Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.
Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A matéria será enviada ao Senado.
Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC agora vai para apreciação e votação dos senadores.
Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções.
A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Equipe de Levy argumentou que antecipação não é obrigatória. Foto: Agência Brasil
Equipe de Levy argumentou que antecipação não é obrigatória. Foto: Agência Brasil
O Governo Federal decidiu que vai manter o adiantamento de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas, que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A informação é da Folha de S.Paulo.
Uma reunião nesta quarta-feira (19) da presidente Dilma Rousseff com sua equipe econômica vai decidir a data e a forma como será o adiantamento. A Fazenda não o incluiu na folha de pagamento de agosto – paga entre o final deste mês e o início de setembro.
O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões ao governo. Por isto, o impacto fiscal do ano é o mesmo, independente da data de pagamento.
A equipe do ministro Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro, ainda segundo a Folha de S. Paulo. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo vinha permitindo o repasse de metade do valor em agosto.
Raffi Freedman-Gurspan é uma antiga ativista em defesa da igualdade de gênero.
O governo dos Estados Unidos contratou, pela primeira vez na história da administração da Casa Branca, uma transexual para o trabalho. O anúncio foi feito nessa terça-feira (18), depois que Raffi Freedman-Gurspan tomou posse para trabalhar como diretora de Recursos Humanos da Casa Branca.
Raffi Freedman-Gurspan é uma antiga ativista em defesa da igualdade de gênero. Ela era assessora política do Centro Nacional para Igualdade de Gênero.
Valerie Jarrett, uma das assessoras do presidente Barack Obama, ressaltou que a nova funcionária sempre trabalhou em defesa dos transexuais norte-americanos.
Líderes e defensores comemoram a decisão do governo em entrevistas e postagens nas redes sociais. A diretora do centro em que Raffi trabalhava, Mara Keisling, disse que a atitude da atual administração demonstra o compromisso que Obama busca em sua gestão. “E é muito significativo que a primeira pessoa transgênero nomeada para um cargo na Casa Branca seja uma mulher negra”, afirmou Mara.
A imprensa norte-americana repercutiu a nomeação sobre a decisão de Obama. Nas redes sociais, a nomeação de Raffi também provocou um debate entre os internautas. Vários apoiaram a medida e elogiaram o governo. Outros, entretanto, criticaram a contratação.
Há um ano, o presidente Barack Obama aumentou a luta contra a discriminação no trabalho e obrigou as administrações federais a proteger informações dos funcionários, principalmente cor, origem, religião, sexo, deficiência e orientação sexual.
A suspensão ocorre após a divulgação de envolvimento da empresa Consist na Operação Lava Jato.
A suspensão ocorre após a divulgação de envolvimento da empresa Consist na Operação Lava Jato.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que algumas instituições suspenderam temporariamente a concessão de novos empréstimos consignados para servidores públicos federais. Segundo a Febraban, a suspensão vai durar até que seja definida a estratégia de migração do processamento das folhas de pagamento para um novo sistema que o Ministério do Planejamento está desenvolvendo.
A Febraban informou ainda que está buscando contato com as equipes técnicas do Ministério do Planejamento para colaborar com o trabalho de migração. “O objetivo é desenvolver um processo de substituição de plataforma totalmente seguro para o servidor usuário do serviço”, disse em nota.
A federação não informou quais bancos suspenderam as concessões, mas os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil disseram à Agência Brasil que continuam a oferecer o crédito consignado normalmente. “Os clientes do Banco do Brasil podem continuar a simular ou contratar as operações, nas mesmas condições, nas agências e demais canais alternativos”, disse o banco, em nota.
A suspensão ocorre após a divulgação de envolvimento da empresa Consist na Operação Lava Jato. A Consist foi contratada pelo Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para administrar o software que permite fazer o crédito consignado.
A ABBC e o Sinapp assinaram em 2009 acordo com o Ministério do Planejamento para permitir o compartilhamento do sistema de gestão de consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas, o Sigmac. Para liberar o crédito, os bancos precisam checar a margem consignável do servidor e isso era possível por meio do acordo entre o ministério e essas entidades.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), recebia uma taxa mensal das empresasque ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido.
Hoje, a ABBC disse que encaminhou ontem (18) correspondência à Consist Software formalizando pedido de rescisão contratual. Em nota, a associação diz que o acordo foi feito para facilitar e melhorar a segurança dos contratos de empréstimos consignados para servidores federais. “Nele, não há qualquer tipo de remuneração ou fluxo de valores entre as instituições (ABBC, Sinapp e Ministério do Planejamento)”, enfatizou.
“À época, os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais. Até então, não havia conhecimento de qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta”, acrescentou a ABBC.
Vítima foi encontrada por populares no meio de um matagal.
Corpo apresentava sinais de violência; perícia foi acionada.
O corpo do jovem Fernando Gonçalves da Silva, 20 anos, foi encontrado na manhã desta quarta-feira (19), no Bairro Gurguri, em Mamanguape, Litoral Norte paraibano. Moradores da localidade encontraram o homem morto em um matagal e acionaram a Polícia Militar. Caso seja confirmado, este será o segundo caso de homicídio em uma semana na região.
Segundo os policiais, o corpo apresentava sinais de objeto perfurocortante no pescoço e abdômen. O rapaz estava desaparecido desde o último final de semana.
O local foi isolado pela PM até a chegada da perícia, que levou o corpo até o Instituto de Medicina Legal (IML) de João Pessoa.
