O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da esposa dele, Cláudia Cruz, da filha, Danielle, e de empresas ligadas à família.
A informação foi publicada nesta sexta-feira (8) pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada ao G1 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Teori, que atende a um pedido da PGR, é de outubro de 2015.
Cunha é alvo de inquéritos no STF que investigam envolvimento de políticos no esquema da Operação Lava Jato. A quebra de sigilo fiscal e bancário dele e da família abrange o período de 2005 a 2014.
Um dos inquéritos no STF apura supostas contas irregulares mantidas no exterior pelo deputado e sua família.
Com a quebra dos sigilos, os investigadores pretendem mapear as movimentações financeiras de Cunha e eventuais ações irregulares de suas empresas.
De acordo com a reportagem da “Folha”, entre as empresas de Cunha que são alvo da quebra de sigilo estão a Jesus.com e C3 Produções e Rádio. O jornal afirma que os investigadores suspeitam que contas na Suíça repassaram dinheiro para essas companhias.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara, Eduardo Cunha disse lamentar o que ele chamou de “vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo”.
No comunicado, ele também diz que, ao contrário do que foi “criminosamente divulgado”, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 “apresenta uma perda R$ 185 mil”, devidamente registrada nas declarações de renda.
Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria da Câmara:
NOTA À IMPRENSA
Em relação ao noticiário divulgado nesta sexta-feira, o presidente da Câmara esclarece o seguinte:
1) Lamenta o vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo;
2) Lamenta também a atitude seletiva do ministro da Justiça, que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara – e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração. No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata;
3) Reitera que jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem;
4) Informa que, ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda;
5) Reitera que existe uma investigação seletiva do PGR, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados. É de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Leo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha – incluindo um pedido de afastamento – e contra membros do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito, mesmo sendo sabido que o PGR recebeu esses dados de membros do governo em 19 de agosto de 2015, e não tomou qualquer atitude;
6) A divulgada quebra de sigilos do presidente da Câmara e seus familiares ocorreu há mais de 3 meses, os documentos foram juntados em 23 de outubro e inclusive, como de praxe, em parte vazados para a imprensa, não se tratando, portanto, de matéria nova que mereça resposta;
7) É estranho que entre as justificativas de pedido de afastamento feito pelo PGR conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como “pau mandado”. A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu;
8) De qualquer forma, o presidente destaca que não vê qualquer problema com a quebra de sigilos, e sempre estará à disposição da Justiça para prestar quaisquer explicações.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara
