A partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata.
“Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio nesta quinta-feira (25). Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz.
Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 15 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh.
“Agora estamos anunciando o desligamento das usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 211. Com isso, a partir de abril, entraremos em regime de bandeira verde. Ao adotar a bandeira verde, deixa-se de cobrar esse ônus. Mas em março ela [bandeira] continuará amarela”, disse o ministro.
Ao todo, em abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas já terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Braga disse que, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.
Todas essas decisões são tomadas durante as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia fatores como entrada de nova energia, capacidade dos reservatórios e comportamento de carga.
“Não é apenas uma questão de redução de consumo. A entrada da energia gerada em novas usinas, como as de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio tem contribuído [para os desligamentos das térmicas]”, acrescentou Braga.
A Universidade Federal da Paraíba conta com cerca de 32.000 estudantes presenciais da Graduação. Hoje, a UFPB oferece mais de 10.000 benefícios dentro de uma política de assistência estudantil, entendida como direito social, através de ações diversas aos que, comprovadamente estão em vulnerabilidade social. Residência universitária, auxílio-moradia, restaurante universitário, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio-transporte, bolsas de permanência, programa pec-g, apoio aos alunos com deficiências, são alguns destes benefícios.
O Restaurante Universitário do campus I, que fornece diariamente cerca de 3000 refeições/dia, encontra-se em fase de finalização dos trabalhos de melhoria na infraestrutura, equipamentos e modelo de distribuição de refeição, demandados desde o ano de 2009 pelos órgãos de controle e vigilância sanitária, e somente atendidos na atual gestão, inclusive com melhoria da qualidade nutricional do cardápio.
Em decorrência dessas modificações na infraestrutura da unidade de João Pessoa, visando assegurar a oferta de refeições aos estudantes no período 2015.2, a Superintendência dos Restaurantes Universitários da UFPB passou a utilizar a estrutura do RU Campus IV, para provisoriamente, até 26 de fevereiro, complementar as refeições servidas, transportando-as para o campus de João Pessoa.
No dia 23 de fevereiro, manifestantes impediram a saída do caminhão que transportava a alimentação para o campus I, e provocaram, em decorrência da detenção do veículo ao longo de toda a manhã, a impropriedade do consumo dos alimentos, conforme boletim policial da ocorrência, registrado pela nutricionista responsável. Por consequência dessa ação, incompatível com o exercício da livre manifestação assegurada pelo estado democrático de direito, o RU Campus I não pode oferecer as refeições aos estudantes de João Pessoa.
A administração superior da UFPB trabalha para restaurar a normalidade dos serviços e restabelecer a oferta de refeições aos usuários a partir da data de hoje, no período noturno, fazendo com que o RU Campus I volte a executar sua indispensável função.
Alunos da UFPB continuam em greve de fome, acorrentados no prédio da Reitoria, em João Pessoa. Eles emitiram nota repudiando o descaso da reitora Margareth Diniz Formiga. Reclamam de promessas de campanha não cumpridas e da falta de vagas nas residências universitárias e no restaurante universitário.
Segundo os alunos, apenas 18 vagas foram oferecidas para a residência e 600 para o restaurante, insuficiente para a demanda. “Há muito não se tem contato com a gestão atual e queremos de transformar a realidade e assim deixaremos o legado das gerações que ajudaram a mudar o Brasil”, declarou Joheiny Jeronimo Alves, um dos alunos que estão em greve de fome e acorrentado.
