O plenário da Câmara aprovou, ontem (23), o projeto de lei que aumenta a pena para o motorista que, dirigindo sob efeito de álcool ou drogas, cometer homicídio culposo. Pelo projeto, a pena de dois a quatro anos de prisão passa para quatro a oito anos.
De acordo com o texto, no caso da ocorrência de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será de reclusão de dois a cinco anos. Além da definição de racha como disputa, corrida ou competição não autorizada, o projeto inclui no conceito exibição ou demonstração de perícia no veículo automotor sem autorização.
De autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), a matéria vai agora para a apreciação do Senado.
As etapas territoriais da Conferência Estadual de Juventude estão ocorrendo este mês em vários municípios paraibanos. A Paraíba é o único estado do Brasil que realiza estas etapas em todos os territórios, 15 no total.
Até esta quarta-feira (23), já foram realizadas 11 etapas territoriais, totalizando a participação de mais de mil jovens rurais e de povos tradicionais. As quatro restantes ocorrerão nesta quinta-feira (24), em Sousa, no território do Vale do Piranhas; na sexta-feira (25), em Tavares e Cajazeiras, nos territórios da Serra de Teixeira e Alto Sertão respectivamente, e finalizando no sábado (26), com a conferência do território do Seridó, no município de Juazeirinho.
A realização das Conferências Territoriais da Juventude Rural é uma parceria entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), através da Secretaria Executiva de Juventude, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Procase, o Cooperar, a Gestão Unificada Emater, Interpa e Emepa, a Rede Estadual de Colegiados/Fóruns Territoriais, a Vínculos, o Instituto de Assessoria à Cidadania e ao Desenvolvimento Local Sustentável (IDS) e a Rede de Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Rural.
Segundo a secretária executiva de Juventude, Priscilla Gomes, as etapas territoriais têm sido uma oportunidade única onde o Governo do Estado tem avançado, além da garantia da realização em todos os territórios, ao ouvir e dialogar com toda a diversidade de juventudes que compõe o meio rural.
“Tem sido um processo fundamental para o avanço da juventude paraibana, com grande participação, debates qualificados e propostas efetivas. É um momento muito importante para o fortalecimento das políticas públicas de juventude (PPJs) em nosso Estado”, afirmou a secretária.
O delegado do MDA na Paraíba, Gonzaga Júnior, destacou o papel fundamental das conferências, que além das pautas da juventude, fortalecem a discussão de temas como o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, que será lançado em 2016 pelo Governo Federal. “As conferências cumprem um papel essencial no fortalecimento das juventudes rurais ao pautar o desenvolvimento territorial, a consolidação dos comitês de juventude nos territórios rurais e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural”, explicou.
Gonzaga Júnior também destacou a importância da realização das Conferências Territoriais nos 15 territórios rurais do Estado, ação que serviu como referência para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário fortalecesse a importância da juventude rural em todo o Brasil.
Conferências Territoriais da Juventude Rural
“Queria destacar a sensibilidade política do Governo do Estado através da Sejel e sua Secretaria Executiva de Juventude, em pautar a realização das Conferências Territoriais em nosso Estado, que tem servido como referência para que o MDA paute em todo Brasil a importância da nossa juventude rural”, disse o delegado.
Medida vale para todos os servidores da União, estados e municípios.
Medida vale para todos os servidores da União, estados e municípios.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (23) projeto de lei do Senado que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto de lei complementar foi aprovado por 355 votos a favor e 32 contra.
O projeto decorreu da Emenda Constitucional 88/2015 (Emenda da Bengala), que aumentou de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O texto voltará para nova apreciação dos senadores, uma vez que foi modificado pelos deputados na votação de hoje. Antes da votação do texto do Senado, os deputados aprovaram duas emendas que haviam sido acatadas pelo relator da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).
As emendas acatadas pelo relator foram aprovadas por 338 votos. Uma delas revoga dispositivo da legislação para permitir ao policial, servidor público, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos de idade. Atualmente, esses servidores se aposentam aos 65 anos. A outra emenda aprovada prevê uma transição para a aplicação da aposentadoria compulsória para os servidores do corpo diplomático.
Os menores informaram que os pertences das vítimas foram repassados para uma quarta pessoa.
Menores informaram que pertences das vítimas foram repassados para um receptador.
Três menores, de 12 e 17 anos, foram detidos pela Policia Militar da 2ª CIA, suspeitos de praticar um arrastão em um ônibus da empresa Trasnorte, que faz a linha Brejo/Vale do Mamanguape. O fato foi registro por volta das 14h desta terça-feira (22) na PB-071, nas proximidades do trevo de acesso ao município de Pedro Régis, no Litoral Norte do estado.
