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Captura e comércio de caranguejo são proibidos na PB

A captura e o comércio de caranguejo-uçá começou a ser fiscalizado pelo Ibama, objetivando assegurar o defeso da espécie durante os períodos de “andada” do caranguejo. A medida, que também vale para o Estado do Pará e os demais Estados do Nordeste, protege o período reprodutivo, quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para acasalamento e liberação de ovos.

Para este ano de 2016, a captura do caranguejo-uçá fica proibida nos seguintes períodos: de 24 a 29 de janeiro (próximo final de semana); de 09 a 14 e de 23 a 28 de fevereiro; e ainda, durante o mês de março, no período de 09 a 14 e de 24 a 29/03/2016.

A catação de caranguejo nesses períodos é crime de acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a multa valia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de epsca para uso ornamental.

Quem já tem caranguejo em estoque e pretende comercializar, transportar, beneficiar ou industrializar, só poderá fazê-lo após apresentar ao IBAMA, até o último dia útil que antecede cada período de “andada”, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pre-cozidos, inteiros ou em partes.

O Ibama adverte ainda que a pesca da lagosta continua proibida até o dia 31 de maio próximo.

Da Redação, PBVale

MP-Procon pede a suspensão da venda de 42 remédios na PB

O Ministério Público – Procon recomendou a suspensão da comercialização de 42 medicamentos nas farmácias da Paraíba. A decisão foi tomada em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual, os Procons de João Pessoa e Cabedelo, a OAB-PB, e os Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.

A orientação pela retirada dos remédios atende a um relatório divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que encontrou problemas nos medicamentos que passam desde falta de registro até a mudança na composição sem conhecimento da agência.

Segundo o promotor Glauberto Bezerra, titular do MP-Procon, o objetivo é garantir a segurança dos consumidores ao evitar  a exposição a situações que lhes coloquem em risco à saúde, em decorrência da ingestão de medicamentos fora dos padrões sanitários. A lista com os medicamentos pode ser conferida abaixo.

