Pequena Sorella estava ‘testando’ o smartphone de seu pai e o aparelho estava conectado na internet
Pequena Sorella estava ‘testando’ o smartphone de seu pai e o aparelho estava conectado na internet
Uma criança com pouco menos de dois anos deu um grande susto em sua família ao conseguir comprar um carro enquanto brincava com o celular de seu pai.
A pequena Sorella estava ‘testando’ o smartphone de seu pai, Paul Stoute. Sem nem saber que o aparelho estava conectado na internet, ela acabou comprando um Austin-Healey Sprite que estava sendo comercializado no site de leilões virtuais Ebay. Paul só descobriu seu novo ‘presente’ quando recebeu um e-mail do site notificando a compra.
O pai conta que pensou que o e-mail era um spam, mas entrou em pânico ao descobrir que a compra de Sorella era real. Ele ainda tentou pedir a anulação da compra com o dono do veículo, mas mudou de ideia e decidiu ficar com o carro de US$ 225 (R$ 800).
Paul disse que o veículo será de sua filha quando ela completar 18 anos e tirar sua carteira de motorista, e que até lá vai reformar o automóvel, que está bem danificado. O Sprite, fabricado na Inglaterra nos anos 60, foi tão alterado durante esses anos que recebeu o nome de ‘FrankSprite’, em referência ao monstro do personagem da literatura Victor Frankenstein, uma pessoa feita de partes de diversos cadáveres. “O que me consola é que ela não comprou um Porsche”, contou.
“O que me consola é que ela não comprou um Porsche”, contou o pai da garotinha.
TSE nega pedido do PSDB para cassar mandato da presidente Dilma
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na sessão administrativa dessa terça-feira (15), as resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2016. Na sessão, dez resoluções foram aprovadas pelos ministros, além de alterações no calendário eleitoral.
As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
Além das dez resoluções dessa terça, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016 e a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano. O pleito ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Manifestações do relator
Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estipuladas pela reforma eleitoral de 2015.
O ministro enfatizou ainda a resolução do calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas. “Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.
Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, por sua vez, estabelece prazo para a transferência de eleitores para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, disse o ministro. Ele informou que solicitou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas, assim como ocorreu com relação aos demais textos das minutas.
O relator agradeceu mais uma vez a participação do ministro Henrique Neves e a colaboração das assessorias técnicas do TSE e da equipe de seu gabinete nos trabalhos de elaboração das resoluções. “É preciso salientar que o sucesso das eleições não se deve apenas à urna eletrônica. Deve-se, principalmente, ao corpo técnico e aos demais servidores, que realizam suas atividades com afinco extremo e profissionalismo. É importante frisar o grande volume de trabalho nesta Justiça especializada, mesmo em anos não eleitorais”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.
Antes da votação dessa terça, o TSE também realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas.
Confira a seguir alguns pontos importantes das resoluções aprovadas na sessão desta terça-feira:
Pesquisas eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2016, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou candidatos, para conhecimento público, serão obrigadas a informar cada pesquisa no Juízo Eleitoral que compete fazer o registro dos candidatos. O registro da pesquisa deve ocorrer com antecedência mínima de cinco dias de sua divulgação.
Filiação partidária
Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Registro de candidatos
Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
Gastos de campanha
Antes da reforma eleitoral deste ano (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015), o Congresso Nacional tinha de aprovar lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam seu teto máximo de gastos. Tais valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.
A partir das eleições do próximo ano, de acordo com o que estabelece a reforma eleitoral, o TSE é que fixará, com base em valores das eleições anteriores e critérios estabelecidos nesta norma, os limites de gastos, inclusive o teto máximo de despesas de candidatos a prefeito e vereador nas eleições de 2016.
Propaganda eleitoral
A resolução sobre o tema contempla a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, em primeiro turno. As duas reduções de períodos foram determinadas pela reforma eleitoral de 2015.
Instruções
De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment – e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto. A sessão começa às 14h, e terá transmissão ao vivo do PBVale. Dez ministros apresentarão seu voto.
Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Ele entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
Para o ministro do STF, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvida de que a Lei do Impeachment foi recebida pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo ele, não cabe ao Supremo editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e à Lei 1.079/50, disse.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.
fundador do Facebook, Mark Zuckerberg. A medida foi também criticada pelo diretor executivo e cofundador do WhatsApp
Fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, e diretor executivo e cofundador do WhatsApp, Jan Koum.
