O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou ontem (4) que a China autorizou 17 frigoríficos brasileiros a exportar para o país asiático. Desse total, cinco são de carne bovina, oito de aves e quatro de suínas. As empresas estão distribuídas em cinco estados.
Em São Paulo estão três frigoríficos de bovinos e um de aves; em Minas Gerais, dois de bovinos e dois de aves, no Rio Grande do Sul dois de aves e dois de suínos, no Paraná, três de aves e em Santa Catarina dois de suínos.
Segundo o ministério, com as novas habilitações, haverá um aumento de US$ 340 milhões nos embarques de carnes para o mercado chinês. O órgão informou ainda que o início efetivo das vendas depende agora de negociação entre os frigoríficos e os importadores chineses.
As exportações de carne bovina do Brasil para a China foram retomadas no ano passado, com a suspensão, em maio, de um embargo do país asiático ao Brasil que durava desde 2012.
Em novembro de 2015, em missão à China, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro da Administração-Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena (Aqsiq) daquele país, Zhi Shueing, concordaram em estabelecer um cronograma de trabalho para análise de estabelecimentos brasileiros que aguardavam autorização para exportar.
Com a habilitação dessas 17 plantas, o Brasil passa a ter 65 frigoríficos autorizados a exportar carne para a China. Desses, 38 são de aves, 16 de bovinos e 11 de suínos. Em 2015, o Brasil exportou à China um total de US$ 1,1 bilhão em carnes, dos quais US$ 477 milhões em carne bovina, US$ 608 milhões em carne de frango e US$ 10 milhões em carne suína.
A intensa circulação do vírus Zika no Brasil e a possível associação da infecção em gestantes com casos de microcefalia em bebês reacende no país o debate sobre o aborto. Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de interromper a gravidez em casos em que a síndrome for diagnosticada nos bebês.
Em entrevista à Agência Brasil, a antropóloga e pesquisadora Debora Diniz, que está à frente do trabalho, explicou que a ação deve ser encaminhada à Suprema Corte em, no máximo, dois meses. O mesmo grupo impetrou ação similar, em 2004, para pedir ao STF o direito ao aborto em casos de bebês com anencefalia. O pedido foi acatado pelos ministros em 2012.
“A atual epidemia do vírus Zika exige do Estado brasileiro a implementação de um conjunto amplo de políticas para a proteção de direitos que não se restringem ao direito à interrupção da gravidez”, disse Debora, ao defender políticas amplas de planejamento reprodutivo, incluindo o acesso à testagem de infecção pelo vírus a todas as gestantes.
Em situações onde há resultado positivo para microcefalia, é preciso que haja, segundo ela, o encaminhamento para um pré-natal de alto risco, caso a mulher queira prosseguir com a gravidez, ou o direito ao aborto legal, caso a mulher prefira interromper a gestação.
Para Debora, a autorização para o aborto, nessa situação, precisa ser garantida a partir da confirmação da infecção, como um direito da mulher face a uma grave epidemia não controlada pelo Estado brasileiro.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) destacou ainda que políticas voltadas para crianças afetadas por síndromes neurológicas decorrentes da infecção por Zika, como a própria microcefalia, não podem ficar em segundo plano. A ação que está sendo elaborada, segundo ela, também pedirá a implementação de políticas sociais com foco na limitação desses bebês e que garantam assistência integral às mães e famílias.
De acordo com a pesquisadora, o aumento de casos de suspeita de síndrome fetal ligados ao vírus Zika e a recente classificação de emergência global em saúde pública, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reforçam a necessidade de articulação imediata de políticas de cuidado e atenção à saúde de mulheres e crianças afetadas pelo problema.
“Para uma mulher hoje no Brasil, saber-se grávida e infectada pelo vírus é uma situação de grande sofrimento e desproteção. Independentemente da consequência efetiva que a infecção possa ter no feto, ser obrigada a enfrentar uma gravidez de riscos graves e não totalmente conhecidos, causados pela negligência estatal em controlar uma epidemia, já é uma violação aos direitos das mulheres.”
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) considera que a extrema gravidade da situação vivida por gestantes em todo o país não justifica uma defesa do aborto para casos de microcefalia. Para a entidade, a defesa da interrupção da gestação representa total desrespeito ao dom da vida e às pessoas com algum tipo de limitação.
“Lamentamos muito que alguns julguem que a solução para esses casos seja o aborto de bebês com microcefalia”, disse o presidente da entidade, dom Sérgio da Rocha.
