A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi a grande vencedora do prêmio Assembleia Cidadã da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O projeto que garantiu a vitória a ALPB foi o programa de combate à violência feminina “Rompa o Ciclo da Violência”, que visa incentivar as mulheres a dizerem “não” à violência e reconhecerem quando estão sendo vítimas de abusos, sejam eles físicos, psicológicos, patrimoniais ou sexuais. O resultado do prêmio foi divulgado no início da tarde desta quinta-feira (5), durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, no Rio de Janeiro.

O projeto da ALPB foi o vencedor na categoria “Atendimento ao Cidadão”, marcando, mais uma vez, a atuação da Casa de Epitácio Pessoa em ações de aproximação com a sociedade e ampliando o reconhecimento nacional do Parlamento paraibano. O programa “nasceu” após uma campanha realizada no mês de março, de iniciativa da Comissão da Mulher da ALPB, que é presidida pela deputada Camila Toscano, com apoio de todas as deputadas: Sílvia Benjamin (vice-presidente da Comissão), Cida Ramos, Danielle do Vale, Jane Panta, Doutora Paula e Francisca Mota.

A ideia foi abraçada e levada adiante pelo presidente Adriano Galdino e uma equipe técnica formada pelas servidoras da Casa Rosana Gadelha, Martha Carolina, Anna Georgea Feitosa e Letiza Almeida. A implementação do Rompa do Ciclo da Violência contou, ainda, com a participação da bancada feminina da ALPB, do secretário legislativo, José Neto; das Ouvidoras da Casa: Nilda Aguiar e Miranda Cândido, além do apoio direto do diretor de Comunicação da Casa, Marcos Wéric, e do coordenador geral da TV Assembleia, Wellyton Queiroz.

“Pelo segundo ano consecutivo, somos premiados pela Unale. Isso mostra que a Casa tem caminhado da forma como deve ser, buscando tornar a Paraíba um lugar, realmente, mais justo e seguro para todos. Estamos muito honrados com esse reconhecimento. Mas, principalmente, muito agradecidos, porque foi um projeto elaborado após muito diálogo com a população”, comemorou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A premiação tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados.

Rompa o Ciclo da Violência

O “Rompa o Ciclo da Violência” é parte de um esforço contínuo da ALPB para levar informações a regiões mais afastadas, além de ser uma iniciativa inovadora no combate à violência contra as mulheres. O objetivo é ir além de sessões e debates, buscando impactar a sociedade.

Um dos principais focos do programa é a interiorização. Com o objetivo de alcançar mulheres em áreas mais remotas da Paraíba, a equipe do “Rompa o Ciclo da Violência” tem realizado palestras e oficinas em diversas cidades paraibanas, abordando temas cruciais sobre violência e seus desdobramentos.

O programa também promove um espaço seguro para que as mulheres compartilhem suas experiências e encontrem apoio mútuo. Para tanto, a equipe envolvida realiza diversas visitas institucionais a órgãos púbicos do estado, para fortalecer parcerias, e participa de eventos públicos por todo o estado, com as plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE), por exemplo.

Além disso, a ALPB oferece às mulheres vítimas de violência atendimento médico, odontológico e psicológico no setor médico da Casa. Também disponibiliza vagas na creche e cursos através da Escola do Legislativo.

Com um compromisso firme em transformar a realidade das mulheres na Paraíba, o “Rompa o Ciclo da Violência” representa uma esperança renovada para muitas que buscam liberdade e dignidade em suas vidas. A expectativa é que, com a continuidade das ações, mais mulheres se sintam encorajadas a romper o silêncio e lutar contra qualquer forma de violência.

Conferência Nacional Unale

A Conferência Nacional da Unale é reconhecida como um fórum de discussões que promove o fortalecimento da democracia e a qualificação do Poder Legislativo Estadual. O evento aborda temas importantes do contexto político, social e econômico, visando à elaboração de políticas públicas efetivas para a sociedade.

Nesta 27ª edição, iniciada nessa quarta-feira (4), a Conferência tem como tema central “O Futuro da Educação no Brasil”, além de abordar questões como transparência no Poder Legislativo, modernização digital e transformações sociais no país, oferecendo uma oportunidade única para os participantes se atualizarem e trocarem experiências que impactam diretamente o exercício parlamentar em suas regiões.

A iniciativa reúne parlamentares estaduais de todo o Brasil para discutir propostas, apresentar problemas e soluções dos seus estados, participar de capacitações e palestras sobre os mais variados temas relevantes em escala estadual, nacional e mundial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (5), para determinar a posse do secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos), como deputado estadual.

