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segunda-feira, 21 setembro 2026
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Câmara aprova urgência para corte de gastos e governo promete negociar

Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.
Plenário da Câmara aprova, em votação simbólica, suspensão de decreto sobre sigilo de documentos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.Com críticas da oposição e de partidos aliados, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou que a urgência é para sinalizar o compromisso com a pauta, mas que o mérito será amplamente debatido na semana que vem.

“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, ponderou.

Guimarães avisou ainda que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, “que são legítimas e que precisam ser executadas naquilo que os parlamentares indicaram”.

Ao liberar o pagamento das emendas, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs critérios para transparência e rastreabilidade dos recursos não previstos na Lei sobre as emendas aprovada pelo parlamento e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao portal de notícias Jota, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), reconheceu que a decisão do STF criou dificuldades para o andamento dos projetos na Câmara.

Pacote de cortes

Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que tiveram a urgência aprovada, limitam o crescimento real do salário mínimo à 2,5% acima da inflação, entre outras mudanças. Atualmente, o salário mínimo é corrigido com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O pacote também prevê regras cadastrais mais rígidas para Bolsa Família e BCP, além de novos critérios para acesso ao BPC, que é o benefício pago às pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para acessar a aposentadoria.

Deputados e partidos que apoiam o governo apresentaram restrições a esses cortes. O deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediu que a equipe econômica do governo reveja essas restrições ao BPC.

“Nós não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, em nome de corte de gastos, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC, porque o BPC é um instrumento fundamental para as pessoas mais pobres que existem na sociedade”, afirmou.

O líder do PSB, partido da base do governo, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido vota a urgência, mas pediu diálogo em relação ao mérito. “Entendemos que nós precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, disse.

A oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação. O líder Marcel van Hatten (Novo-RS) pediu um corte de gastos maior. “É imperioso que este Parlamento faça as emendas necessárias para dar um verdadeiro ajuste fiscal ao Brasil e não esse projeto, que só gerou ainda piora maior no mercado”, afirmou.

O PSOL indicou o voto contrário por entender que não deve haver restrições ao salário-mínimo e ao BPC, como explicou o líder do partido, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

“E essas propostas não são insuficientes porque arrocham pouco, cortam poucas despesas sobre os mais pobres; elas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres. Esse é o velho jogo ultraneoliberal”, disse o parlamentar fluminense.

 

Dr. Jarques chega ao fim da gestão aprovado por 83,2% da população de São Bento

O prefeito Jarques Lúcio (PSB), em São Bento, no Sertão do Estado, chega ao último mês de gestão, depois de oito anos, aprovado por 83,2% de aprovação da população do município. É o que revelam os dados de pesquisa realizada pela Opinião Pesquisas Sociais, divulgada na noite desta quinta-feira (05) pelo Portal MaisPB e programa Hora H, na Rede Mais Rádios.

Jarques está na reta final de dois mandatos consecutivos à frente do Poder Executivo da cidade. Ele conseguiu eleger o seu sucessor, Gerferson Carnaúba (PSB), com 53,46% da votação e uma maioria de 1.836 votos.

A pesquisa Opinião/Rede Mais aponta 13,5% dos eleitores entrevistados reprovam o desempenho do prefeito. Já 3,3% disseram que não sabem ou não responderam ao questionamento.

81,7% dizem que São Bento está progredindo

Opinião Pesquisas Sociais também avaliou o sentimento da população de São Bento sobre os rumos da cidade.

Para 81,7% das pessoas consultadas, o município está andando para frente, progredindo. Por outro lado, 14,3% dizem que cidade está parada e 2,5% andando para atrás, regredindo.

Sobre essa pergunta, 1,5% não sabem ou não responderam.

Avaliação de governo 

Em São Bento, segundo dados da pesquisa Opinião/Rede Mais, 37,5% dos eleitores avaliam como ótima a maneira como Jarques Lúcio administra o município.

Para 39,6%, a forma de governar do prefeito foi boa, 13,3% regular, enquanto 5,0% consideram que a gestão, ao final de oito anos, foi ruim e 3,8% acham péssima. Não sabem ou não responderam totalizam 0,8%.