Segue carta na íntegra:
A UFPB e universidade que não gosta de suas/seus alunas/os
Na manhã do dia 23 de fevereiro de 2016 foi iniciada uma greve de fome em frente ao prédio da reitoria da UFPB. La se encontravam 3 estudantes acorrentados aos corrimãos da passarela de acesso a edificação mais importante da maior instituição de ensino superior do estado da Paraíba, carregados de muita indignação com a falta de apoio da universidade em ajudar seus alunos e alunas a permanecerem estudando nessa universidade, as bolsas destinadas a moradia e alimentação não chegam a responder as necessidades de todas as pessoas que se inscrevem para a seleção de concorrência da mesma, as pessoas que optam por morar na residência universitária encontram um cenário de poucas vagas(na ultima seleção só foram ofertadas 18 vagas) e que são disputadas de forma injusta, o Restaurante universitário é limitado a um numero de pouco mais de 600 estudantes por refeição.
Observando que a reitora Margareth Diniz não cumpre com suas promessas de campanha ou aos acordos tirados em reuniões de reinvindicação, iniciou-se uma nova fase nas lutas por assistência estudantil, utilizando de novas praticas de reinvindicação e contando com apoio de estudantes de diversas áreas de formação, os três alunos do CCHL começaram a mudar a rotina da universidade onde estudam, das primeiras horas do dia quando começaram as mensagens de apoio até o momento da primeira reunião de avaliação um sentimento era certo:
Estamos no caminho certo! A juventude tem um papel muito importante na luta de classes, ela por muitas vezes é quem puxa os processos, ela sempre é a primeira a responder as demandas mais difíceis, seja pela disponibilidade de tempo ou pelo espírito rebelde comum a toda juventude, o sinal é claro:
A sociedade brasileira não está se comportando do mesmo jeito. A disposição em iniciar atos reivindicatórios sejam eles: Greves Trabalhistas, Scrachos a figuras que representam o avanço conservador, as rodadas de pichações nas grandes cidades do país ou até mesmo como o exemplo dos estudantes da UFPB que iniciaram uma greve de fome só mostram o quanto a sociedade está ficando agitada politicamente, os fatores para esse evento podem ser os mais diversos e isso certamente está ligado ao maior numero de alunos e alunas que chegaram ao ensino superior nos últimos anos, as universidades estão cheias de bolsistas que pertencem a classes que historicamente foram privadas de chegar a universidade e essa “galera” está produzindo muita coisa…
Produzindo uma nova forma de lhe dar com os problemas apresentados pela vida comum, um estilo mais coletivo de organizar as lutas e de ensinar a sociedade como se movimentar.
Sendo realista posso afirmar que o futuro será muito difícil, as elites iram tentar roubar muito mais nossos direitos, que já são poucos e a UFPB é um pedacinho do que é a sociedade, as lutas de disputa por respeito e garantia de direitos que ocorre dentro de certos espaços pontuais chegaram sim ao ideário do povo brasileiro, quem está acostumado a ganhar não vai querer perder.
Não vamos ser derrotistas nem idealistas demais, vamos acreditar na força do povo em movimento, vamos confiar em nossa capacidade de transformar a realidade e assim deixaremos o legado das gerações que ajudaram a mudar o Brasil.
E os estudantes da UFPB estão nos provando isso. Que lutar é preciso e principalmente por aqueles e aquelas que só têm a ganhar com as lutas.
Na foto (acima), Diocélio, deputada Camila Toscano e seu irmão Jair da Farmácia, pré-candidato a prefeito de Cuité, durante evento político do PSC.
O ex-secretário de educação do município de Cuité de Mamanguape, Diocélio Magno Dantas, irmão do atual vereador e pré-candidato a prefeito Jair da Farmácia, confessou na última quarta-feira (24), em programa de rádio ‘Capim Sem Censura’, da rádio Capim FM, que os atos ilegais praticados no PETI (Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil) no ano de 2008, foi em decorrência do seu “desconhecimento sobre a Lei”.
De acordo com denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), junto a Justiça Federal, na Ação Penal (0001032-82.2012.4.05.8200), Diocélio Dantas teria desviado em conjunto com outros réus, recursos destinados ao pagamento de monitores do PETI.
