A Assembleia Legislativa da Paraíba, através do presidente Adriano Galdino, emitiu voto de aplausos aos 88 municípios paraibanos certificados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) por causa dos avanços em políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.

“Essa conquista reflete o compromisso dos gestores municipais em oferecer condições de vida dignas e um futuro promissor para nossas crianças e adolescentes. Vamos apresentar um voto de aplauso para cada um dos municípios contemplados, reconhecendo o empenho dessas cidades em fortalecer políticas públicas de forma intersetorial e democrática”, afirmou Galdino, destacando o papel do Legislativo estadual na construção de uma Paraíba mais justa e igualitária para todos.

Ao todo, 923 municípios brasileiros foram contemplados com o Selo Unicef, distribuídos em 18 estados, sendo a Paraíba o quarto estado com maior número de municípios reconhecidos.

Essa certificação é um reflexo do trabalho em rede entre governos locais, estaduais e a equipe técnica do UNICEF, que oferece suporte e capacitação aos gestores. Os resultados alcançados mostram que as cidades certificadas têm avançado na promoção de direitos, contribuindo para o desenvolvimento social e a qualidade de vida das novas gerações.

O Selo UNICEF, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, tem como objetivo apoiar municípios de regiões vulneráveis do país – como o Semiárido e a Amazônia Legal – no desenvolvimento de políticas públicas que garantam direitos fundamentais para meninos e meninas.

Entre 2021 e 2024, os municípios que participaram do programa alcançaram avanços significativos em áreas como saúde, educação e proteção contra a violência, superando a média nacional nesses indicadores.

A lista completa dos municípios paraibanos agraciados com o Selo UNICEF 2021-2024 está disponível no site oficial do UNICEF (link: https://www.selounicef.org.br/municipios-certificados), com detalhes dos avanços e dos indicadores sociais de cada cidade participante.

Papel do legislativo

Com mais de 350 leis, a Assembleia tem trabalhado permanentemente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Entre elas, está a Lei 11.630, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis, nos transportes intermunicipais da Paraíba. Embora pareça algo lógico, antes da lei, algumas empresas vendiam assentos separados e distantes para filhos pequenos e seus pais, o que provocava pânico nas crianças.

“Eles são os pilares da sociedade. Precisam ser protegidos e amparados, sempre. Garantir uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas é uma das prioridades de todos os parlamentares que formam a Casa”, ressaltou Adriano Galdino.

Outra iniciativa importante é a Lei 11.566, do deputado Jeová Campos, que assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado, o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada. A iniciativa tem como finalidade tornar possível o diagnóstico precoce de diversas doenças importantes, como toxoplasmose congênita, anemia falciforme, hipotireoidismo, entre outras.

Já a Lei 11.682, de autoria do deputado Felipe Leitão, com apenso do deputado Taciano Diniz, determina a manutenção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos da rede estadual de ensino, durante a paralisação das aulas em consequência da pandemia. Ainda na área de educação, a Casa, em ação conjunta com a Secretaria de Educação do Estado, passou a transmitir as aulas da Rede Estadual de Ensino. O canal Paraíba Educa é fruto de uma parceria entre o Poder Legislativo Paraibano, Governo do Estado e também da Câmara Federal e do Senado.

COMBATE À EXPLORAÇÃO E ABUSO

O combate à violência à criança também é debatido pelos parlamentares da ALPB. Desses debates recorrentes, muitas leis importantes surgem rotineiramente. Entre as leis, está a 11.732, que oferece mais segurança às crianças em isolamento social. Aprovada este ano, a iniciativa dispõe sobre a implementação de protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças, sempre que for decretado estado de calamidade público no Estado.

Também com foco na segurança de crianças e adolescentes, a Lei 6.983, de 2001, determina que os hospitais do Estado (públicos e privados) enviem comunicação ao Juizado da Infância e da Juventude dos atendimentos médicos às crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e sexuais.