Dados técnicos da pesquisa 

O levantamento, realizado entre os dias 02 e 03 de dezembro, ouviu 400 eleitores. As entrevistas foram coletadas nos seguintes bairros: Belarmino Lúcio, Bosque dos Piranhas, Centro, Cícero Dias I, Cícero Dias II, Colinas do Sul, Dão Silveira, Herculano, Portal, Rua do Rio, São Bentinho, São Bernardo, São José, Sudene e Vieirópolis.

E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Alto do Cipó, Barra de Cima, Jenipapo, Riachão, São Bento de Baixo, Terra Nova, Várzea Grande e Xique-Xique.

O intervalo de confiança estimado é de 90,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,1 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Assembleia ganha prêmio nacional com projeto de combate à violência contra a mulher no Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi a grande vencedora do prêmio Assembleia Cidadã da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O projeto que garantiu a vitória a ALPB foi o programa de combate à violência feminina “Rompa o Ciclo da Violência”, que visa incentivar as mulheres a dizerem “não” à violência e reconhecerem quando estão sendo vítimas de abusos, sejam eles físicos, psicológicos, patrimoniais ou sexuais. O resultado do prêmio foi divulgado no início da tarde desta quinta-feira (5), durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, no Rio de Janeiro.

O projeto da ALPB foi o vencedor na categoria “Atendimento ao Cidadão”, marcando, mais uma vez, a atuação da Casa de Epitácio Pessoa em ações de aproximação com a sociedade e ampliando o reconhecimento nacional do Parlamento paraibano. O programa “nasceu” após uma campanha realizada no mês de março, de iniciativa da Comissão da Mulher da ALPB, que é presidida pela deputada Camila Toscano, com apoio de todas as deputadas: Sílvia Benjamin (vice-presidente da Comissão), Cida Ramos, Danielle do Vale, Jane Panta, Doutora Paula e Francisca Mota.

A ideia foi abraçada e levada adiante pelo presidente Adriano Galdino e uma equipe técnica formada pelas servidoras da Casa Rosana Gadelha, Martha Carolina, Anna Georgea Feitosa e Letiza Almeida. A implementação do Rompa do Ciclo da Violência contou, ainda, com a participação da bancada feminina da ALPB, do secretário legislativo, José Neto; das Ouvidoras da Casa: Nilda Aguiar e Miranda Cândido, além do apoio direto do diretor de Comunicação da Casa, Marcos Wéric, e do coordenador geral da TV Assembleia, Wellyton Queiroz.

“Pelo segundo ano consecutivo, somos premiados pela Unale. Isso mostra que a Casa tem caminhado da forma como deve ser, buscando tornar a Paraíba um lugar, realmente, mais justo e seguro para todos. Estamos muito honrados com esse reconhecimento. Mas, principalmente, muito agradecidos, porque foi um projeto elaborado após muito diálogo com a população”, comemorou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A premiação tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados.

Rompa o Ciclo da Violência

O “Rompa o Ciclo da Violência” é parte de um esforço contínuo da ALPB para levar informações a regiões mais afastadas, além de ser uma iniciativa inovadora no combate à violência contra as mulheres. O objetivo é ir além de sessões e debates, buscando impactar a sociedade.

Um dos principais focos do programa é a interiorização. Com o objetivo de alcançar mulheres em áreas mais remotas da Paraíba, a equipe do “Rompa o Ciclo da Violência” tem realizado palestras e oficinas em diversas cidades paraibanas, abordando temas cruciais sobre violência e seus desdobramentos.

O programa também promove um espaço seguro para que as mulheres compartilhem suas experiências e encontrem apoio mútuo. Para tanto, a equipe envolvida realiza diversas visitas institucionais a órgãos púbicos do estado, para fortalecer parcerias, e participa de eventos públicos por todo o estado, com as plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE), por exemplo.

Além disso, a ALPB oferece às mulheres vítimas de violência atendimento médico, odontológico e psicológico no setor médico da Casa. Também disponibiliza vagas na creche e cursos através da Escola do Legislativo.

Com um compromisso firme em transformar a realidade das mulheres na Paraíba, o “Rompa o Ciclo da Violência” representa uma esperança renovada para muitas que buscam liberdade e dignidade em suas vidas. A expectativa é que, com a continuidade das ações, mais mulheres se sintam encorajadas a romper o silêncio e lutar contra qualquer forma de violência.

Conferência Nacional Unale

A Conferência Nacional da Unale é reconhecida como um fórum de discussões que promove o fortalecimento da democracia e a qualificação do Poder Legislativo Estadual. O evento aborda temas importantes do contexto político, social e econômico, visando à elaboração de políticas públicas efetivas para a sociedade.

