Livânia Farias Secretária Estadual de Administração
Livânia Farias Secretária Estadual de Administração
A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Silvana Pires Brasil Lisboa, determinou, nesta segunda-feira (22), a condução coercitiva à delegacia da secretária estadual de Administração, Livânia Farias, para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela suposta prática de prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal.
A decisão da magistrada atendeu pedido de prisão em flagrante delito formulado pela Associação Paraibana dos Defensores Públicos e foi motivada pelo suposto descumprimento reiterado de decisão liminar emanada do referido Juízo, em ação de pagamento dos subsídios dos defensores públicos ativos e inativos em parcela única, sem o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.
“Atitude lamentável da gestora, que parece não se importar com as consequências de sua omissão, protegida que pensa estar sob o empoderado manto da impunidade, e incentivada por interesses meramente pessoais”, advertiu a magistrada.
Anteriormente, mesmo após o descumprimento por três vezes da ordem judicial, o defensor público geral, Vanildo Brito, alegou através de ofício encaminhado à juíza Silvanna Pires Brasil Lisboa que não teria havido tempo suficiente para alterar a folha de pagamento de pessoal relativa ao mês de dezembro passado, em virtude de sua finalização no último dia 17 de janeiro.
Cinco dias após, ele comunicou à magistrada que a folha de janeiro também foi gerada sem a implantação desses novos valores, em face da “ausência de atualização no Sistema de Recursos Humanos por parte da Secretaria de Estado da Administração”.
Segundo a presidente da APDP, Madalena Abrantes, essa informação não procede, porque a secretária Livânia Farias foi intimada para abrir o sistema no dia 14 de dezembro, num prazo de 24 horas.
Alimentos foram retidos por ex-estudantes que se auto denominam “Mobiliza”
Alimentos foram retidos por ex-estudantes que se auto denominam “Mobiliza”, no Campus IV
Um protesto de alunos no Campus IV da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em Rio Tinto, acabou deixando os estudantes do Campus I, em João Pessoa, sem almoço. A falta da refeição também rendeu muitos protestos na Capital paraibana.
O veículo que transportava o alimento, produzido em Rio Tinto por causa de reforma no Restaurante Universitário, na Capital, ficou retido no protesto e a comida acabou ficando imprópria para o consumo humano.
“Essa alimentação foi avaliada pelo corpo da nutrição e foi determinado que não tinha condição sanitária de ser distribuída com os alunos. Nem uma refeição foi servida com esse alimento no Campus I”, disse professor Thompson Lopes de Oliveira, pró-reitor de assistência e promoção estudantil.
Para Thompson Lopes, o almoço dos estudantes ficou totalmente comprometido, mas a UFPB trabalha para que seja garantido o jantar da classe estudantil.
Ele disse que a pró-reitoria não vai emitir nenhum juízo de valor sobre o ocorrido e diz que respeita toda forma de protesto.
Na tarde desta terça-feira, o DCE-UFPB emitiu nota de repúdio aos ex-estudantes que se auto denominam “Mobiliza” que evitou o transporte do alimento para o RU. O DCE-UFPB considerou o movimento com objetivos meramente políticos.
A seguir, confira nota do “Mobiliza”:
Movimento Estudantil do Campus IV
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Hoje, a terça-feira pela manhã, especificamente as 5:30, estudantes do campus IV da UFPB fizeram uma barricada para impedir a saída do carro de alimentos, no qual levaria a comida do restaurante universitária do campus IV ao restaurante universitária do campus I. Tendo já esclarecido a situação do R.U do campus IV, na questão de insalubridade e abertura da cozinha do restaurante universitário de João Pessoa-P, do campus I, na qual acarreta na insalubridade do R.U por falta de trabalhadores suficientes que componham a necessidade higiênica do recinto, causando um mau cheiro e o desperdício de alimentos que ficam podres, motivo esse que influencia na proliferação de moscas popularmente conhecidas como varejeiras dentro do R.U. Com tudo isto, vemos uma situação trágica do restaurante, em que o mau cheiro e as moscas tomaram conta do recinto, além disto, como fazendo parte da problemática de todo este crime; temos ainda como prejudicados desta cena, os estudantes do campus I, em que devido a falta de comunicação e a falta de transparência os estudantes do campus I não ficam ciente da situação, de que o transporte inadequado dos alimentos num carro que não tem uma climatização apropriada para fazer este transporte, traz a má qualidade no armazenamento do alimento podendo causar um mal a saúde dos estudantes. Sendo assim, queremos a construção da cozinha do restaurante universitário do campus I, João Pessoa-PB, imediatamente!. Neste modelo, barramos e paramos a produção de alimentos do R.U, por ter em vista, que por todos estes motivos, fica claro, o estado inadequado e insalubre da distribuição de alimentos para a comunidade acadêmica, em especial os estudantes. Como se não bastasse, tivemos mais uma vez a recusa de negociação e dialogo com estudantes, em que o professor Antonio Luís falou a uma estudante que nós “calássemos a boca”. Portanto, diante disto tudo, só voltaremos a permitir a produção de alimentos do R.U e o transporte quando estas pautas forem resolvidas: *Todos os relatórios emitidos pela nutricionista responsável da UFPB sobre os acontecimentos no RU do campus IV sejam atendidos prontamente e executados pelos responsáveis, no caso a empresa atuante JMarinho; * A higienização adequada do RU, que hoje se encontra em calamidade pública; * Abertura imediata da cozinha do Restaurante Universitário de João Pessoa, campus I; * Um responsável da PRAPE para resolver imediatamente a situação das residências Universitárias RT/MME; *As portas do Restaurante Universitário terão que ser abertas para TODOS os estudantes faltando 15 minutos para o fechamento do mesmo; *Resolver a parte da estrutura elétrica do restaurante, pois ela está consumindo toda a energia do campus. *Licitação da xerox para dentro do campus IV. *Transporte para os estudantes, para locomover-se para eventos e congressos acadêmicos. Vale lembrar, que também ficaremos sem R.U, por uma causa de justiça, que é o direito ao restaurante universitário e público. Para tal, pedimos o reconhecimento dos estudantes de nossa posição, em que estaremos de igual condição de precariedade e de luta por um restaurante público e de qualidade.
Cobertura de posto de combustíveis que fica em Guarabira foi danificada (Foto: Volney Andrade/TV Cabo Branco)
Cobertura de posto de combustíveis que fica em Guarabira foi danificada (Foto: Volney Andrade/TV Cabo Branco)
“Cidade com o maior registro de chuvas foi a de Rio Tinto, com 13,3 mm. Em Guarabira, a cobertura de um posto de combustíveis foi danificada”.
Da segunda-feira (22) até esta terça-feira (23), choveu em pelo menos 48 das 269 estações monitoradas pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). Segundo dados pluviométricos do órgão, a cidade com o maior registro de chuvas foi a de Rio Tinto, com 13,3 milímetros, registrados até esta terça.
No mesmo período, João Pessoa registrou 7,6 milímetros. Só nesta terça-feira, foram registrados 5 milímetros. Segundo o coordenador da Defesa Civil da cidade, Noé Estrela, nenhum acidente foi registrado por conta das chuvas. “Estamos em alerta nesse tempo chuvoso, executando algumas ações, como por exemplo, intervenções no Bairro Roger, próximo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos da Paraíba (CBTU-PB) e em outros locais”, contou ele.
Diferente da capital, em Guarabira, no Agreste do estado, um acidente foi registrado. A cobertura de um posto de combustíveis caiu parcialmente nesta terça-feira. A estrutura metálica ficou danificada, mas ninguém ficou ferido. Até esta terça-feira, a Aesa não tinha informações sobre a quantidade de chuvas na localidade.
Neste mesmo dia, foram registradas chuvas em Mamanguape, Mataraca, Jacaraú, Cruz do Espírito Santo, Araçagi e Alhandra.
Criança de 1 ano e 7 meses foi achada pela mãe embaixo de um fogão (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Criança de 1 ano e 7 meses foi achada pela mãe embaixo de um fogão (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Uma criança de 1 ano e sete meses foi encontrada morta pela mãe embaixo de um fogão no quintal da casa, no bairro Alto da Boa Vista, em Guarabira, no Agreste da Paraíba. A menina foi deixada em casa com outros dois irmãos, um de 3 anos e outro de três meses. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (22).