“Ainda não há informações sobre a motivação do crime, como também não existem pistas sobre o possível acusado. Estamos investigando o caso”, disse um policial.
Da redação, com informações de Álvaro Costa, Felipe França e Alex Figueiredo
Morte do Cabo Tayrone está sendo investigada pela polícia civil
Morte do Cabo Tayrone está sendo investigada pela polícia civil
Um cabo da Polícia Militar foi baleado por volta das 19h desta terça-feira (18), nas proximidades da ladeira do Cuia, na Zona Sul de João Pessoa. Segundo a PM, o policial estaria de folga, na casa de um amigo, e teria sido surpreendido por um grupo de bandidos, que chegaram em um carro. Um dos bandidos teria descido do veículo e disparado contra o PM, que foi atingido por três tiros, sendo um na cabeça. Socorrido, o policial não resistiu aos ferimentos e morreu.
De acordo com o tenente Ulisses, do 5º Batalhão da Polícia Militar, testemunhas relataram que o carro com os bandidos chegou ao local pouco tempo depois do policial entrar na casa de um amigo, que fica em um prédio.
“O pessoal nos relatou que um dos criminosos desceu do carro e esperou o policial aparecer. Quando o PM saiu do prédio, foi surpreendido e atingido pelos disparos. Após o crime, o bandido voltou ao veículo de apoio e fugiu junto com outros criminosos”, disse o tenente.
Ferido, o policial foi socorrido pelo Samu. Por volta das 19h30, o 5º Batalhão da Polícia Militar confirmou que ele morreu durante o atendimento médico.
Após a confirmação da morte do PM, a polícia iniciou rondas na região para tentar encontrar os bandidos responsáveis pelo crime. Até as 21h56, a polícia ainda não tinha pistas dos bandidos.
Houve retração de 1,89% no IPC-BR no segundo trimestre deste ano
Houve retração de 1,89% no IPC-BR no segundo trimestre deste ano
A atividade econômica está em queda este ano. De acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), houve retração de 1,89% no segundo trimestre deste ano, comparado com o período anterior – de janeiro a março.
O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.
Em relação ao segundo trimestre de 2014, a retração chegou a 3,09%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.
Em junho, o IBC-Br também registrou queda, de 0,58%, na comparação com maio (dado dessazonalizado). No primeiro semestre, houve queda de 2,58% e em 12 meses encerrados em junho, de 1,64%. De acordo com os dados sem ajuste, houve queda de 2,49% no primeiro semestre e de 1,61%, em 12 meses.
O indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na avaliação do mercado financeiro, o PIB deve ter queda de 2,01%, este ano.
Cotado para assumir uma secretaria no governo do Estado, o deputado Trócolli Júnior (PMDB), disse, que até o final da semana, deverá se encontrar com o governador Ricardo Coutinho (PSB) para definir em qual Pasta será aproveitado na gestão do socialista.
A ‘convocação’ de Trócolli faz parte da articulação para permitir a ascensão da suplente Olenka Maranhão (PMDB) à titularidade do mandato na Assembleia Legislativa.
Para o peemedebista, a posse da colega de partido na Assembleia já está assegurada, só faltando alguns detalhes, que serão definidos durante encontro com o governador.
Cirurgia aconteceu no hospital Santa Joana, em Recife
Cirurgia aconteceu no hospital Santa Joana, em Recife
“Procedimento foi realizado no Hospital Santa Joana, em Recife”
O deputado estadual licenciado Jeová Campos se submeteu, no começo da noite desta terça-feira (18), no hospital Santa Joana, em Recife (PE), a um procedimento cirúrgico no abdômen. O parlamentar passa bem e deve ter alta do hospital nos próximos dias. A cirurgia, chamada de Enteroplastia Proporcional e Valvulada, foi feita pela equipe do Dr. Luiz Gonzaga, começou as 18h10 e terminou as 21h30. O procedimento tem a finalidade de controlar a diabetes.
A cirurgia consiste em fazer um desvio no intestino grosso para que parte dos alimentos consumidos não passe pelo intestino delgado reduzindo, desta forma, a absorção de açúcar pelo organismo. “Se eu não me submetesse a essa cirurgia, o risco de sofrer um ataque cardíaco ou um AVC era muito alto porque as minhas taxas estavam muito elevadas”, destaca o deputado que vai passar por um longo período de recuperação, inclusive de reeducação alimentar.
Além da esposa Solange Damasceno, dos filhos Vitor e Thais Campos, do primo Chico Mendes, amigos também estavam com o parlamentar no hospital, a exemplo do vereador cajazeirense, Alysson Voz e Violão, o vice prefeito de Cajazeiras, Júnior Araújo e o chefe de gabinete do deputado, Anderson Moura.
Jeová Campos está de licença médica e sem exercer suas atividades na ALPB desde o dia 31 de julho, quando oficializou seu afastamento por 120 dias. A cirurgia não pôde ser feita antes desta terça-feira (18) por causa da instabilidade da pressão arterial do deputado.
O índice será reajustado a partir do ano que vem e se equiparará ao da poupança em 2019.
O índice será reajustado a partir do ano que vem e se equiparará ao da poupança em 2019.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), em votação simbólica, substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao projeto de lei que reajusta os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos de acordo com a taxa da poupança. O índice será reajustado a partir do ano que vem e se equiparará ao da poupança em 2019.
Todos os líderes encaminharam suas bancadas favoravelmente à aprovação do texto do relator. A matéria segue agora para análise e votação dos senadores.