O religioso destacou que quadros de microcefalia já existiam antes da epidemia de Zika no Brasil, mas só agora passaram a receber mais atenção por parte das autoridades sanitárias e da comunidade como um todo.
“A microcefalia não pode ser reduzida apenas à questão do vírus Zika. Essa ligação nem está ainda tão clara”, enfatizou.
Dom Sérgio defendeu a implementação de políticas que apontem para um sistema de saúde pública universal e de qualidade. “Essa deveria ser a nossa resposta. E não a resposta que alguns têm buscado”, disse em referência aos grupos que pedem a interrupção da gravidez em casos de microcefalia.
“Dizer que uma criança que está sendo gestada com microcefalia deve ser abortada é o mesmo que dizer que uma criança com algum tipo de limitação não tem direito à vida”, destacou.
Após muitas especulações, Luana Piovani foi oficialmente apresentada como a primeira capa da nova “Playboy” Brasil em evento no Teatro Eva Herz, em São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 4.
Luana chegou ao local por volta das 15h30 usando orelhas de coelhinha – com as quais já havia posado no aeroporto a caminho da cidade – e anunciou logo na escada: “Sou eu!”. A atriz também elogiou a escolha do local: “Amei que marcaram num teatro, não podia ser melhor”.
Animada, Luana conversou com a imprensa na entrada do teatro e falou sobre a proposta do trabalho. “Estou muito feliz, eufórica. Graças a Deus na minha vida profissional faço só o que gosto e porque quero. Sempre tive opção firme de trabalhar com o que me dá prazer. Se não tiver prazer, eu como artista não consigo criar. Estou aqui porque estou feliz”.
Luana explicou ainda por que decidiu, desta vez, aceitar o convite da revista, que já a havia convidado anteriormente. “Aceitei porque mudou o conceito. Não sou obrigada a colocar dedinho na boca para fazer punheteiro gozar”, disparou ela, sem papas na língua, como sempre.
“A mudança de conceito trouxe uma nova cara para a Playboy e foi aí que me encantei. Hoje a revista convida as mulheres para fazerem o ensaio e elas fazem da forma que querem e mostram o que querem. E é para isso que estamos lutando. Porque o corpo é nosso e fazemos com ele o queremos”, afirmou Luana.
A atriz, que já fez quatro outros ensaios sensuais, diz que agora quer fazer diferente: “Quem quiser posar nua, posa. Eu, por exemplo, quero. Mas cada uma que for convidada vai mostrar o que quiser. É uma revista para maiores de 18 anos, e sabemos que é isso que o leitor quer. Mas agora nada é obrigatório. Agora tem um viés mais poético e de arte, é uma coisa sensual, despida. Você escolhe um fotógrafo, faz um ensaio lindo e você decide o que quer mostrar. E é exatamente isso que me dá tesão de fazer Playboy agora.”
Com um vestido preto justo, que deixava suas pernas à mostra, Luana falou ainda sobre sensualidade. “Sensualidade tem a ver com naturalidade. Você consegue se produzir para ser sexy, mas sensualidade não. Você não fica sensual, você nasce”.
A atriz também confirmou que não recebeu cachê pelo ensaio, que será publicado em abril. “Não teve remuneração Quando você paga, tem aquela coisa de ‘to pagando’. Tem cobrança, isso não é legal. Ninguém me obriga a nada”, afirmou.
Com ou sem Photoshop? A atriz admite que não vai partir para um ensaio 100% sem retoques, mas garante que serão poucos. “Não tenho nada conta Photoshop. Sou contra o excesso de Photoshop. Assim como sou contra o excesso de plásticas, contra o artificial. Uso Photoshop em casa, mas em coisa muito pequena. Quero fazer a nova “Playboy para mostrar para todo mundo que a mulher bonita é bonita com o peito que ela tem, com o corpo que ela tem”, afirmou ela, que completa 40 anos em agosto e é mãe de três filhos – Dom, de quase 4 anos, e os gêmeos Bem e Liz, de cinco meses.
Sobre as mudanças em seu corpo em relação aos 20 anos, ela brincou: “É outro corpo. Não tinha a cicatriz, meu peito era irretocável. Hoje vou apresentar meus seios pós-mamada de gêmeos. Não tenho medo de críticas. Hoje sou uma ferrari batida”.
Terá nudez total? “Acho que sim . Não cheguei aqui para fazer o mesmo que já fiz em outros quatro ensaios . Mas não teremos bifes”, brincou ela. “Não temos a obrigação de mostrar nada. Tem que estar despida e fazer um belo ensaio. Você dá o que você quiser. É essa liberdade é que me deu vontade de fazer o ensaio”, completou Luana, que vai participar de toda a concepção, escolha de fotografo e até a música que tocará no estúdio durante o ensaio.
