Migrantes que cruzaram fronteira da Sérvia com a Croácia aguardam em campo para fazer registroEPA/Antonio Bat/Agência Lusa/Direitos Reservados
Migrantes que cruzaram fronteira da Sérvia com a Croácia aguardam em campo para fazer registro (Foto: EPA/Antonio Bat/Agência Lusa)
O ano de 2015 deverá registrar novo recorde de deslocados e refugiados no mundo, depois de em 2014 esse número ter sido de 59,5 milhões de pessoas, mostra relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), divulgado nesta sexta-feira (18).
“O ano de 2015 será, sem dúvida, de uma alta sem precedentes em matéria de deslocamentos forçados no mundo”, escrevem os especialistas do Acnur, a propósito dos dados do primeiro semestre, que são a base do relatório.
Segundo os peritos, “como o número de refugiados, de requerentes de asilo e de pessoas deslocadas continuou a crescer em 2015, é provável que seja muito superior” a 60 milhões de pessoas.
No primeiro semestre de 2015, foram contabilizadas pelo menos mais 5 milhões de pessoas consideradas deslocadas – 4,2 milhões no interior do seu país e 839 mil que atravessaram a fronteira.
No mesmo período, a Europa foi confrontada com a chegada sem precedentes de migrantes por meio do Mar Mediterrâneo, sendo a maioria oriunda da Síria e de outros países afetados pela guerra.
Como um número considerável de migrantes chegou depois de junho, não foram levados em consideração para este relatório do Acnur.
O número de refugiados no mundo aumentou 45% desde 2011. Os países da África Subsaariana acolhem a maioria dos refugiados (4,1 milhões), seguidos da Ásia e do Pacífico (3,8 milhões), da Europa (3,5 milhões), do Oriente Médio e da África do Norte (3 milhões).
Um total de 753 mil refugiados vive no Continente Americano.
O Acnur estimou 3,9 milhões de apátridas no primeiro semestre.
O pagamento em dia motiva os servidores municipais, proporciona uma mesa farta no final de ano e garante bons dividendos para o comércio do município.
O Governo do Estado paga a segunda parcela do 13º salário nesta sexta-feira (18). Vão receber no mesmo dia os servidores ativos, inativos e pensionistas. Mesmo com a crise pela qual atravessa o País, o Governo vem mantendo em dia os salários dos servidores e os repasses de recursos para os demais poderes e encerra o ano de 2015 atendendo ao compromisso de pagar a folha de pessoal sempre dentro do mês trabalhado.
A primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais foi paga em 18 de junho deste ano. A ação na época injetou quase R$ 125 milhões na economia paraibana.
O Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa também combinaram de pagar o 13º salário de seus funcionários ativos, inativos e pensionista no mesmo dia que o Estado. Todos eles compreenderam a importância de injetar na economia paraibana neste final de ano os recursos provenientes do 13º salário. A intenção é movimentar setores importantes como o comércio e, consequentemente, gerar emprego e renda num momento de dificuldades na economia no âmbito nacional.
“Ex-prefeito de Marcação entre os anos de 2005 e 2009, Paulo Sérgio, foi absolvido no 7º lote de sentenças”.
O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta quinta-feira (17), no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 7º lote de sentenças, referentes ao julgamento de Ações de Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
Dentre os gestores condenados, aparece a ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa.
O grupo especial de juízes e assessores julgou 24 processos relacionados às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e licitação. Destes, 14 foram pela condenação. Existem acusados com mais de um processo.
A equipe de trabalho, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorreu todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças.
A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2012. O grupo já alcançou, antes desta divulgação, a marca de 109%.
