O atual presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), foi reeleito  para o biênio 2025-2026.

Adriano tinha sido eleito em fevereiro de 2023, mas decidiu realizar uma nova votação após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a antecipação do pleito só pode ocorrer até outubro do ano anterior ao início do mandato.

A eleição contou com a presença de 35 dos 36 deputados estaduais – o único ausente foi Wallber Virgolino (PL).

O deputado Felipe Leitão, 1º vice-presidente na chapa única, revelou que Wallber justificou a ausência por estar em uma audiência.

O Partido Republicanos da Paraíba, sob a coordenação estadual e municipal dos deputados federais Hugo Motta e Wilson Santiago, declarou apoio à reeleição do vereador Dinho para a presidência da Câmara de Vereadores de João Pessoa, para o biênio 2025/2026. A reunião, que ocorreu ontem, contou com a presença de vereadores do partido e outras lideranças locais.

Durante o encontro, os vereadores Marcílio do HBE, Marmuthe, Mikika Leitão, Toinho Pé de Aço e Valdir Trindade se reuniram com Dinho para discutir estratégias e fortalecer o compromisso do partido em torno da sua candidatura. O secretário executivo de Turismo de João Pessoa e tesoureiro estadual do Republicanos, Luiz Júnior, que representou o presidente Hugo Motta, também participou da reunião, reforçando a união do partido em prol da reeleição do vereador.

Luiz Júnior destacou a importância da continuidade da liderança de Dinho na Câmara. “Ele tem demonstrado um trabalho exemplar na gestão e é fundamental que tenhamos uma voz forte e comprometida à frente da Câmara Municipal”, afirmou o secretário.

Dinho expressou sua gratidão pelo apoio dos colegas e reafirmou seu compromisso em continuar promovendo ações que beneficiem a população. “Juntos, podemos avançar ainda mais em projetos que melhorem a vida dos cidadãos de João Pessoa”, declarou o vereador.

O apoio do Republicanos é visto como um passo estratégico nas articulações políticas para as eleições da presidência da Câmara, que ocorrerão no início do próximo ano. Com uma base sólida e unida, Dinho se posiciona como um forte candidato à reeleição.

A expectativa é que essa aliança fortaleça não apenas a candidatura de Dinho, mas também a atuação do Republicanos na Câmara Municipal, contribuindo para um ambiente político mais colaborativo e voltado para as necessidades da população.

Foi sancionado na Paraíba o Projeto de Lei N.º 566/2023, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, que assegura às pessoas com deficiência o direito de pagar o menor valor disponível para ingressos em teatros, casas de espetáculos, eventos culturais e shows artísticos, sempre que o estabelecimento não possuir plena acessibilidade em áreas de menor custo.

A medida busca corrigir desigualdades e garantir maior inclusão no acesso a atividades culturais.

Principais pontos da lei

• Cobrança proporcional: Em estabelecimentos sem acessibilidade adequada nas áreas de menor custo, o ingresso para pessoas com deficiência deve ser cobrado pelo menor valor disponível no evento.
• Penalidades: O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 5.000,00 para os infratores, dobrando em caso de reincidência. Os valores serão reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Objetivo e justificativa

A proposta foi fundamentada nos artigos 42 e 44 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei N.º 13.146/2015), que asseguram às pessoas com deficiência o direito ao acesso igualitário a bens culturais, esportes e lazer.

Para a deputada Danielle do Vale, o objetivo é corrigir uma prática discriminatória: “Não é admissível que uma pessoa com deficiência seja obrigada a pagar mais caro por ingressos devido à falta de acessibilidade em áreas econômicas. Nossa lei busca garantir o direito à cultura e ao lazer de forma justa e inclusiva para todos.”

Impacto da lei

A aprovação da lei reforça o compromisso do estado com a acessibilidade e a inclusão social, incentivando estabelecimentos culturais a adotarem padrões mais adequados para pessoas com deficiência.

Além disso, oferece um marco importante na luta por direitos iguais, especialmente em espaços tradicionalmente elitizados. A medida já está em vigor, garantindo que pessoas com deficiência na Paraíba tenham um acesso mais justo e inclusivo à cultura.

Assessoria

Em uma cerimônia emocionante realizada em João Pessoa, a prefeita do município de Duas Estradas, Joyce Renally, foi homenageada com o Selo do Prêmio UNICEF, um reconhecimento de grande importância pelo trabalho realizado na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Para a prefeita, a conquista representa mais do que um prêmio: é um símbolo do compromisso da gestão com as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida da população infantojuvenil.

“É um sentimento de dever cumprido. Receber este selo é a concretização de um trabalho árduo, mas essencial para o futuro de nossas crianças e adolescentes. Não é só uma honra para a nossa cidade, mas também uma responsabilidade de continuar a avançar e melhorar as condições de vida e de oportunidades para os mais jovens”, afirmou Joyce Renally, emocionada com o reconhecimento.

O Selo UNICEF é um prêmio concedido a municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. A premiação é um incentivo para os gestores municipais, reafirmando a importância de políticas públicas eficazes na promoção dos direitos da criança e do adolescente, como educação, saúde, segurança e proteção social.

PBVale