O presidente da Federação dos Municípios da Paraíba, voltou a lamentar nesta quinta-feira (27) a queda no repasse do FPM (Fundo de Participação Municipal) de julho que chegou neste mês nos cofres da Prefeitura atingiu 25.95% em relação ao mês de junho.
“É uma quebradeira geral” disse o presidente da Famup ao analisar a situação dos prefeitos.
Tota Guedes disse que os prefeitos tem que administrar despesas maiores com uma receita inferior. Ele se lembra do aumento do salário mínimo e da aplicação do piso nacional dos professores e uma seca que ele classifica a maior dos últimos 40 anos.
“É uma demanda grande para resolver com pouco recurso”, informa.
De acordo com Tota Guedes, neste ano o repasse do FPM registra uma queda de 4% se comparado a igual período de 2014. “O Brasil está em recessão”, diz Tota que não vê saída em curto prazo. Ele. No entanto, diz como certo alivio que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios deverá sofrer um pequeno aumento de 4% em relação ao do mês de julho.
As experiências dos municípios de Nazarezinho e João Pessoa, que se destacaram entre os 20 melhores avaliados pela Controladoria Geral da União, no quesito transparência pública, em todo o país, foram levadas para debate durante a programação da I Mostra Paraíba Transparente, nesta quinta-feira (27), no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado. O evento está sendo promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção – FoccoPB, e prossegue até o meio dia desta sexta-feira(28).
Os trabalhos começaram pela manhã com a apresentação da prefeitura de Nazarezinho, terceiro lugar no ranking, e que esteve representada pelo contador Marcos José de Oliveira. Ele fez uma exposição das ferramentas de acesso ao cidadão e os resultados, inclusive, com a emissão de protocolo e identificação do tempo de resposta aos usuários. Marcos Oliveira mostrou como o município vem avançando na transparência pública de seu portal, reiterando que a preocupação agora é ampliar os serviços e entrar na segunda parte do projeto, que é o treinamento dos usuários. “Nós agora estamos realizando audiências para trazer os usuários” observou ele.
Já o secretário da Transparência Pública de João Pessoa, Eder Dantas, disse que o projeto implantado pelo município tem amplo acesso às informações, buscando a conformidade plena com a Lei de Acesso às Informações. Ele explicou que as únicas informações restritas são as secretas, que por segurança pública, precisam de maior controle, mas no geral, os usuários têm manifestado satisfação com as demandas. “Neste ambiente, o cidadão pode acompanhar a utilização do dinheiro público e contribuir para o controle social dos gastos, garantindo assim a transparência da gestão”, ressaltou.
Representantes de Nazarezinho
WorkFocco – Entre um quesito e outro da programação, aconteceu a oficina para os comunicadores. Às 10h, o auditor Gabriel Aragão reuniu estudantes de comunicação e profissionais de imprensa para mostrar as ferramentas de acesso às informações públicas disponibilizadas pela CGU. Por meio de métricas de transparência, os interessados podem fazer o acompanhamento da gestão pública, no tocante aos Serviços de Informação ao Cidadão, os SICS, a Escala Brasil Transparente da CGU e avaliação da transparência dos municípios paraibanos.
A programação seguiu no início da tarde com palestras sobre a “Estruturação e o Controle Interno” promovida pela Controladoria Geral do Estado. A “Importância e a Legalidade do Controle Interno Municipal” foi levantada pelos técnicos do TCE. Ao final, três minicursos foram separados em salas específicas para discutir os temas “Brasil Transparente, Controle Interno e Software livre para Transparência Pública”, atividades que encerraram a programação do dia.
Nesta sexta-feira, último dia do evento, os trabalhos começam às 9h com a experiência de São José do Sabugi, município também destacado entre os 20 melhores do país. Prossegue as palestras sobre “Regulamentação Municipal de João Pessoa”, sob a responsabilidade da Secretaria de Transparência da Capital, e a apresentação do módulo adotado no Estado de Santa Catarina, promovida pela Controladoria Geral da União.
Em meio à programação, haverá também o relançamento do livro “Controle Interno da Administração Municipal, de autoria do técnico Carlos Vale, prosseguindo com os minicursos Brasil Transparente, Controle Interno e Arquivo Municipal.
