, e a empresa foi absolvida. No filme em questão, Marisa Orth, Dani Calabresa e Monica Iozzi comparavam os homens a cachorros, sugerindo que eles fossem adestrados.
Anderson Silva deu a sua versão sobre o caso de doping para a Comissão Atlética de Nevada (Foto: Evelyn Rodrigues)
Anderson Silva deu a sua versão sobre o caso de doping para a Comissão Atlética de Nevada (Foto: Evelyn Rodrigues)
Ocorreu na tarde desta quinta-feira, em Las Vegas (EUA), o aguardado encontro entre Anderson Silva e a Comissão Atlética do Estado de Nevada. Após dois flagras no doping no início do ano, o brasileiro se encontrou com a comissão para apresentar sua defesa no caso e esclarecer as dúvidas dos representantes.
Depois de mais de duas horas de depoimentos desencontrados, inconsistências e muitas falhas na defesa do lutador, o ex-campeão dos médios do UFC pegou uma suspensão de um ano, perdeu a bolsa de US$ 200 mil (cerca de R$ 700 mil) pela vitória contra Nick Diaz, recebeu uma multa de 30% no valor de US$ 800 mil (cerca de R$ 2,8 milhões) recebido pela apresentação no UFC 183 e ainda terá de arcar com os custos dos exames e investigações em relação ao caso. Como a pena é retroativa, o lutador estará apto a voltar a lutar após o dia 31 de janeiro de 2016.
O encontro entre Anderson e a comissão foi longo. Depois de aguardar por quase três horas, o lutador ficou diante da comissão atlética acompanhado de Ed Soares, seu empresário, Michael Alonso, seu advogado, e Paul Scott, escalado pela equipe de Spider como especialista em doping após trabalhar em um laboratório credenciado pela Wada (Agência mundial antidoping) entre 2004 e 2006.
Depois de ouvir a introdução de Chris Eccles, procurador geral da comissão, os membros da bancada ouviram a defesa de Alonso, as considerações de Scott e, enfim, as palavras de Anderson Silva. A primeira pergunta da comissão a Spider foi em relação ao estimulante sexual usado por Anderson – este foi usado na defesa como a justificativa do que teria sido contaminado por metabólitos de anabolizantes.
Logo de cara Spider mostrou irritação e não cooperou com a comissão, que questionou o uso de tal estimulante e o motivo de não ter procurado um médico antes de ingerir uma substância desconhecida.
— Primeiro, é um assunto pessoal, meu, não tenho que falar o que eu estava tomando. Eu não pude ir ao médico pedir essa prescrição. Era uma garrafinha azul. O que tinha na garrafa azul era uma espécie de estimulante sexual que um amgio me trouxe da Tailândia. Não fui ao médico porque esse tipo de suplemento não se encontra Estados Unidos e nem no Brasil. É um assunto pessoal. É um estimulante, para quê tomamos estimulante seixual? — salientou Spider, que no início de seu depoimento deu a entender que desconhecia a origem e o nome do estimulante ingerido.
Momentos depois, ele deu nome ao amigo que lhe forneceu o produto e chegou a citar o nome de Cialis (estimulante sexual conhecido nos EUA), o que chamou a atenção da comissão.
— Minha falha foi não ter falado que tomei o Cialis. Para que eu ia falar isso para os outros? É algo pessoal. Não queria falar. Se isso não estivesse contaminadonão iam saber também que tomei. Meu amigo falou que era uma espécie de estimulante sexual que ele falou que era bom. Eu falei “ok” — detalhou, revelando que o nome do amigo que lhe deu a substãncia é Marcos Fernandes.
Ministros entenderam que se deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo.
Ministros entenderam que se deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (13) que a Justiça pode obrigar o Estado a reformar presídios que estão em condições precárias. Por unanimidade, os ministros entenderam que a Justiça deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo em garantir tratamento digno aos presos.
