A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei que estendia a todos os servidores públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, e não aos 70.
A lei complementar, aprovada no fim de setembro pelo Senado, regulamentava para todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
O veto está na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial e, na justificativa, Dilma argumenta que o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal.
“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no Art. 61, § 1º, inciso II, da Constituição”, diz a mensagem de veto.
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) de João Pessoa, identificou 37 diferentes tipos de fraudes, todas aplicadas na cidade este ano. De janeiro a setembro, mais de 800 pessoas vítimas de golpes registraram Boletins de Ocorrência na unidade policial, que fica na Central de Polícia, bairro do Geisel. Os números compõem o banco de dados da Operação Contra Golpes, responsável pela prisão de cinco suspeitos de estelionato nos últimos dois meses.
De acordo com o titular da especializada, delegado Lucas Sá, a operação tem como objetivo dar cumprimento à mandados de prisão em aberto, deferidos pela Justiça Criminal e relacionados a condutas criminosas de atribuição da DDF. “O trabalho realizado conjuntamente com o Poder Judiciário contribui ainda para a alimentação de um importante instrumento utilizado pela Polícia Civil: o banco de dados de crimes e criminosos. Atualmente já foram catalogados mais de 37 diferentes tipos de fraudes. Esse banco de dados é sempre alimentado e aperfeiçoado, à medida que outras informações também são encaminhadas pelo Poder Judiciário”, revelou.
Entre as cinco prisões realizadas pela delegacia na ação Contra Golpes está a de um estelionatário investigado por se apresentar como advogado, emitir recibos e receber honorários para ingresso em ações judiciais, sem que tivesse o curso de Direito. “Ele obteve consideráveis quantias de dinheiro, em detrimento de dezenas de vítimas. Em relação aos presos na operação, o fato é que todos estavam foragidos há um tempo considerável, sem nenhuma preocupação em relação à efetividade das decisões judiciais, acreditando que nunca seriam presos, o que contribuía para a sensação de impunidade existente no que diz respeito a crimes dessa natureza”, explicou a autoridade policial.
Ação permanente – A operação Contra Golpes tem caráter contínuo. O cumprimento de mandados e a alimentação do banco de dados está em seguimento, para garantir a execução de decisões judiciais e das atribuições da Delegacia de Defraudações e Falsificações.
A unidade policial funciona na Central de Polícia, bairro do Geisel. O delegado Lucas Sá orienta a população que compareça à DDF caso tenha sido vítima desse tipo de crime. “É importante registrar o Boletim de Ocorrência e também que as pessoas consultem a delegacia caso tenham informações sobre suspeitos de alguma conduta criminosa ou denúncia envolvendo suspeitos de crimes na área de atuação da DDF. O cidadão ainda pode usar o telefone para entrar em contato conosco pelo número 3218-5333 ou ainda utilizar o 197 – Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, para denunciar de forma gratuita e preservando o sigilo”, frisou.
A sofisticada passagem tinha um sistema de trilhos até a cidade de San Diego, na Califórnia
A polícia do México descobriu um túnel de 800m de extensão usado para traficar drogas para a cidade americana de San Diego, que fica na fronteira entre os países.
A passagem, que começa na cidade de Tijuana, era usada pela quadrilha do fugitivo Joaquin Guzman, chefe de um cartel local.
Na operação que desmantelou o túnel, a polícia prendeu 16 suspeitos e apreendeu 10 toneladas de maconha.
Cartéis mexicanos vem traficando drogas para os EUA por meio de túneis durante anos.
A polícia federal mexicana chegou ao túnel, a uma profundidade de 10m, após semanas de investigação e “sem disparar um único tiro, surpreendendo os suspeitos de tráfico”, informou a Comissão Nacional de Segurança.
A passagem, segundo a polícia, era sofisticada, com iluminação, ventiladores e vigas de metal para evitar colapsos.
Autoridades não confirmaram qual quadrilha operava o túnel, mas oficiais disseram à agência de notícias Reuters, sob condição de anonimato, que a estrutura foi construída pelo cartel de Sinaloa, de Guzman, que atua na região.
Joaquin “El Chapo” Guzman fugiu em julho de uma prisão de segurança máxima, por meio de um túnel de 1,5 km de extensão, e continua foragido.
Outro túnel foi descoberto em Tijuana no começo de agosto, embora estivesse incompleto e ainda longe da fronteira com os EUA.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, ligada à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), órgão responsável pela administração e operacionalização do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba, divulgou na quinta-feira (22) edital de abertura de inscrições para o Programa Empreender PB, no Diário Oficial do Estado.
