“MDA informou que se for comprovado que houve uso indevido do caminhão, tal situação poderá implicar na extinção da doação e reversão automática do bem ao patrimônio da União e o vereador poderá ser punido com medidas na justiça”
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou nessa quarta-feira (7) que vai enviar a Delegacia Federal do MDA à cidade de Mamanguape, a 62 km de João Pessoa, para fiscalizar se há utilização de equipamentos do Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) de forma indevida. O aviso foi dado após o MDA receber a informação de que um vereador estaria usando um caminhão-pipa do programa para uma obra em casa.
O MDA informou que se for comprovado que houve uso indevido do caminhão, tal situação poderá implicar na extinção da doação e reversão automática do bem ao patrimônio da União e o vereador poderá ser punido com medidas na justiça.
Conforme o MDA, o equipamento recebido deve ser utilizado em obras de interesse social, agricultura familiar, reforma agrária, recuperação de estradas vicinais e de obras de captação e armazenamento de água para o abastecimento humano e animal.
Apesar de ter dito que não recebeu nenhuma denúncia formal, o MDA disse que tem reforçado a fiscalização para combater uso indevido de máquinas do PAC no país.
O presidente da Câmara Municipal de Mamanguape, Joãozinho da Estaca, teria utilizado um carro-pipa de forma irregular. Internautas postaram vídeos nas redes sociais que mostram o momento em que o veículo está parado na frente da casa dele, repassando água para a residência.
Inicialmente, a água teria sido usada para encher uma piscina, porém, o vereador disse que consumiu 400 litros da água do carro-pipa para a construção de uma laje na residência dele.
A representação protocolada na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra o presidente da Casa é assinadapor 29 parlamentares de seis legendasFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A representação protocolada na Corregedoria da Câmara dos Deputados contra o presidente da Casa é assinadapor 29 parlamentares de seis legendasFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Vice-líder do PPS na Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PA) é um dos autores da primeira representação formal protocolada contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que seu nome começou a ser citado em delações da Operação Lava Jato e em investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, assinado por 29 parlamentares de seis legendas, o deputado pede que a Câmara abra uma sindicância e apure a quebra de decoro.
A infração pode gerar uma simples advertência escrita e até a perda do mandato, que é o objetivo de Jordy e de deputados do PMDB, PSOL, PT, PSB e Rede Sustentabilidade.
Subscreveram o documento, entregue hoje (7) à Corregedoria da Câmara, os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Leônidas Cristino (PROS-CE), Miro Teixeira (RJ), Alessandro Molon (RJ), Eliziane Gama (MA) e João Derly (RS), vinculados à Rede Sustentabilidade, além de Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Jean Willys (RJ), Edimilson Rodrigues (PA) e Glauber Braga (RJ), do PSOL .
O problema é que a representação contra Cunha só pode ser apresentada pela própria Mesa da Casa ou por presidente de partido. Nesses dois casos, o processo já seria aberto no Conselho de Ética. Como Eduardo Cunha ainda não é réu nas investigações, esse caminho poderia ser encurtado por um relatório preliminar que sinalizasse por um aguardo maior da apuração do caso. É isso que algumas legendas, como o PSOL, esperam para agir.
Como o pedido foi apresentado por um parlamentar, teria de ser analisado pela Mesa antes de ser despachado à Corregedoria. Por isso, Arnaldo Jordy optou por entregar o documento diretamente ao corregedor, deputado Carlos Manato (SD-ES), que também terá de submeteê-lo à presidência antes de começar uma diligência.
Segundo assessores dos partidos, a estratégia do grupo de parlamentares era garantir que Manato tomasse conhecimento da iniciativa e pressionasse para que o processo tivesse algum avanço. Os sete integrantes da Mesa, entre eles o próprio Cunha, podem decidir arquivar a representação se, por maioria, considerarem que não há elementos para apreciação.
Por ser alvo da representação, Cunha não é obrigado, mas pode se declarar impedido de votar sobre a questão. Se a Mesa orientar pela abertura da sindicância, o peemedebista terá cinco dias para apresentar defesa e a partir daí as investigações seguem por 45 dias, podendo ser prorrogada por mais 45. Por meio de um relatório, a conclusão das diligências serão enviadas para que a Mesa analise e decida pela abertura ou não do processo no Conselho de Ética.
Na representação, a justificativa dos parlamentares é que Cunha negou ter contas além das que constam da prestação de dados à Justiça Eleitoral. Lembraram que a PGR divulgou dados enviados pelo Ministério Público da Suíça, informando que existem contas bancárias em nome dele e de parentes naquele país. Com a informação, Cunha passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e suposto recebimento de propina na Operação Lava Jato.