A questão foi decidida em um recurso no qual o Ministério Público (MP) pediu que o Supremo mantenha decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que, em 2007, determinou que o governo do estado reforme o Albergue Estadual de Uruguaiana. De acordo com o MP, na época, os detentos estavam encarcerados em meio a fiação elétrica exposta e esgoto a céu aberto, entre outras irregularidades.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o Estado não pode deixar que detentos sejam submetidos a condições desumanas nas prisões. O procurador também lembrou que as condições dos presídios brasileiros têm sido uma barreira para que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, seja extraditado da Itália para o Brasil.
“Se o Estado deseja encarcerar alguém, deve fazê-lo de modo a que não afete aquele direito subjetivo, fundamental em todas as suas facetas”, disse Janot.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, relator do processo, afirmou que não há vontade política para efetivar politicas públicas para mudar a situação dos presídios. Para ele, o Judiciário não pode ser omisso e deve intervir em casos em que o Executivo seja inerte para garantir melhorias nos presídios.
Lewandowski lembrou que parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mantido pelo Ministério da Justiça, são contingenciados pela falta de projetos para a reforma e construção de penitenciárias.
A decisão do Supremo terá repercussão em 62 processos que aguardavam decisão da Corte para continuar em andamento.
Contrato é um dos quatro fiscalizados em auditorias do tribunal.
Contrato é um dos quatro fiscalizados em auditorias do tribunal.
O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou na última quarta-feira (12) relatório do ministro Benjamin Zymler, segundo o qual foi identificado um superfaturamento de R$ 673 milhões em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE). Os valores são resultados da análise de uma amostra de R$ 1,46 bilhão, de contratos que totalizam R$3,37 bilhões para obras da refinaria.
Dos R$ 673 milhões calculados como sobrepreço, R$ 186 milhões estão relacionados a valores desembolsados para fornecimentos. De acordo com o TCU, o valor está 114% acima do preço de referência.
Do total pago a mais, R$ 317 milhões foram gastos com mão-de-obra, o que, segundo o TCU, representa valor 174% maior do que o considerado como referencial. Em equipamentos de montagem, foram investidos R$119 milhões a mais do que o tribunal apontou como referência – valor que, segundo Zymler, é 59% maior que os preços de mercado.
No relatório, o ministro Zymler destacou a importância dos órgãos investigativos para comprovação do esquema de corrupção.
A presidenta participa do evento Diálogo com os Movimentos Sociais Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A presidenta participa do evento Diálogo com os Movimentos Sociais Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender a democracia e o respeito aos candidatos vitoriosos nas eleições. “A democracia é algo que temos que preservar custe o que custar”, disse ela, ao lembrar o período em que esteve presa durante a ditadura militar.
“Respeitar não é ficar agradando ao adversário. Eu brigo até a hora do voto e depois, eu respeito o resultado da eleição”, afirmou Dilma, durante reunião com movimentos sociais, hoje (13), no Palácio do Planalto.
A presidenta discursou por mais de uma hora, após ouvir falas de representantes de oito entidades. Os movimentos se posicionaram contra qualquer proposta de fim do mandato presidencial antes de 2018. Eles reafirmaram também suas reivindicações contra as consequências do ajuste fiscal nos programas sociais do governo.
Dilma disse que enfrentará o atual momento do país sem que haja retrocessos nas políticas sociais. “Não estou aqui para resolver todos esses problemas este ano. Estou aqui para resolver esses problemas e entregar um país muito melhor no dia 31 de dezembro de 2018.”
A presidenta citou o Mais Médicos e o Minha Casa, Minha Vida, como exemplos de programas que buscam superar as desigualdades sociais brasileiras, e ouviu da plateia gritos de apoio, como: “não vai ter golpe”. Em resposta, Dilma voltou a fazer referência a um trecho da canção Gino e Geno, do cantor e compositor Lenine, para dizer que “enverga, mas não quebra”.