Se preocupa em os filhos verem o ensaio no futuro? “Super pensei nisso no passado. Mas nada como a maturidade. Meu corpo é meu instrumento de trabalho. Hoje encaro o corpo de uma forma diferente. É justamente porque não terá essa conotação para pubheteiro é que fica bacana. Não tenho vergonha do que faço. E não acho que quando eles crescerem vão se envergonhar. Vou criar dois grandes homens, respeitosos, nada machistas. E quero que minha filha fique sem a parte de cima do biquíni por muito tempo”, afirmou a atriz, que também falou da relação com o marido, Pedro Scooby, com o ensaio sensual. “Já fiz outros ensaios casada com ele. Ele me ama, adora me ver bonita e não tem problema em saber que outras pessoas me desejam. Ele sabe que minha escolha é ele. E ele está superfeliz”, disse ela, sobre as fotos que serão feitas no final deste mês aqui no Brasil mesmo . “Tenho três filhos . Preciso todo dia voltar para casa”, explicou.”
O Grupo Tático Especial (GTE) da 7ª Delegacia Seccional de Mamanguape conseguiu prender em flagrante na noite da última terça-feira (2), José Leandro Ferreira da Silva, 24 anos, e Antônio Silva dos Santos, 28 anos; e apreender mais duas menores de 15 anos, com 57 pedras de crack e uma quantia não revelada de maconha.
De acordo com o delegado Walter Brandão, um dos acusados confessou prática de homicídio no mês de dezembro do ano passado, no bairro do Areal, na mesma cidade.
“Ao abordarmos o Tiago [Antonio Silva dos Santos], como é conhecido na Rua da Areia, o mesmo foi flagrado com essa grande quantidade de drogas”, destacou Brandão.
“Com isso conseguimos também concluir a investigação referente ao homicídio contra a vítima “Alex” ocorrido em dezembro do ano passado. Essa vítima tinha chegado a pouco tempo de Sapé e residia no bairro [Areal], e foi encontrado já em óbito com vários ferimentos de faca. É mais um homicídio elucidado, com a confissão do Tiago”, revelou.
O delegado informou ainda que, além da quantidade de drogas, a Polícia Civil encontrou com as menores, R$ 600 reais. Dinheiro oriundos das vendas de drogas na região. Elas eram usadas como ‘mulas’, termo usado no tráfico para quem serve como transportador dos entorpecentes.
“As mesmas vieram de Santa Rita com esse dinheiro, com único intuito de pegar essa droga aqui na Rua da Areia”, explicou.
A Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia Independente em Mamanguape, apreendeu, na tarde desta quarta-feira (3), duas pistolas, várias munições de diversos calibres e explosivos que seriam de um grupo suspeito de praticar assaltos a caixas eletrônicos na região, inclusive de uma explosão em uma agência bancária no município de Jacaraúna madrugada da última terça-feira. Na ação também foram detidos dois suspeitos e aprendidos dois coletes balísticos, além de roupas camufladas, balaclavas e luvas.
Segundo o capitão Alberto Filho, comandante da 2ª CIPM, a operação foi desencadeada com o intuito de desarticular a quadrilha que vinha agindo na região. “Desde a explosão do caixa eletrônico em Jacaraú, estamos em contínuas diligências. Verificamos alguns rastros deixados pelos veículos usados pelos criminosos, e o nosso Núcleo de Inteligência também vinha fazendo o levantamento de várias informações que nos levaram a um sítio na zona rural do município de Pedro Régis, que serviu como uma espécie de “ponto de apoio” do grupo. Lá detivemos um suspeito e apreendemos o material”, relatou Alberto Filho.
Foram apreendidas duas pistolas calibre 40 e dezenas de munições de calibres 44, 45, de fuzil 7mm e 9mm. No local havia também duas caixas cheias de grampos, que são usados pelos criminosos com o intuito de obstaculizar o tráfego das viaturas, retardando a perseguição policial.
Dois suspeitos foram detidos pela PM. Um deles seria responsável por vigiar o local juntamente com o material e o outro fornecer informações como dados geográficos da região e rotas de fuga.
O Grupo de Ações Táticas Especiais foi acionado para desativar os artefatos explosivos. O material e os detidos foram conduzidos para Delegacia de Mamanguape.