Medicamentos irregulares em 2016 pela Anvisa

MedicamentosLote/ValideMotivoResolução Específica
QUELANOL, SPARTEQUIM, RENOVY, COMPLEXO EFX BLOCKER, BECALM, GREEN FLUSH E DETOX ONETodosComprovação da comercialização de produtos sem registro, notificação ou cadastro na AnvisaResolução – RE n°. 89, de 14 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 10, de 15/01/2016.
TADAPOX (dapoxetina + tadalafil)TodosComprovação da comercialização do medicamento sem registro na AnvisaResolução – RE n°. 87, de 13 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 09, de 14/01/2016.
DICLOFENACO SÓDICO 50mg comprimido revestidoTodos os lotes produzidos até 19/10/2015Comprovação de que a empresa implementou alterações nos processos de produção de medicamentos antes da avaliação da Anvisa.Resolução – RE n°. 88, de 13 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 09, de 14/01/2016.
ESTOLATO DE ERITROMICINA 50mg/mL suspensão oral, NIMESULIDA 50mg/mL suspensão oralTodosComprovação de que a empresa implementou alterações nos processos de produção de medicamentos antes da avaliação da Anvisa.Resolução – RE n°. 88, de 13 de janeiro de 2016. D.O.U. n° 09, de 14/01/2016.
ACICLOVIR, 200mg, comprimido. ALOPURINOL, 100mg e 300 mg, comprimido. BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA, 66,7 mg/mL + 333,4mg/mL, solução oral. CAPTOPRIL, 25mg, comprimido. ESLORATADINA, 0,5mg/mL, xarope. DEXAMETASONA, 0,1mg/mL, elixir. DICLOFENACO DIETILAMÔNIO, 11,6 mg/g, gel. DICLORIDRATO DE CETIRIZINA, 1,0 mg/mL, solução oral. DIPIRONA SÓDICA + CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA, 500mg/1,5ml + 10mg/1,5mL + 5mg/1,5mL, solução oral. FLUCONAZOL, 150 mg, cápsulas. LORATADINA, 1mg/mL, xarope. METRONIDAZOL, 250mg, comprimido revestido. PROPIONATO DE CLOBETASOL, 0,5 mg/g pomada dermatológica. SECNIDAZOL, 1000mg, comprimido revestido.Todos os lotes
válidos
Recurso Administrativo interposto em face das determinações contidas na Resolução – RE nº 3.148/2015, bem como os estudos apresentados pela empresa quanto aos medicamentos BESILATO DE ANLODIPINO 5 e 10 mg comprimido, CLORIDRATO DE TETRACICLINA 500mg cápsula e TRIANCINOLONA ACETONIDA 1mg/g pomada bucal.Resolução – RE nº 3.367, de 04 de dezembro de 2015. DOU nº 233, de 07/12/2015.
CEFALEXINA 500mg, comprimidos, medicamento genérico.3225286 (Val.: 10/2016)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de aspecto.Resolução -RE nº 3.308, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 229, de 01/12/2015.
ALCACHOFRA 600mg, comprimidos.Especificados na ResoluçãoInspeção sanitária realizada na empresa onde ficou comprovada a fabricação do medicamento com alteração qualitativa e quantitativa em sua formulação sem anuência prévia da Anvisa.Resolução – RE nº 3.307, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 229, de 01/12/2015.
HELMIBEN (MEBENDAZOL + TIABENDAZOL)TodosInspeção sanitária realizada na empresa durante a qual ficou comprovada a fabricação e comercialização do medicamento em desacordo com seu registro por: a) implementação de inclusão de local de fabricação medicamento sem autorização desta Agência e b) implementação de alteração moderada de excipiente semautorização desta Agência; considerando ainda que o registro do medicamento foi cancelado a pedido da empresa.Resolução – RE nº 3.303, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 228, de
30/11/2015.
DYSPNÉ-INHAL (epinefrina) 30 MG/ML SOL P/ INAL CT FR VD AMB X 10 ML e POMADA PARISIENSE (ácido salicílico 20%)Especificados na ResoluçãoComunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão de haverem alterado o fabricante dos fármacos dos medicamentos
sem anuência da Anvisa.
Resolução – RE nº 3.292, de 27 de novembro de 2015. DOU nº 228, de
30/11/2015.
CLORIDRATO DE TRAMADOL, 100mg/2mL, solução injetável.9069057 (Val.: 06/2017)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão da identificação de uma ampola do medicamento FUROSEMIDA
injetável dentro da embalagem secundária do referido lote do medicamento CLORIDRATO DE TRAMADOL, 100mg/2mL, solução injetável.
Resolução  – RE nº 3.154, de 18 de novembro de 2015. DOU nº 221, de
19/11/2015.
LEDISOFO (Ledipasvir/Sofosbuvir) 90mg/400mg cápsulas.TodosComunicado do Lafepe informando o recebimento de notificações solicitando informações sobre a comercialização do medicamento, constando em sua rotulagem como sendo fabricado por ele; considerando que o Laboratório não possui registro para o medicamento em questão, e informou que não fabricou o produto, trata-se, portanto, de falsificação.Resolução – RE nº 3.152, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015
LOSARTANA POTÁSSICA 100 mg, comprimido revestido.747759 (Val.: 12/2014)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão da codificação do cartucho estar incorreta, com data de fabricação e validade invertidas (Fab.: 12/2016 e Val.: 12/2014)Resolução – RE nº 3.151, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015
HYPOCAÍNA 1% (cloridrato de lidocaína)14010119 (Val.: 01/2016)Detecção de frascos – ampolas do lote do medicamento apresentando corpo estranho em seu interior e a confirmação de que o desvio foi originário do processo de produção.Resolução – RE nº 3.150, de 17 de novembro de 2015. DOU nº 220, de
18/11/2015.
BACLON (baclofeno), BIOFLEX (dipirona + cloridrato de orfenadrina + cafeína), CLONAZEPAM e CONSTANTE (alprazolam)Todos com prazo de validade vigenteInspeção de pós-registro de medicamentos realizada na empresa, durante a qual foi constatada a produção de medicamentos com alterações pós-registro não autorizadas e, portanto, em desacordo com
seus registros na Anvisa.
Resolução -RE nº 3.149, de 16 de novembro de 2015. DOU nº 219, de
17/11/2015
ACICLOVIR, 200mg, comprimido; ALOPURINOL, 300 mg, comprimido; ALUPURINOL, 100mg, comprimido; BESILATO DE ANLODIPINO, 5 e 10mg, comprimido; BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + DIPIRONA SÓDICA, 66,7 mg/mL + 333,4mg/mL, solução oral; CAPTOPRIL, 25mg, comprimido; CLORIDRATO DE TETRACICLINA, 500mg, cápsula; DESLORATADINA, 0,5mg/mL, xarope; DEXAMETASONA, 0,1mg/mL, elixir;
DICLOFENACO DIETILAMÔNIO, 11,6 mg/g, gel; DICLORIDRATO DE CETIRIZINA, 1,0 mg/mL, solução oral; DIPIRONA SÓDICA + CLORIDRATO DE ADIFENINA + CLORIDRATO DE PROMETAZINA, 500mg/1,5ml + 10mg/1,5mL + 5mg/1,5mL, solução oral; FLUCONAZOL, 150 mg, cápsulas; LORATADINA, 1mg/mL, xarope; METRONIDAZOL, 250mg, comprimido revestido;
PROPIONATO DE CLOBETASOL, 0,5 mg/g pomada dermatológica; SECNIDAZOL, 1000mg, comprimido revestido; TRIANCINOLONA ACETONIDA, 1mg/g pomada bucal.
TodosInspeção de pós-registro de medicamentos realizada na empresa, durante
a qual foi constatada a produção de medicamentos com alterações pós-registro não autorizadas e, portanto, em desacordo com seus registros na Anvisa.
Resolução -RE nº 3.148, de 16 de novembro de 2015. DOU nº 219, de
17/11/2015
ALTERADA pela Resolução -RE nº 3.367, de 04 de dezembro de 2015. DOU nº 233, de 07/12/2015
LETROZOL, 2,5 mg, 30 comprimidos397733 (Val.: 06/2017)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão de reclamação referente a falha na selagem do alumínio do blíster para o referido lote do medicamentoResolução -RE nº 3.086, de 09 de novembro de 2015. DOU nº 214, de
10/11/2015
BRAVELLE 75UIEspecificados na ResoluçãoComunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa, em razão dos lotes apresentarem valor de potência reduzido após 12 meses de prazo de validade nos testes analíticos do medicamentoResolução -REnº 3.069, de 06 de novembro de 2015. DOU nº 213, de
09/11/2015
DRAMIN B6 DL solução injetável 10mL11038662 (Val.: 10/2016)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em razão da presença de partículas visíveis na soluçãoResolução -RE nº 2.941, de 19 de outubro de 2015. DOU nº 200, de
20/10/2015
SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% 100 mL injetável808615 (Val.: 02/2017)Desvio da qualidade -Laudo de Análise de amostra única n° 300.000/2015 cujo resultado atestou a insatisfatoriedade no ensaio de aspecto do loteResolução -RE nº 2.939, de 19 de outubro de 2015. DOU nº 200, de
20/10/2015