Em depoimento à polícia, a mãe da criança disse que teria saído para levar água para o marido, que estava trabalhando em uma construção, e que trancou a porta da frente e a de trás da casa antes de sair e na volta, o filho de três anos relatou que a irmã tinha caído no quintal.
Ao entrar em casa, a mulher constatou que a filha já estava sem vida, debaixo de um fogão velho que estava no quintal. A suspeita da mãe é que a criança mais velha tenha conseguido abrir a porta e as duas foram brincar no quintal e o fogão caiu por cima da menina de 1 ano e sete meses. Ainda conforme o relato da mãe para a polícia, ela retirou o fogão de cima da criança e a levou para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira, mas a menina já chegou sem vida na unidade de saúde.
Os pais foram ouvidos pelo delegado Ricardo Sena, e mantiveram a mesma versão. O Conselho Tutelar também foi acionado para ajudar no caso. Uma perícia no corpo da criança deve ser feita para maiores detalhes. A polícia investiga a hipótese de abandono de incapaz. Se condenados, os responsáveis podem receber uma pena que varia de 4 a 12 anos de reclusão.
Guilherme Santos da Silva, 19 anos, estava morando na zona rural de Campina Grande
Guilherme Santos da Silva, 19 anos, estava morando na zona rural de Campina Grande
A polícia prendeu nesta segunda-feira (22) na comunidade Catolé de Zé Ferreira, em Campina Grande, Guilherme Santos da Silva, 19 anos, o criminoso conhecido como ‘Nino Borracheiro’. Ele é suspeito de participar da explosão de uma agência bancária na cidade de Jacaraú. O acusado já tinha sido preso anteriormente sob a mesma acusação.
O delegado da DRF, Cristiano Santana, revelou que o acusado estava sendo investigado há alguns meses e seria o mentor da ação realizada pela quadrilha na explosão de dois cofres da agência bancária na cidade de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba, na madrugada da terça-feira (2) deste mês.
Ainda de acordo com informações, Nino borracheiro já foi preso pela PF, acusado pelos mesmos crimes. A prisão temporária foi decretada pelo juíz da Comarca de Jacaraú.
Até o momento, a polícia civil e militar já teria localizado quatro integrantes da referida quadrilha. Sendo presos: Bruno Carneiro da Costa, de 24 anos; Marciel Henrique da Silva, de 24 anos; Leandro de Oliveira da Silva, de 24 anos; e ainda um soldado da Polícia Militar, que mantinha envolvimento com o grupo criminoso, Alexandre Gomes Barbosa.
Os suspeitos responderão pelos crimes de furto qualificado, explosão, cárcere privado, posse de armamento e munição de uso restrito das forças armadas, posse de explosivo e organização criminosa.
O caso
Em pleno dia da sua emancipação política, celebrando 54 anos na terça-feira (2/2), pelo menos 15 homens armados chegaram atirando por volta de 1h20 (horário local), fecharam as saídas da cidade, arrombaram as portas de vidro da agência do Banco do Brasil e explodiram dois cofres. Na fuga, os assaltantes jogaram grampos nas rodovias de saída dificultando a ação policial.
No início da tarde desta segunda-feira (22), policiais da Força Tática da 2ª CIPM do Litoral Norte da Paraíba, prenderam dois jovens acusados de tentar assaltar os Correios e Telégrafos do município de Marcação. Anderson Muniz de Morais, 20, e Aílton Félix Rodrigues, de 18 anos, confessaram o crime.
Eles teriam chegado à agência e anunciado o roubo, no entanto os caixas estavam sem dinheiro e fugiram levando a arma do vigilante que foi rendido. Após informações, a dupla foi vista na cidade de Rio Tinto, iniciando uma perseguição.
Com os assaltantes a polícia apreendeu um revolver calibre 38, munição, uma moto roubada durante o final de semana e a arma do vigilante.
Conforme a polícia, os suspeitos teriam confessado a participação em um assaltado há poucos dias aos Correios de Mamanguape, além de outros delitos.