O edital traz delineamentos e avisos para inscrição nas linhas de crédito Empreender Individual, Empreender GNV (Gás Natural Veicular); Empreender Mulher; Empreender Artesanato; Empreender Profissional Liberal, e Empreender Motociclista Profissional. Estas últimas duas linhas são novas e foram lançadas pelo Governo do Estado no último dia 9 de outubro.
De acordo com o gerente de Administração do Empreender PB, André Freitas, em 2015 o programa já disponibilizou mais de R$ 29 milhões em créditos. Desde 2011, o Governo do Estado liberou mais de R$ 100 milhões em créditos pelo Programa Empreender. Ele adiantou que as inscrições para as duas novas linhas lançadas recentemente – motociclista profissional e profissional liberal – serão abertas em breve.
Inscrições – As inscrições começaram nesta quinta-feira e permanecerão abertas por tempo indeterminado, de acordo com a capacidade de atendimento do Programa Empreender PB. Serão realizadas pelo endereço eletrônico www.empreender.pb.gov.br, observada a disponibilidade técnica e operacional da Secretaria Executiva do Empreendedorismo, bem como na sede do Empreender PB, em João Pessoa, localizada na avenida Almirante Barroso, 1.040, bairro da Torre. As pessoas também podem se inscrever nas unidades do Empreender em Patos, Bananeiras, Campina Grande, Pombal, Itaporanga e Bayeux.
Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos ou legalmente emancipadas, que residam na Paraíba há mais de seis meses, bem como as pessoas jurídicas devidamente registradas no estado há mais de seis meses. Cada linha possui seus respectivos requisitos, tendo em comum a apresentação de documentos de identidade, de pessoa física e jurídica, quando necessário. As inscrições são gratuitas.
Linhas de crédito – A linha de crédito Empreender Individual é destinada a pessoas físicas e/ou jurídicas constituídas como microempreendedoras individuais, com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda entre os empreendedores paraibanos. O Empreender GNV tem a finalidade de financiar a conversão para Gás Natural Veicular (GNV) nos veículos de propriedade de taxistas e frotistas, bem como para financiar a conversão do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para o Gás Natural Encanado de comerciantes do Estado da Paraíba.
A linha de crédito Empreender Mulher é destinada somente a pessoas físicas, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda para mulheres em situação de violência ou em vulnerabilidade social. O financiamento Empreender Profissional Liberal destina-se aos profissionais liberais nas suas respectivas áreas de formação em nível superior e/ou técnico/tecnológico, com o objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda. A linha de crédito denominada Empreender Artesanato é destinada somente a pessoas físicas que sejam artesãos ou artesãs, com objetivo de incentivar a geração de ocupação e renda para os profissionais do ofício.
Mais informações podem ser obtidas no telefone (83) 3612 9250.
Como parte do processo de modernização, a Secretaria de Estado da Receita vai criar o Diário Oficial Eletrônico (DOe–SER), um novo serviço que será gerado e armazenado eletronicamente na página da Receita Estadual para os contribuintes paraibanos. A publicação vai incluir os atos administrativos específicos da pasta como as portarias, instruções normativas, circulares e os editais. A Lei 10.524, que autoriza a Receita Estadual a criar o Doe-SER, já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que o novo serviço oferecido aos contribuintes será criado até o final deste ano. “Antes de sua implementação, será precedida de ampla divulgação, por meio de ato administrativo correspondente e será publicado durante 30 dias em Diário Oficial do Estado da Paraíba. O DOe-SER vai trazer maior rapidez e especificidade nas publicações dos atos da pasta, além de maior transparência e facilidades de acesso aos contribuintes, pois será um serviço gratuito. O documento será disponibilizado no endereço eletrônico da página da SER(www.receita.pb.gov.br). Além de moderno, o Doe-SER vai reduzir também custos da pasta com a diminuição de custeio com as publicações pagas nas versões impressas”, declarou.
Segundo Marialvo, as edições do DOe–SER vão atender também aos requisitos “de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) Brasil”. Ele acrescentou que os conteúdos das publicações “serão assinados digitalmente com base em certificado emitido por entidade credenciada pela ICP Brasil, a fim de garantir a autoria do documento digital”.
O assessor do Gabinete do Secretário de Estado, o auditor fiscal Jair Moreira Lima, responsável pela coordenação dos trabalhos de implementação no Diário Oficial Eletrônico, esclareceu que as publicações no Doe-SER serão apenas aquelas de competências do Secretário da Receita. “Já os decretos, Leis e os convênios do Confaz, competências de outros poderes, continuarão sendo publicados no Diário Oficial do Estado”, acrescentou.
“Senador tem provocado a troca de dirigentes partidários nos municípios sem dialogar com as lideranças”.