CONDENADOS:
ADJEFFERSON KLENER VIEIRA DINIZ – EX-PREFEITO DE SANTA INÊS
2. ANTÔNIO LOUDAL FLORENTINO TEIXAIRA – EX-PREFEITO DE JURU;
3. COZETE BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-PREFEITA DE CAMPINA GRANDE;
4. ERIVAN DIAS GUARITA – EX-PREFEITO DE MONTE HOREBE
5. GEOVAL DE OLIVEIRA SILVA – EX-PREFEITO DE DAMIÃO
6. GLÓRIA DE LOURDES MEDEIROS GUIMARÃES – EX-PRESIDENTE DA CENDAC
7. JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO – EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
8. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA – EX-PREFEITO DE IMACULADA
ABSOLVIDOS:
MANOEL MARTINS FERNANDES; – DELEGADO DE POLÍCIA
2. JOSÉ JAIME CAVALCANTI DE MATOS – DELEGADO DE POLÍCIA
3. CARLA FELINTO NOGUEIRA – EX SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
4. CLENALDO QUEIROZ DE MEDEIROS – DELEGADOS DE POLÍCIA
5. DANIEL DANTAS WANDERLEY – EX-PREFEITO DE MATUREIA
6. IZINETE BENTO BRASIL – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
7. JOSÉ DA COSTA MARANHÃO – EX-PREFEITO DE BORBOREMA
8. JOSÉ EDSON PEDROSA MONTEIRO – DELEGADO DE POLÍCIA
9. JOSÉ RIBAMAR DA SILVA – EX-PREFEITO DE IMACULDA
10. MIRIAM CELESTE MARINHO DE MELO – EX-SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPINA GRANDE
11. PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS – EX-SECRETÁRIO DE CAMPINA GRANDE
12. PAULO FRACINETE DE OLIVEIRA – EX-PREFEITO DE MASSARANDUBA 13. PAULO SÉRGIO DA SILVA ARAÚJO – EX-PREFEITO DE MARCAÇÃO
“Evento buscou fortalecer o diálogo entre Estado e os mais de 300 povos indígenas do Brasil na construção de políticas públicas e garantia de direitos”.
Brasília sediou a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, que contou com mais de duas mil pessoas, representantes de povos e organizações indígenas, bem como de órgãos e entidades governamentais e não governamentais. Serão quatro dias de intensos debates que avaliarão a ação indigenista no Brasil no intuito de reafirmar e garantir os direitos conquistados e propor diretrizes para a construção e consolidação da Política Nacional Indigenista.
O ato de abertura do evento, realizado na última segunda-feira (14), contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, do secretário Especial de Saúde Indígena, Antônio Alves de Souza, e de representantes dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do País.
Representando o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o secretário Antônio Alves afirmou que, em cinco anos, tempo de criação da Sesai, a saúde indígena registrou importantes avanços, embora ainda tenha muitos desafios à frente. “Já tivemos muitas vitórias, mas é preciso continuar avançando, tanto na questão do atendimento nas aldeias, quanto na relação interfederativa, na medicina tradicional indígena e no saneamento básico nas comunidades”.
Ele pontuou que as deliberações aprovadas no evento, juntamente com o relatório da 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, permitirão que a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) seja revisada. “Nosso compromisso é com vocês, juntamente com os Conselhos Distritais de Saúde Indígena, para continuarmos avançando. Espero que apontemos novos rumos para a saúde dos povos indígenas brasileiros”, declarou.
TERRAS INDÍGENAS
Fotos: Alejandro Zambrana / Sesai-MS
Permeando todos os discursos durante a abertura, a demarcação de terras indígenas é uma das principais pautas do evento. O ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, citou a Constituição Federal de 1988 como uma conquista importante quando reconhece o direito à demarcação das terras indígenas e à afirmação da educação e da saúde. “Após anos de exploração, de discriminação, de séculos de negação de uma afirmação cidadã dos povos indígenas, a Constituição Federal de 88 reconheceu a esses povos o legítimo direito de serem cidadãos, que todo brasileiro tem”, disse.
Interrompido em seu discurso por um líder indígena na plateia, o ministro concordou que esses direitos, porém, não são respeitados. “Nem sempre a afirmação de direitos faz com que eles saiam do papel. É importante que, juntos, nós construamos o caminho para, efetivamente, o que está escrito seja realidade”.