Já a Lei 6.789, de 1999, obriga os hotéis da Paraíba a colocarem cartazes com o texto “Diga não ao turismo sexual”, enquanto o projeto de lei 1.484 que prevê que os abusadores condenados ficam impedidos de expedir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Por meio dessas iniciativas, a Assembleia Legislativa da Paraíba tem buscado garantir a segurança, educação, saúde e bem-estar das crianças paraibanas, como afirma Adriano Galdino: “ainda há muito o que fazer. Mas, a nossa luta é diária e não vai parar nunca”, complementou.

O governador João Azevêdo anunciou, na noite desta terça-feira (5), a escolha da advogada Anna Carla Lopes para a vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo Quinto Constitucional. A definição ocorreu logo após o chefe do Executivo estadual receber do presidente do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, a lista tríplice da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB).

O ato de nomeação será publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Mais uma vez, o gestor estadual levou em consideração a escolha da candidata mais votada pela OAB-PB e pelo Pleno do TJPB. Anna Carla Lopes obteve 15 votos e encabeçou a lista tríplice do Tribunal de Justiça em votação ocorrida na tarde de hoje. Ela também foi a mais votada na eleição da OAB, ocorrida em 18 de setembro, com 3.010 votos.

“Esse é sempre o critério que nós adotamos, de nomear a pessoa mais votada entre seus pares, respeitando as decisões das instituições. Eu desejo à nova desembargadora muito sucesso na nova jornada profissional e que ela possa exercer com muita competência a missão de garantir a Justiça e a proteção social”, pontuou o governador João Azevêdo.

Os desembargadores Frederico Coutinho, Joás de Brito Pereira Filho, Leandro dos Santos, Marcos Cavalcanti, Carlos Martins Beltrão Filho, Onaldo Queiroga, João Batista Barbosa, Maria das Graças Morais Guedes e Túlia Gomes; o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; além do procurador-geral do estado, Fábio Brito e do chefe de Gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, estiveram presentes.

Perfil – Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Anna Carla Lopes tem atuação e experiência nas áreas de Direito Civil e do Consumidor, Direito Penal e Direito Constitucional. Durante a graduação, desenvolveu projetos junto ao Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru (NEP), grupo que faz parte da Rede Nacional de Assessoria Jurídica Popular (RENAJU). Na área de pesquisa, desenvolveu atividades no grupo de Pesquisa em Direito Agrário, tendo participado do Programa de Iniciação Científica e Tecnológica da UFPB. Também atuou como monitora da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, o que proporcionou o desenvolvimento de atividades com ênfase nas temáticas sobre gênero e sexualidade, trabalho, propriedade privada, direitos humanos, direito civil, educação jurídica e educação popular.

A deputada estadual Danielle do Vale, acompanhada das prefeitas eleitas de Mulungu, Daniela Ribeiro, e de Pilar, Patrícia Farias, cumpriu uma agenda importante em João Pessoa, visando fortalecer as parcerias e impulsionar o desenvolvimento dos municípios. As reuniões aconteceram nas Secretarias de Desenvolvimento Humano e na Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado da Paraíba, com foco em demandas essenciais para as cidades da região.

No primeiro compromisso, Danielle participou de uma reunião com a secretária estadual de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. Durante o encontro, a deputada destacou o objetivo de buscar projetos e recursos que possam beneficiar diretamente os municípios de Mulungu e Pilar, numa área crucial, como assistência social. “Estamos em busca de iniciativas que tragam melhorias para as cidades de Mulungu e Pilar. Acredito que é com diálogo e parcerias que podemos avançar e fortalecer a nossa Paraíba”, afirmou Danielle, evidenciando a importância do trabalho conjunto para promover o bem-estar das populações locais.