A determinação feita pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), para que as operadoras de telefonia móvel bloqueiem o aplicativo WhatsApp por 48 horas, contadas a partir da 0h desta quinta-feira (17) no Brasil, foi alvo de críticas nas redes sociais pelo fundador do Facebook, Mark Zuckerberg. A medida foi também criticada pelo diretor executivo e cofundador do WhatsApp, Jan Koum. O WhatsApp foi adquirido pelo Facebook em 2014.
Em sua página no Facebook, Zuckerberg lamentou o bloqueio do aplicativo para mais de 100 milhões de usuários brasileiros e disse estar trabalhando para reverter a situação. “Até lá, o Messenger do Facebook continua ativo e pode ser usado para troca de mensagens”, disse o empresário.
“Este é um dia triste para o país. Até hoje, o Brasil tem sido um importante aliado na criação de uma internet aberta. Os brasileiros estão sempre entre os mais apaixonados em compartilhar suas vozes online. Estou chocado sobre o fato de que nossos esforços para proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”, acrescentou.
Zuckerberg disse esperar que a Justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. “Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo”, completou.
Também por meio do Facebook, Jan Koum disse estar “desapontado com a visão míope” que resultou no bloqueio do acesso ao aplicativo que, segundo ele, é “uma ferramenta de comunicação da qual tantos brasileiros passaram a depender”. “É triste ver o Brasil se isolar do resto do mundo”.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques. Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.
Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou o cumprimento da determinação judicial recebida na quarta (16), e que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de Justiça.
A fim de burlar a decisão judicial, diversos usuários da rede social estão sugerindo a instalação de aplicativos que, ao adotar um IP alternativo com origem em outros países, possibilitam o funcionamento do WhatsApp.
Barros tentou, até o fim, cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, mas não teve apoio de nenhum partido da base ou da oposição
Barros tentou, até o fim, cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família, mas não teve apoio de nenhum partido da base ou da oposição
Proposta orçamentária de 2016 pode ser votada pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado) nesta quinta-feira.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15), que prevê despesas da ordem de R$ 3 trilhões no próximo ano. Os números finais do projeto, que foi relatado pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), somente serão conhecidos amanhã, depois que todas as mudanças aprovadas hoje, por meio de destaques de deputados e senadores, forem incorporadas no texto.
O parecer final de Barros será colocado em votação nesta quinta-feira (17) no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para as 10 horas. Antes, os parlamentares devem votar, nessa sessão conjunta de Câmara e Senado, o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 1/15).
Para viabilizar a votação da CMO desta quarta, foram feitos diversos acordos nos últimos dias, entre o relator-geral, o líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a presidente, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), e os demais líderes no colegiado.
Meta fiscal
O orçamento foi elaborado prevendo osuperavit primário de R$ 24 bilhões para o governo federal, valor que está previsto na LDO, e de R$ 6,5 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Ao final da votação, Barros lembrou que o texto foi aprovado no mesmo dia em que a agência de classificação de risco Fitch retirou o selo de bom pagador do Brasil, que perdeu o chamado grau de investimento. Ele destacou a importância da aprovação do orçamento com superavit. “Fizemos a nossa parte. Responsavelmente, decidimos que a meta será positiva”.
A aprovação com a meta de R$ 24 bilhões reverte a situação do projeto orçamentário, que chegou ao Congresso Nacional, em agosto, com deficit de R$ 30,5 bilhões. “É a melhor notícia das últimas semanas. O Brasil terá um norte”, disse o 1º vice-presidente da comissão, deputado Jaime Martins (PSD-MG).
Bolsa Família
Em relação ao programa Bolsa Família, a Comissão de Orçamento aprovou a manutenção do valor proposto pelo governo (R$ 28,1 bilhões). Ricardo Barros tentou, até o final, reduzir essa dotação em R$ 10 bilhões, valor que ele considerava suficiente para garantir a manutenção dos beneficiários em dia com as regras do programa e reprimir eventuais fraudes, problemas de gestão e concessões sem respaldo de lei.
“Só o Bolsa Família não contribuiu para o ajuste fiscal”, criticou Barros, que não teve apoio de nenhum partido da base aliada ao governo e da oposição para o corte.
Cortes
Apesar de a proposta sair com um valor maior do que veio do governo, resultado do aumento das receitas estimadas pelo Congresso Nacional, o parecer final contempla uma série de cortes de gastos de órgãos públicos dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU), principalmente com custeio.