Sônia Guajajara, uma das representantes dos povos e organizações indígenas do norte e representante da articulação dos Povos indígenas do Brasil, afirmou que os povos indígenas acreditam na palavra dada, mas criticou a falta de ações efetivas do governo quanto à defesa de direitos.
“Nós viemos aqui porque sempre acreditamos na palavra dada. Escutamos muitos pronunciamentos de autoridades do governo, a exemplo do próprio ministro da Justiça aqui agora, manifestando-se contra a PEC 215. Mas não sentimos, na prática, a efetividade dessa fala quando não há um empenho mais incisivo do próprio Executivo com pareceres técnicos para a sua base aliada no Congresso Nacional votar e aprovar”, afirmou.
Fotos: Alejandro Zambrana / Sesai-MS
Ela garantiu que os indígenas dependem do território para sobreviver e continuar existindo enquanto povos indígenas. “É a partir dele que temos como garantir a nossa identidade”, ressaltou.
Antônio Celestino, pajé de Alagoas e um dos representantes dos povos e organizações indígenas do Nordeste, corroborou, emocionado, a fala de Sônia. “Eu não tenho muita satisfação em dizer que vivo bem. Nós, povos indígenas, vivíamos em paz. Éramos educados, sabidos, tínhamos sabedoria própria do nosso pai, nosso criador, e de nossa mãe, a natureza, que é a nossa terra. Nós nascemos dela e é por isso que estou aqui, para dizer: queremos paz”, declarou.
PARTICIPAÇÃO
A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista aconteceu entre 14 e 17 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), com 1.887 delegados eleitos nas etapas regionais, sendo 1.229 de origem indígena. Foram realizadas este ano 142 etapas locais e 26 regionais. Durante esses encontros, os delegados produziram propostas que pautarão o debate da etapa nacional com o objetivo de avaliar a ação indigenista do Estado brasileiro, reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas no país e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.
Fotos: Alejandro Zambrana / Sesai-MS
Seis eixos temáticos nortearam os debates da Conferência: ‘Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas’, ‘Autodeterminação, participação social e direito à consulta’, ‘Desenvolvimento sustentável de terras e povos indígenas’, ‘Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas’, ‘Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil’ e ‘Direito à memória e à verdade’. Os temas foram debatidos em rodas de conversa e subgrupos. As plenárias regionais foram realizadas na quarta-feira (16).
Gestores e equipes técnicas da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, sobretudo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), participaram dos debates em prol de melhorias para assistência à saúde nas aldeias. Na terça-feira (15), o secretário Antônio Alves de Souza foi um dos expositores no eixo temático ‘Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas’ e apresentou dados sobre a saúde indígena no Brasil, destacando esforços do governo nos cinco últimos anos.
“Hoje, a população indígena aldeada tem à sua disposição mais de 700 equipes de saúde e um efetivo de 540 médicos, inclusive indígenas, oriundos do programa Mais Médicos. Cerca de cinquenta por cento da força de trabalho da Sesai é indígena. São 20.700 trabalhadores distribuídos entre os 34 DSEI e o nível central; mais de 10 mil são indígenas. Em alguns estados, a exemplo de Pernambuco, Alagoas e Mato Grosso do Sul, todos os técnicos de enfermagem são indígenas que atuam muitas vezes em suas próprias comunidades”, exemplificou o secretário.
Segundo Alves, apesar destes e de outros avanços, desafios importantes ainda estão postos à gestão e aos povos indígenas. “Precisamos, por exemplo, de um esforço maior dos estados e municípios para garantir que a média e alta complexidade assegure a retaguarda necessária às ações de atenção básica promovidas pela Sesai. Os povos indígenas, por sua vez, devem se mobilizar cada vez mais e reafirmar o valor da terra para a saúde e para a organização social de uma comunidade. É dela que se tira o sustento das famílias”, finalizou.