LIVALO 2mg (Pitavastatina Cálcica)3128743 (Val.: 11/2016)Comunicado encaminhado pela empresa em razão de contaminação cruzada no lote do medicamento pelo ativo BuspironaResolução -RE nº 2.893, de 15 de outubro de 2015. DOU nº 198, de
16/10/2015
CIPROFLOXACINO E METRONIDAZOL 5 mg/mL, Solução Injetável Para Infusão Intravenosa, Bolsa Plástica Sistema Fechado 100 ml0000089664 (Val.: 07/01/2017)Comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa em razão de ter sido identificada uma bolsa do metronidazol dentro de um
envelope impresso como ciprofloxacino para o referido lote do medicamento
METRONIDAZOL 5 mg/mL
Resolução -RE nº 2.888, de 09 de outubro de 2015. DOU nº 195, de
13/10/2015
TODOS OS MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS
(PRODUTOS DIETÉTICOS NUTRIÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA)
TodosComprovação de descumprimento de requisitos de qualidade na fabricação
comercialização dos produtos, os quais não possuem registro concedidos por esta Agência e são fabricados por empresa que não possui autorização de funcionamento para tal atividade
Resolução -RE nº 2.831, de 08 de outubro de 2015. DOU nº 194, de 09/10/2015
TODOS OS PRODUTOS fabricados pela FLORA MÍSTICA NATURALI PRODUTOS NATURAIS LTDA. – METodosResultado insatisfatório obtido em inspeção realizada na empresa, com consequente interdição total do estabelecimento, considerando que a empresa não possui AFE e licença sanitária.Resolução -RE nº 2.744, de 29 de setembro de 2015. DOU nº 187, de
30/09/2015
BONVIVA (ibandronato de sódio) solução injetável 3mg/3mLH6232H11 (Val.: 12/2015), H6239H18 (Val.: 02/2016), H6244H06 (Val.: 05/2016) e H6259H14 (Val.: 10/2016)Comunicado da empresa sobre detecção de tampas protetoras perfuradas de seringas preenchidas nos lotes do medicamentoResolução -RE nº 2.743, de 29 de setembro de 2015. DOU nº 187, de
30/09/2015
MENTELMIN (mebendazol), 100 mg, comprimido, blíster com 6 comprimidosTodosComunicado de recolhimento voluntário enviado pela empresa diante da comprovação da comercialização do medicamento, considerando que essa apresentação foi cancelada a pedido da empresa, por meio da Resolução RE n° 2.201, de 21 de junho de 2013, publicada no D.O.U n° 19, de 24/06/2013, não podendo ser fabricada a partir de então.Resolução -RE nº 2.673, de 22 de setembro de 2015. DOU nº 182, de 23/09/2015
VENFORIN 150 MG (CLORIDRATO DE VENLAFAXINA)688317 (Val.: 10/2016)Detecção de que o referido lote do produto, contém em sua embalagem blisters de outro medicamento -ITRASPOR 100 mg (itraconazol) e o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa.Resolução -RE nº 2.672, de 22de setembro de 2015. DOU nº 182, de
23/09/2015
SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME E MEDICAMENTOS ESTÉREIS (PHARMACIA ARTESANAL LTDA. FARMOTERÁPICA)TodosRelatório de inspeção realizada pela Vigilância Sanitária de Indaiatuba que considerou a empresa insatisfatória para manipulação de Soluções Parenterais de Grande VolumeResolução -RE nº 2.641, de 18 de setembro de 2015. DOU nº 180, de
21/09/2015
Todos da empresa INFAN -INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.TodosRelatórios de inspeções de Boas Práticas de Fabricação realizadas em 29 de dezembro de 2014 e 30 de julho de 2015 que concluíram que a empresa se encontra em condição técnico operacional satisfatória para as linhas de sólido e semi sólido, que mantém sob estado de controle um sistema de qualidade dos parâmetros definidos na fabricação de medicamentos e reúne condições técnicas operacionais, para produção de medicamentos líquidos, sólidos, incluindo sólidos especiais, semissólidos e líquidos biológicos.Resolução -RE nº 2.595, de 11 de setembro de 2015 DOU nº 175, de 14/09/2015
ALBENDAZOL 400mg, comprimidos1409579 (Val.: 08/2016)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de dissolução do medicamentoResolução -RE nº 2.542, de 04 de setembro de 2015. DOU nº 171, de
08/09/2015
CLORIDRATO DE METFORMINA 850mg, comprimido13L829Desvio da qualidade – resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra, por apresentar comprimidos com mancha irregular e pontos de cor pretaResolução -RE nº 2.480, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 170, de
04/09/2015
METRONIDAZOL 250mg, comprimido13L95F (Val.: 12/2015)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório nos ensaios de aspecto e descrição da amostra, por apresentar comprimidos com mancha irregular e pontos de cor pretaResolução -RE nº 2.479, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 170, de
04/09/2015
ALBENDAZOL 400mg comprimidos, medicamento genéricoL14H6F1(Val.: 09/2016)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de dissolução do medicamentoResolução-RE nº 2.478, de 02 de setembro de 2015. DOU nº 169, de 03/09/2015
EVOTERIN (cloridrato de irinotecano tri-hidratado), apresentações de 40 mg (20 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 2 ML) e 100mg (20 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 5 ML)Especificados na ResoluçãoComunicado de recolhimento voluntário da empresa detentora do registro, em razão de ter recebido reclamações envolvendo a presença de precipitados nos frascos do medicamentoResolução -RE nº 2.476, de 1° de setembro de 2015. DOU nº 168, de
02/09/2015
AKINETON 2 mg (cloridrato de biperideno), 80 comprimidos e AKINETON 4 mg RETARD (cloridrato de biperideno), 30 comprimidos revestidos1006257 (Val 03/08/2018), 1006305 (Val 15/08/2018), 1006596 (Val 15/08/2018), 1006597 (Val 01/09/2018), 1006674 (01/09/2018) e 1006180 (Val 25/07/2018), 1006304 (Val 25/07/2018), respectivamenteDesvio da qualidade – comunicado de recolhimento voluntário encaminhado
pela empresa devido à troca de bulas entre as apresentações do medicamento.
Resolução -RE nº 2.441, de 28 de agosto de 2015. DOU nº 166, de 31/08/2015
CLORETO DE SÓDIO A 0,9%, 1000 mL0000081766 (Val 09/12/2015)Desvio da qualidade – resultado insatisfatório no ensaio de esterilidade por ter sido verificada a presença de Bacillus megateriumResolução – RE n° 2.409, de 24 de agosto de 2015. D.O.U. n° 162, de
25/08/2015.
Medicamentos da empresa LABORATÓRIO BELÉM JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA especificados na resoluçãoTodos os fabricados a partir de 24/06/2011Relatório de Inspeção Sanitária emitido em 26 de junho de 2015 pela DVMC
– MG, que concluiu pela interdição cautelar dos produtos e da empresa por não seguir as boas práticas de fabricação.
Resolução-RE n° 2.269, de 12 de agosto de 2015. D.O.U. n° 154, de 13/08/2015
SLIM PATCHTodosComprovação da divulgação irregular do produto, que não possui registro nesta Agência, por meio do endereço eletrônico www.stekimports.com.br, bem como da comercialização irregular em outros sítios eletrônicos de compras coletivas.Resolução-RE n° 2.268, de 12 de agosto de 2015. D.O.U. n° 154, de
13/08/2015.
MENTELMIN (mebendazol), 20 mg/mL, suspensão oralTodosComprovação da comercialização de apresentação cancelada do medicamento, publicada no D.O.U n° 119, de 24/06/2013 por meio da
Resolução RE n° 2.201, de 21 de junho de 2013, não podendo ser fabricada a partir da data da publicação.
Resolução -RE n°. 2.267, de 10 de agosto de 2015. D.O.U. n° 153, de
12/08/2015.
VASOPRIL comprimido, 5 e 10 mgTodosComprovação da comercialização do produto, com os registros cancelados na Anvisa desde setembro e outubro de 2013, respectivamente.Resolução -RE n°. 2.266, de 10 de agosto de 2015. D.O.U. n° 153, de
12/08/2015.
ESPIRINOLACTONA 100 mg, comprimido, marca ALDOSTERIND713005Laudos de Análise Fiscal de amostra única n.º 2821.00/2014, 2822.00/2014, 2820.00/2014, 2819.00/2014 e 2818.00/2014, emitidos pelo Instituto Adolfo Lutz, que apresentaram resultados insatisfatórios nos ensaios de descrição da amostra e aspecto.Resolução-RE nº 2.172, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015
HUANG HE -VIGOR VIRIL -TOTALMENTE NATURALTodosPresença de susbtância não aprovadaResolução-RE nº 2.171, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015
BIOFOR C, BIOVITA
ZINCO, BIOVITA C 1g e BIOVITA C 2g
Todos os lotes entre janeiro e dezembro de 2014Desvio da qualidade – alteração de aspecto e efervescênciaResolução-RE nº 2.170, de 31 de julho de 2015. D.O.U. 146, de 03/08/2015