Senador Renan Calheiros encaminha a discussão sobe o projeto de políticas públicas para crianças até 6 anos, denominado de Marco Legal da Primeira Infância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Senador Renan Calheiros encaminha a discussão sobe o projeto de políticas públicas para crianças até 6 anos, denominado de Marco Legal da Primeira Infância (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um marco regulatório dos direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade. O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU).
Estatuto
A ideia é ir além do que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.
Logo após a aprovação do projeto pelo Senado, a Rede Nacional Primeira Infância divulgou nota comemorando a futura lei, votada na primeira sessão do ano legislativo.
Além da ampliação da licença-paternidade, a rede ressaltou como avanços a valorização dos profissionais que atuam com a primeira infância e a previsão de que crianças pequenas sejam ouvidas na formação de políticas públicas, considerando suas formas de expressão.
“Atualmente, cerca de 20 milhões de crianças brasileiras tem até 6 anos de idade. Com o Marco Legal, elas passam a ter atenção especial em sua especificidade e relevância no desenvolvimento infantil e na formação humana. Um dos grandes avanços do Marco Legal é prever a criação de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, com abordagem e coordenação intersetorial, numa visão abrangente de todos os direitos da criança na primeira infância, com corresponsabilidade entre União, estados e municípios”, informou a nota da Rede Nacional Primeira Infância.
Prêmio Nobel
A votação no Senado ocorreu no dia em que a Casa recebeu a visita do prêmio Nobel da Paz, Kailash Satyarthido, que atua justamente na promoção dos direitos das crianças e dos direitos humanos.
Styarthido foi recebido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao qual pediu ajuda para o combate ao trabalho escravo. Em seguida, ele visitou o plenário do Senado, momento antes do início da votação do Marco Legal da Primeira Infância.
Os trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados iniciados nessa quarta-feira (3), após a reabertura dos trabalhos do Congresso, começaram com seis novos líderes partidários conduzindo as discussões e os encaminhamentos de votações. Outros líderes, no entanto, só serão definidos após os festejos do Carnaval, como é o caso do líder do PMDB, a maior bancada da Casa, que vai eleger seu líder no dia 17. Na quarta, encerrou-se o prazo para inscrição de candidatos à liderança do PMDB. Inscreveram para a disputa o atual líder, deputado Leonardo Picciani (RJ) e o deputado Hugo Mota (PB).
O PT, que tem a segunda maior bancada, escolheu o deputado Afonso Florence (BA) para liderar a bancada neste ano. Florence assumiu o lugar que era ocupado pelo deputado Sibá Machado (AC). O PSDB, que tem a terceira maior bancada, começou o ano legislativo com líder novo. O deputado Antonio Imbassahy (BA) substitui no cargo o deputado Carlos Sampaio (SP). Imbassahy foi líder dos tucanos durante o ano de 2014.
O Democratas escolheu o deputado Pauderney Avelino (AM) como líder do partido. Ele entrou no lugar do deputado Mendonça Filho (PE). No PCdoB, o deputado Daniel Almeida (BA) assumiu a liderança no lugar da deputada Jandira Feghali (RJ). O PDT escolheu para liderar a bancada o deputado Weverton Rocha (MA) e o PSOL indicou para liderar a bancada o deputado Ivan Valente (SP).
Alguns partidos reconduziram ao cargo os atuais líderes como é o caso do PTB que manteve na liderança o deputado Jovair Arantes (GO); o PSD que manteve o deputado Rogério Rosso (DF); o PROS que continua com o deputado Givaldo Carimbão (AL) como líder e o PHS que manteve na liderança o deputado Marcelo Aro (MG).
Dentre os partidos que deixaram para definir seus líderes após o carnaval, além do PMDB estão o PP e o PPS. Para ter direito a liderança partidária, a legenda precisa ter no mínimo cinco deputados na Câmara. O líder tem dentre suas atribuições participar das reuniões do Colégio de Líderes para definir a pauta de votações e orientar as votações da bancada em plenário, além de gabinete de liderança e assessores.
Policiais da 2ª CIPM de Mamanguape conseguiram localizar nesta quarta-feira (3), uma casa que estava servindo de esconderijo para a quadrilha suspeita de explodir os cofres do Banco do Brasil em Jacaraú, no Litoral Norte paraibano. Até o momento, dois homens foram presos.
O local utilizado para os encontros dos criminosos foi descoberto na zona rural do município de Pedro Regis. A polícia ainda apreendeu dois coletes, duas pistolas ponto 40, uma grande quantidade de munições, capuzes, dinamites e parte do dinheiro roubado.