“Praticamente todos os órgãos tiveram cortes. Minha intenção, desde o começo, foi entregar um orçamento mais realista possível”, disse Barros. Os gastos com funcionalismo público diminuíram entre a proposta original e o parecer aprovado, passando de R$ 287,5 bilhões para R$ 277,3 bilhões.
Investimentos
Em relação aos investimentos públicos, houve crescimento. Os números ainda são provisórios, mas os investimentos financiados pelas estatais vão somar R$ 96,8 bilhões em 2016. Já os financiados pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social somarão R$ 45,2 bilhões. No total, os investimentos sobem 20% em relação ao projeto.
Também houve mudanças significativas no lado das receitas, apesar de Ricardo Barros e o relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), terem tentado evitar ganhos expressivos para não elevar a proposta com tributos de difícil arrecadação. Segundo Barros, a receita contempla entre “R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões que não serão arrecadados”. Na prática, esse valor já indica o tamanho do contingenciamento que o orçamento federal poderá sofrer no início do próximo ano.
Outros pontos
– o texto contém ainda recursos para um salário mínimo de R$ 871, a vigorar a partir de 1º de janeiro; e – o Fundo Partidário foi elevado de R$ 311,4 milhões para R$ 845,3 milhões, quantia próxima da autorizado para este ano (R$ 867,6 milhões).
População poderá fazer uma denúncia com fotos de um foco de dengue
População poderá fazer uma denúncia com fotos de um foco de dengue
A criação de uma Sala de Situação Estadual, do aplicativo ‘Aedes na mira’ e instalação de call center são as principais ações contidas no Plano Estadual de Combate ao Aedes Aegypti, que foi lançado pelo governador Ricardo Coutinho, na tarde desta quarta-feira (16), na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural. O ato contou com a presença do secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, da secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath, do secretário de saúde do Rio Grande do Norte, José Ricardo Lagreca, do arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, além de auxiliares do Governo do Estado.
Na oportunidade, o governador Ricardo Coutinho falou sobre a importância da mobilização social no combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. “Jamais conseguiremos erradicar o Aedes sem que haja uma mobilização social, todos unidos nessa luta. É preciso que a gente compreenda isso. É preciso que a nossa forma de abordagem para com as pessoas seja percebida. A responsabilidade da erradicação não é só do poder público, é preciso que todos façam a sua parte, pois 80% dos focos do mosquito estão em residências. Vamos olhar para dentro das nossas casas! É a partir desse cuidado que vamos começar a vencer a batalha contra o mosquito aedes aegypti”, apelou.
Sala de Situação – O evento teve início com a apresentação do plano pela secretária Roberta Abath, que destacou os cinco eixos que o compõem, ressaltando a importância de três ações: a Sala de Situação Estadual, o aplicativo ‘Aedes na mira’ e o call center. A Sala de Situação Estadual está montada provisoriamente na Secretaria de Estado da Saúde e será o local para onde a população deverá ligar para informar os focos de mosquito que forem identificados, assim como tirar dúvidas.
“A sala onde teremos integrantes do Exército Brasileiro, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, e Vigilância Ambiental, está ligada com a sala de Gerenciamento de Crise Nacional, em Brasília, e estará fornecendo todos os dados, para que possamos olhar e traçar um planejamento em nível nacional, em cima da situação epidemiológica”, explicou.
Aedes na mira – O aplicativo para celulares da plataforma Android ‘Aedes na mira’ foi desenvolvido pela Codata-PB, com o objetivo de agilizar o combate ao mosquito Aedes de uma maneira mais efetiva. “A preocupação do governador Ricardo Coutinho era viabilizar uma forma mais fácil e rápida de chegar até os cidadãos”, explicou Roberta Abath.
No aplicativo, a população poderá fazer uma denúncia com fotos de um foco de dengue. No momento que o cidadão envia a foto, ela será georeferenciada, ou seja, vai mostrar no mapa o lugar onde foi feita a imagem, que será enviada para o banco de dados do estado. Além disso, o aplicativo oferece também informações sobre os cuidados para evitar focos do mosquito, informações para gestantes e sobre o serviço de referência mais próximo.
Call center – Já o call center foi desenvolvido para que os atendentes possam ter um contato mais fácil com as gestantes. “Nós vamos atrás, fazer a busca ativa dessas gestantes, saber como está sendo a gestação, se está realizando o pré-natal. Vamos cuidar e acolher as nossas gestantes”, explicou Roberta Abath. O call center é realizado em cima de uma plataforma da web e será replicada para que as gestantes também possam fazer o contato. “É imprescindível cuidarmos bem das nossas gestantes, e um pré-natal bem feito é de suma importância para a saúde da mãe e do bebê”, disse Roberta.