Da Redação, PBVale

Paraíba inscreve para programa de intercâmbio no Canadá

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE) abre inscrições, a partir da próxima segunda-feira (25), para o Programa Gira Mundo de intercâmbio internacional em escolas secundaristas do Canadá. Para os professores, o prazo de inscrições termina no dia 12 de fevereiro e para os alunos, no dia 29 de fevereiro.

Poderão se candidatar professores de inglês efetivos da rede estadual e alunos do 2º ano do ensino médio. O objetivo do programa é oportunizar o desenvolvimento linguístico e a interação com novas culturas e métodos de ensino, além de motivar os alunos e professores na busca por uma melhor formação e desempenho na escola.

Os interessados devem se inscrever pelo portal www.paraiba.pb.gov.br/educacao, atendendo aos requisitos do edital. O resultado final vai ser divulgado no dia 13 de julho e, em agosto, os selecionados partirão para o Canadá.

No país, os alunos residirão em casa de famílias nativas (host family) do Canadá, cursarão um semestre letivo em high school e farão um curso de imersão em inglês, com bolsa-auxílio no valor total de R$ 4.200,00 divididos em seis parcelas. Já o professor vivenciará novas práticas pedagógicas que proporcionarão o aperfeiçoamento profissional, durante três meses, em escolas de nível médio do Canadá. Também terá moradia com host family, com bolsa-auxílio no valor total de R$ 2.100,00, divididos em três parcelas.

Da Redação, PBVale

Governo prorroga matrículas da rede estadual de ensino

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) prorrogou, até a próxima quinta-feira (28), o prazo para a realização das matrículas na rede estadual de ensino para alunos novatos. Estão sendo oferecidas 500 mil vagas nas 765 escolas da rede estadual, para o Ensino Regular (Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico e Profissionalizante. Nas modalidades técnico e profissionalizante, a oferta é de 2.634 vagas em 26 estabelecimentos de ensino em diversas áreas. Os estudantes veteranos já se matricularam.

Para efetuar a matrícula, além do preenchimento do formulário, os alunos ou responsáveis deverão apresentar cópias da certidão de nascimento, RG e CPF, duas fotos 3 x 4, comprovante de residência e histórico escolar emitido pela escola de origem. O preenchimento de dados para matrícula é feito, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Saber, na secretaria escolar.

Para participar nas modalidades técnico e profissionalizante, basta se matricular em uma das escolas que oferecem os cursos e escolher a opção desejada. As unidades com essa modalidade de ensino são chamadas de Escolas Profissionais Técnicas (EPTs).

Os cursos profissionalizantes nas Escolas Profissionais Técnicas (EPTs) são:

 

Escola Owaldo Pessoa (João Pessoa):

Cursos Profissionalizantes: Análises Clínicas e Manutenção e suporte de informática

 

Colégio da Polícia Militar (João Pessoa)

Cursos Profissionalizantes: Programação em Jogos Digitais e Informática para Internet.