Já no dia seguinte, as prefeitas e a deputada se reuniram com o secretário estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga. A pauta do encontro envolveu questões estratégicas para o desenvolvimento da infraestrutura e dos recursos hídricos nos dois municípios. Danielle destacou o compromisso de trabalhar em parceria para garantir a qualidade de vida e o progresso nas cidades. “Estivemos com as prefeitas eleitas, Daniela Ribeiro, de Mulungu, e Patrícia Farias, de Pilar, tratando de temas fundamentais para o futuro de nossas cidades. Junto com o secretário Deusdete Queiroga, discutimos ações que irão fortalecer o compromisso com o desenvolvimento e a qualidade de vida para o nosso povo”, declarou a deputada.

Essas reuniões refletem o esforço de Danielle do Vale em apoiar as prefeitas eleitas e garantir que as demandas de seus municípios sejam atendidas de forma eficaz, sempre buscando melhorar a infraestrutura e os serviços essenciais para a população.

Com um trabalho focado em parcerias, a deputada reforça a importância da união entre os entes federativos e as lideranças locais para transformar a realidade das cidades paraibanas.

Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, foi homenageado, nesta terça-feira (05), pela Polícia Civil do Estado, durante cerimônia no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança, pelo reconhecimento do seu trabalho em apoio à instituição e às iniciativas de combate à violência contra a mulher.

Adriano Galdino expressou sua gratidão pela honraria. “É algo que me emociona verdadeiramente. Estamos conquistando avanços significativos para a Segurança Pública da nossa Paraíba. A luta contra a violência de gênero é uma prioridade, e é fundamental que continuemos unidos nesse propósito”, afirmou.

O presidente Galdino foi recebido pelos secretários Jean Nunes, responsável pela Segurança Pública, e João Alves, da Administração Penitenciária, além do Delegado Geral da Polícia Civil, André Rabelo, e da Delegada Maisa Félix, diretora geral da Acadepol. Juntos, eles destacaram a importância do apoio do Legislativo Estadual para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e proteção das mulheres.

O reconhecimento do trabalho de Adriano Galdino é um incentivo para que mais ações sejam implementadas visando garantir a segurança e os direitos das mulheres no estado. “Fico muito grato e isso confirma a força do diálogo entre a Assembleia e Governo do Estado na pessoa do governador João Azevedo, que possibilitou avanços para nossa Polícia Civil e para toda Segurança Pública”.

A federação PSDB/Cidadania oficializou, nesta terça-feira (5), o apoio ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a Presidência da Câmara. Com a nova adesão, o paraibano já conta com o respaldo de 341 parlamentares. Até agora, declararam apoio as seguintes siglas: PT, PV, PCdoB, PL, PP, MDB, Podemos e Republicanos. A expectativa é que PDT e PSB também formalizem apoio nas próximas horas.

PSDB e Cidadania são os primeiros partidos que, após apoiarem o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), na disputa pela Presidência da Câmara, passam oficialmente a apoiar o projeto de Hugo Motta.

O anúncio de apoio foi feito ao lado de Hugo Motta, na liderança do PSDB na Câmara, com a presença do líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), e do líder do Cidadania, Alex Manente (SP).

“Chegando à presidência da Câmara, queremos contar com a valorosa bancada do PSDB e do Cidadania, mas com uma agenda que possamos combinar e planejar para os próximos dois anos. Discutir a questão econômica, o equilíbrio fiscal, sustentabilidade, infraestrutura, social, saúde e educação, tratar a segurança como prioridade”, afirmou Motta.

“O diálogo com os demais poderes deve ser uma marca, e que o tensionamento que o país teve fique no passado”, completou o deputado paraibano.

A candidatura de Hugo Motta foi oficializada em 29 de outubro, no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou seu apoio ao deputado paraibano. Atualmente, Motta enfrenta a concorrência dos líderes Antônio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA).

No entanto, há expectativa de que Elmar retire sua candidatura nos próximos dias e que o União Brasil também declare apoio a Motta.

Elmar, que inicialmente era um dos favoritos, viu seu apoio enfraquecer. Em paralelo, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), retirou sua própria candidatura para apoiar Motta. Interlocutores de Motta acreditam que, com o tempo e o apoio crescente de outros partidos, ele poderá chegar à eleição de fevereiro de 2025 como candidato único.

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