A deputada estadual Dra Jane Panta (PP), apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba, que institui a política de estímulo à inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho no estado da Paraíba.

O projeto tem como objetivo de garantir igualdade de oportunidades, inclusão profissional e a promoção de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às necessidades dos jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o projeto, são objetivos desta política:

I – promover a capacitação e a inclusão de jovens autistas no mercado de trabalho, por meio de programas de aprendizagem específicos e adaptados;

II – assegurar o desenvolvimento de competências profissionais e sociais dos jovens aprendizes autistas, visando à sua autonomia e à participação ativa no mercado de trabalho;

III – estimular as empresas a aderirem ao Programa de Jovem Aprendiz Autista, criando ambientes inclusivos e adaptados às necessidades dos jovens com TEA;

IV – fortalecer a articulação entre o Poder Executivo, o setor privado, as organizações da sociedade civil e as entidades especializadas para a efetiva inclusão desses jovens no mercado de trabalho.

O PL estabelece que a inserção de jovens aprendizes autistas no mercado de trabalho será realizada mediante parcerias entre o Poder Executivo do Estado da Paraíba e as empresas privadas, observando-se as seguintes diretrizes:

I – oferta de programas de aprendizagem profissional adaptados às necessidades específicas dos jovens com TEA, respeitando seus perfis e habilidades individuais;

II – acompanhamento contínuo por equipes multidisciplinares (psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais, entre outros) durante o processo de inserção e permanência no ambiente de trabalho;

III – garantia de condições de acessibilidade, adaptações razoáveis e suporte adequado no local de trabalho;

IV – formação e sensibilização de empregadores e colaboradores sobre o Transtorno do Espectro Autista, com foco na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo.

“O Poder Executivo do Estado da Paraíba, por intermédio do órgão competente, deverá disponibilizar explicitamente, em seu banco de dados de oferta de empregos e de cadastro de trabalhadores, oportunidades de vagas de emprego para pessoas com TEA”, diz trecho do parágrafo único do projeto.

Em sua justificava, Jane ressaltou que o mercado de trabalho deve refletir a diversidade da sociedade, o que inclui a adaptação das estruturas empresariais para acolher pessoas com habilidades e necessidades variadas.

“A inclusão de jovens autistas no mercado de trabalho não apenas contribui para seu desenvolvimento pessoal e econômico, mas também enriquece o ambiente corporativo, ao trazer habilidades únicas que promovem inovação e diversidade. Assim, este projeto visa estabelecer uma abordagem intersetorial, unindo esforços do Poder Público, empresas privadas e organizações da sociedade civil para criar um caminho inclusivo e sustentável para os jovens com TEA”, justificou a deputada.

Na manhã desta quinta-feira (12), acontece a cerimônia de diplomação dos eleitos em Mamanguape, realizada pela Justiça Eleitoral da 7ª Zona. Durante a abertura do evento, a Juíza Eleitoral, Drª Juliana Duarte Maroja, fez um discurso contundente sobre o papel dos representantes eleitos e a importância de valores como honradez, transparência e respeito às leis.

“O verdadeiro poder emana do povo. É essencial a honradez, a transparência e o respeito às leis. É importante promover políticas públicas que transformem a sociedade. Honrem o mandato que lhes foi conferido”, declarou a magistrada, destacando a responsabilidade que cada eleito carrega ao representar os cidadãos.

A solenidade conta com a presença de diversas autoridades locais, lideranças políticas, eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores, além de familiares e apoiadores.

O evento marca o encerramento do processo eleitoral na região, simbolizando a oficialização dos mandatos conquistados nas urnas. A juíza ainda reforçou que o mandato público é um compromisso com a coletividade, incentivando os eleitos a trabalharem para promover mudanças significativas na sociedade e fortalecer a democracia.

A diplomação é um dos atos finais do processo eleitoral, certificando que os candidatos escolhidos pela população estão aptos a assumir os cargos para os quais foram eleitos, com base nas regras e exigências legais.

PBVale

Na manhã desta quinta-feira (12), Carlyanne Borba foi diplomada prefeita da cidade de Capim em uma solenidade realizada pela Justiça Eleitoral da 7ª Zona, em Mamanguape. O evento marcou oficialmente o encerramento do processo eleitoral e o início de uma nova gestão no município.

Em seu discurso durante a cerimônia, Carlyanne destacou a responsabilidade e o compromisso assumido com a população ao ser eleita. “O povo nos confiou estar aqui hoje para cumprir nosso plano de governo, sendo justo e governando para todos”, afirmou a prefeita, evidenciando seu compromisso em trabalhar de forma igualitária e transparente para atender às demandas da comunidade.

A diplomação contou com a presença de diversas autoridades políticas, lideranças locais e apoiadores. O evento simboliza não apenas a validação da vontade popular expressa nas urnas, mas também o início de um novo ciclo de gestão que promete trazer avanços e melhorias para Capim.

Carlyanne Borba reforçou que seu mandato será pautado pelo cumprimento do plano de governo apresentado durante a campanha, com foco em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento social. Ela também destacou a importância de governar para toda a população, sem distinção, e com transparência.

“Hoje, reafirmo meu compromisso em honrar cada voto confiado a mim e em fazer de Capim uma cidade cada vez melhor para se viver. Este é o nosso momento de transformar sonhos em realidade”, concluiu Carlyanne.

A posse da nova gestão está prevista para o dia 1º de janeiro, quando Carlyanne iniciará oficialmente suas atividades como prefeita de Capim.