 

Centro Profissional Antônio Cabral (João Pessoa):

Cursos Profissionalizantes: Administração e Comércio

 

Escola João Goulart (João Pessoa):

Cursos Profissionalizantes: Serviço de restaurante e bar, Eventos e Hospedagem.

 

Escola Mestre Sivuca (João Pessoa):

Cursos Profissionalizantes: Segurança do Trabalho e Manutenção e suporte de informática

 

Escola Pedro Anísio Bezerra (João Pessoa):

Cursos Profissionalizantes: Manutenção e suporte de informática

 

Escola Maria do Carmo de Miranda (João Pessoa):

Curso Profissionalizante: Secretariado

 

Escola Durval Guedes (Pitimbu):

Cursos Profissionalizantes: Hospedagem e Serviço de Restaurante e bar

 

Escola Enéas Carvalho (Santa Rita):

Curso Profissionalizante: Informática.

 

Escola Clóris Torres de Oliveira (Sapé):

Curso Profissionalizante: Técnico de Enfermagem

 

Escola Cassiano Ribeiro Coutinho (Sapé):

Curso Profissionalizante: Comércio

 

Escola José Rocha Sobrinho (Bananeiras):

Cursos Profissionalizantes: Hospedagem, Serviço de Restaurante e bar; e Manutenção e Suporte de Informática

 

Escola Emiliano de Cristo (Guarabira):

Cursos Profissionalizantes: Vestuário e Administração

 

Escola Hortêncio de Sousa Ribeiro (Campina Grande):

Curso Profissionalizante: Informática

 

Escola Padre Emídio Viana Correia (Campina Grande):

Curso Profissionalizante: Eventos

 

Escola Elpídio de Almeida (Campina Grande):

Cursos Profissionalizantes: Comércio, Administração e Secretariado.

 

Escola José Leite de Souza (Monteiro):

Cursos Profissionalizantes: Informática e Música.

 

Escola Dionísio da Costa (Patos):

Cursos Profissionalizantes: Manutenção e suporte de informática, Informática e Comércio.

 

Escola Jerônimo Lawen (Santa Luzia):

Cursos Profissionalizantes: Mineração, Contabilidade e Informática

 

Escola Nobel Vita (Coremas):

Cursos Profissionalizantes: Aquicultura e Processamento de Pescados

 

Escola Cristiano Cartaxo (Cajazeiras):

Cursos Profissionalizantes: Administração, Informática, Comércio e Secretariado

 

Escola Mestre Júlio Sarmento (Sousa):

Cursos Profissionalizantes: Técnico em Saúde Bucal e Segurança do Trabalho

 

Escola José de Paiva Gadelha (Sousa):

Cursos Profissionalizantes: Manutenção e suporte de informática e Informática

 

Escola Nossa Senhora do Bom Conselho (Princesa Isabel):

Curso Profissionalizante: Informática

 

Escola Mosenhor Vicente Freitas (Pombal):

Cursos Profissionalizantes: Manutenção e suporte de informática e Agroecologia

 

Da Redação, PBVale

Garota de 15 anos é estuprada por dois homens na PB

Dois homens estupraram uma adolescente de 15 anos, na tarde dessa quarta-feira (20), no distrito de Galante, na zona rural de Campina Grande, Agreste da Paraíba. O caso, que foi registrado na Delegacia da Mulher na Central de Polícia Civil, no bairro do Catolé, só foi divulgado pela polícia na manhã desta quinta-feira (21).

Segundo a Polícia Militar, o caso aconteceu por volta das 13h (horário local), quando os dois homens aproveitaram o momento em que os pais da vítima saíram de casa e a menina ficou só. Os suspeitos invadiram a residência e violentaram a menina. De acordo com relatos da garota, enquanto um praticava o ato sexual, o outro a segurava para evitar que ela fugisse.

Após o estupro, os criminosos fugiram em uma moto de cor preta. A jovem foi encaminhada para o Instituto de Saúde Elpídio e Almeida (Isea), para realizar exames e ser medicada.

De acordo com o Centro Integrado de Operações da Polícia Militar (Ciop), moradores informaram que desde a manhã a dupla estava passando próximo ao local. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Da Redação, PBVale

Polícia apreende mais de 65 kg de drogas durante ações de repressão na PB

Droga foi apreendida na Zona Sul (Foto: Divulgação)
Droga foi apreendida na Zona Sul (Foto: Divulgação)
Droga foi apreendida na Zona Sul (Foto: Divulgação)

A Polícia Militar apreendeu 66,4 kg de maconha e prendeu oito suspeitos de tráfico de drogas durante as ações realizadas, nessa quarta-feira (20), nas cidades de Bayeux, Campina Grande e João Pessoa. As apreensões aconteceram entre às 7h e 19h e resultaram também na apreensão de um revólver e várias munições.

A última delas foi na comunidade Parque do Sol, no bairro do Valentina, na Capital, onde policiais do serviço de Rádio Patrulha do 5º Batalhão chegaram até uma casa depois que rastrearam o sinal de GPS de um celular roubado no bairro dos Bancários e encontraram na residência 60 kg de maconha, uma balança de precisão e um revólver calibre 38.

No local, foi preso Girlan Ribeiro Sobrinho, de 20 anos. Por meio dele, a PM chegou até Diogo Alves Henrique Targino, de 19 anos, que também assumiu ser dono da droga. Um terceiro homem, de 20 anos, também foi levado para a delegacia, suspeito de ter envolvimento com os acusados.

