“Evento buscou fortalecer o diálogo entre Estado e os mais de 300 povos indígenas do Brasil na construção de políticas públicas e garantia de direitos”.

Brasília sediou a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que contou com mais de duas mil pessoas, representantes de povos e organizações indígenas, bem como de órgãos e entidades governamentais e não governamentais. Serão quatro dias de intensos debates que avaliarão a ação indigenista no Brasil no intuito de reafirmar e garantir os direitos conquistados e propor diretrizes para a construção e consolidação da Política Nacional Indigenista.

O ato de abertura do evento, realizado na última segunda-feira (14), contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, do secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, e de representantes dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do País.

Representando o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o secretário Antônio Alves afirmou que, em cinco anos, tempo de criação da Sesai, a saúde indígena registrou importantes avanços, embora ainda tenha muitos desafios à frente. “Já tivemos muitas vitórias, mas é preciso continuar avançando, tanto na questão do atendimento nas aldeias, quanto na relação interfederativa, na medicina tradicional indígena e no saneamento básico nas comunidades”.

Ele pontuou que as deliberações aprovadas no evento, juntamente com o relatório da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, permitirão que a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) seja revisada. “Nosso compromisso é com vocês, juntamente com os Conselhos Distritais de Saúde Indígena, para continuarmos avançando. Espero que apontemos novos rumos para a saúde dos povos indígenas brasileiros”, declarou.

TERRAS INDÍGENAS

Permeando todos os discursos durante a abertura, a demarcação de terras indígenas é uma das principais pautas do evento. O ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, citou a Constituição Federal de 1988 como uma conquista importante quando reconhece o direito à demarcação das terras indígenas e à afirmação da educação e da saúde. “Após anos de exploração, de discriminação, de séculos de negação de uma afirmação cidadã dos povos indígenas, a Constituição Federal de 88 reconheceu a esses povos o legítimo direito de serem cidadãos, que todo brasileiro tem”, disse.

Interrompido em seu discurso por um líder indígena na plateia, o ministro concordou que esses direitos, porém, não são respeitados. “Nem sempre a afirmação de direitos faz com que eles saiam do papel. É importante que, juntos, nós construamos o caminho para, efetivamente, o que está escrito seja realidade”.

Sônia Guajajara, uma das representantes dos povos e organizações indígenas do norte e representante da articulação dos Povos indígenas do Brasil, afirmou que os povos indígenas acreditam na palavra dada, mas criticou a falta de ações efetivas do governo quanto à defesa de direitos.

“Nós viemos aqui porque sempre acreditamos na palavra dada. Escutamos muitos pronunciamentos de autoridades do governo, a exemplo do próprio ministro da Justiça aqui agora, manifestando-se contra a PEC 215. Mas não sentimos, na prática, a efetividade dessa fala quando não há um empenho mais incisivo do próprio Executivo com pareceres técnicos para a sua base aliada no Congresso Nacional votar e aprovar”, afirmou.

Ela garantiu que os indígenas dependem do território para sobreviver e continuar existindo enquanto povos indígenas. “É a partir dele que temos como garantir a nossa identidade”, ressaltou.

Antônio Celestino, pajé de Alagoas e um dos representantes dos povos e organizações indígenas do Nordeste, corroborou, emocionado, a fala de Sônia. “Eu não tenho muita satisfação em dizer que vivo bem. Nós, povos indígenas, vivíamos em paz. Éramos educados, sabidos, tínhamos sabedoria própria do nosso pai, nosso criador, e de nossa mãe, a natureza, que é a nossa terra. Nós nascemos dela e é por isso que estou aqui, para dizer: queremos paz”, declarou.

PARTICIPAÇÃO

A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista aconteceu entre 14 e 17 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), com 1.887 delegados eleitos nas etapas regionais, sendo 1.229 de origem indígena. Foram realizadas este ano 142 etapas locais e 26 regionais. Durante esses encontros, os delegados produziram propostas que pautarão o debate da etapa nacional com o objetivo de avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

Seis eixos temáticos nortearam os debates da Conferência: ‘Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas’, ‘Autodeterminação, participação social e direito à consulta’, ‘Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas’, ‘Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas’, ‘Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil’ e ‘Direito à memória e à verdade’. Os temas foram debatidos em rodas de conversa e subgrupos. As plenárias regionais foram realizadas na quarta-feira (16).

Gestores e equipes técnicas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, sobretudo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), participaram dos debates em prol de melhorias para assistência à saúde nas aldeias. Na terça-feira (15), o secretário Antônio Alves de Souza foi um dos expositores no eixo temático ‘Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas’ e apresentou dados sobre a saúde indígena no Brasil, destacando esforços do governo nos cinco últimos anos.

“Hoje, a população indígena aldeada tem à sua disposição mais de 700 equipes de saúde e um efetivo de 540 médicos, inclusive indígenas, oriundos do programa Mais Médicos. Cerca de cinquenta por cento da força de trabalho da Sesai é indígena. São 20.700 trabalhadores distribuídos entre os 34 DSEI e o nível central; mais de 10 mil são indígenas. Em alguns estados, a exemplo de Pernambuco, Alagoas e Mato Grosso do Sul, todos os técnicos de enfermagem são indígenas que atuam muitas vezes em suas próprias comunidades”, exemplificou o secretário.

Segundo Alves, apesar destes e de outros avanços, desafios importantes ainda estão postos à gestão e aos povos indígenas. “Precisamos, por exemplo, de um esforço maior dos estados e municípios para garantir que a média e alta complexidade assegure a retaguarda necessária às ações de atenção básica promovidas pela Sesai. Os povos indígenas, por sua vez, devem se mobilizar cada vez mais e reafirmar o valor da terra para a saúde e para a organização social de uma comunidade. É dela que se tira o sustento das famílias”, finalizou.

Por Déborah Proença
Fotos: Alejandro Zambrana / Sesai-MS