O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Bayeux com medidas a serem tomadas para efetivação e incremento de políticas públicas nas áreas do município que despontam com fortes indicadores de violência em Bayeux, com destaque para o tráfico de drogas. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Sarda Ramos.

Foi recomendado que a prefeitura destine absoluta prioridade orçamentária de recursos à produção e operacionalização de um plano de intervenção para suporte da população residente nessas áreas, através de um trabalho eficiente, qualificado, integrado e resolutivo das secretarias municipais.

Segundo a recomendação, esse plano deve ser operacionalizado por meio da oferta de serviços públicos, que incluem gastos em educação, saúde, lazer, geração de emprego, renda, alimentos e oferta de moradia, com a finalidade de minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, reduzir o cenário das desigualdades sociais, promovendo a inclusão e prevenindo a criminalidade.

Conselho

Também foi recomendado que a prefeitura cumpra os dispositivos da Lei Municipal nº 1.315/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Bayeux, implementando o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad).  O conselho objetiva promover ações de prevenção e de redução da demanda e da oferta de drogas e deve ser composto por representantes da Administração Pública Municipal e de organizações, instituições ou entidades municipais da sociedade civil.

Também deverá ser ativado o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), previsto na mesma legislação, de modo a possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações, convênios, programas e projetos destinados ao desenvolvimento de ações, visando a prevenção e o controle do uso e abuso de drogas.

Outro medida recomendada foi o desenvolvimento de programas de proximidade com a comunidade, por meio de ações de policiamento comunitário, por meio de sua guarda municipal, para potencializar o suprimento dos anseios sociais.

Procedimento

A recomendação integra o Procedimento Administrativo nº 013.2021.002003 instaurado na Promotoria de Justiça com o objetivo de acompanhar políticas públicas de enfrentamento às drogas em execução no Município de Bayeux, com foco na criação do Conselho Municipal e no Fundo Municipal.

Conforme a promotora de Justiça Juliana Couto, foram realizadas diversas ingerências feitas com a prefeitura de Bayeux, não há interesse manifesto na regularização do conselho e do fundo, de forma a mitigar o cenário de incremento do tráfico de drogas na cidade. “Desde dezembro de 2022, o Ministério Público vem insistentemente produzindo reuniões com representações municipais com o objetivo de constituir, de fato, o Conselho Municipal Antidrogas e o fundo a ele atrelado, sem que o Executivo Municipal tenha adotado providências a seu alcance para fazer cumprir o comando da lei”.

Ainda conforme a promotora de Justiça, foram realizadas inúmeras reuniões entre o MPPB a prefeitura, nas quais o município foi instado a elaborar e implementar planos de intervenção para suporte de áreas mapeadas de maior incidência da criminalidade, mediante a oferta de serviços públicos que possam minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, mas nunca foram confeccionados.

A promotora informou que o município chegou a se prontificar a montar um grupo de trabalho, com a integração de diversas secretarias municipais, e implementar um programa nas comunidades, mas nada foi realizado de forma eficiente. “O cenário de inércia da gestão municipal tem se descortinado em meio a alarmantes níveis de violência que alcança a cidade de Bayeux, que vem galgando os noticiários estaduais e nacionais, haja vista a incidência rotineira de violência que tem como matriz o tráfico de drogas”, destaca a promotora.

Além disso, em meio à crise de segurança pública, o Ministério Público interpelou a município de Bayeux para que apresentasse proposta de intervenção com soluções e apontamentos orçamentários, com base em diagnóstico, a partir do qual fossem trabalhadas políticas públicas que contribuíssem para reduzir os aspectos de vulnerabilidade de sua população, de modo que não se tornem tão propensas à criminalidade e à dependência das drogas ilícitas, sem que tenha obtido, desde então, qualquer retorno.

Dados

De acordo com dados mapeados pela Promotoria de Justiça, entre 1º de janeiro a 6 de maio deste ano, Bayeux acumulava 32 homicídios, em menos de cinco meses. A 5ª Vara Mista de Bayeux acumula 182 ações penais em trâmite, que têm como assunto tráfico de drogas/entorpecentes e a maioria dos feitos se destina a apurar crimes perpetrados no curso de 2023 e 2024, além de 28 inquéritos policiais sobre o mesmo tema.

Ela que tem uma trajetória de luta, perseverança e muita dedicação com a advocacia, sem padrinhos no mundo jurídico, não tendo o seu pai curso superior e sua mãe se formado recentemente.