Em Campina Grande, a Força Tática do 2º Batalhão flagrou Italo Rafael Oliveira Silva, de 19 anos, vendendo drogas a um usuário, durante rondas no bairro das Malvinas. Com o suspeito, os policiais apreenderam mais de 1kg de maconha, 24 gramas de cocaína, munição e dinheiro trocado.

Ainda no município, os policiais militares interceptaram um casal que tinha acabado de arremessar 400 gramas de maconha e dois celulares para dentro do presídio do Serrotão. Alisson dos Santos Batista, de 23 anos, e Renaly Ingrid da Silva Soares, 21, estavam em uma moto e foram presos em flagrante.

As apreensões dessa quarta-feira tiveram início com a retirada de mais de 5kg de maconha de circulação, em uma operação realizada pela 4ª Companhia Independente da PM em conjunto com a Polícia Civil, no bairro Mário Andreazza, em Bayeux. Foram presos com a droga Wendel Felix da Silva Lima, de 23 anos, e Daniel Luciano dos Santos, 27.

Ex-colega de igreja é suspeito de encomendar morte de pastora

Casal foi alvo de ataque e ex-colega de igreja é o principal suspeito (Foto: Reprodução/TV Sudoeste)

O marido da pastora e professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Marcilene Oliveira Sampaio, encontrada morta em Vitória da Conquista, falou sobre a tragédia durante velório da esposa, nesta quinta-feira (21). Carlos Eduardo de Souza, que também é pastor, estava no carro com a esposa e a sobrinha do casal, quando foram sequestrados. Apenas ele conseguiu fugir após forçar um acidente. Dois foram presos e um pastor, apontado como mandante do crime, é procurado pela polícia.

Casal foi alvo de ataque e ex-colega de igreja é o principal suspeito (Foto: Reprodução/TV Sudoeste)
Casal foi alvo de ataque e ex-colega de igreja é o principal suspeito (Foto: Reprodução/TV Sudoeste)

Segundo o sobrevivente, ele e a mulher tinham uma igreja evangélica no bairro de Iracema. A polícia investiga se o crime foi pensado como vingança, motivada pelo fato do pastor suspeito ter perdido fiéis após desentendimento com o casal, que mudou de igreja. “Ela era uma pessoa que amiga, uma esposa, uma professora, uma pastora de ‘ovelhas’ e a gente perdeu tudo. Nós perdemos tudo”, disse.

Além da pastora, também foi morta a sobrinha dela, Ana Cristina Santos Sampaio. Marcilene e a sobrinha teriam se desvinculado da igreja dele, depois de um desentendimento, para fundar uma nova e levado a maioria dos fiéis.

Família, amigos e fiéis prestaram homenagens a Marcilene no velório em Vitória da Conquista. O corpo da sobrinha  permanece no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e deve ser levado para o estado de São Paulo, onde ela morava.

O delegado de Conquista, Marcus Vinicius, diz que os policiais seguem nas buscas pelo suspeito de planejar o crime. “Nós estamos com equipe desde ontem [quarta-feira, 20] sem parar, se revezando para prender em flagrante o pastor. Se não, vamos pedir a prisão do mesmo pela Justiça criminal de Vitória da Conquista”, afirma.

O crime

Pastor Edmar é suspeito de ter encomendado crime e está sendo procurado (Foto: Reprodução)
Pastor Edmar é suspeito de ter encomendado crime e está sendo procurado (Foto: Reprodução)

A professora Marcilene Oliveira Sampaio, o marido e a prima tinham acabado de sair da igreja, na noite de terça-feira (19), e estavam a caminho do sítio onde moram quando o carro em que estavam apresentou um defeito na estrada que liga ao município de Barra do Choça.

Carlos Eduardo disse à polícia que desceu do veículo e abriu o capô para verificar o que tinha acontecido quando foi abordado por três homens que chegaram em outro carro. Entre os suspeitos estava o pastor apontado como mandante do crime.

Segundo a polícia, a intenção dos criminosos era matar toda a família no sítio em que as vítimas residiam. A suspeita é de que Marcilene e os parentes já estavam sendo seguidos desde o momento em que deixaram a igreja.

Conforme a polícia, ao perceberem as vítimas paradas na estrada, os suspeitos decidiram agir. Carlos Eduardo foi colocado dentro carro dos suspeitos e seguiu pela estrada com um dos criminosos. O outro suspeito e o pastor ficaram ao lado da professora e da prima dela às margens da rodovia. As duas mulheres foram mortas em seguida a pedradas.

De acordo com a polícia, o marido de Marcilene, que estava no banco de passageiro sob a mira de um revólver, foi agredido várias vezes ao longo do trajeto pelo suspeito. No entanto, ao perceber que iria ser morto, Carlos se jogou na direção do veículo, que acabou colidindo em outro que trafegava pela rodovia. Carlos conseguiu abrir a porta e escapar pelo mato. Em seguida, acionou a polícia.

Os suspeitos
Um dos suspeitos, Fabio de Jesus Santos, 34 anos, foi preso por policiais militares minutos depois do acidente provocado por Carlos. Segundo a polícia, Fábio confessou participação na ação, mas disse apenas ter dirigido o carro.

Segundo a polícia, o suspeito também apontou quem seriam os demais comparsas: Adriano Silva dos Santos, de 36 anos, e o pastor de prenome Edmar. Adriano, que teria matado Marcilene e a prima dela com Edmar, foi preso na manhã desta quarta, confessou participação no crime e apontou o pastor como mandante.

Uneb lamenta
Marcilene Oliveira Sampaio também era professora do curso de Letras da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Segundo a instituição de ensino, ela também já atuou como diretora do Departamento de Ciências Humanas e Tecnológicas (DCHT) do Campus XX da Universidade, em Brumado.