Os adolescentes teriam entrado no ônibus na cidade de Jacaraú se passando por passageiros e esperaram o momento para anunciar o crime. Segundo a polícia, duas jovens e um rapaz, armados com facas, facão e um revolver calibre 38, roubaram todos os objetos do motorista, cobrador e passageiros.
Após várias diligências e informações sobre as características dos suspeitos, a PM conseguiu apreender o trio. Em depoimento na DPC de Jacaraú, eles informaram que os pertences das vítimas foram repassados para uma quarta pessoa.
A Polícia Civil investiga o caso na tentativa de localizar o receptador.
“Fiquei muito honrado”, diz Manoel Júnior sobre indicação para Ministério da Saúde
“Fiquei muito honrado”, diz Manoel Júnior sobre indicação para Ministério da Saúde.
O deputado federal Manoel Júnior, um dos cotados pelo PMDB para ocupar o ministério da Saúde em substituição a Arthur Chioro, da cota do PT mais próximo de Luiz Inácio Lula da Silva, já flexibilizou hoje seu discurso que se tornara muito ácido em relação ao governo federal. Manoel declarou que a presidente está começando a acertar porque está “cortando na carne” ao diminuir o tamanho da máquina administrativa e melhorar as relações com o Congresso Nacional.
A negociação com o PMDB para a ocupação de cargos importantes no governo deve se dar no dia de hoje. Manoel Júnior é aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Concorre com ele, Marcelo Castro, do Piauí, ligado ao vice-presidente Michel Temer.
Havia uma expectativa de que a reforma administrativa da presidente Dilma Rousseff pudesse ser anunciada até esta sexta-feira, 25, mas provavelmente este prazo será ampliado.
Experiência não falta ao treinador Geraldo Cirino da Desportiva Guarabira, que já comandou o time em dois acessos para a elite do futebol paraibano. Agora, ele tem uma partida para conseguir subir, mas não será nada fácil. Isto porque, o Azulão precisa reverter o placar de 4 a 2 contra o Paraíba de Cajazeiras, que venceu o jogo de ida da semifinal da 2ª divisão. E nesse momento complicado, a Desportiva se apega ao retrospecto positivo contra o time do Sertão, quando em 2009 conquistou o acesso em cima dele.
A Desportiva precisa vencer por três ou mais gols de diferença para subir para a primeira divisão do Paraibano, ou por dois, para levar a partida para os pênaltis.
– Realmente complicou, mas no futebol tudo é possível. Todas as vezes que participamos foi duro, mas acredito que esta vez é a mais difícil. Por coincidência, em 2009, nós conseguimos subir com três rodadas de antecedência exatamente contra o Paraíba, lá em Cajazeiras – contou Geraldo.
Para o treinador, o placar elástico não foi justo e chegou a justificar o acréscimo dado pela arbitragem com o fato de estarem uma parte do segundo tempo com um jogador a menos para o 4 a 2. Porém informou que o time tem treinado em dois expedientes para correr atrás do prejuízo.
– Temos a oportunidade de reverter em casa e temos fé que vamos conseguir. Provavelmente, eles vão armar uma equipe mais defensiva, mas a gente está se precavendo. Além disso, vamos armar uma equipe mais ofensiva para a partida – contou Geraldo.
Os dois times jogaram a primeira semi no último domingo, em Cajazeiras. Desta vez, a partida acontece em Guarabira, às 16h.
Ex-participante da “Casa dos Artistas”, em 2002, Cynthia Benini caiu nas graças de Silvio Santos e ganhou uma vaga no SBT. No entanto, seu contrato foi encerrado no último dia 9.
A assessoria de imprensa do canal confirmou a informação, mas não deu detalhes sobre o motivo. Segundo o jornal “O Dia”, a demissão foi motivada por uma falta da profissional em um plantão e uma confusão armada por ela no departamento pessoal da empresa.
A jornalista teria ficado irritada porque a estrela ao lado de seu nome na vaga de estacionamento, na sede da emissora, não foi pintada.
Ainda de acordo com a publicação, o ‘Homem do Baú’, desta vez, não se envolveu no assunto para aliviar a polêmica.
Norma altera equipamentos de emergência em prédios e casas de shows da PB
Uma nova norma do Corpo de Bombeiros traz mudanças na formatação das saídas de emergência em prédios de João Pessoa. O alargamento das portas passa de um 1,1 metro para 1,2 metro, e agora é obrigatória a exigência de duas portas de emergência para eventos com concentração de público acima de 300 pessoas, sendo cada uma delas com distância mínima de 10 m.
Também passou a ser requerida a instalação da barra de pânico em locais com concentração acima de 100 pessoas e agora é permitida a instalação de escadas externas em edificações de até 45 metros, o que equivale a um edifício de 15 andares.