“O processo que eu respondo é justamente porque eu pagava aos monitores do PETI. Eu fazia parte dessa secretaria, da parte pedagógica e também os pagamentos aos monitores do PETI”, confessou. Segundo ele, os repasses feitos aos monitores não eram integral e sua decisão partia de pedidos feitos por parte do então prefeito João Dantas.
“Então, como eu pagava meio salário a mando de João Dantas, e essa prática continua até hoje no Colégio do estado, e eu tenho provas. Não quero citar nomes, mas, se ele quiser eu cito”, declarou.
“Ele me pediu pra pagar meio salário aos monitores do PETI, você sabe que é anticonstitucional, eu não sabia que era anticonstitucional na época”, disse.
“Alexandre (filho do ex-prefeito João Dantas), me dava uma folha com a relação de pessoas e, uma pra mim prestar contas ao Tribunal tinha o nome de (10) dez pessoas, e outra pra mim prestar contas pra ele, tinha 20 pessoas, onde eu dividia o salário, cada um trabalhava quatro horas e eu pagava meio salário”, informou.
Segundo Diocélio, o entendimento do juízo da 3ª Vara Federal foi de que o mesmo colaborou para a prática que resulta em atos de improbidade administrativa.
Ação Penal
“Do relatório que ora analiso vicejam as práticas irregulares e ilegais constatadas pela GGU na administração do município de Cuité de Mamanguape, entre elas as apontadas pelo Ministério Público Federal, propiciadoras de um ambiente fértil para fraudes, de onde se colhem indícios da existência de atos de improbidade dos agentes públicos e demais pessoas que contratam com a administração”, escreveu na sentença à época, a juíza Cristina Garcez.
A justiça também decidiu decretar indisponibilidade de bens do ex-secretário de educação, e decretou mandado de prisão ao acusado. De acordo com Diocélio, a sua defesa prestou esclarecimentos no ano passado e aguarda nova decisão na Ação Penal.
Ato de Improbidade Administrativa
É o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. O ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade.
Veículo foi recuperado por agentes da PRF em Mamanguape. Foto: assessoria
Veículo foi recuperado por agentes da PRF em Mamanguape. Foto: assessoria
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperaram, na madrugada desta quinta-feira (25), um veículo HYUNDAI/HB20 de cor branca com ocorrência de roubo em agosto de 2014 no estado do Rio Grande do Norte.
Os policiais realizavam comando de fiscalização na Unidade Operacional de Mamanguape, BR-101, quando abordaram um automóvel com placas de Natal/RN, conduzido por um homem de 22 anos. Ao efetuarem investigação dos sinais identificadores do veículo, constataram que o automóvel era um dublê, sendo as placas originais de um veículo do mesmo modelo e cor com ocorrência de roubo no dia 13/08/2014.
Ao ser questionado, o envolvido informou que alugara o veículo a uma pessoa na capital potiguar, declarando ainda ter alugado outros veículos por diversas vezes.
O preso responderá pelo crime de receptação e se condenado, pode cumprir pena de até oito anos. Em consultas aos sistemas policiais foi verificada a reincidência do condutor: o homem já havia sido preso por tráfico de drogas e responde processo por tal crime. O veículo e o preso foram encaminhados a Delegacia da Policia Civil da cidade de Mamanguape/PB para os procedimentos legais.
A Polícia Rodoviária Federal recupera em todo Brasil, aproximadamente 8.000 veículos todos os anos e informa que possui um serviço chamado Sinarf-ALERTA em seu site, para registro de veículos roubados ou furtados.
Acusado foi preso pelo GTE da 7ª Delegacia Seccional de Mamanguape
Acusado foi preso pelo GTE da 7ª Delegacia Seccional de Mamanguape
A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Núcleo de Homicídio/GTE da 7ª Delegacia Seccional em Mamanguape, no Litoral Norte do Estado, prendeu mais dois foragidos da Justiça por prática de homicídios. Segundo o delegado Walter Brandão, um dos presos estava foragido há 16 anos e o outro é acusado de ter cometido duplo homicídio em 2011 contra a própria esposa e a sogra, fato ocorrido na cidade de Goiana, em Pernambuco.