No fim de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões para garantir um contrato de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso em Curitiba.
Hoje, depois de fazer uma apresentação sobre radiodifusão na Câmara, em um painel do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, Cunha afirmou categoricamente que “não há a menor possibilidade de renunciar, [de pedir] licença ou qualquer coisa do gênero”.
Após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, o governo avaliou ter “plena convicção” de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas”.
Os ministros do TCU recomendaram a rejeição das contas por causa do atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes a despesas com programas sociais do governo, além de decretos envolvendo créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.
Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.
De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.
Conforme a Secom, os técnicos do governo não consideram correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que, à época, era julgado como adequado pelo próprio TCU.
Em sessão extraordinária. o plenário do TCU recomendou a rejeição das contas do goveno Dilma RousseffValter Campanato/Agência Brasil
Em sessão extraordinária. o plenário do TCU recomendou a rejeição das contas do goveno Dilma RousseffValter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje (7), por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes, em sessão extraordinária realizada no plenário do TCU. Com isso, o tribunal apresenta sua recomendação ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não as contas do governo.
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de 2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
Vereadora Luiz Dantas teve mais um Projeto de Lei aprovado na Câmara de Baía da Traição
Aprovado por unanimidade na última sexta-feira (2), o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Luiza Dantas (Lú de Pompeu), institui na Baía da Traição, o ‘Dia Municipal da Evangelização’, a ser comemorado todo dia (28) de agosto.
De acordo com a parlamentar, a ideia surgiu baseada no versículo bíblico do livro de São Marcos, quando cita palavras de Jesus Cristo: “Ide por todo o Mundo, pregai o evangelho a toda a criatura”, no capítulo 16, versículo 15 da carta.
Segundo lembrou Luiza, dos 8.696 habitantes de Baía da Traição, 1.500 são evangélicos. A vereadora ressaltou que a cidade conta com uma verdadeira diversidade religiosa, e que, mesmo assim, há clima de paz. “Apesar da diversidade religiosa acentuada, porém, com uma convivência pacífica”, disse.
Luiza destacou ainda que a pregação do evangelho é um meio de combater a criminalidade, as drogas, a prostituição, entre outros. “Elevando espiritualmente o nosso nível em tamanha desordem que vive o mundo, mas que aos poucos enxergará que só Jesus é a solução”, pontuou. A Lei municipal deverá entrar em vigor, na data de sua publicação, pelo Poder Executivo.
O assunto repercutiu nas redes sociais, sendo bastante aplaudido e elogiado por seguidores das diversas denominações cristã.
Suspeito ameaçou trocar tiros com a PM, caso estivesse “bem armado”
Policiais da 2ª Companhia Independente prenderam na manhã desta quarta-feira (7), um homem suspeito de assaltar um ônibus intermunicipal na cidade de Pedro Régis, no Litoral Norte paraibano. Vamberto Freire da Silva já tem passagem pela polícia, por homicídios e roubos na Capital paraibana.
O suspeito é conhecido na região por usar nome falso, desacatar policiais e ser agressivo com suas vítimas.
De acordo com relato da PM, Vamberto no momento da abordagem chegou a partir pra cima dos policiais. “Por volta das 9hs da manhã a viatura estava em rondas na cidade de Pedro Regis, ao se deparar com um homem com atitudes suspeitas, ao se aproximar, o mesmo correu para matar os policiais. Desceram e foram fazer as diligências quando perceberam o suspeito vindo correndo com uma faca e um tacape perfuro cortante de encontro com a guarnição”, constou.
“Um dos policiais para impedir e ter sua legítima defesa efetuou disparos para conter o acusado, quando um dos disparos o atingiu de ‘raspão’ na região do quadril”, relatou a PM.
Na delegacia, o criminoso confessou ter praticado homicídios e feitos assaltos na cidade de Jacarau, inclusive a um ônibus na semana passada onde duas garotas comparsas foram capturadas.
Na presença do delegado, Vamberto chegou a revelar que se estivesse “bem armado” trocaria tiros com a PM. Segundo ele, “polícia só na bala”.
Milton estava desaparecido há três dias (Foto: Reprodução/Portal Araçagi)
O corpo de um homem de 50 anos foi encontrado na tarde desta terça-feira (06) boiando dentro de um açude no sítio Pitombas, na zona rural de Araçagi, na microrregião de Guarabira. De acordo com informações da família, Milton Manoel Pereira estava desaparecido desde o último sábado (03), quando, após um almoço na casa da irmã, saiu para pescar.