A advogada começou a atender aos seus primeiros clientes no banco da praça dos Três Poderes e sempre muito resiliente buscou o seu espaço. A candidata é advogada há quase 16 anos e atuante nos tribunais de justiça, sendo referência no mercado jurídico por sua militância e compromisso ético e profissional.

Ela que também é docente do curso de Direito da FTM, sendo a primeira professora mulher da instituição. Tem desenvolvido trabalho de excelência na Escola Superior de Advocacia – ESA/PB, contribuindo com a capacitação dos advogados paraibanos e participado junto com a Diretoria da escola da história da maior pós gratuita da ESA em Direito Previdenciário com quase 3000 alunos, tendo a pós todo o apoio do atual presidente Harisson Targino.

A advogada que também é Conselheira Estadual da OAB, afirma que Harisson tem sido um excelente gestor e muito comprometido com toda a classe, atuante, eficiente e resgatou a institucionalidade da ordem. Ela que é presidente da comissão de Direito Previdenciário, declarou que nessa gestão o presidente abraçou a causa da advocacia previdenciária no tocante a valorização da nova tabela de honorários previdenciários, criação do Fórum lnterstitucional da Justiça Federal, reuniões e pedidos realizados para o destacamento de honorários contratuais previdenciários na esfera administrativa.

Ela enfatizou que foi nessa gestão de Harisson que ocorreu o estreitamento de laços institucionais com os órgãos judiciais e administrativos, buscando sempre a efetividade e resolução dos problemas, além de ter apoiado nos quase três anos de gestão realização da Semana Gratuita de palestras com Certificação pela ESA – sendo emitidos mais de 1000 certificados em cada ano.

Um grande luta também foi conquistada com a OAB-PB e APAPREV em que lutarem e firmaram acordo com a EMPAER e segurado especial do INSS passou a ter acesso a documentos por email. E, também nessa gestão foi realizado o maior evento de Direito Previdenciário da OAB, conhecido como o OAB talk Prev, que no auditório da casa dos Direitos Humanos, reuniu membro de instituições do INSS, juízes da Justiça Federal, peritos e advogados, lotando o auditório e sendo de forma híbrida, transmitido para todos os advogados paraibanos.

A criação do Happy Prev da Advocacia Previdenciária também se tornou um momento de capacitação, networking e aproximação dos advogados e advogadas, sendo um projeto de muito incentivo do atual presidente da OAB/PB. Por fim, ela declara que essa horizontalidade, representatividade, pluralidade e transparência são características de Harisson Targino, que sem nenhum parentesco ou amizade anterior com ela, fez o convite para que participasse da diretoria da OAB, demonstrando o presidente Harisson a sua capacidade de inclusão com todos e todas.

Na manhã desta quinta-feira (31), o Hospital Napoleão Laureano (HNL) realizou lançamento oficial da 4ª Corrida Contra o Câncer, que acontecerá no dia 23 de fevereiro de 2025.

O evento esportivo que já vai para sua quarta edição tem como objetivo angariar recursos para ajudar no tratamento oncológico dos milhares de pacientes do SUS que são atendidos no único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) da Paraíba.

Na ocasião, a Zênite Esportes, empresa responsável pela parte técnica da corrida, apresentou à imprensa paraibana e aos grupos de corrida as novidades para a edição de 2025.

É válido ressaltar que todo o lucro da corrida será revertido para compra de medicamentos e equipamentos de combate ao câncer na Paraíba. Com o lucro da 3ª Corrida que ocorreu em fevereiro deste ano, foi adquirido um aparelho de ultrassonografia, no valor de R$ 100 mil reais, usado para realização de cirurgia oncológicas pediátricas.

As inscrições já estão abertas através do site do Laureano no valor inicial para o 1º lote de R$ 89,90. A corrida já faz parte do calendário esportivo de João Pessoa; é um evento em alusão ao aniversário de 63 anos de funcionamento do HNL, que é celebrado todo dia 24 fevereiro.

“Estamos indo para a nossa quarta corrida e essa é mais uma forma para celebrarmos com a população da Paraíba a existência desse hospital que é patrimônio dos paraibanos! Então, nada melhor do promover saúde e incentivar a solidariedade entre os participantes!”, destaca o presidente da Fundação Napoleão Laureano (FNL), Marcelo Lucena.

“Nosso objetivo também é trazer a população para dentro do hospital, para que todos possam conhecer de perto o único CACON da Paraíba e comprovar que como cada doação é utilizada. A transparência é fundamental para o Laureano. Então, já iniciamos asa vendas dos kits para dar tempo de todos se programarem e se prepararem para correr conosco a 4ª Corrida Contra o Câncer do Laureano”, explica o diretor técnico do HNL, o neurocirurgião Rodrigo Marmo.