Nesta 27ª edição, iniciada nessa quarta-feira (4), a Conferência tem como tema central “O Futuro da Educação no Brasil”, além de abordar questões como transparência no Poder Legislativo, modernização digital e transformações sociais no país, oferecendo uma oportunidade única para os participantes se atualizarem e trocarem experiências que impactam diretamente o exercício parlamentar em suas regiões.

A iniciativa reúne parlamentares estaduais de todo o Brasil para discutir propostas, apresentar problemas e soluções dos seus estados, participar de capacitações e palestras sobre os mais variados temas relevantes em escala estadual, nacional e mundial.

STF forma maioria para determinar posse de Márcio Roberto como deputado estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta quinta-feira (5), para determinar a posse do secretário de Articulação Política do Estado, Márcio Roberto (Republicanos), como deputado estadual.

O ministro Edson Fachin, que tinha se manifestado contrário anteriormente à posse, seguiu André Mendonça e Gilmar Mendes e votou favorável ao recurso do político paraibano. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento segue até esta sexta-feira (6).

Roberto teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas conseguiu os votos necessários entre os ministros do STF para derrubar a decisão da Justiça Eleitoral.

Com isso, Márcio Roberto assumirá a vaga hoje ocupada pelo deputado Bosco Carneiro (Republicanos), que desce para primeira-suplência do partido. Como o deputado Wilson Santiago Filho está licenciado, Bosco deve ser convocado para o vaga que hoje é exercida por Silvia Benjamim.

Fonte83

Indígenas da Baía da Traição recebem ações de cidadania na Semana de Mobilização do Registro Civil de Nascimento

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (ARPEN/PB), realizou, nessa terça-feira (3), na cidade de Baía da Traição, Litoral Norte do estado, a entrega de Registro Civil, Carteira de Identificação Nacional, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e 2ª via do Cadastro Pessoa Física (CPF). A ação fez parte da Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica na Paraíba.

A coordenadora do Comitê Gestor para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, Rosângela Assunção, afirmou que “as ações foram antecipadas com a ida dos indígenas aos cartórios, portando a Declaração Indígena da Etnia, emitida pelos caciques das respectivas aldeias, que passarão a constar nos registros das crianças e Carteira de Identificação Nacional”.

Segundo o gerente Operacional de Promoção do Acesso à Cidadania, Eduardo Brunello, a Semana da Documentação Básica é uma continuidade da Semana do Registre-se, que ocorreu em maio. “Com essa ação, foi possível concretizar uma ação de reconhecimento étnico entre a trinca de indígenas que estão no estado: Potiguaras, Tabajara e Warao. Ao longo dessa semana, serão entregues certidões de nascimento com reconhecimento étnico, além de outras ações promovidas pelo Governo do Estado, a atualização do Cadastro Único e Bolsa Família, emissão de documentação. Nesta quinta-feira, vão ser realizadas as mesmas ações, na Comarca do Conde”.

Eduardo falou ainda da importância do reconhecimento étnico na Certidão de Nascimento dos indígenas. “O reconhecimento étnico na certidão de nascimento entre os indígenas é uma reparação histórica. Além de trazer essa garantia de políticas públicas no reconhecimento identitário, no reconhecimento étnico, toda essa movimentação de regulamentação documental é uma porta de entrada para a construção de outras políticas públicas voltadas para a saúde, para a educação, para a empregabilidade e renda. Então, ao mesmo tempo que conseguimos garantir o documento com a identidade étnica, é possível criar demandas, subsídios para a construção de outras políticas voltadas especificamente para essa população, que ao longo de todo o processo histórico vem sofrendo com falta de garantias dos direitos humanos”, finalizou.

A representante da Associação Mulheres Guerreiras Indígenas Potiguaras (AMGIP/PB), Maria Soares Gomes (Comadre Guerreira), fala da importância da ação. “É de grande importância para toda a população do povo Potiguara, porque você se identifica onde você estiver. É uma informação que valoriza o território, a ancestralidade e a nossa história”, afirmou Comadre Guerreira.

Prefeita Eunice recebe caminhão da Codevasf através de emenda do deputado Hugo Motta

O município de Mamanguape recebeu nesta segunda-feira (02) um caminhão basculante entregue pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Hugo Motta e da articulação da deputada estadual Danielle do Vale.

