A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (18), proposta pela deputada Cida Ramos, para discutir o Plano Nacional de Educação, para o decênio 2014-2024, e os vinte anos da Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas e a sua aplicabilidade no Estado da Paraíba. O evento foi realizado em parceria com a Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba – e a Organização e Mulheres Negras de Caiana (OMNC).
O Plano Nacional de Educação foi instituído pela Lei 13.005/2014, que estabelece responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, através de dez diretrizes, entre elas a erradicação do analfabetismo, a melhoria da qualidade da educação, além da valorização dos profissionais de educação, um dos maiores desafios das políticas educacionais.
Ao abrir a discussão, a deputada Cida Ramos disse que a construção do novo Plano Nacional de Educação “representa uma oportunidade única de consolidar políticas públicas abertas para a educação quilombola e para as relações étnico-raciais”. “É fundamental que o novo PNE possa incluir metas claras e ações concretas para que essas pautas se traduzam em resultados palpáveis, fortalecendo, tanto a formação de nossos docentes, quanto a valorização da história e cultura dos povos negros e quilombolas”, disse.
“Nós estamos discutindo a cultura brasileira afro, nós estamos discutindo a cultura africana, nós estamos discutindo a trajetória do povo brasileiro. O povo brasileiro que tem uma trajetória de preconceito, discriminação, tem uma trajetória muito difícil com o negro, com nós mesmos, com os que fizeram esse país, junto com os indígenas. Então, essa audiência se reverte de muita importância, se reverte da importância de uma lei que foi criada há alguns anos, e até agora a gente não vê muitos avanços, a gente não percebe esses avanços na dimensão que deveria ter. É óbvio que a gente avançou em algumas coisas, mas é preciso tornar realidade a presença do negro, da cultura negra, nas nossas escolas, nos nossos currículos, nas ações, programas e serviços do governo do Estado”, acrescentou a deputada.
A ativista Uliana Gomes, representante da Abayomi – Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba – que, em parceria com Durvalina Rodrigues e Terlúcia Silva – apresentou os resultados do Dossiê “20 Anos da Lei 10.639/2003: A Paraíba Fez sua Lição?”, cujos dados empíricos foram coletados junto a 117 profissionais que atuam nas redes estadual, municipais e federais no estado, “em que foi possível construir dados a partir de diferentes realidades de trabalho dos educadores da Paraíba”. Segundo ela, a discussão no âmbito do Poder Legislativo estadual é extremamente necessária.
Terlúcia Silva, que integra a Rede e Mulheres Negras do Nordeste e também participou da elaboração do dossiê, disse que a discussão é uma questão fundamental. “Estamos tratando de educação e a gente está pensando em população negra, população quilombola e demais, comunidades tradicionais e povos tradicionais. Então, quando a gente propõe um debate como esse, como a deputada Cida traz a partir da voz dos movimentos sociais, da Abayomi, da Organização das Mulheres Negras de Caiana e da Rede, é dizer que esse debate é fundamental e precisa estar em todos os setores da sociedade”, declarou.
Para Lorena Cerqueira, representante do Odara – Instituto da Mulher Negra, o debate na ALPB é muito importante para a educação nacional. “A gente está construindo um novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos. E esse ano tem um marco importante também, que são os 21 anos da lei 10.639/2003. A gente tem também a recém lançada política de equidade para a educação das relações que foi lançada em maio desse ano pelo MEC. Então, a importância dessa audiência é pautar como essas políticas dialogam entre si e como elas aparecem no plano nacional de educação. A gente percebe que muitas vezes o plano tem uma dificuldade de cumprimento das metas estabelecidas e uma dificuldade também de monitoramento. Então, muitas dessas metas não são cumpridas porque não são monitoradas”, observou.
A ativista Luciene Tavares, da Comunidade Quilombola Caiana dos Criolos, destaca que a implementação de uma lei como esta, que é objeto de discussão, se torna mais difícil ainda numa comunidade quilombola. “ Na verdade, as políticas públicas de reparação e inclusão é um trabalho de formiguinha ao entrar nos nossos territórios. E a gente vê que a lei já teve a sua maioridade, mas o caminhar ainda é bem pequeno. E quando se fala dos territórios quilombolas, mas ainda”, observou.
Também prestigiaram o evento o vereador Marcos Henriques, representando a Câmara Municipal de João Pessoa; a professora Doutora Ivonildes da Silva Fonseca, vice-reitora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); a delegada Andréa Melo de Lima, representando a Polícia Civil do Estado da Paraíba; a defensora pública Aline Mota de Oliveira, titular da Coordenadoria de Combate ao Racismo; as executiva Vanuza Cavalcanti Fernandes, Gerente Executiva de Educação Especial, Diversidade, Inclusão, Direitos Humanos, Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Estaduais; e Jadieli Berto, Gerente Executiva de Equidade Racial da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; além dos ativistas Leonardo Silva, do Observatório Paraibano Antirracismo; e Ekedi Goreti, representando o grupo Mulheres de Terreiro – Ialodê; entre outros representantes de entidades civis.