Os detidos foram encaminhados para a sede da Polícia Federal na Grande João Pessoa.
Na manhã do último domingo (21) uma dona de casa e o filho viveram momentos de verdadeiro terror, na cidade de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. Três homens armados invadiram a residência da vítima sem que fossem percebidos pela vizinhança e conseguiram fugir levando mais de R$ 10 mil.
A mulher ouviu um chamado pelo nome do esposo, um comerciante que trabalha em feiras da região com venda de peixes. Ao sair na frente da residência foi abordada por um assaltante, que abriu o portão dando passagem para mais dois.
Na sala, os bandidos renderam o filho da vítima, um jovem de 15 anos, com armas apontadas para cabeça. Outro usando touca levou a senhora até quarto do casal, onde teve acesso a uma caixa com mais de R$ 10 mil, documentos de um veículo e pessoais.
A polícia realizou buscas, mas até o momento nenhum suspeito foi localizado.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta a Paraíba como o terceiro estado do Nordeste com maior rombo na Previdência, um déficit de R$ 700 milhões. A Paraíba fica atrás apenas da Bahia, que tem um rombo de R$ 1,22 bilhão, e Ceará, que tem um resultado negativo de R$ 710 milhões.
Segundo o Ipea, 13 das 27 unidades da federação não têm dinheiro para pagar aposentados e pensionistas. Servidores públicos estaduais recebem pelos chamados regimes próprios, independentes do INSS.
O estado com maior déficit do Brasil é São Paulo: a diferença é de R$ 13,73 bilhões; seguido do Rio de Janeiro, cujo débito é de R$ 12,2 bilhões. No Sudeste, Minas Gerais vem em terceiro, com déficit de R$ 2 bilhões. Na Região Sul, a pior situação é do Rio Grande do Sul (R$ 6,07 bilhões), seguido de Santa Catarina (R$ 1,98 bilhões). Ainda compõem a lista dos 10 estados mais comprometidos Goiás (R$ 1,01 bilhão) e Distrito Federal (R$ 700 milhões).
Os condutores de ciclomotores, as famosas cinquentinhas, têm como prazo até o próximo dia 29 de fevereiro para se habilitarem. Sendo assim, quem for pego dirigindo uma cinquentinha a partir do dia 1º de março será multado em R$ 574,62. O valor é referente à infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB para o caso de conduzir veículo automotor sem estar habilitado. A multa, vale ressaltar, ficará no chassi do veículo e terá que ser paga no licenciamento.
Os motoristas que quiserem conduzir a cinquentinha terão que possuir a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, exigida para os condutores de motos. O condutor não-habilitado terá que acionar um motorista habilitado para levar o veículo. Caso contrário, o ciclomotor será apreendido.
O Contran reduziu a carga horária para a retirada da ACC em 50% e, consequentemente, o valor do documento. A redução foi de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9. Até então, retirar uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria A.
O deputado federal Wilson Filho (PTB) foi oficialmente anunciado como pré-candidato a prefeito de João Pessoa, durante reunião da Executiva Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro, na manhã desta segunda-feira (22).
Após a decisão, Wilson Filho destacou a unidade do partido em torno do seu nome e ressaltou que a escolha foi feita de forma unânime.
Outros dois nomes eram cotados como pré-candidatos a prefeito pelo PTB na Capital: o ex-deputado federal Major Fábio, que será o coordenador da pré-campanha proporcional e deve disputar uma das vagas na Câmara de Vereadores; e o vereador Raoni Mendes, que será coordenador geral da pré-campanha majoritária.
O PTB atua na bancada de oposição ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), que concorrerá à reeleição. Além desta legenda, já lançaram pré-candidaturas a prefeito o PSB, com o secretário João Azevedo; e o PMDB, com o deputado federal Manoel Júnior; e o PT, com o presidente estadual da legenda, Charliton Machado.
Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 14.736/2026, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, que cria o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico. A norma assegura direitos como manutenção da matrícula, justificativa de faltas por tratamento, acompanhamento pedagógico individualizado e apoio psicológico e social para estudantes com câncer matriculados em escolas públicas e privadas.