O veículo caçamba se somará à frota municipal, que cresceu e se modernizou exponencialmente nos últimos anos, e que beneficiará tanto moradores da zona urbana quanto da zona rural.

A iniciativa, oriunda da emenda parlamentar do do deputado Hugo Motta, faz parte de um investimento superior a R$7 milhões de reais, do Governo Federal, através da Codevasf e que realizou a entrega de mais de 20 máquinas e equipamentos para municípios da Paraíba.

O município foi representado pela prefeita Eunice Pessoa e pela secretária de Obras Michelli Cristina, que receberam das mãos do deputado Hugo Motta e do superintendente da Codevasf na Paraíba, Irlen Guimarães, as chaves do novo veículo. “Esse caminhão caçamba trucado irá ajudar bastante a Prefeitura a dar uma melhor assistência às famílias que moram tanto na zona urbana, com os serviços públicos, a limpeza da cidade, como também as famílias que moram na zona rural, na manutenção das estradas vicinais”, disse o deputado.

A prefeita Eunice Pessoa ressaltou a parceria com o deputado Hugo, a articulação da deputada Danielle do Vale e o ganho para o município. “Só quero agradecer mais uma vez por tudo, pelos recursos e por tantas coisas que essa parceria trouxe para Mamanguape durante todos esses através do nosso campeão de emendas”, enalteceu a prefeita.

A deputada Danielle do Vale, que não participou da entrega por conta de outra agenda, também falou sobre a parceria. “Mais uma de tantas conquistas que a união de esforços entre o deputado Hugo Motta, o nosso mandato e o trabalho da prefeita Eunice proporcionam ao município”, falou Danielle.

Assessoria

 

Terra indígena Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, é demarcada pelo Governo Federal

A Terra Indígena (TI) Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto e Marcação, na Paraíba, teve sua demarcação homologada nesta quarta-feira (4), após assinatura de decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A área, com 7.530 hectares, abriga 5.799 habitantes do povo Potiguara e marca um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas no estado. De acordo com dados do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o local abriga seis aldeias.

A homologação da TI Potiguara de Monte-Mor reconhece o direito ancestral dos Potiguara sobre o território e reforça a importância da preservação ambiental.

O processo de demarcação da TI começou em 2001 com a formação de um Grupo Técnico, seguido pela publicação do relatório em 2004. Em 2007, foi emitida a portaria declaratória e, em 2009, a Funai fez a demarcação física dos limites.

Em 2022, uma ação civil pública de obrigação de fazer foi protocolada pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB), com a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) como representadas. Ela pedia a imediata demarcação da terra indígena de Monte-Mor.

A TI Potiguara de Monte-Mor possui rica biodiversidade e está localizada em áreas com relevante interesse ecológico, incluindo manguezais e zonas de proteção ambiental, no bioma Mata Atlântica.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, ressaltou durante a assinatura que a homologação cumpre compromissos assumidos durante a transição de governo, em 2022. “Hoje completamos a 13ª terra indígena homologada desde o início da gestão. Esse ato reafirma nosso compromisso com os povos indígenas e com a proteção de seus territórios”, afirmou.

A cerimônia desta quarta-feira contou com a presença de lideranças indígenas, incluindo o cacique-geral do Povo Potiguara, Sandro Potiguara, e representantes do governo federal, como a presidenta da Funai, Joenia Wapichana.

“Se um dia perguntarem para mim qual é o meu legado na presidência, eu vou dizer: o cara que mais autorizou terras indígenas nesse país. Foi no meu governo”, destacou Lula durante a cerimônia de homologação, realizada em Brasília.

G1PB

Prefeita eleita de Duas Estradas, Myllena Nayara, tem contas de campanha aprovada pela Justiça Eleitoral

Assessorada pelo escritório de contabilidade Conculcalc, a prefeita eleita de Duas Estradas, Myllena Nayara, e seu vice, Francisco Felipe dos Santos Neto, tiveram as contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral. A análise técnica e o parecer do Ministério Público confirmaram a regularidade da prestação de contas, sem identificar quaisquer irregularidades no processo.

“A aprovação reflete nosso compromisso com a transparência e com o respeito às regras eleitorais,” afirmou Myllena Nayara, que destacou a importância de ter uma boa equipe de assessores na contabilidade da campanha, por meio do escritório Consulcalc. Durante o período de análise, nenhuma contestação foi registrada, e o tribunal declarou as contas confiáveis e devidamente apresentadas.