Por Déborah Proença Fotos: Alejandro Zambrana / Sesai-MS
Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol da Paraíba
A Terceira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba julgou, nessa semana, ação movida pelo Nacional de Patos e entendeu que mais da metade dos clubes que disputaram a segunda divisão do Paraibano 2015 escalaram jogadores irregulares. Isso pode alterar o acesso do Esporte de Patos, atual campeão da competição.
A decisão foi tomada em primeira instância e, antes de seguir para o STJD, ainda cabe recurso no próprio pleno do tribunal estadual.
Além do Esporte de Patos, outros seis clubes devem ser punidos pelas irregularidades: Sabugy, Cruzeiro de Itaporanga, Desportiva Guarabira, Internacional de Teixeira, Serrano-PB e Sport Campina.
Todos, pelo entendimento do Nacional de Patos, que foi aceito pela comissão, teriam escalado os times com jogadores que ainda não tinham nomes publicados no Boletim Informativo Diário da CBF.
Segunda a relatora do caso no TJD, Maria das Graças, que não esteve no julgamento, a tendência é que os sete clubes sejam enquadrados no Artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que prevê punição para qualquer equipe que colocar em campo um jogador de forma irregular.
A pena para esse tipo de irregularidade é a perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória (três), mais os pontos conquistados pelo clube na partida em questão. E, ainda, multa que varia de R$ 100 a R$ 100 mil. Os clubes punidos têm três dias úteis para recorrer da decisão.
espetáculo é encenado no pátio do Colégio da Luz, aproveitando a imponente fachada da escola como elemento de cena, uma vez que o prédio representa um dos símbolos arquitetônicos da cidade de Guarabira.
Espetáculo é encenado no pátio do Colégio da Luz, prédio que representa um dos símbolos arquitetônicos da cidade de Guarabira (Foto: Levy Galdino / Divulgação)
Com direção de Kaline Brito, iluminação de Fabiano Diniz e produção e direção musical de Rosana Diogo, acontece às 20h desta sexta-feira (18), no pátio do Colégio da Luz, em Guarabira, a 12ª edição do Auto do Natal Luz. A entrada é gratuita, com ingressos trocados, antecipadamente, por 2 Kg de alimentos não perecíveis, para a Campanha do Natal sem Fome.
O Auto do Natal Luz já se consolidou como o maior espetáculo natalino de Guarabira e de toda a região do Agreste paraibano. Isso ficou comprovado com a inclusão desse evento no Calendário Oficial de Eventos Turísticos da Paraíba (Lei N° 9.111).
Contando com mais de 160 integrantes, entre alunos, ex-alunos, pais, professores, técnicos e artistas da terra, o Auto do Natal Luz cumpre também o seu objetivo de espaço de integração sociocultural entre a escola e a comunidade local. Com a realização gratuita de oficinas teatrais e de dança, abertas ao público, para posterior seleção do elenco com atores provenientes de pequenos grupos comunitários de teatro.
Numa demonstração crescente de sucesso, o Auto do Natal Luz reúne plateias com mais de 2.000 espectadores, acomodados em cadeiras e camarotes, vindos de várias cidades da região.
Sobre o Folia para o Rei
Público poderá identificar personagens que são ícones da obra de Ariano Suassuna, além de conhecer outros aspectos do nosso folclore e da cultura nordestina (Foto: Levy Galdino / Divulgação)
Auto do Natal Luz levar ao palco, pela segunda vez, o texto do ator e diretor guarabirense Marcelo Félix, prestando homenagem ao escritor, poeta e dramaturgo paraibano, Ariano Suassuna que morreu em julho de 2014.
A ideia de Ariano era a de integrar a “arte do povo”, suas manifestações folclóricas, sua trupes circenses e mambembes, as fantásticas histórias dos cordéis, numa arte que absorvesse, ao mesmo tempo, “o espírito trágico e cômico” do povo nordestino. As peças de Ariano procuravam refletir os aspectos regionais para, como ele mesmo disse em 2008, se “alimentar dessa luz que parte do real e a ele retornar”.