Marcilene era mestre em Linguística pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e iniciou a carreira na Uneb em 2004. A Reitoria da UNEB informou que presta solidariedade a familiares e amigos de Marcilene. Disse ainda que espera que a apuração das circunstâncias da morte seja realizada e concluída com celeridade.

via G1 BA, com informações da TV Sudoeste

Ricardo e ministro da Saúde realizam ação de mobilização para combate ao Aedes

O governador Ricardo Coutinho e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, realizam nesta quinta-feira (21) uma ação de mobilização para enfrentamento do Aedes aegypti e da microcefalia, às 15h, no Salão Nobre do Palácio da Redenção.  Na ocasião, também será feita uma avaliação do Plano Estadual de Combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

Foram convidados para a reunião prefeitos, secretários municipais de saúde, Conselho Estadual de Saúde, Corpo de Bombeiros, Forças Armadas, Polícia Militar, Defesa Civil Estadual, assim como as Secretarias de Governo.  

Na Paraíba, dentro das ações do Plano Estadual de Combate ao Aedes Aegypti, vale destacar a criação de uma Sala de Situação Estadual, do aplicativo ‘Aedes na mira’ e instalação de Call Center. É importante destacar ainda, a parceria da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba com o Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros e municípios do estado.

Sala de Situação – Está montada na Secretaria de Estado da Saúde e é o local para onde a população liga para informar os focos de mosquito que forem identificados, assim como tirar dúvidas.

Na sala estão integrantes do Exército Brasileiro, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, e Vigilância Ambiental com ligação direta com a sala de Gerenciamento de Crise Nacional, em Brasília, objetivando disponibilizar todos os dados para que se possa traçar um planejamento em nível nacional, em cima da situação epidemiológica.

Aedes na mira – O aplicativo para celulares da plataforma Android e IOS ‘Aedes na mira’ foi desenvolvido pela Codata-PB, com o objetivo de agilizar o combate ao mosquito Aedes de uma maneira mais efetiva.

No aplicativo, a população pode fazer uma denúncia com fotos de um foco de dengue. No momento que o cidadão envia a foto, ela é georeferenciada, ou seja, mostra no mapa o lugar onde foi feita a imagem e é enviada para o banco de dados do estado. Além disso, o aplicativo oferece também informações sobre os cuidados para evitar focos do mosquito, informações para gestantes e sobre o serviço de referência mais próximo.

O aplicativo “Aedes na mira”, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata) para celulares da plataforma Android e IOS, já recebeu, até a segunda-feira (18) mais de 363 denúncias em 33 dias de funcionamento.

Call center – Foi desenvolvido para que os atendentes possam ter um contato mais fácil com as gestantes, aliada a uma busca ativa dessas gestantes para saber como está sendo a gestação, se está realizando o pré-natal.

Plano – O Plano é coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e desenvolvido em todo estado em parceria com as Secretarias de Estado e municipais de diversas pastas e é centrado em cinco eixos.

1º eixo – Controle Vetorial: Considerada a principal ação para prevenir os registros das doenças transmitidas pelo mosquito, com diversas ações de vigilância, entre elas, o fumacê e a qualificação de agentes comunitários de endemias (ACE), além da participação do Exército Brasileiro e Corpo de Bombeiros, que foram acionados para reforçar o contingente operacional nas ações de combate ao Aedes aegypti;

2º eixo – Assistência ao paciente com suspeita de dengue, chikungunya, zika vírus e dos outros agravos associados (Síndrome de Guillain Barré, microcefalia): Serão promovidas qualificações dos profissionais de saúde de todas as quatro macrorregiões do estado.

3º eixo – Vigilância Epidemiológica: Prevê o monitoramento das investigações dos casos suspeitos de microcefalia e síndrome de Guillain Barré e das notificações de dengue, chikungunya e zika vírus. O Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) auxiliará nos diagnósticos.

4º eixo – Gestão: Responsável pelas promoções de campanhas publicitárias e de reuniões com os secretários municipais em parceria com o Ministério Público e também do comitê da dengue; comunicação e mobilização social.

5º eixo – Pesquisa: Em parceria com instituições de ensino e pesquisa com o incentivo a pesquisas científicas relacionadas às doenças transmitidas pelo Aedes e possíveis associações,  como a Microcefalia e Síndrome de Guillain Barré.

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) iniciou no dia 5 de janeiro, na grande João Pessoa, a ação de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio de visitas domiciliares com a participação do Exército Brasileiro junto aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE). De acordo com os dados do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, até o último dia 18 de janeiro, dos 829 mil e 761 imóveis, já foram visitados 303.558 imóveis.

Para as visitas domiciliares, junto com os Agentes Comunitários de Endemias, o Exército Brasileiro disponibilizou 220 homens para os municípios de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux e Campina Grande, onde a ação também acontece desde a quinta-feira (7). O objetivo é realizar a visita em todas as residências do Estado até o dia 31 de janeiro, conforme a previsão do Ministério da Saúde. Nos outros municípios paraibanos, o trabalho está a cargo das prefeituras, com a disponibilidade dos ACEs.

As ações de combate ao mosquito Aedes aegypti também contam com o apoio do  Corpo de Bombeiro, num total de 150 bombeiros militares distribuídos nos municípios do Conde, Alhandra e nas regiões de Campina Grande, Guarabira e sertão.

 

Exploração infantil: MPT-PB deve abrir procedimentos administrativos contra prefeituras

Audiência pública realizada nesta quarta com entidades da rede de proteção à criança (Foto: Walla Santos)
Audiência pública realizada nesta quarta com entidades da rede de proteção à criança (Foto: Walla Santos)
Audiência pública realizada nesta quarta com entidades da rede de proteção à criança (Foto: Walla Santos)

“As prefeituras têm que investir mais em educação e na construção de áreas de lazer e outras atividades como forma de combater a exploração infantil”

A vice coordenadora da Infância do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Edlene Lins Felizardo, sugeriu abrir procedimentos administrativos contra todas as 223 prefeituras municipais para cobrar políticas públicas com o objetivo de combater a exploração infantil. “As prefeituras têm que investir mais em educação e na construção de áreas de lazer e outras atividades como forma de combater a exploração infantil”, argumenta. 