Análise de norma que pune usuário deverá ficou para a próxima quarta(19).
Análise de norma que pune usuário deverá ficou para a próxima quarta(19).
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas não entrou em pauta, pois a questão das condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.
A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que atualmente está em liberdade.
No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.
Estado Islâmico reivindica atentado em mercado de Bagdad
Caminhão explodiu e deixou região de mercado em Bagdá como uma zona guerra (Foto: Karim Kadim / AP Photo)
O atentado com um caminhão-bomba em um mercado do bairro xiita de Sadr City, em Bagdá, reivindicado pelo grupo Estado Islâmico, deixou hoje (13) pelo menos 54 mortos e 100 feridos, informou o porta-voz do Ministério do Interior, general Saad Maan.
Já considerado um dos mais sangrentos dos últimos meses na capital iraquiana, o atentado ocorre quando o ex-comandante militar das forças norte-americanas considerou que a partilha do Iraque “pode ser a melhor solução” para acabar com a difícil coexistência entre comunidades sunitas e xiitas.
O ataque a Sadr City, um grande bairro xiita com forte densidade populacional no Norte da capital, ocorreu por volta das 6h locais em um mercado de frutas e legumes, justamente quando era grande o movimento de pessoas.
O Estado Islâmico reivindicou o atentado, à semelhança dos atos registrados na segunda-feira (10), que provocaram 33 mortos a norte de Bagdá.
Em comunicado, o grupo jihadista informou tratar-se de uma “operação abençoada”, enquanto o representante da ONU no Iraque, Gyorgy Busztin, denunciava um “ataque covarde” e um “ato de terrorismo cego, destinado a enfraquecer a determinação do povo iraquiano”.
Nesse contexto, o general Raymond Odierno, a mais alta patente do Exército dos Estados Unidos no Iraque, que se aposenta nesta semana, manifestou pessimismo, em uma referência às tensões entre as comunidades xiitas e sunitas, desencadeadas em 2006 e 2007, e que, desde então, provocaram dezenas de milhares de vítimas.
“Torna-se cada vez mais difícil”, disse o general durante entrevista à imprensa. Ele peviu um futuro onde “o Iraque não será igual ao que era no passado”.
Proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora consumidos, para R$ 4, 50.
Proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora consumidos, para R$ 4, 50.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta quinta (13) proposta para uma redução de 18% no valor adicional pago pela energia elétrica, indicado pela bandeira vermelha – mecanismo adotado nas contas de luz para informar ao consumidor se ele está pagando mais caro. A redução já havia sido sinalizada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11, durante o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (Piee).
Apresentada na audiência pública da agência, a proposta reduz o valor pago na cobrança extra, dos atuais R$ 5,50 por cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 4, 50. Essa redução representa para o consumidor uma redução média de 2% no valor final a ser pago.
A diminuição desses valores será possível graças ao desligamento de 21 usinas termelétricas que produziam cerca de 2 mil megawatts médios de energia a um Custo Unitário Variável maior que R$ 600 por megawatt-hora. Os desligamentos foram decididos no dia 5 de agosto pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que solicitou então à Aneel um estudo que simulasse o impacto dos desligamentos dessas térmicas nas receitas das bandeiras tarifárias.
O estudo foi apresentado na audiência de hoje da Aneel. A partir de amanhã (14), começa o prazo para o recebimento de sugestões e questionamentos ao estudo apresentado. Está prevista nova audiência no dia 28, quando será tomada a decisão final. Os novos valores da bandeira vermelha deverão ser cobrados a partir de 1º de setembro.
O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As bandeiras funcionam como um sinal de trânsito. A bandeira verde significa custos baixos para gerar a energia, portanto, a tarifa não terá nenhum acréscimo naquele mês. A bandeira amarela indica que a tarifa terá acréscimo de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha informa que o custo da geração naquele mês está mais alto. Ainda não há previsão sobre a mudança da bandeira vermelha para a amarela.