Conforme o tenente Rafael Andrade, da Diretoria de Atividades Técnicas da corporação, a legislação passa a valer já para os edifícios a serem construídos este ano. “Vamos buscar o diálogo com os proprietários e a adequações dentro do que for possível, pois sabemos que algumas estruturas não podem ser modificadas”.
Dúvidas e mais informações também podem ser sanadas através do telefone da DAT (3214-5602) ou pessoalmente na sede da unidade, das 8h às 13h, na avenida Tabajaras, 1060 – Centro de João Pessoa.
A nova norma técnica é a 012/2014 específica para a aplicação na Paraíba. Antes, essa matéria era tratada pela Norma Brasileira (NBR) de número 9.077, até então adotada pelos Bombeiros.
Banco Central faz intervenção no mercado de câmbio
Com a forte alta do dólar, que chegou ao recorde de R$ 4,13, hoje (23) o Banco Central (BC) anunciou nova intervenção no mercado de câmbio.
Uma das intervenções será por meio da venda de dólares no mercado futuro, o chamado swap cambial. O BC anunciou a negociação de até 20 mil contratos (US$ 1 bilhão). O banco vinha fazendo diariamente apenas a renovação desses contratos de swap. Mas hoje decidiu lançar novos contratos.
Também será realizado hoje leilão de venda de dólares com compromisso de recompra no futuro. Nesse leilão, a oferta será de até US$ 2 bilhões.
A ex-senadora acompanhou pessoalmente a sessão do TSE que aprovou a concessão de registro à Rede Sustentabilidade.
A ex-senadora acompanhou pessoalmente a sessão do TSE que aprovou a concessão de registro à Rede Sustentabilidade.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada na noite de hoje (22), o registro do partido Rede Sustentabilidade, idealizado ex-senadora Marina Silva. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro João Otávio Noronha.
O partido teve o registro negado pelo TSE, em outubro de 2013, por não ter reunido o número mínimo de assinaturas exigido pela Justiça, de 484.169. Em maio deste ano, a direção do Rede entregou mais 56 mil assinaturas, chegando a 498 mil signatários.
O ministro Gilmar Mendes chegou a arrancar aplausos dos presentes durante a leitura de seu voto. Ele se referiu a Marina como “uma candidata que teve, por duas vezes, mais de 20 milhões de votos em eleições presidenciais”, mas o registro de seu partido foi negado, enquanto “legendas de aluguel logram receber esse registro, para constrangimento desse tribunal”.
Mendes criticou a decisão de 2013 do TSE e, sem citar nomes, falou na dificuldade de Marina se candidatar a presidente da República nas eleições de 2014, o que acabou ocorrendo após a morte de Eduardo Campos, de quem era candidata a vice-presidente.
“O partido sofrera um notório abuso e era preciso que nós reconhecêssemos e deferíssemos o registro naquelas circunstâncias. Tanto fizeram para evitar que essa mulher fosse candidata e ela acabou sendo candidata, em circunstâncias trágicas. Marina perdeu as eleições, mas ganhou a nossa admiração. Portanto, perdeu ganhando”, disse o ministro.
A votação serviu para motivar uma discussão sobre o sistema de criação de partidos no país e negociação de tempo de TV entre partidos durante campanhas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, lembrou que, com a criação da Rede, o Brasil conta com 34 partidos. Ele disse ainda que se o sistema não for rediscutido “cada deputado vai querer ser um partido político”.
“Uma vez não tendo sido alterado o nosso sistema eleitoral, o que vai ocorrer é que cada deputado vai querer ser um partido político. Com a distribuição do tempo de TV dessa forma, cada deputado vai querer ser um partido político e de 34 passaremos a 500”, disse Toffoli, referindo-se à “necessidade de reflexão” sobre o tema.
O vereador João Belino e Silva Neto, o Neto Belino (Republicanos), foi reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Mamanguape por unanimidade dos presentes. A eleição da Mesa Diretora ocorreu nesta terça-feira (1º), com chapa única e consenso entre os parlamentares. Lito de Pitanga, Diego Peixoto e Rany Veríssimo também foram eleitos para compor a nova direção da Casa no período 2027/2028.
O prefeito Leo Bezerra anunciou, nesta quinta-feira (1⁰), a convocação de mais 42 profissionais aprovados no último concurso da Educação realizado pela gestão municipal de João Pessoa.
O vereador Saulo Germano (Podemos) foi reeleito presidente da Câmara Municipal de Campina Grande para o biênio 2026/2027. A eleição teve apoio unânime dos 22 parlamentares e definiu a nova composição da Mesa Diretora, formada por vereadores de diferentes partidos após acordo entre situação e oposição.