Campanha contra corrupção – Durante toda a programação, o Ministério Público de Contas manteve um estande para a campanha que a Procuradoria da República está realizando em todo o Brasil, visando reunir 1,5 milhão de assinaturas, para que seja apresentado um projeto de lei de iniciativa popular, objetivando a implementação de 10 medidas de combate à corrupção. “São medidas justas que têm o apoio dos órgãos de controle e merecem o apoio da população”, disse o conselheiro André Carlo Torres, coordenador estadual do FoccoPB e vice-presidente do TCE.
Dados da Nasa mostram que aumento do nível do mar deve manter-se nos próximos anos.
Dados da Nasa mostram que aumento do nível do mar deve manter-se nos próximos anos.
O nível do mar subiu, em média, quase 8 centímetros em todo o mundo desde 1992 devido ao aquecimento global, informou nessa quarta-feira (26) a Agência Especial Norte-Americana (Nasa, a sigla em inglês), alertando que a tendência deverá manter-se nos próximos anos.
Um grupo de cientistas da agência apresentou os mais recentes dados sobre o aumento do nível da água do mar em todo o mundo – que foi, em média, 7,62 centímetros superior ao de 1992 –, apesar de o panorama variar em diferentes regiões. Em alguns casos, o nível chegou a superar os 22 centímetros.
A Nasa também publicou um vídeo, com os dados obtidos pelos seus satélites, em que se verifica, por uma gradação de cores, a evolução em cada parte do mundo nos últimos 23 anos.
As costas da Ásia e Oceania, no Pacífico, juntamente com o Mediterrâneo Oriental e a costa da América foram as mais prejudicadas pela subida do nível do mar.
O aquecimento global, provocado principalmente pela atividade humana, é o principal culpado pelo aumento do nível dos oceanos e dos mares, na medida em que é responsável pelo degelo da Antártida e pela subida da temperatura da água.
“É muito provável que a situação piore no futuro”, alertou Steve Nerem, geofísico da Universidade do Colorado, durante a apresentação dos dados.
Os cientistas alertaram que, mesmo que sejam tomadas medidas para tentar reverter a situação, seriam necessários séculos para voltar aos níveis anteriores às alterações climáticas.
A subida do nível da água do mar põe em risco o futuro de inúmeras cidades e povoações costeiras, ameaçando fazer desaparecer uma série de ilhas e, no caso do Pacífico em especial, países inteiros.
Proposta faz parte da lista de projetos sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo.
Proposta faz parte da lista de projetos sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo.
O plenário do Senado aprovou ontem (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84, que proíbe a União de criar despesas para os estados e municípios sem apontar uma fonte de receitas ou a transferência de verbas. Assim, sempre que aprovadas leis que possam impactar nas contas dos entes federados ou que o governo criar programas que tenham esse tipo de impacto a União deverá apontar uma fonte de recursos que possa suprir as perdas.
A PEC faz parte da lista de projetos sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, que tem o objetivo de apontar proposições legislativas que possam contribuir para melhorar a situação financeira dos entes federados e ajudar a remover gargalos que impedem o crescimento.
Uma das reclamações frequentes dos estados e municípios é com relação à criação de pisos salariais nacionais, como já existe para os professores e é pleiteado por policiais e bombeiros. Assim, essas legislações são aprovadas impactando nas contas de custeio dos entes federados. Prefeitos e governadores alegam que isso geralmente não é levado em conta nas decisões federais.
“Nos dois encontros que tivemos, em maio e junho deste ano, governadores e prefeitos pediram ao Legislativo uma repactuação das obrigações orçamentárias. Uma das principais demandas era essa: impedir a União de criar despesas aos estados e municípios sem previsão de recursos. O que for apontado deve ter a respectiva receita. Isso é sinal de ter responsabilidade”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), presidente da Comissão do Pacto Federativo, durante a votação do projeto.
A matéria estava na pauta do Senado em regime de urgência e foi aprovada em dois turnos por causa de um calendário especial previamente acordado. Agora o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
As agências bancárias da Paraíba estarão fechadas nesta sexta-feira (28) devido ao feriado bancário instituído pela Lei Estadual nº 10.100 de 2014. De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Bancários da Paraíba, o feriado bancário não vai prejudicar o pagamento dos servidores públicos e pensionistas do INSS.