“O caso de Goiana chocou todo o Estado de Pernambuco, pois o homem que foi capturado por nossa equipe, Sebastião José do Monte, atentou contra a vida de sua esposa e de sua sogra com o emprego de um facão e ainda uma espingarda para completar o crime. Esse fato chamou a atenção e revoltou a população da cidade Goiana (PE) em 2011, quando o crime foi cometido. Sebastião José do Monte foi preso na zona rural de Rio Tinto após o trabalho investigativo da equipe de Núcleo de Homicídios, com o apoio do Grupo Tático Especial da 7ª Delegacia Seccional em Mamanguape”, explicou o delegado Walter Brandão.
O outro foragido da Justiça e capturado pelos policiais de Mamanguape foi José Alves da Silva, que cometeu crime de homicídio na cidade de Junco do Seridó no ano 2000. “Ele estava foragido há 16 anos e foi preso nesta segunda-feira na Zona Rural de Mamanguape, após as investigações que foram realizadas por nossa equipe. Com isso, estamos trabalhando para tirar de circulação e do convívio social muitos foragidos que procuram essa região para se esconder”, disse.
A população poderá ajudar a Polícia Civil ligando para o Disque Denúncia (197) e informando sobre possíveis envolvidos em homicídios, tráfico de drogas ou pessoas que estejam cometendo qualquer atitude suspeita de prática ilegal. A ligação é gratuita e o denunciante não precisa se identificar, sendo garantido o anonimato de quem está denunciando.
O trabalho investigativo da Polícia Civil da Paraíba resultou na apreensão de dois adolescentes apontados como autores de umlatrocínio ocorrido na cidade de Mamanguape, Litoral Norte do Estado. A ação policial aconteceu em Campina Grande e foi realizada por equipes da Delegacia da Infância e Juventude (DIJ) da cidade e da 7ª Delegacia Seccional, com apoio da delegacia de homicídios de Campina Grande.
Segundo a Polícia, o crime aconteceu no dia 13 de fevereiro deste ano, quando os adolescentes teriam assassinado o cliente de um estabelecimento comercial no Sítio Ibiribeira, zona rual de Mamanguape. A vítima, Isaías Soares dos Santos, se deitou no chão durante a abordagem da dupla, mas mesmo assim foi atingido com disparo de arma de fogo na nuca. Na fuga, uma testemunha perseguiu os dois adolescentes, que ao notarem a situação atiraram, ferindo uma segunda pessoa.
Após as investigações, os adolescentes foram localizados em uma casa no bairro do Pedregal, em Campina Grande. “Eles vão responder pelos atos infracionais de latrocínio e tentativa de homicídio e depois de ouvidos serão encaminhados para o Centro Educacional do Adolescente (CEA) em João Pessoa”, disse Iasley Almeida, delegado da 10ª Seccional, em Campina Grande.
Lucy Alves, que ficou conhecida depois da participação na segunda temporada do “The voice Brasil”, estreará em novelas. A cantora, que nunca tinha feito qualquer trabalho como atriz, interpretará a ribeirinha Luzia em “Velho Chico”, próxima trama das 21h da Globo.
– Fiz teste para a série ‘Dois irmãos’ a convite do Luiz Fernando Carvalho e do Antônio Carnevale (diretores). Eles amaram, mas não conseguiram me encaixar na produção. Passou o tempo e agora, no final de outubro, fui chamada novamente pelo Luiz para fazer a novela – relembra.
Na história, Lucy será mulher de Santo (Domingos Montagner) e mãe de duas meninas, Isabel (Rayza Alcantara) e Olivia (Giulia Buscacio). Porém, terá problemas no casamento depois que o marido reencontrar Maria Tereza (Camila Pitanga), um antigo amor.