Não é de hoje que as manobras provocadas pelo presidente estadual do PMDB, o senador José Maranhão, em diversos diretórios da legenda pelo Estado tem provocado a revolta de alguns parlamentares e lideranças do partido. Após os deputados estaduais Gervásio Maia e Trocolli Júnior reclamarem publicamente da retirada de aliados seus do comando do partido em vários municípios, o colega de bancada, Raniery Paulino, também demonstrou descontentamento com as últimas decisões da maior liderança peemedebista na Paraíba.
De acordo com Raniery, está faltando diálogo dentro do PMDB. “Às vezes se tomam as medidas sem buscar dialogar, sem consenso. Estou passando por dificuldades em alguns municípios onde eu advogo a permanência do diretório do PMDB, mas não sei se valeu a pena tanto esforço, não sei se valeu a pena quando muitos queriam pedir o impeachment de José Maranhão do PMDB, e eu sempre fiquei do lado dele”, lamentou o deputado.
Uma das mudanças reclamadas por Raniery é sobre o comando do diretório do PMDB na cidade de Itapororoca, que era comandado por membros da família Madruga, que representam a liderança local da legenda há cerca de 40 anos.
“Eu lamento, pois, estou advogando por pessoas que tem história no PMDB, não me refiro a aventureiros do PMDB, e tenho muita preocupação de como num futuro bem próximo esses novos companheiros e dirigentes partidários locais venham a se comportar”, comentou o deputado. Apesar da reclamação, o deputado diz que não vai pedir para deixar o PMDB. “Não acho isso oportuno, isso é atitude de quem não tem coragem de discutir”. Segundo ele, o problema ocorrido nos diretórios não é nenhuma novidade, “aliás, já vem se tornando constante”.
“É tencionamento de força, isso sempre aconteceu, não é de hoje, mas temos que esgotar as vias do diálogo. Temos uma Executiva Estadual, e quem tiver maior poder de argumentação dentro da Executiva que vença as teses. Se definindo uma metodologia ficará mais positivo de se chegar as resoluções.
Apesar de sempre defender o diálogo dentro do PMDB, Raniery Paulino não descarta entrar com uma reclamação na Executiva Nacional contra as mudanças de diretórios em suas bases. A ação teria o com o apoio de diversas lideranças peemedebistas.
Cícero da Silva, 36, e Jéssica Mariana, 20, e os três filhos dependem exclusivamente dos R$ 230 que recebem do Bolsa Família (Foto: Beto Macário/UOL)
A proposta de cortar R$ 10 bilhões do orçamento 2016 do programa Bolsa Família não só desencadeou uma série de reações negativas de líderes políticos, como causou receio a beneficiários de cidades pobres do Nordeste, que temem conviver novamente com a fome.
Na terça-feira (20), o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), relator da lei orçamentária 2016, sugeriu o corte de R$ 10 bilhões no orçamento de R$ 28,8 bilhões do programa. Atualmente, o Bolsa Família atende a 13,9 milhões de famílias beneficiadas -metade delas são do Nordeste. Segundo Barros, o corte atingiria apenas aos beneficiários que têm outra renda. Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome diz que que os recursos estão “inteiramente preservados”.
Entre os moradores de cidades em que a maioria da população depende do benefício, o clima é de apreensão. Em visita a duas cidades pobres em Alagoas, a proposta de corte foi o assunto principal do dia.
‘Vai ter muita fome de novo’
Em Santa Luzia do Norte (a 46 km de Maceió), Sônia Alves, 31, passou o dia preocupada e conversando com as amigas sobre a proposta –ela soube pela TV. “Essa ideia foi uma coisa muito errada. Imagine como será a vida minha e de meu marido, que está desempregado? É pouco o valor, mas é importante pra gente, senão passava fome”, afirmou ela, que ganha R$ 180 por mês de benefício.
Ao lado dela, a amiga Maria José Costa, 47, endossa o argumento, mas em tom de tristeza: “E a gente vai fazer o quê? Não podemos fazer nada. Mas Deus vai dar um jeito”, disse a beneficiário de R$ 147 mensais. “Vai ter muita fome de novo, né? Muita gente vive disso, não tem como se sustentar sem esse dinheiro”, completou Fernanda dos Santos, 30.
Revolta com a proposta
Já Gazi Batista da Silva, 43, revolta-se contra a possibilidade de perder os R$ 147 mensais que serve para seu sustento e de seus dois filhos. “Achei um horror! Dói na alma só de imaginar. Muitas famílias vão sofrer se isso ocorrer. Não deveriam cortar, nem reduzir, porque já é pouco”, afirmou.