O expediente volta ao normal na segunda-feira (31). Canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionam normalmente. Contas de água, energia, telefone, etc. – e carnês vencidos podem ser pagos na segunda, sem acréscimo de juros.
Para comemorar o Dia dos Bancários, a entidade comunicou que haverá shows com Capilé e Geraldinho Lins, além de distribuição de feijoadas e presentes. A festa ocorrerá na sede do sindicato, na avenida Beira Rio, na Capital.
Novo valor médio do botijão de 13 kg deve ser de R$ 50.
Valor médio do botijão de 13 kg deve ser de R$ 50.
O preço do gás de cozinha vai ser reajustado em 11% a partir de terça-feira (1º), de acordo com anúncio do Sindicato dos Revendedores de Gás GLP da Paraíba feito nesta quinta-feira (27).
Com base na nova tabela, o botijão pesando 13 kg que atualmente é vendido em média a R$ 45,00 passará a custar aproximadamente R$ 50,00. Ao todo são cerca de 1.300 postos de revenda espalhados pelo estado.
O reajuste é aplicado do mês do dissídio coletivo dos trabalhadores do setor e, segundo o sindicato, reflete o acumulado da inflação nos últimos 12 meses, que é de 9,56%.
Ao todo são cerca de 1.300 postos de revenda espalhados pelo estado. O balanço dos custos operacionais também inclui despesas com combustíveis gastos com o frete e com energia elétrica.
Secretário de Finanças de Mamanguape, Fabrício Sales.
Secretário de Finanças de Mamanguape, Fabrício Sales.
Em entrevistas concedidas às emissoras de rádio locais na manhã e início da tarde da última terça-feira (25), o secretário de Finanças do município, Fabrício Sales, anunciou o cancelamento do Desfile Cívico e da festa de Emancipação Política da cidade. Os motivos alegados para a tomada se tais medidas decorrem da crise financeira pela qual passa todo o país e da necessidade de economizar os recursos públicos para honrar compromissos como a folha de pagamento dos servidores, do pagamento de fornecedores e a manutenção os serviços básicos a população.
A necessidade de cortar gastos levou o município a adotar medidas que outras cidades pelo país afora adotam desde o início do ano. Os relatos de cidades que cancelam festividades para atender áreas prioritárias se multiplicam diariamente. Neste ano, dezenas de municípios não realizaram carnaval, festejos juninos e suas tradicionais festas de emancipação política. Cidades mineiras, mato-grossenses e paulistas não fizeram seus carnavais. Diversas cidades dos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco não realizaram ou fizeram com dificuldades seus festejos juninos. Havia, inclusive, recomendações dos Tribunais de Contas de Alagoas e Paraíba para que os municípios evitassem gastos com festas e eventos. Recentemente as cidades de Canela-RS, Paraíso-PR, Vilhena-RO, Primavera do Leste-MT e Rio Bonito-RJ também informaram que não promoverão os seus tradicionais desfiles cívicos.
Trazendo para mais próximo a nossa realidade desde o início do ano o Governo do Estado toma medidas para garantir o fluxo normal da administração, como o enxugamento da máquina, a junção de secretarias e órgãos e no meio do ano o decreto que proibiu o apoio às festividades juninas, são apenas algumas das medidas adotadas pelo Governo da Paraíba. Na esfera federal, a União, detentora da quase totalidade das receitas públicas, também passa por grandes dificuldades financeiras e tem atrasado os repasses para programas sociais, educacionais e de saúde. Até o pagamento do PIS e PASEP foi parcelado entre este ano e o próximo.
Na última segunda-feira (24), em reunião realizado no centro cultural Fênix com secretários diretores coordenadores e demais pessoas ligadas a administração, foi feita uma apresentação do cenário financeiro do município, um verdadeiro raio-x da gestão e de suas dificuldades. Na oportunidade, foi comunicado o cancelamento de alguns eventos e o anuncio do corte de gratificações dos cargos comissionados da gestão municipal. O Prefeito determinou a suspensão de todas as gratificações pelo período de 90 (noventa) dias. Também determinou o corte do pagamento do seu salário, do salário do Vice-Prefeito e dos salários dos Secretários Municipais para que todos os valores sejam revertidos para a folha dos servidores.