– Luzia é uma mulher forte que vai lutar até o fim por ele. Ela não desiste desse homem, quer tê-lo por inteiro – adianta.
Lucy conta que não teme uma reação negativa do público por se opor à mocinha da trama:
– Tudo o que Luzia faz é autêntico. Ela não quer machucar ninguém. Mas claro que, em nome desse amor, pode acabar tendo atitudes que não pareçam corretas. Eu estou muito motivada. Acho que as mulheres vão se identificar tanto com Luzia quanto com Maria Tereza. O mais importante é que eu consiga mostrar para as pessoas a dor dessa personagem. Se tiver sucesso, talvez ganhe o apreço do público. Não acredito que sentirão ódio dela. Acho que vão comprar a história.
A cantora, de 29 anos, se diz ansiosa para o início das gravações. Como sua personagem só aparecerá a partir da terceira fase, ela começará os trabalhos apenas no mês que vem.
– Eu me cobro e sei que as pessoas farão o mesmo. Sou iniciante, mas acredito na minha capacidade. Acho que o Luiz Fernando também. Se ele falou que tenho algo para mostrar, é porque tenho. Estou confiando nisso – avalia Lucy, que deverá aparecer cantando e tocando sanfona na novela, assim como na vida real.
Lucy garante não estar preocupada com as possíveis cenas quentes que precisará fazer com Domingos Montagner.
– Ainda não caiu a ficha. Só quando eu gravar e for ao ar. Busco não me ater a esses detalhes. Acho que vou render bacana em cena, mas claro que dá vergonha. Vou deixar rolar. Quem vai estar lá na hora é a Luzia, não a Lucy. E tenho uma boa química com Domingos, ele é um cara muito legal. Acredito que formaremos um casal bacana – analisa ela, que está solteira.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, nesta quinta-feira (25), as contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referentes ao exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, deu parecer pela aprovação com aplicação de multa R$ 7 mil reais ao governador, além de recomendações e ressalvas. Ricardo tem um prazo de 60 dias, a partir da publicação do acórdão, para o recolhimento da multa.
O conselheiro Fernando Catão alegou suspeição e se absteve da votação nas contas de 2014. Ele é o relator das contas do governador de 2015, que só começa a tramitar a partir do próximo mês. Nesta quarta (24), por unanimidade, o Pleno do TCE rejeitou uma declaração de suspeição contra a relatoria de Catão na análise das contas do ano passado. O relator da matéria foi o conselheiro Marco Antônio Costa.
O processo de nº 4.246/15, com 1.023 páginas incluiu o relatório prévio da auditoria e o parecer do Ministério Público de Contas, que pelo voto da procuradora Sheyla Barreto, pedia a desaprovação das contas do governador. A peça ainda trouxe alegações da defesa e o voto do relator.
O então vice-governador Rômulo Gouveia (de 27 de fevereiro a 5 de março) e os presidentes do Tribunal de Justiça, desembargadores Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (de 29 de julho a 3 de agosto) e Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (dos dias 24 a 26 de março) também foram aprovadas à unanimidade pelo TCE-PB.Eles ocuparam temporariamente o cargo de governador da Paraíba, em alguns períodos do mesmo ano em razão de viagens feitas pelo titular.
A sessão extraordinária do Tribunal de Contas começou às 9h, no auditório João Agripino. Após o relator, votaram os conselheiros Arnóbio Viana, Fábio Nogueira e André Carlo, faltando votar apenas o conselheiro Marcos Costa. André Carlo votou pela aprovação das contas sem a aplicação da multa.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, fez a defesa das contas do governador. Vários outros secretários acompanharam a sessão no auditório. Carneiro sustentou a aplicação de 25,8% da receita corrente líquida em Educação e argumentou que o gasto em Comunicação em 2014, ano eleitoral, teve média abaixo de anos anteriores.