O ministro Edson Fachin, que tinha se manifestado contrário anteriormente à posse, seguiu André Mendonça e Gilmar Mendes e votou favorável ao recurso do político paraibano. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento segue até esta sexta-feira (6).

Roberto teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas conseguiu os votos necessários entre os ministros do STF para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral.

Com isso, Márcio Roberto assumirá a vaga hoje ocupada pelo deputado Bosco Carneiro (Republicanos), que desce para primeira-suplência do partido. Como o deputado Wilson Santiago Filho está licenciado, Bosco deve ser convocado para o vaga que hoje é exercida por Silvia Benjamim.

Fonte83

O município de Mamanguape recebeu nesta segunda-feira (02) um caminhão basculante entregue pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Hugo Motta e da articulação da deputada estadual Danielle do Vale.

O veículo caçamba se somará à frota municipal, que cresceu e se modernizou exponencialmente nos últimos anos, e que beneficiará tanto moradores da zona urbana quanto da zona rural.

A iniciativa, oriunda da emenda parlamentar do do deputado Hugo Motta, faz parte de um investimento superior a R$7 milhões de reais, do Governo Federal, através da Codevasf e que realizou a entrega de mais de 20 máquinas e equipamentos para municípios da Paraíba.

O município foi representado pela prefeita Eunice Pessoa e pela secretária de Obras Michelli Cristina, que receberam das mãos do deputado Hugo Motta e do superintendente da Codevasf na Paraíba, Irlen Guimarães, as chaves do novo veículo. “Esse caminhão caçamba trucado irá ajudar bastante a Prefeitura a dar uma melhor assistência às famílias que moram tanto na zona urbana, com os serviços públicos, a limpeza da cidade, como também as famílias que moram na zona rural, na manutenção das estradas vicinais”, disse o deputado.

A prefeita Eunice Pessoa ressaltou a parceria com o deputado Hugo, a articulação da deputada Danielle do Vale e o ganho para o município. “Só quero agradecer mais uma vez por tudo, pelos recursos e por tantas coisas que essa parceria trouxe para Mamanguape durante todos esses através do nosso campeão de emendas”, enalteceu a prefeita.

A deputada Danielle do Vale, que não participou da entrega por conta de outra agenda, também falou sobre a parceria. “Mais uma de tantas conquistas que a união de esforços entre o deputado Hugo Motta, o nosso mandato e o trabalho da prefeita Eunice proporcionam ao município”, falou Danielle.

Assessoria

Assessorada pelo escritório de contabilidade Conculcalc, a prefeita eleita de Duas Estradas, Myllena Nayara, e seu vice, Francisco Felipe dos Santos Neto, tiveram as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. A análise técnica e o parecer do Ministério Público confirmaram a regularidade da prestação de contas, sem identificar quaisquer irregularidades no processo.

“A aprovação reflete nosso compromisso com a transparência e com o respeito às regras eleitorais,” afirmou Myllena Nayara, que destacou a importância de ter uma boa equipe de assessores na contabilidade da campanha, por meio do escritório Consulcalc. Durante o período de análise, nenhuma contestação foi registrada, e o tribunal declarou as contas confiáveis e devidamente apresentadas.

PBVale

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está entre cinco parlamentares que serão agraciados com uma comenda pela CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs, por sua destacada atuação em favor dos ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias – ACEs. Esta semana ele participou de uma live com representantes da CONACS, na qual foi informado da escolha. O objetivo da live foi debater assuntos de interesse da categoria, a exemplo do Projeto de Lei Complementar – PLC 185/2024, de autoria de Veneziano, que regulamenta a aposentadoria especial dos ACSs e dos ACEs.

Veneziano foi convidado por ser o autor do PLC e também por sua reconhecida atuação, enquanto Prefeito de Campina Grande por dois mandatos, Deputado Federal e hoje Senador, em favor dos agentes. Durante a live, que pode ser assistida acessando o link ao final desta matéria, os agentes agradeceram a Veneziano a apresentação do PLC e de várias outras iniciativas em favor das duas categorias.

Uma delas é a que considera as duas categorias como “profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”, permitindo aos agentes trabalhar em dois cargos públicos. Veneziano foi o relator desta matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS, que foi convertido na Lei 14.536/2023.