No final da entrevista, o Secretário de Finanças pontuou algumas das obrigações às quais o município está submetido. Destacou que, erroneamente, alguns setores da política agem como se a única responsabilidade que o município possui fosse com a folha de pagamentos dos servidores, mas esquecem das obrigações constitucionais de investimentos de percentuais mínimos em saúde e educação, do repasse do INSS patronal, do pagamento de precatórios e de uma série de outros dispêndios com os quais o município tem que arcar. Ele ainda deixou claro que a administração municipal irá tomar todas as medidas necessárias para manter as finanças da cidade em dia.
Concurso estava subjudice e resultado final deverá ser divulgado
Concurso estava subjudice e resultado final deverá ser divulgado
“Serão 162 vagas para efetivos e 334 para cadastro de reserva. Os salários variam de R$ 622 a R$ 3.000. O certame estava subjudice e deverá ser homologado”.
O concurso público da Prefeitura de Rio Tinto publicado no mês de maio de 2012 para preenchimento de 496 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior, sendo 162 vagas efetivas e 334 para formação de cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 622 a R$ 3.000.
Os cargos de nível fundamental foram para auxiliar de serviços gerais, vigilante, pedreiro, coveiro, eletricista, gari, jardineiro, magarefe, merendeira, agente comunitário de saúde, auxiliar administrativo, motorista, condutor socorrista, operador de máquinas pesadas e operador de serviços hidráulicos.
Já as vagas de nível médio foram para agente administrativo, orientador social, monitor de creche, facilitador de oficina, fiscal de obras, monitor do Peti, técnico de enfermagem e agente de vigilância ambiental.
As funções de nível superior estiveram disponíveis para advogado, assistente social, enfermeiro, fisioterapeuta, médico cardiologista, médico plantonista, endocrinologista, pediatra, médico PSF, nutricionista, odontólogo PSF, odontólogo especialista em endodontia e cirurgia buco maxiliar, psicólogo e professor de educação física, história, ciências e artes.
O concurso público de Rio Tinto estava suspenso em razão de uma ação judicial. Porém, no mês de julho deste ano, o Tribunal de Justiça decidiu por extinguir o processo, o que obrigará a empresa realizadora do certame a divulgar o resultado.
Os recursos contra o gabarito oficial das provas escritas do Concurso Público foram abertos na seguinte data, de 17 a 20 de agosto de 2015: na Exames & Consultoria Ltda, Rua João Amorim, 255 , Centro, João Pessoa – PB, CEP: 58013-310. Horário: das 14:00h às 17h.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, cumpriu agenda administrativa nesta quarta-feira (26) em Brasília. Na Capital Federal, a pauta prioritária do chefe do legislativo paraibano foi a interiorização e expansão da TV Assembleia.
Adriano Galdino se reuniu com o primeiro secretário da Câmara Federal, deputado Beto Mansur. Durante o encontro, o presidente da ALPB falou sobre a importância da ampliação da TV legislativa paraibana. “A interiorização da TV Assembleia vai fortalecer ainda mais os canais de transparência que esta gestão tem criado. A população vai poder conhecer melhor a atuação dos deputados e avaliar o trabalho dos parlamentares”, ressaltou o presidente, que adiantou que a liberação dos canais para as cidades de Campina e Patos está em processo avançado.
O deputado federal Hugo Mota, que também esteve presente na reunião, reafirmou a fala de Adriano Galdino, reforçando que a expansão do canal legislativo é um avanço e um marco para a TV Assembleia e para o povo paraibano.
“É um avanço que a TV Assembleia vai ter no que diz respeito a disseminação do trabalho parlamentar e, acima de tudo, da importância das atividades do Poder Legislativo do nosso estado, o que dá uma contribuição significativas, auxiliando os poderes Executivo e Judiciário. Não só na elaboração de lei, como também na proposição de projetos e na votação dos orçamentos que são tão importantes para que obras, pleitos e ações sejam realizadas pelo Governo do Estado”, pontuou o deputado, que parabenizou o presidente Adriano pelo empenho no processo de interiorização da TV ALPB.
“O presidente Adriano Galdino e toda sua equipe estão de parabéns, por estar lutando por mais este avanço que sem duvida alguma será marcante na historia da Assembleia Legislativa do nosso estado”, arrematou o deputado federal.
Ainda em Brasília, o presidente da Assembleia visitou o Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo e o gabinete do deputado federal Rômulo Gouveia.