PBVale

Uma mulher de 19 anos, identificada como Lidiane Alencar, morreu nesta quarta-feira (11) após um acidente na rodovia estadual PB-032, no município de Pedras de Fogo, localizado no Litoral Sul da Paraíba. O acidente ocorreu na frente do fórum da cidade, próximo a um posto de combustíveis.

De acordo com as informações preliminares levantadas pelas autoridades no local, Lidiane estaria conduzindo uma motocicleta quando foi atingida por outro veículo. O SAMU foi acionado, mas, ao chegar no local, a equipe apenas constatou o óbito da jovem.

Lidiane Alencar era bastante conhecida na cidade, sendo profissional em uma loja especializada em motos, o que a tornava uma figura bem reconhecida. As circunstâncias do acidente seguem sendo investigadas pelas autoridades.

T5

O governador João Azevêdo prestigiou, na manhã desta quarta-feira (11), em Brasília, a cerimônia de posse do ministro Vital do Rêgo Filho na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), cargo que passa a ocupar a partir de 1º de janeiro de 2025. Na ocasião, também foi empossado o ministro Jorge Oliveira como vice-presidente da Corte.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual parabenizou o ministro Vital do Rêgo Filho pela ascensão ao cargo de presidente do TCU. “Nós desejamos muito sucesso ao ministro Vital do Rêgo nessa missão que ele passará a ocupar. Tenho certeza de que terá uma atuação exitosa, contribuindo para o bom andamento das gestões públicas, que resultam na eficiência de políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, frisou.

Em seu pronunciamento, o ministro Vital do Rêgo Filho afirmou que sua passagem pela presidência no TCU será marcada por ações que tenham como objetivo principal o bem-estar da sociedade brasileira. “Nós pretendemos manter uma gestão em caráter colaborativo nas relações institucionais, com tecnicidade nas decisões e com uma linguagem acessível e clara. O cidadão será a bússola da nossa gestão e auditor social. Já fizemos muito e temos muitos desafios e vamos continuar rigorosos nas contas públicas, na gestão fiscal para garantir a redução da profunda desigualdade do povo brasileiro”, pontuou.

Perfil – Natural de Campina Grande, o paraibano Vital do Rêgo Filho é formado em Medicina e Direito, exerceu mandatos eletivos como vereador por duas vezes, deputado estadual por três legislaturas, deputado federal e senador. Em 2014, ele assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União por indicação do Senado Federal.

Ao tomar posse na presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), em solenidade bastante prestigiada, o ministro Vital do Rêgo prometeu estreitar as relações da Corte com a sociedade. Vital substitui Bruno Dantas, que esteve à frente do órgão nos últimos dois anos.

No seu discurso, Vital disse que é possível ouvir a sociedade e atuar como um verdadeiro auditor social, melhorando a qualidade do serviço prestado pelo Tribunal.

“Será possível ouvir a sociedade e motivar cada pessoa a atuar como um verdadeiro auditor social, trazendo informações que possam ajudar o Tribunal a ampliar o seu campo de atuação, melhorando ainda mais a qualidade de suas fiscalizações”, declarou.

O ministro toma posse em substituição a Bruno Dantas. Jorge Oliveira assume a vice-presidência.

A solenidade foi bastante prestigiada por autoridades dos Três Poderes. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, compareceu à cerimônia, na sede da corte. Alckmin tem substituído em compromissos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está internado em São Paulo após passar por cirurgia para drenas um hematoma na cabeça.

Além de Alckmin e de ministros do governo federal, outras autoridades estiveram presentes, entre as quais, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, da Defesa, José Múcio, e do Planejamento, Simone Tebet, o governador da Paraíba, João Azevedo, entre outras autoridades.

Vital exercerá oficialmente o comando do TCU a partir de 1ª de janeiro de 2025, tendo o ministro Jorge Oliveira como vice-presidente. Na corte, os mandatos têm prazo de um ano, com a possibilidade de recondução por mais um.

No TCU desde 2015, Vital é formado em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Foi vereador de Campina Grande (PB), deputado estadual, deputado federal e senador.

Vital do Rêgo é formado em medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e em direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Antes de ser senador e ministro, foi vereador de Campina Grande (PB), deputado estadual, deputado federal e Senador.

A eleição do TCU segue o critério de antiguidade, apesar de não haver norma explícita. Dessa forma, o presidente e o vice-presidente são os ministros mais antigos que ainda não tenham assumido as funções.

Formado por 9 ministros, o TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional ao monitorar a execução do orçamento.

Severino Lopes
PB Agora

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Serra Branca, Vicente Fialho de Sousa Neto para explicar diversas irregularidades e inconsistências na prestação de contas do município relativas ao ano de 223.

Entre os inúmeros pontos apontados pelo órgão, está o aumento de 328,25% no gasto com festividades em relação ao ano anterior, com o agravante de que, na ocasião, a cidade estava com situação de emergência e calamidade pública decretada. O gestor tem 20 dias para apresentar sua defesa.

De acordo com relatório do TCE, o município estava em situação de emergência, reconhecida pelo Governo do Estado por meio do Decreto nº 43.713, de 22 de maio de 2023 quando gastou com festividades R$ 1.338.079.

Os gastos com festividades aumentaram na comparação com igual período do ano passado em 328,25%. As despesas com eventos festivos representaram 32,80% das despesas realizadas em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos de impostos e transferências.

Em relação às despesas com ASPS (Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o gasto com festas alcançou 13,82% do montante aplicado.

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