Cícero da Silva, 36, e Jéssica Mariana, 20, e os três filhos dependem exclusivamente dos R$ 230 que recebem do Bolsa Família (Foto: Beto Macário/UOL)
Com três filhos e mulher para sustentar, o desempregado Cícero da Silva, 36, recebe R$ 230 e diz que está com muito medo. “Quem não ficaria? O dinheiro nem dá para pagar todas as despesas, minha sogra ajuda. Espero realmente que não cortem porque é um benefício social muito importante. Quem falou em cortar não sabe o que é sofrer sem dinheiro”, desabafou.
No município vizinho de Coqueiro Seco (a 47 km de Maceió), a apreensão é a mesma. Com R$ 260 por mês para criar três netos, Marilene Francisco, 55, afirma que um corte no benefício seria uma “tragédia” para o município. “Não tenho o que fazer, não está nas minhas mãos. Mas sei que se ocorrer, muita gente vai sofrer”, afirmou.
A ameaça de corte assusta também que está tentando ingressar na lista de beneficiários. Grávida e com um filho de três anos, a jovem Carla Vanessa, 16, conta que vai dar entrada nos próximos dias com o pedido. “Espero que não neguem porque será muito importante. Hoje vivo aqui na casa da minha tia, que também depende do Bolsa Família. Sei como é importante para ela nos manter”, explicou.
Para os comerciantes, um eventual corte do Bolsa Família significaria queda nas vendas. “Boa parte dos meus clientes são do Bolsa Família, se cortarem, vai cair muito. Sem contar que não vão ter como comprar comida”, disse a dona de mercearia Maria José Costa, 47.
A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) prevê para este fim de semana, sábado (24) e domingo (25), sol com variação de nuvens para todo o setor leste do Estado, que engloba as regiões do Litoral, Brejo e Agreste. Já para as regiões do Sertão, Alto Sertão e Cariri-Curimataú, a previsão é de céu claro.
De acordo com a Aesa, a temperatura máxima na faixa litorânea deverá ficar em torno dos 31º C e a mínima, dos 24º C.
O Brejo deverá ter um fim de semana com máxima de 29º C e mínima de 19º C. No Agreste, a máxima poderá ficar em torno dos 30º C e a mínima, dos 20º C.
O Sertão paraibano deverá ter máxima de 37º C e mínima de 23º C, enquanto o Alto Sertão deverá registrar máxima de 36º C e mínima de 22º C. Para a região do Cariri-Curimataú, a Aesa prevê máxima de 34º C e mínima de 20º C.
A presidenta Dilma Rousseff se reúne com dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Palácio do Planalto.
A presidenta Dilma se reúne com dirigentes da Confederação Nacional de Municípios
A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.
A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.
Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.
“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.
Colaboração
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator.
“Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”.
Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação, porque é um patamar “possível de assimilar pela economia”, além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.
Eduardo Cunha
O ministro, que comanda a articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso, também comentou a tensão política entre o governo e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acirrada nos últimos dias, após declarações da presidenta Dilma sobre o envolvimento do parlamentar em esquema de corrupção.
Conforme Ricardo Berzoini, a relação do governo com Cunha é “republicana e transparente”, de modo a garantir o diálogo institucional na negociação de projetos de interesse do país.
“Tratamos essas questões de maneira republicana e transparente, tanto com o presidente da Câmara quanto com o do Senado. Vamos continuar o diálogo. É um diálogo institucional, que não tem nenhuma conexão com as situações que cada um dos dirigentes vive em relação a qualquer outra situação. O importante é que haja respeito a esse diálogo institucional e que possamos fazer a conversa com todas as bancadas de maneira transparente, realista e sem qualquer tipo de tergiversação.”
Menor alcoolizado efetuava disparos em via pública
Menor alcoolizado efetuava disparos em via pública
O pedreiro José Ferreira, de 65 anos, e o vizinho dele, um adolescente de 15 anos, foram detidos por porte ilegal de armas de fogo durante a tarde desta quarta-feira (21) na comunidade da Roseira, em Itapororoca, no Litoral Norte do estado. De acordo a Polícia Militar, o menor estaria alcoolizado e efetuando disparos em via pública. Na ação, duas armas foram apreendidas, uma espingarda calibre 32 e outra de calibre desconhecido.
Após diligências, policiais da Força Tática da 2ª CIA de Mamanguape, conseguiram localizar o jovem. “Recebemos a informação que o menor teria ingerido bebida alcoólica e, estaria efetuando tiros na rua. Após chegar ao local, nos deparamos com ele um pouco alterado, tinha guardado a arma. Mas, na busca que fizemos na residência do vizinho suspeito, encontramos duas armas. Inclusive, a que o rapaz estava portando minutos antes da nossa chegada”, disse um policial.
Os detidos foram conduzidos até a DPC local para procedimento.