PBVale

Encontro Unificado no Campus IV reforça protagonismo acadêmico da UFPB na região do Vale do Mamanguape

Após uma semana inteira de atividades em João Pessoa, o XII Encontro Unificado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) chegou ao Campus IV (Rio Tinto/Mamanguape). A solenidade que abriu o evento no Litoral Norte ocorreu na noite da última segunda-feira (2), no Auditório do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCAE). Assim como no campus Sede, o Encontro Unificado em Rio Tinto e Mamanguape congrega as 25ª, 26ª e 31ª edições dos Encontros de Extensão (Enex), de Iniciação à Docência (Enid) e de Iniciação Científica (Enic).

O mote do Encontro este ano é ‘A UFPB como protagonista da diversidade, saberes, tecnologias e inovações’, e foi em torno desses pontos que se desenvolveram as falas dos integrantes da mesa de abertura do evento. Entre eles, a Vice-Reitora da UFPB, professora Mônica Nóbrega, os Pró-Reitores de Pesquisa e de Extensão, professores José Roberto do Nascimento e Bernardina Freire, respectivamente, e o Diretor do CCAE, professor Joseilme Rodrigues. Além da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), que enviou ao evento a Coordenadora Acadêmica, professora Uyguaciara Castelo Branco, a mesa contou também com representação estudantil e do quadro técnico-administrativo local.

A Vice-Reitora Mônica Nóbrega saudou os participantes e parabenizou os organizadores do evento, sobretudo pelo pouco tempo de trabalho que a nova gestão teve para produzir as atividades. Ela também destacou, em seu discurso, a importância da diversidade e da inclusão, enfatizando que a universidade deve ser um espaço democrático e de pertencimento.

“É esse sentimento de pertencimento que é inclusão. Eu fico muito feliz quando vejo os alunos apresentando os trabalhos que desenvolveram nos projetos que fizeram parte, com base científica, com técnica e humanização, mas ainda mais feliz, meus colegas, ao ouvir toda essa equipe falando essas palavras tão maravilhosas aos nossos ouvidos como, por exemplo, essa questão da democracia. É uma questão muito importante! A universidade não é apenas um espaço técnico. Aqui, nós precisamos formar cidadãos conscientes, éticos e comprometidos. Isso não se faz sem democracia”, enfatizou Mônica Nóbrega.

Em seguida, a titular da Pró-Reitoria de Extensão (Proex), professora Bernardina Freire, lembrou, em sua fala, da importância da extensão universitária como espaço dialógico e inovador que conecta a UFPB à sociedade, promovendo transformação social. Em celebração aos 25 anos do Encontro de Extensão, ela reforçou o discurso da Vice-Reitora Mônica Nóbrega sobre a retomada da democracia na UFPB após anos difíceis e se comprometeu, no exercício da Proex, a fortalecer a função social da Universidade.

Já o Pró-Reitor de Pesquisa, professor José Roberto, ressaltou a importância da iniciação científica no despertar de jovens para a pesquisa e inovação acadêmicas.

E o diretor do CCAE, Joseilme Fernandes, fechou o momento dos discursos. O docente salientou que o evento demonstra, em geral, como os saberes, as tecnologias e as inovações produzidas pela comunidade acadêmica local impactam na região. Ele também afirmou que a extensão, destaque de sua fala, é o pilar do tripé universitário que mais possibilita mostrar à coletividade universitária que o aprender é uma via de mão dupla.

Lançamento de Livros

A solenidade de abertura do XII Encontro Unificado também ficou marcada pelo lançamento de quatro livros. As publicações, que tratam sobre educação, secretariado e administração, são frutos de projetos de pesquisa e de extensão desenvolvidos no Campus IV. Os livros estão disponíveis na íntegra, de forma gratuita, na página da Editora do Centro de Comunicação, Turismo e Artes (CCTA) da UFPB e da Editora Enterprising.

Mesa redonda

Uma mesa redonda com o mesmo tema do Encontro Unificado aconteceu na sequência da cerimônia de abertura. Na ocasião, os professores Jassuipe Morais, Luiz Sérgio e Luziana Silva, todos do Campus de Rio Tinto/Mamanguape, debateram como a internacionalização, a sustentabilidade e gestão de tecnologia podem contribuir para tornar o ambiente universitário um espaço inclusivo e inovador.