O secretário nacional de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi, parabenizou o Governo da Paraíba pelo plano. “Posso afirmar que estou muito feliz, pois vejo aqui um plano absolutamente completo, que realmente pode sim mudar essa triste realidade da proliferação do Aedes. É preciso que todos estejamos unidos nessa luta, pois não conseguiremos vencer o mosquito sozinhos, precisamos nos dar as mãos, pois a luta será longa, porém sairemos vitoriosos”, disse.
Para o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, José Ricardo Lagreca, o plano de combate ao mosquito na Paraíba é concreto e servirá de inspiração para o que será desenvolvido pelo seu estado. “Posso afirmar que estou completamente satisfeito com o que vi hoje. Estarei levando para meu estado essa inspiração. Aqui vi dados da maior relevância, que poderemos acrescentar no nosso próprio plano. O enriquecimento que estou levando de tudo que vi hoje é incomensurável”, ressaltou José Lagreca.
Plano – O Plano será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e desenvolvido em todo estado em parceria com as Secretarias de Estado e municipais de diversas pastas e é centrado em cinco eixos. “O Plano consta de cinco eixos que vão trabalhar o controle vetorial como principal peça na prevenção das doenças, a vigilância epidemiológica, a parte da assistência ao paciente, mobilização, gestão e comunicação. No outro ponto, que é a iniciação científica, faremos um trabalho de apoio com a população junto às universidades e instituições de ensino superior da Paraíba, para que sejam desenvolvidas e estimuladas a pesquisa nessa área. É importante lembrar que a população precisa se envolver na eliminação dos criadouros. O mosquito Aedes aegypti pode matar, e por isso ele não pode nascer”, explicou a gerente executiva de Vigilância em Saúde, Renata Nóbrega.
Eixos – Os eixos do Plano de Combate ao Aedes aegypti são:
1º eixo – Controle Vetorial: Considerada a principal ação para prevenir os registros das doenças transmitidas pelo mosquito, com diversas ações de vigilância, entre elas, o fumacê e a qualificação de agentes comunitários de endemias (ACE), além da participação do Exército Brasileiro, que foi acionado para reforçar o contingente operacional nas ações de combate ao Aedes aegypti;
2º eixo – Assistência ao paciente com suspeita de dengue, chikungunya, zika vírus e dos outros agravos associados (Síndrome de Guillain Barré, microcefalia): Serão promovidas qualificações dos profissionais de saúde de todas as quatro macrorregiões do estado.
3º eixo – Vigilância Epidemiológica: Prevê o monitoramento das investigações dos casos suspeitos de microcefalia e síndrome de Guillain Barré e das notificações de dengue, chikungunya e zika vírus. O Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) auxiliará nos diagnósticos.
4º eixo – Gestão: Responsável pelas promoções de campanhas publicitárias e de reuniões com os secretários municipais em parceria com o Ministério Público e também do comitê da dengue; comunicação e mobilização social.
5º eixo – Pesquisa: Em parceria com instituições de ensino e pesquisa com o incentivo a pesquisas científicas relacionadas às doenças transmitidas pelo Aedes e possíveis associações, como a Microcefalia e Síndrome de Guillain Barré.
Eduardo Azeredo é condenado por desvio de dinheiro público durante a campanha eleitoral a governo de Minas Gerais de 1998Arquivo Agência Brasil
Eduardo Azeredo é condenado por desvio de dinheiro público durante a campanha eleitoral a governo de Minas Gerais de 1998 (Foto: Arquivo Agência Brasil)
A Justiça condenou o ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância, nesta quarta-feira (16), pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage.
Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Eduardo Azeredo respondeu pelos crimes de peculato, ou seja, desvio de bens praticados contra a administração pública por servidor público, e de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa, cujo valor foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.
Pela sentença, a prisão será inicialmente em regime fechado. Ele ainda poderá recorrer da decisão. O processo contra Azeredo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) até março do ano passado, quando a Corte decidiu que a Ação Penal 536, conhecida como o processo do mensalão mineiro, seria julgada pela Justiça de Minas Gerais.
Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro do ano passado, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.
Nas alegações finais, o procurador-geral disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, em valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
O prefeito do município de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, não será afastado do cargo e nem terá prisão preventiva decretada, mas será instaurado uma ação penal contra o gestor para que responda pela contratação de servidores públicos. Desta forma, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quarta-feira (16) decidiu, à unanimidade, em receber notícia-crime oferecida pelo Ministério Público estadual em desfavor do prefeito.