O público poderá identificar personagens que são ícones da obra de Ariano Suassuna, além de conhecer outros aspectos do nosso folclore e da cultura nordestina, numa história singela para comemorar o Nascimento do Menino Deus.
A história se passa numa cidadezinha de interior que se prepara para os festejos do Natal, recebendo uma trupe circense, folguedos do período natalino, como a Folia de Reis, Festa do Divino, Pastoril… Porém, o desaparecimento da Santa da Igreja causa um rebuliço na cidade e os seus habitantes ficam muito tristes. São os brincantes do Circo e dos folguedos populares que irão animar a população com a narração da história do Nascimento do Menino Jesus. É aí que entra o imaginário, a “invenção fantasiosa” (nas palavras de Ariano Suassuna) de toda a trama que será apresentada. A luta do Bem, representada pelo Cavaleiro Miguel Arcanjo, Chefe da Cavalaria Sertaneja, aquele que vai resgatar a Santa das garras do “Encardido”, o Mestre das Sombras… A cenografia também faz alusões à Literatura de Cordel, fonte de inspiração de Ariano Suassuna (como o João Grilo do Auto da Compadecida) e a outros Cordéis, a exemplo do famosíssimo Cordel do Pavão Misterioso, de autoria do guarabirense Jose Camelo de Melo Resende. Enfim, um espetáculo que pretende levar alegria e cultura.
Mais informações pelo fone: (83) 99982-6895 (Rosana Diôgo de Lima)
Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) julga como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional (José Cruz/Agência Brasil)
Supremo Tribunal Federal julgou como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de julgamento sobre a validade das normas que regulamentam o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidenta Dilma Rousseff, definiu nesta quinta-feira (17) que o Senado tem autonomia para decidir sobre o processo, que a votação para eleição da comissão especial do impeachment na Câmara deveria ter sido aberta, se posicionou contra as chapas avulsas para formação da comissão e que a presidenta Dilma Rousseff não tem o direito de apresentar defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara.
O acolhimento do processo de impeachment na votação do Senado será por maioria simples. Com a decisão do Supremo, o processo de impeachment voltará a tramitar imediatamente na Câmara.
Veja abaixo a tabela com o quórum de votação:
Defesa Prévia (11 votos a 0)
Por unanimidade, a Corte decidiu que a presidenta Dilma Rousseff não tem direito à defesa prévia antes da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, o Supremo garantiu que Dilma deverá ter o direito de apresentar defesa após o fim de cada etapa do processo, sob pena de nulidade do ato que não contou com a manifestação da presidenta.
Chapa Alternativa (7 votos a 4)
Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux decidiram invalidar a eleição da chapa alternativa, feita por voto secreto, no dia 8 de dezembro. Para os ministros, mesmo se tratando eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto, como ocorre nas votações de projetos de lei, por exemplo.
Voto secreto (6 votos a 5)
Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, a maioria entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única. “Se a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos heteronimamente de fora para dentro. Quer dizer, os adversários e concorrentes é que vão escolher o representante do partido. Não há nenhuma lógica nisso”, argumentou Barroso.
Autonomia do Senado (8 votos a 3)
O STF decidiu que o Senado não é obrigado a dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. Dessa forma, se o plenário da Câmara aprovar, por dois terços dos parlamentares (342 votos), a admissão da denúncia do juristas Hélio Bicudo e Miguel Reali Júnior e da advogada Janaína Paschoal por crime de responsablidade, o Senado poderá arquivar o processo se assim entender. Neste caso, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Nesse ponto, votaram Barroso, Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Lewandowski.