O pescador foi encontrado por volta das 15h por um morador da localidade já em estado de decomposição. O Corpo de Bombeiros acredita que o homem se afogou enquanto pescava, no entanto, afirmaram que só perícia vai dizer de fato se o motivo da morte foi por afogamento ou por outra causa. O corpo foi retirado do local.
Inflação oficial chega a 7,64% de janeiro a setembro
A inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o mês de setembro com alta de 0,54%, resultado 0,32 ponto percentual superior à taxa de 0,22%, registrada em agosto, informou, hoje (7), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação de setembro elevou a taxa acumulada no ano (janeiro-setembro) para 7,64%. Já a taxa anualizada (acumulada nos últimos 12 meses) ficou em 9,49%.
O IPCA de 7,64% acumulado no ano supera a taxa de 4,61%, de igual período de 2014. Com isso, a inflação oficial, medida pelo IPCA, constitui o mais elevado índice para o período janeiro/setembro, desde 2003, quando a alta acumulada havia sido de 8,05%. Já a taxa de 9,49%, acumulada nos últimos 12 meses, ficou um pouco abaixo dos 9,53% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2014, o IPCA registrou 0,57%.
Segundo os técnicos do IBGE, a taxa de setembro foi influenciada por importantes itens de despesas das famílias. O botijão de gás, com peso de 1,07% no IPCA, liderou oranking das principais contribuições. O gás liquefeito de petróleo para uso residencial ficou 12,98% mais caro nos pontos de distribuição ao consumidor, percentual inferior ao reajuste de 15% autorizado pela Petrobras nas refinarias, com vigência a partir do dia primeiro de setembro.
Habitação
Influenciado pelo aumento do gás de cozinha, o item habitação – entre os grupos que compõem o IPCA – foi o que mais subiu em setembro, na comparação com agosto: 1,30%. Outra despesa que contribuiu para pressionar o grupo habitação foi o item água e esgoto, que aumentou 1,48%.
Também subiram os índices dos seguintes grupos: educação (0,82%), despesas pessoais (0,75%), saúde e cuidados pessoais (0,62%) e artigos de residência (0,37%). Houve queda em transportes (-0,27%) e alimentação e bebidas (0,01%).
Uma carga de 240kg de camarão e caranguejo foi apreendida nesta quarta-feira (7) no posto da Polícia Rodoviária Federal em Bayeux, na grande João Pessoa. De acordo com informação da própria PRF, a carga de camarão foi encaminhada para a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Já a de caranguejo foi encaminhada para a Secretaria de Agricultura, onde vai ser inspecionada.
A carga estava em um Fiat Strada que saiu de Aracati, no Ceará. O caranguejo seria levado para Recife, em Pernambuco, e o camarão, que estava em caixas de isopor sem gelo, para Maceió, Alagoas. De acordo com a PRF, esse tipo de transporte deve ser realizado em câmara frigorífica.
Esta é a segunda apreensão de camarão feita pela PRF em um mês. Na madrugada do dia 16 de setembro, 7,5 toneladas de camarão foram apreendidas no município de Mamanguape, no Litoral Norte da Paraíba.
Do lado esquerdo, Carol Gurgel é a nova filiada do (PSB)
Do lado esquerdo, Carol Gurgel é a nova filiada do (PSB)
A secretária de saúde do município de Capim, Carol Gurgel, é a mais nova filiação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) da cidade. Enfermeira e principal responsável por conduzir os rumos administrativos da saúde pública na ‘Princesinha do Vale’, Gurgel têm conquistado elevados índices de aprovação popular enquanto gestora, resultado das transformações e avanços que a pasta alcançou na administração do prefeito Edvaldo Freire.
Segundo uma fonte confirmou ao PBVale, a secretária se filiou ao PSB e deixou o nome a disposição do prefeito Edvaldo, para concorrer ao cargo de vereador ou até de vice-prefeito, caso o grupo escolha de forma democrática seu nome.
Carol comemorou recentemente, a vitória em primeiro lugar para a disputa do Conselho Tutelar de Capim, da companheira Ana Maria (Ana de Juarez), que obteve 472 votos no último domingo (4). De acordo com informações de bastidores na cidade, a secretária mostrou ‘força substancial’ e ‘articuladora’ ao conceder seu apoio ao nome mais votado das eleições para o Conselho.