O crime foi registrado na madrugada da última terça-feira (2), quando pelo menos 15 homens armados, fecharam as saídas da cidade, arrombaram as portas de vidro da agência e realizaram as explosões, em seguida fugiram levando cerca R$ 1 milhão.
A operação continua em andamento e está sendo desenvolvida por membros do Setor de Inteligência da PM, guarnições do Serviço de Rádio Patrulha e Força Tática.
O Ministério da Fazenda divulgou nesta quarta-feira (3) nota defendendo a viabilidade da proposta que permite o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, que são descontados diretamente no salário.
De acordo com a nota, a medida tem potencial para desenvolver a modalidade no setor privado brasileiro e reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores.
Para o Ministério da Fazenda, a proposta de utilizar a multa do FGTS e parte do saldo da conta vinculada tem por objetivo prestar uma garantia de qualidade a esse segmento com vistas à redução do risco da operação e à melhoria das condições de crédito para os empregados da iniciativa privada, que ainda não foi alcançado porque “no Brasil a rotatividade no mercado de trabalho ainda é alta”.
A nota acrescentou que a possibilidade de dispensa do emprego mantém elevado o risco dessa modalidade, o que limita a expansão na proporção imaginada à época da implementação do crédito consignado, em 2003.
Conforme o ministério, pela legislação em vigor, a existência da multa de 40% não tem efeito patrimonial sobre as famílias. Com isso, um trabalhador do setor privado que recorre a uma operação de crédito pessoal não consignado, com taxa de juros média anual em torno de 117,6%, pode se beneficiar se lhe for fornecida uma linha de crédito consignado, cuja taxa de juros média anual, ainda que elevada frente aos demais segmentos de consignado, gira em torno de 41,3%.
O governo calcula que, com a medida, R$ 17 bilhões podem ser liberados em operações de crédito. O governo vai propor ao Congresso Nacional que o trabalhador possa utilizar a multa, correspondente a 40% do saldo acumulado, e até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS para prestar garantia em operações de crédito consignado.
Com base no saldo atual do FGTS, os 40% da multa por demissão sem justa causa e os 10% dos depósitos correspondem a R$ 170 bilhões. “Se apenas 10% dos recursos forem dados como garantia, sem nenhuma alavancagem pelo mercado financeiro, isso viabilizaria R$ 17 bilhões em operações de crédito consignado para os trabalhadores do setor privado”, informou a nota do Ministério.
O ministério destacou que essa estimativa de 10% de participação não significa que o FGTS perderá R$ 17 bilhões, pois a maior parte desses recursos corresponde à multa por desligamento sem justa causa e, portanto, não compõem o saldo do fundo.
“Apenas os 20% restantes, que seriam os 10% do saldo da conta do trabalhador, seriam oriundos do fundo, mas esses valores já são de livre utilização pelo trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.”
O Ministério da Fazenda garantiu que a execução dessas garantias não tem impacto adicional no fundo, pois o trabalhador sacaria os recursos do mesmo jeito. “Além disso, na medida em que o crescimento do consignado gere novas operações de crédito e mais atividade econômica, o emprego pode se recuperar e contribuir para elevar a arrecadação do FGTS, tendo, portanto, efeito líquido positivo sobre o fundo”, afirmaram os técnicos do governo.
Além da aprovação pelo Congresso Nacional, a medida precisa de regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quarta-feira (3) punir a Google Brasil Internet Ltda com multa de R$ 900 mil por descumprimento de determinação judicial para retirar do ar vídeos publicados no YouTube na época das eleições de 2012. Os vídeos, segundo o TSE, continham expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno.
A decisão ainda precisa ser publicada no “Diário da Justiça Eletrônico”, o que não tem data prevista para ocorrer. Após a publicação, a empresa poderá entrar com embargo de declaração, recurso que questiona aspectos na decisão judicial considerados obscuros ou que careceram de esclarecimentos. Esse tipo de recurso, no entanto, não pode modificar a decisão do tribunal.
A multa mantém decisão anterior da justiça eleitoral paranaense, que havia determinado punição com pagamento de R$ 30 mil diários pela manutenção dos vídeos considerados ofensivos. Ao votar por manter a multa, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o descumprimento da determinação judicial inicial foi algo “gravíssimo”.
“Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. À Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”, afirmou o ministro, que foi seguido pela maioria dos votos.
No mesmo processo, segundo o TSE, houve pedido da União para que a empresa fosse incluída na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da multa eleitoral. O pedido, no entanto, foi negado. Com informações do G1.