O procurador ainda contestou o parecer do Ministério Público de Contas sobre gastos com o Empreender-PB. Segundo ele, o aumento de crédito, em 2014, ficou em 35% e não 87,32%, que apontou a MPC. Ele citou que o percentual foi corrigido pela própria auditoria do Tribunal de Contas.
Ao final de sua defesa, Gilberto Carneiro pediu a aprovação das contas de 2014 à unanimidade e sem aplicação de multas aos gestores.
O Ministério Público de Contas apontou falhas na prestação, que vão desde a aplicação de apenas 21,92% em Educação, até a publicação da Lei Orçamentária Anual de 2014 sem os anexos e sem o envio do Quadro Demonstrativo de Despesas (QDD) ao TCE-PB.
A procuradora Sheyla Barreto Braga também citou em seu parecer a falta de cumprimento das metas do resultado primário e nominal, o cancelamento de restos a pagar processado, ainda que mínimo; pagamentos em torno de R$ 200 milhões sem previsão legal e despesas ultrapassaram 60% das receitas de correntes líquidas.
Segundo o parecer da Ministério Público de Contas, no ano de 2014, o Estado tenha no seu quadro de pessoal 32,86% de servidores temporários e sem quaisquer vínculos empregatícios. A procuradora ainda apontou despesas de R$ 35 milhões com os chamados ‘codificados’.
Ministério Público pediu a reprovação das contas do governador e parecer favorável aos que ocuparam interinamente a chefia do Poder Executivo.
O primeiro conselheiro a votar foi o relator das contas. Nominando Diniz fez uma série de recomendações ao Governo do Estado. Na emissão do parecer favorável, traz sete recomendações aos gestores do Executivo.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai retomar, ainda neste primeiro semestre de 2016, os estudos e preparativos para a realização do concurso público para dez vagas de promotores de Justiça da instituição e a convocação dos servidores aprovados no último concurso realizado no ano passado. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo procurador-geral de Justiça Bertrand de Araújo Asfora, durante seu pronunciamento na abertura do ‘Curso de Atualização sobre o Novo Código de Processo Civil’, que está sendo realizado até esta sexta-feira (26) pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), no auditório do Unipê, em João Pessoa.
De acordo com o procurador-geral, a convocação dos servidores aprovados em concurso e a retomada do ‘Concurso para Promotor de Justiça Substituto do MPPB’ estão sendo viabilizadas depois das medidas de racionalização e de contenção de gastos anunciadas e colocadas em prática nos últimos dois meses pela administração superior e aprovadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) da instituição.
“Temos um compromisso de transformar o Ministério Público e deixar mais reconhecido, resolutivo e respeitado no seio da sociedade. Vamos construir de forma democrática, o que faz parte da alma dessa instituição”, disse o procurador-geral em seu pronunciamento, lembrando que algumas medidas foram duras e amargas, mas necessárias para manter o equilíbrio financeiro e orçamentário, garantindo o funcionamento do Ministério Público para melhor atender a população.
Dentre as medidas mais recentes realizadas pelo procurador-geral de Justiça visando o equilíbrio da instituição foi o redimensionamento integração e racionalização dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) e a redução no número de integrantes da equipe de Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), de seis para três promotores de Justiça. Ambas já aprovadas pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
As medidas objetivando economicidade, racionalização, resolutividade, celeridade e o redimensionamento de segmentos e atividades da instituição vêm sendo adotadas pela atual administração do Ministério Público da Paraíba desde agosto do ano passado, quando do início da segunda gestão do procurador-geral Bertrand Asfora.
Mais recentemente, diante da repetição na redução do valor do duodécimo orçamentário repassado pelo governo do estado neste mês de fevereiro, o procurador-geral anunciou mais medidas administrativas, como o corte nos cargos comissionados de membros (procuradores e promotores de Justiça) e servidores da instituição. No final do ano passado, já havia sido feito o anúncio na redução das gratificações.