Votação no Senado (7 votos a 3)
Também ficou decidido que é necessária a votação por maioria simples do Senado para decidir pela continuidade do impeachment na Casa e determinar o afastamento preventivo da presidenta. A votação pela eventual saída definitiva da presidenta do cargo precisa de dois terços dos parlamentares. O ministro Ricardo Lewandowski não votou nesse quesito.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), na última sessão da Casa este ano, realizada nesta quinta-feira (17). As contas são referentes ao exercício financeiro de 2013.
O julgamento da matéria foi rápido no plenário da Casa Epitácio Pessoa, visto que, as contas já tinham sido aprovadas na Comissão de Orçamento da Casa, também por unanimidade, e por ter obtido parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado.
“Vários Estados brasileiros enfrentam muitas dificuldades e até atrasam seus pagamentos, mas na Paraíba, o governador tem conseguido, apesar das dificuldades econômicas, manter o ritmo das obras e as demais obrigações do Estado. A aprovação das contas reflete o equilíbrio que o Estado está vendo”, disse o deputado de situação Gervásio Maia (PMDB) quando relatou as contas na comissão, onde foi relator.
Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) julga como deve ser o rito de tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional (José Cruz/Agência Brasil)
https://youtu.be/i8oriIHr_5s
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (17) o julgamento da validade da Lei 1.079/50 – que regulamenta as normas de processo de impeachment – e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto. Os dez ministros apresentarão seu voto.
Nessa quarta-feira, ao apresentar o parecer, Fachin votou pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para a eleição da comissão especial do impeachment, ocorrida no dia 8. Ele entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa antes da decisão individual do presidente da Câmara, que deflagrou o processo de impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.
Para o ministro do STF, ao contrário do que foi sustentado pelo PCdoB, autor da ação, não há dúvida de que a Lei do Impeachment foi recebida pela Constituição de 1988 e que as regras do impedimento devem ser seguidas de acordo com a norma. Segundo ele, não cabe ao Supremo editar novas normas sobre a matéria.
De acordo com o relator, os regimentos internos da Câmara e do Senado podem ser aplicados ao processo, mas somente para organizar os trabalhos internos. As normas internas não podem tratar das regras do impedimento, matéria reservada à Constituição e à Lei 1.079/50, disse.
As principais regras discutidas pelos ministros são a defesa da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento pelo crime de responsabilidade.
Operação apura fraudes na gestão de recursos do fundo de pensão dos Correios (Foto: Kelsen Fernandes/ Fotos Públicas)
Operação apura fraudes na gestão de recursos do fundo de pensão dos Correios (Foto: Kelsen Fernandes/ Fotos Públicas)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Positus para apurar fraudes na gestão de recursos do Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Em João Pessoa a polícia cumpre um mandado de busca e apreensão, dois em São Paulo, três em Brasília e um em Belém.
A 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo expediu mandado de prisão preventiva para o principal investigado, ex-gestor dos fundos de investimento de recursos do Postalis. Há alguns meses, o suspeito requereu passaporte italiano em Miami e, há dois meses, viajou para a Espanha.
Segundo a PF, esse ex-gestor ainda não foi localizado e seu nome foi incluído na lista vermelha de procurados internacionais da Interpol. “A PF trabalha em cooperação policial com as polícias americana, italiana e a Interpol para localizá-lo e prendê-lo”, informa a nota.
Instaurado em 2012, o inquérito policial identificou que dois fundos de investimentos do Postalis, com mais de R$ 370 milhões em recursos aplicados, foram geridos de forma fraudulenta. As transações eram ordenadas por uma administradora de valores com sede em São Paulo, mas executadas em Miami, nos Estados Unidos.
De acordo com a PF, a fraude consistia na compra de títulos do mercado de capitais por uma corretora americana, que os revendia por um valor maior para empresas com sede em paraísos fiscais ligadas aos investigados. Em seguida, os títulos eram adquiridos pelos fundos Postalis com valor de título maior. Assim, em um período de poucos dias, a aquisição era feita por um preço 60% maior do que o real valor de mercado.
Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação de recursos de fundos e lavagem de dinheiro. As penas variam de dois a 12 anos de prisão.