O relator do processo de nº 2012747-66.2014.815.0000 foi o juiz convocado João Batista Barbosa.
Consta da denúncia que, durante o exercício administrativo-financeiro de 2008 a 2013, o prefeito admitiu 12 servidores públicos, sem a realização de processo seletivo, contra expressa disposição de lei.
A defesa do prefeito alegou que os elementos trazidos nos autos não demonstram a caracterização dos crimes definidos no inciso XIII do artigo 1º do Decreto Lei nº 201/67, bem como inexistem no processo provas capazes de identificar que Nadir Fernandes agiu com dolo ou que houve enriquecimento ilícito por parte do gestor.
O relator do processo, juiz João Batista, ressaltou ao receber a denúncia que o prefeito firmou inúmeros contratos administrativos de prestação de serviços por excepcional interesse públicos numa violação, em tese, ao disposto no artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal e o artigo 3º da lei Municipal nº 13/1997, e o inciso XIII do artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67.
“As condutas do denunciado denotam, supostamente, o desvirtuamento da exceção constitucional, que autoriza ditas contratações, porquanto além de os contratos extrapolarem o prazo legal, previsto na norma de regência (Lei Municipal nº 13/1997), não se ajustam, em tese, a prestação de serviços excepcional interesse público”, disse.
Ainda segundo o relator estão evidenciados, na notícia crime, que o prefeito agiu com a intenção de burlar as respectivas normas constitucional e infraconstitucional.
Ministro Edson Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal para julgar como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso José Cruz/Agência Brasil
Ministro Edson Fachin, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.
Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.
Para Fachin, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvidas de que a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) foi recepcionada pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo o ministro, não cabe ao STF editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e a Lei 1.079/50, disse.
Sobre a alegação de imparcialidade de Eduardo Cunha para deflagar impeachment, o ministro afirmou, em seu voto, que a questão trata de julgamento político, que não pode ser impedido pelo Judiciário, em função de o deputado atuar como representante de seus eleitores.
Após o voto do relator, a sessão foi interrompida e será retomada nesta quinta-feira (17). Faltam o voto de dez ministros.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado em arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.
Além de troca de mensagens, Whatsapp também permite chamadas telefônicas via internet (Foto: Getty Imagens/AFP)
A Justiça de São Paulo determinou que o WhatsApp seja tirado do ar. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A decisão passa a valer a partir de 0h desta quinta-feira (17), e deve durar 48 horas.
O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) informou ao jornal que a determinação judicial será cumprida.
O presidente da Vivo, Amos Genish, já chamou o WhatsApp de “operadora pirataria”. O app se encaixa na categoria de serviço OTT, que funcionam sobre números de operadoras. As empresas precisam pagar taxas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), enquanto companhias como o WhatsApp não pagam.
Não é a primeira vez neste ano que uma ação judicial motiva um pedido de bloqueio do WhatsApp no Brasil: em fevereiro, o Tribunal de Justiça do Piauí pediu a suspensão do serviço no País após o app não cumprir uma ação judicial local que pedia a interceptação de dados do WhatsApp para investigar um caso.
Segundo pesquisa realizada pelo Ibope, o WhatsApp hoje é o aplicativo mais usado pelos internautas brasileiros. Segundo o levantamento, 93% dos usuários de internet do País utilizam o WhatsApp. Em seguida, aparecem os aplicativos de Facebook (79%), YouTube (60%) e Instagram (37%).
Dados da pesquisa apontam ainda que os internautas brasileiros possuem, em média, 15 aplicativos instalados em seu smartphone, mas que metade deles utiliza menos de cinco apps por dia.
Levantamentos internos e pesquisas apontam que o PDT da Paraíba chega à reta final da campanha com dificuldades para atingir o quociente eleitoral necessário para eleger deputados estaduais e federais. A única candidata da legenda citada nas pesquisas é Denise Ribeiro, primeira-dama de Sapé, mas o desempenho da chapa pode comprometer suas chances de eleição.
O vereador João Belino e Silva Neto, o Neto Belino (Republicanos), foi reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Mamanguape por unanimidade dos presentes. A eleição da Mesa Diretora ocorreu nesta terça-feira (1º), com chapa única e consenso entre os parlamentares. Lito de Pitanga, Diego Peixoto e Rany Veríssimo também foram eleitos para compor a nova direção da Casa no período 2027/2028.
