O ministro da Saúde, Arthur Chioro, voltou a defender, nesta sexta-feira (14) em passagem pela Paraíba, que o governo federal e Congresso Nacional façam uma revisão do financiamento da saúde pública do país. Em solenidade da entregada da reforma do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, o ministro afirmou que os poderes e a sociedade precisam colocar em pauta a discussão do tema.

Ele descartou, porém, a cobrança de um novo imposto para subsidiar o Sistema Único de Saúde, mas admitiu uma discussão sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) .

“Nós, mas de que uma linha de financiamento, precisamos no Brasil rediscutir com a sociedade brasileira e com o Congresso Nacional, a sustentabilidade do nosso sistema de saúde. Nós temos uma população que vai envelhecendo de uma maneira muito rápida e a longevidade tem que ser mantida com qualidade, e o atendimento à saúde é um dos aspectos fundamentais”, disse.

O ministro também comentou sobre a possibilidade de uma cobrança no SUS por faixa de renda, apresentada ao Planalto por líderes do Senado para ajudar na recuperação da crise financeira. Segundo ele, o projeto já foi retirado de pauta e o governo tem posição contrária à aprovação da matéria.

“A proposta formulada, preliminarmente, era de que as pessoas pagariam de acordo com sua faixa de renda. Nós colocamos que a nossa Constituição já garante a saúde como o direito de todos. A base de financiamento é a contribuição social. Nós precisamos discutir a sustentabilidade do problema, mas este não é o caminho”, garantiu.

O ministro destacou a necessidade que seja reanalisada a cobrança do do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, defendida principalmente pelos prefeitos e governadores do Nordeste, mas frisou que o tema deverá ser tratado “no momento certo”. Segundo ele com a extinta contribuição, desde 2007, o governo deixou de arrecadar mais de R$350 bilhões para a saúde.

“Eu creio que o importante é discutir no âmbito do Congresso diferentes possibilidades adequadas às necessidades do país, mas que deem sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde. Eu sei que os governadores, principalmente os do Nordeste, tem feito muito essa discussão e no momento certo ela será colocada no debate nacional para poder rediscutir a sustentabilidade do problema”, declarou. 

Por Naira Di Lorenzo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, visitou João Pessoa nesta sexta-feira (14) para implementar o projeto Audiência de Custódia, que chega ao 11º estado. O programa consiste na garantia da apresentação do preso a um juiz em 24 horas nos casos de prisões em flagrante, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Com as audiências de custódia, prisões são analisadas em 24 horas por um juiz, evitando equívocos e inibindo maus-tratos. Em 2014, o ator Vinícius Romão de Souza, que trabalhou na novela ‘Lado a Lado’, da Globo, foi preso por 16 dias por engano. Situações como esta poderiam ser evitadas a partir das audiências de custódia.

“Esse é um grande passo civilizador. O programa é um cumprimento da Constituição Federal, um respeito à dignidade da pessoa humana. Se uma pessoa é acusada de um crime de menor potencial ofensivo, antes podia passar meses e meses em um presídio, sendo aliciado por facções, sofrendo violência, estupros. Agora, ele pode responder pelo crime em liberdade, mediantes condições, e pode viver sua vida e se recuperar”, declarou o ministro.

De acordo com Lewandowski, o programa pretende, até o fim do ano, deixar de prender pelo menos 120 mil pessoas. Isso significa uma economia de R$ 4,3 bilhões por ano para o país. “Em um país carente, passando por uma crise econômica, essa verba é importante e pode ser aplicada em outros lugares”, explicou.

O programa também deve promover celeridade no julgamento de processos. “Em cinco minutos, o problema é resolvido. E o juiz pode olhar no olho, ouvir as razões do flagranteado, sentir de perto e ainda perceber se ele sofreu maus tratos ou tortura”, afirmou o ministro.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, defende que o programa é um importante passo para diminuir a superpopulação dos presídios, já que muitos presos provisórios podem cumprir pena em casa, monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

A primeira audiência de custódia foi realizada já nesta sexta-feira no Fórum Criminal de João Pessoa. Na ocasião, um jovem, que havia sido preso na quarta-feira (12) porque uma arma foi encontrada no telhado da casa dele, foi liberado por não ter antecedentes criminais sob a condição de se apresentar à Justiça a cada dois meses.

Para a juíza Hygina Josita Simões de Almeida, que presidiu a primeira audiência, o programa deve promover mais segurança na Paraíba. “Essas audiências não vão permitir que uma pessoa sem periculosidade vá para um presídio se misturar com facções, que é uma realidade hoje”, comentou.

A partir de agora, todas as pessoas que forem presas em flagrante em João Pessoa não vão poder ser encaminhadas para um presídio antes de participar da audiência de custódia. Enquando aguarda, o suspeito vai ficar detido na Central de Polícia. No caso dos crimes de pequeno potencial ofensivo, os réus também poderão ser submetidos ao pagamento de uma fiança ou prestação de serviços comunitários.

Em todo o país, existem cerca de 600 mil presos, sendo que 40% deles são presos provisórios, que ainda não tiveram a oportunidade de se confrontar com um juiz e explicar o seu problema. A audiência de custódia chega justamente para viabilizar esse confronto entre o preso e a autoridade judicial.

Da redação, com G1PB