Para o gerente de relacionamento da Zênite Esportes, Jairo Souza, a 4ª Corrida Contra o Câncer é um dos eventos esportivos da Capital paraibana que mais reúne grupos de corredores amadores não só de João Pessoa, mas de todas as cidades da região metropolitana e até de outros estados, como Pernambuco e Rio Grande do Norte.

“Essa é uma corrida que vem gente de várias cidades, sobretudo por se tratar de um evento totalmente solidário para ajudar os pacientes que lutam contra o câncer. Com certeza, essa quarta edição será uma festa linda para celebrar esse hospital que ajuda milhares de crianças e adultos de toda Paraíba”.

A 4ª Corrida contra o Câncer contará com três modalidades: 3km (caminhada), 5km e 10 km. A largada está prevista para 6h da manhã na Av. Cap. José Pessoa, 1140 – Jaguaribe, em frente ao Laureano.

O percurso da prova seguirá pela Avenida Pedro II, passando pela UFPB e retornando ao estacionamento do hospital, onde ficará o pórtico de chegada.

A concentração será a partir das 5h30, com aquecimento e muita animação. Os kits serão entregues no pátio estacionamento do Hospital Napoleão Laureano, a partir do dia 21 de fevereiro de 2023, das 10h às 18h.

Para retirada, será necessário documento original com foto do participante e a entrega de 2kg de alimentos não perecíveis.

Assessoria

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sancionou uma lei que obriga academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres a capacitar anualmente todos os seus funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta os locais.

De acordo com a Lei Estadual 13.427, publicada os estabelecimentos deverão “afixar aviso, em local de fácil visualização, com a indicação que realizou a capacitação dos funcionários e funcionárias e que estão aptos para o atendimento e proteção à mulher que se sinta em situação de risco”.

A lei se baseia em projeto de lei da deputada estadual Danielle do Valle (Republicanos) e traz obrigações para o estabelecimento com medidas de suporte e assistência às vítimas. O documento prevê o acolhimento da mulher no local até o acompanhamento à unidade de saúde, posto policial ou outro.

Ainda de acordo com o texto do projeto, o descumprimento da lei “acarretará ao responsável infrator as sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60”.

A lei, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31), entra em vigor a partir da data de publicação.

Em um ofício circular, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho, dirigiu-se aos prefeitos municipais solicitando, nesta quarta-feira (30), o envio da legislação relacionada às diretrizes locais para o saneamento básico.

Essa solicitação está em conformidade com a Lei n° 11.445/2007 e a Lei n° 14.026/2020, que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O Tribunal de Contas solicita que a documentação seja enviada dentro de um prazo máximo de dez dias, improrrogáveis.

O referido normativo deve ser encaminhado ao banco de legislação deste Tribunal, na categoria “planos estratégicos e/ou operativos referentes à execução de políticas públicas”. A não apresentação da legislação será interpretada como a inexistência da mesma, o que poderá ter repercussões significativas na Auditoria do município, incluindo reflexos no julgamento das contas municipais.

O conselheiro Nominando Diniz Filho enfatiza a importância da legislação para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco, que visa assegurar a oferta de água potável e a coleta e tratamento de esgoto para a população até 2033.

Os prefeitos são, portanto, alertados sobre a urgência e a relevância de atender a essa solicitação, evidenciando o compromisso do TCE-PB com a transparência e a eficiência na gestão dos serviços de saneamento básico no estado da Paraíba.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, ganhou mais uma enquete as eleições de 2026. Ele venceu o senador Efraim Filho por 56% a 44% dos votos.

A enquete, realizada pelo programa Correio Debate, da Rádio Correio, perguntava “se as eleições fossem hoje, em quem vocês votariam para o Governo do Estado. Ao todo, 1.557 pessoas deixaram seu voto.

Essa é a segunda enquete que Adriano Galdino vence sobre o assunto. Na semana passada, ele bateu com 53% dos votos o deputado federal Romero Rodrigues, que teve 47%. Na ocasião, 1.419 pessoas participaram do levantamento.

Adriano tem defendido em entrevistas seu desejo de disputar o Governo do Estado. Além disso, ele tem ressaltado que nunca correu de desafios e que, como filho do povo, quer representar a população paraibana.

Ontem, durante despacho na sede do Poder Legislativo, o presidente da ALPB recebeu uma caneta de presente e em vídeo postado em suas redes sociais ele enfatizou que a usaria para tomar posse no Palácio da Redenção em 2026.