Apresentação de 170 trabalhos 

A apresentação dos trabalhos inscritos no Encontro Unificado ocorreu na terça-feira (3), no dia seguinte à abertura do evento. Foram mais de 170 apresentações que aliaram excelência acadêmica e responsabilidade social, demonstrando, também, a importância da produção científica da UFPB para a região do Vale do Mamanguape.

Representação dos Agentes de Saúde de todo o Brasil aprova homenagem a Veneziano por sua atuação em favor da categoria

O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está entre cinco parlamentares que serão agraciados com uma comenda pela CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs, por sua destacada atuação em favor dos ACSs e dos Agentes de Combate às Endemias – ACEs. Esta semana ele participou de uma live com representantes da CONACS, na qual foi informado da escolha. O objetivo da live foi debater assuntos de interesse da categoria, a exemplo do Projeto de Lei Complementar – PLC 185/2024, de autoria de Veneziano, que regulamenta a aposentadoria especial dos ACSs e dos ACEs.

Veneziano foi convidado por ser o autor do PLC e também por sua reconhecida atuação, enquanto Prefeito de Campina Grande por dois mandatos, Deputado Federal e hoje Senador, em favor dos agentes. Durante a live, que pode ser assistida acessando o link ao final desta matéria, os agentes agradeceram a Veneziano a apresentação do PLC e de várias outras iniciativas em favor das duas categorias.

Uma delas é a que considera as duas categorias como “profissionais de saúde, com profissões regulamentadas”, permitindo aos agentes trabalhar em dois cargos públicos. Veneziano foi o relator desta matéria na Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS, que foi convertido na Lei 14.536/2023.

Piso Salarial Nacional – Veneziano também articulou e conduziu a votação da PEC do Piso Salarial dos agentes no Senado. A PEC foi elogiada por valorizar os profissionais, ao garantir que o piso salarial nacional para os ACSs e ACEs não seja inferior a dois salários mínimos; além de adicional de insalubridade; aposentadoria especial; recursos próprios e exclusivos no orçamento geral da União para o pagamento; e responsabilidade do gestor local do SUS pelo vínculo empregatício dos profissionais.

A presidente da CONACS, Ilda Angélica, agradeceu a presença de Veneziano na live, a quem classificou de “um grande parceiro nosso” e elogiou as iniciativas do parlamentar paraibano em favor dos agentes. Para o Diretor da CONACS Giovanni Freire, escolhido pela presidente para falar em nome dos demais participantes da live, “Veneziano honra a Paraíba, é um dos grandes senadores da história da Paraíba e a gente só tem a agradecer aqui por todas as matérias em favor dos agentes”. Ele reconheceu que “todos os avanços que a Paraíba tem tido, podem ter a certeza que tem a marca do mandato do Senador Veneziano”.

Homenagem – Giovanni informou que a comenda da CONACS será entregue a Veneziano no mês de fevereiro de 2025, em Campina Grande, com a participação de ACEs e ACEs de todo o Brasil. “Veneziano, enquanto prefeito, Deputado Federal e hoje Senador, sempre esteve e sempre nos prestigiou com seu mandato, abrindo as portas. Ele que foi revolucionário na saúde de Campina Grande, quando expandiu o PSF, quando fez concurso público. Eu mesmo sou ACS graças ao concurso público feito pro Veneziano enquanto prefeito”, disse Giovanni.

Compromisso com os ACSs e ACEs –

Veneziano agradeceu o reconhecimento de todos e reafirmou seu compromisso com as categorias. “A causa destes profissionais sempre foi defendida por nós porque nós, conceitualmente, sempre acreditamos nos pleitos e já demonstramos isso. Eu tenho em vocês uma referência de perseverança”, disse Veneziano. “Defender a causa de vocês é defender a justiça, é defender o quanto vocês significam para a saúde dos mais vulneráveis, daqueles que menos tem. E falo isso porque fui prefeito da minha amada Campina Grande e sei exatamente dimensionar a importância que essas duas categorias tem na saúde pública”, disse Veneziano, ao renovar sua disposição de continuar atuando em favor das duas categorias.

Veja a live da CONACS e com a participação de Veneziano, que ocorreu aos 27 minutos do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=XSMHvaZVi4Q

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