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), com entidades da rede de proteção à criança, Edlene Lins apontou um crescimento de 140%  na taxa de exploração do trabalho infanto-juvenil na Paraíba entre 2013/2014, e pediu o esforço das ONGs e entidades ligadas à proteção infantil na ação de fiscalizar feiras livres, pontos de ônibus, sinais de trânsito e junto a catadores de material reciclável para combater a exploração infantil. 

O procurador Eduardo Varandas, coordenador Regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), se mostrou preocupado com o avanço do trabalho infantil na Paraíba. 

Varandas criticou os gestores públicos que, segundo ele, só pensam em se autopromover na divulgação de seus feitos. “Os gestores públicos  são os responsáveis pelas políticas públicas no que se refere ao artigo da Constituição de que proteção à criança é prioridade absoluta”.

O procurador do Trabalho cobrou mais empenho no comprometimento dos gestores públicos no combate à exploração infantil. “Se não há interesse público as crianças vão continuar vulneráveis”, alertou.

Além de um aumento de 140% de crianças na faixa etária de 10 a 14 anos envolvidas com o trabalho infantil – pulou de 15 mil trabalhadores mirins em 2013 para 36 mil em 2014 -, a Paraíba teve um crescimento de 65% na faixa etária de 5 a 17 anos de idade nesse período. De acordo com o MPT-PB, existem 41 mil crianças a mais nas ruas da Paraíba. O MPT divulgou que as denúncias podem ser realizadas pelo telefone: no Disque 100.

MPF pede a senadores tucanos que demitam seus parentes

Senadores do PSDB foram notificados pelo MPF
Senadores do PSDB foram notificados pelo MPF
Senadores do PSDB foram notificados pelo MPF

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou hoje (20) notificação ao Senado e à Câmara dos Deputados pedindo que sejam demitidas todas as pessoas contratadas em funções de confiança nos gabinetes das duas Casas e que tenham parentesco em até quarto grau com os parlamentares.

Na recomendação, o MPF também sugere que pessoas com essas características sejam destituídas de cargos em comissão e funções gratificadas, mesmo no caso de servidores concursados que estejam em posições de chefia, direção o assessoramento – caso tenham parentesco até quarto grau com deputados e senadores.

No Senado, foram notificados diretamente três senadores: Telmário Mota (PDT-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No gabinete dos três parlamentares, uma investigação prévia do Ministério Público identificou que há contratação de parentes. No entanto, o documento enviado deixa claro que não se trata de imposição, mas de recomendação, para evitar que uma ação direta de inconstitucionalidade seja movida contra eles.

Na notificação, o prazo para que os funcionários nessas condições sejam exonerados é de 30 dias.

O senador Telmário Mota, no entanto, alega que o MPF está “extrapolando” suas competências e tentando se sobrepor a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece como nepotismo a contratação de parentes até terceiro grau. Telmário Mota tem contratado como motorista um parente em quarto grau, mas alega que, para isso, consultou previamente o Departamento Jurídico do Senado, que o autorizou a fazer a contratação por estar em acordo com a determinação do Supremo.

“Se dissesse que se trata de algo legal, mas imoral, tudo bem. Mas nem imoral é. Esse rapaz já trabalhou pra mim antes e atualmente exerce diversas atividades, honestamente, em meu gabinete. Agora eu vou demitir o rapaz porque a lei diz uma coisa, mas a Procuradoria quer outra?”, questionou.

Mota informou que repassou a recomendação do Ministério Público para o Departamento Jurídico e que vai provocar o STF para se manifestar sobre o caso e esclarecer se a contratação de parentes mais distantes do que os de terceiro grau é nepotismo. “Se for este o caso, eu estou pedindo que o STF mude a súmula, porque ela está induzindo as pessoas a erro. Eu tomei o cuidado de questionar previamente se a contratação era legal e agora quero saber se estou ou não fazendo errado”, afirmou.

O senador Cássio Cunha Lima informou que o primo que trabalha como seu chefe de gabinete é funcionário do Senado há 33 anos e abdicou da gratificação a que teria direito quando foi convidado para trabalhar com ele. Cunha Lima disse que acatará a recomendação do Ministério Público e fará a exoneração do funcionário, mas, segundo ele, isso acarretará em mais despesa para o erário.

“Eu o convidei para trabalhar comigo, primeiro, porque isso não geraria despesa, ao contrário, geraria economia, uma vez que ele já era funcionário do Senado e permaneceria com o mesmo salário. E, segundo, porque a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelecia a proibição de contratação de parentes até terceiro grau, e não de quarto grau, como é o caso. Portanto, eu não estava fazendo nada ilegal. Mas vou acatar a recomendação, exonerar o meu chefe de gabinete – que voltará às suas funções normais no Senado – e contratar outra pessoa, gerando mais despesa”, afirmou o parlamentar paraibano.

Em nota, a assessoria de Flexa Ribeiro disse que os consultores jurídicos do senador estão analisando o caso antes de decidir se será acatada a recomendação sobre a demissão da servidora que é parente em quarto grau do senador. “A Súmula Vinculante nº 13 define que é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não sendo este o caso da servidora supracitada, que tem vínculo colateral de quarto grau com o senador Flexa Ribeiro”, diz a nota.

O MPF reconhece que a súmula do STF estabelece como nepotismo a contratação de parentes apenas até tereceiro grau. No entanto, a procuradora Marcia Brandao Zollinger, que assina o documento, afirma que a súmula pretende impedir de forma “absoluta” o nepotismo e que ela não estabelece “impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência” desse tipo de irregularidade.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

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