Em meio ao ajuste fiscal, a maioria dos servidores do Executivo Federal já fechou acordo salarial com o governo. Segundo o balanço mais recente do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mais de 750 mil servidores, que representam cerca de 61% do total de 1,22 milhão de funcionários, já assinaram a proposta do governo. A oferta do Executivo é um reajuste de 10,8% escalonado em dois anos. A primeira parcela será paga somente em agosto de 2016.

O adiamento do reajuste, que tradicionalmente entra na folha de pagamento de janeiro, é parte do pacote do governo para redução de despesas no ano que vem. Os servidores receberão aumento de 5,5% em agosto de 2016 e de 5% em janeiro de 2017. O ajuste totaliza 10,8% porque a segunda parcela incide sobre o salário já reajustado. Na avaliação de Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa 500 mil servidores, a campanha salarial este ano foi difícil por causa da crise econômica.

“Não foi de fato o que a gente queria, mas o que foi possível. Foi uma campanha difícil, com limitações. O país atravessa um momento de crise política e financeira muito complexo”. De acordo com o sindicalista, o fator determinante para que as categorias chegassem a um entendimento com o governo foi o Ministério do Planejamento ter atendido à demanda dos servidores e dividido o ajuste em apenas dois anos. A proposta original do governo era conceder reajuste de 21,3% escalonado em quatro anos.

“Para nós foi determinante, pois do jeito que estava apresentado, nos colocaria uma amarra e nós só poderíamos dialogar sobre remuneração novamente em 2019”, disse.

Entre os servidores que assinaram acordo, há carreiras do Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Previdência, Saúde e Trabalho, além de técnicos de fiscalização agropecuária, fiscais federais agropecuários e técnicos administrativos em Educação.

De acordo com Sérgio Ronaldo da Silva, nas próximas semanas a Condsef irá para a mesa de negociações do Planejamento com servidores do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), agências reguladoras e área ambiental. Será preciso, ainda, continuar o diálogo com os servidores do Ministério da Cultura e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que recusaram a oferta do governo no fim de setembro.

Além disso, após o fim da greve do INSS, os médicos peritos não retomaram as atividades e ainda estão paralisados.

Novos acordos

Por meio da assessoria de comunicação, o Ministério do Planejamento disse que espera novas assinaturas de acordos na semana que vem, com categorias com as quais o entendimento está próximo. Mas ainda falta dar início às negociações com os professores de instituições públicas federais e com as chamadas carreiras de Estado, que são as que envolvem funções como fiscalização e arrecadação, entre elas a Polícia Federal e auditores-fiscais, por exemplo.

O especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira afirma que, do ponto de vista da saúde financeira dos cofres públicos, é benéfico que os servidores estejam mostrando disposição em assinar acordos em um momento em que há problemas de caixa.

No entanto, na visão dele, o ônus das dificuldades financeiras está recaindo sobre o funcionalismo. “Em um contexto em que o caixa do Estado se exauriu, essa postura de confiança, de aceitação por parte do servidor acaba sendo benéfica. Você não pode, efetivamente, tirar sangue de alguém que já está anêmico. Mas o servidor está sendo chamado a pagar essa conta”.

Por Mariana Branco

Mais 2,4 milhões de consumidores tiveram os nomes incluídos em cadastro de devedores, entre janeiro e setembro, deste ano, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, divulgados nesta sexta-feira (9). No final de setembro, havia 57 milhões de consumidores registrados em cadastro de devedores. Esse total equivale a 38,9% da população adulta do país (faixa de 18 a 94 anos).

Em setembro, comparado a igual período de 2014, o número de consumidores com contas atrasadas subiu 5,45%. Na comparação com agosto deste ano, houve recuo de 0,59%.

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, é comum haver redução na inadimplência em setembro, na comparação com agosto. Isso porque em setembro há mais dinheiro circulando na economia com início de pagamento de abono de Natal a beneficiários da Previdência. Também nesse mês, há feirões de renegociação de dívidas. “As próprias empresas procuram renegociar”, explicou a economista. Mas ela ressalta que em outubro e novembro volta a subir a inadimplência, com nova redução em dezembro, com a influência do 13º salário.

Os atrasos no pagamento de contas de serviços básicos, como água e luz, foram os que mais cresceram: 12,55%, na comparação entre setembro deste ano e o mesmo mês de 2014. As dívidas bancárias, incluídas pendências com cartão de crédito, empréstimos, financiamentos e seguros, subiram 10,32%.

As dívidas do setor de telecomunicações, atrasos no pagamento de telefone fixo, celular e TV por assinatura, cresceram 4,17%, enquanto as pendências no comércio tiveram alta de 0,85%. Segundo a CNDL, quase metade das dívidas em atraso são de bancos (48,17%). A segunda maior participação no total das dívidas é com o comércio (20,3%).

A economista destacou que a inadimplência está espalhada por todos os segmentos da economia, o que gera preocupação. Para ela, o cenário futuro também está ruim, com menos contratações no comércio no final do ano, aumento de desemprego, rendimentos menores e queda menor da inadimplência esperada para o final do ano. Segundo ela, não deve haver redução da inadimplência de 1% a 1,5% no final do ano, como geralmente acontece, devido à recessão econômica, com inflação alta.

Segundo Marcela, a inflação forte nos segmentos de alimentação, habitação e transporte dificultam a queda da inadimplência. “Não são itens específicos que a gente consegue trocar. É menos dinheiro sobrando para pagar dívidas e sair da inadimplência”, acrescentou.

Mesmo assim, a economista não acredita em descontrole da inadimplência porque os bancos estão emprestando menos. “O que limita a inadimplência é a base de crédito menor”, disse.

Para Marcela, a economia pode mostrar alguma melhora a partir do segundo semestre de 2016. Ressalta porém que é preciso que o governo resolva a crise política para a situação melhorar. “A luz no fim do túnel não está no começo do ano que vem. Está do meio para o final”, disse.

Por Kelly Oliveira