Piso Salarial Nacional – Veneziano também articulou e conduziu a votação da PEC do Piso Salarial dos agentes no Senado. A PEC foi elogiada por valorizar os profissionais, ao garantir que o piso salarial nacional para os ACSs e ACEs não seja inferior a dois salários mínimos; além de adicional de insalubridade; aposentadoria especial; recursos próprios e exclusivos no orçamento geral da União para o pagamento; e responsabilidade do gestor local do SUS pelo vínculo empregatício dos profissionais.

A presidente da CONACS, Ilda Angélica, agradeceu a presença de Veneziano na live, a quem classificou de “um grande parceiro nosso” e elogiou as iniciativas do parlamentar paraibano em favor dos agentes. Para o Diretor da CONACS Giovanni Freire, escolhido pela presidente para falar em nome dos demais participantes da live, “Veneziano honra a Paraíba, é um dos grandes senadores da história da Paraíba e a gente só tem a agradecer aqui por todas as matérias em favor dos agentes”. Ele reconheceu que “todos os avanços que a Paraíba tem tido, podem ter a certeza que tem a marca do mandato do Senador Veneziano”.

Homenagem – Giovanni informou que a comenda da CONACS será entregue a Veneziano no mês de fevereiro de 2025, em Campina Grande, com a participação de ACEs e ACEs de todo o Brasil. “Veneziano, enquanto prefeito, Deputado Federal e hoje Senador, sempre esteve e sempre nos prestigiou com seu mandato, abrindo as portas. Ele que foi revolucionário na saúde de Campina Grande, quando expandiu o PSF, quando fez concurso público. Eu mesmo sou ACS graças ao concurso público feito pro Veneziano enquanto prefeito”, disse Giovanni.

Compromisso com os ACSs e ACEs –

Veneziano agradeceu o reconhecimento de todos e reafirmou seu compromisso com as categorias. “A causa destes profissionais sempre foi defendida por nós porque nós, conceitualmente, sempre acreditamos nos pleitos e já demonstramos isso. Eu tenho em vocês uma referência de perseverança”, disse Veneziano. “Defender a causa de vocês é defender a justiça, é defender o quanto vocês significam para a saúde dos mais vulneráveis, daqueles que menos tem. E falo isso porque fui prefeito da minha amada Campina Grande e sei exatamente dimensionar a importância que essas duas categorias tem na saúde pública”, disse Veneziano, ao renovar sua disposição de continuar atuando em favor das duas categorias.

Veja a live da CONACS e com a participação de Veneziano, que ocorreu aos 27 minutos do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XSMHvaZVi4Q

O Senado Federal aprovou o projeto (PL-2570/22), de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB),  que garante o direito às parturientes de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.

O relatório do projeto foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (04/12), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para aprovação da Câmara dos Deputados. “O momento do parto é muito importante na vida de uma mulher e deveria ser respeitado e protegido”, disse a senadora.

O projeto determina que os hospitais do país sejam obrigados a manter, em local visível de suas dependências, um aviso para informar sobre o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós parto. Em caso de recusa da paciente, deverá ter um documento específico com esse registro.

O descumprimento destas medidas será considerado infração sanitária.   

Outro artigo do projeto determina que os planos de saúde arquem com as despesas do acompanhante durante o período do trabalho de parto, parto e pós-parto.  “É um momento em que as mulheres precisam de um apoio, principalmente psicológico”, disse Daniella Ribeiro.

*Senadores* – As senadoras e senadores da Comissão de Assuntos Sociais elogiaram a iniciativa da senadora e ressaltaram a importância do projeto. “Considero um presente que me foi dado relatar este projeto. Como líder da Bancada Feminina quero dizer o quanto me orgulha ter senadoras como Daniella Ribeiro e Jussara Lima (PT-CE) que fizeram este trabalho”, disse a senadora Leila Barros (PDT-CE), que substituiu a senadora Jussara Freire na apresentação do relatório na comissão.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou de casos em que as mulheres sedadas são estupradas durante o parto, como aconteceu no Rio de Janeiro em 2022. O médico anestesista foi flagrado pela equipe que filmou a prática do abuso. Ele foi preso e indiciado por estupro de vulnerável, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão. “Durante o parto as mulheres sentem dor e passam por constrangimentos psicológicos Esse projeto é mais um avanço aos direitos das mulheres no nosso país”, disse.

O senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) disse que, como médico, reconhece a importância de parturientes ter um acompanhante preparado para presenciar um procedimento médico. “Um acompanhante adequadamente preparado pode ajudar a proteger tanto a parturiente quanto a equipe médica”, disse.