O prefeito eleito de Pedra Branca, Allison Victo Bastos de Sousa, mais conhecido como Bastinho, foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O tribunal determinou também que ele ficará inelegível por um período de oito anos, com início retroativo a 6 de outubro de 2024.
A decisão foi tomada após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela “Coligação Governar para Todos”, formada pelos partidos Republicanos e União, contra Allison Victo Bastos e Geudiano de Sousa, atual vereador e concorrente à reeleição no município. Ambos foram acusados de realizar a captação ilícita de sufrágio, prática popularmente conhecida como compra de votos.
De acordo com o processo, os dois candidatos, junto com um apoiador conhecido como “Jacaré”, teriam se dirigido à residência de José Rodrigues Sobrinho e Edlania Pereira Oliveira, moradores do Sítio Jenipapeiro, na zona rural de Pedra Branca, com o objetivo de realizar a compra de votos. Durante a visita, os acusados ofereceram R$ 2 mil aos moradores em troca do apoio nas eleições.
Além da cassação do registro de candidatura e da inelegibilidade, os candidatos foram condenados ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil, de forma solidária. O tribunal também anulou os registros ou diplomas que possam ser emitidos em favor dos representados, como consequência da prática ilegal.
Uma mulher foi internada na manhã deste sábado (07) no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, após relatar ter sido vítima de estupro coletivo no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa.
Segundo relato da vítima ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ela foi abordada por seis homens na noite de sexta-feira (06), próximo a uma parada de ônibus. Inicialmente, os criminosos anunciaram um assalto, mas em seguida a conduziram para uma área de mata onde improvisaram um cativeiro.
De acordo com a vítima, ela foi violentada pelos seis agressores durante a madrugada e abandonada pela manhã.
As polícias Civil e Militar foram acionadas e estão investigando o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. A Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) deverá assumir a investigação para apurar os fatos e buscar a identificação dos responsáveis.
A vítima está recebendo atendimento médico e psicológico no Hospital de Emergência e Trauma. A unidade de saúde não divulgou detalhes sobre seu estado de saúde.
Denúncias e informações que possam ajudar na elucidação do crime podem ser feitas de forma anônima pelo 190 ou pelo Disque-Denúncia (181).
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, fez a palestra de encerramento do 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, nos últimos três dias, e reuniu membros do MP brasileiro e de outras instituições do Sistema de Justiça e governamentais. O chefe do Ministério Público Federal destacou o papel constitucional do Ministério Público de defensor do regime democrático.
Paulo Gonet iniciou explicando que a democracia brasileira está fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, que vem expressa em um catálogo de direitos fundamentais que encontram sua expressão no direito à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade. “Esses são os valores que informam o nosso regime democrático e são os valores que nos levam a atuar, que nos inspiram nas nossas operações. São os valores que a constituição nos impõe para dizer que nós somos representantes do regime democrático. O regime democrático não se afasta desse conceito material de direitos fundamentais, da proteção dos direitos fundamentais”.
O PGR ressaltou ainda que, na defesa do regime democrático, o Ministério Público deve combater as organizações criminosas, que atuam para impedir que a vontade do povo seja expressa. “Se as organizações criminosas não forem sustadas, não haverá democracia. Quando elas assumem um território afastam a população do Estado. Nós, como defensores do regime democrático, temos esse dever de combater essas organizações”.
Também foi salientada pelo PGR a missão do Ministério Público de atuar para garantir a segurança pessoal e a segurança jurídica, bem como a preservação da separação dos Poderes e a autonomia das instituições estabelecidas na Constituição. “Temos que desempenhar nossas competências de modo completo”.
A mesa da palestra foi composta ainda pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pelo presidentes da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim; da APMP, Leonardo Quintans Coutinho; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta; e pela coordenadora da comissão de mulheres da Conamp, Deluse Amaral.
O congresso
O 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste foi promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), em parceria com a Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), e o apoio institucional do Ministério Público da Paraíba. Durante três dias, aconteceram três palestras e 11 painéis, com a participação de membros do MP brasileiro e outras instituições.
O evento recebeu ainda as reuniões de quatro colegiados do Ministério Público: o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMPEU), o Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP) e o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDemp), além de encontros das comissões da Conamp.
A empresa Cana Mix Comércio de Bebidas Ltda, localizada em Mamanguape, é alvo de um inquérito civil público instaurado pela Promotoria de Justiça do município. A promotora Artemise Leal Silva investiga a denúncia de que a empresa estaria funcionando sem a devida licença ambiental. A portaria de instauração o inquérito foi publicada nesta segunda-feira (9).
A irregularidade foi constatada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), que emitiu um auto de infração e suspendeu as atividades da Cana Mix.
O prefeito eleito de Lagoa de Dentro, Camaf Douglas, mesmo antes de assumir oficialmente o cargo, já demonstra dedicação e compromisso com a população do município. Entre as primeiras iniciativas que está projetando, destaca-se a implantação de uma casa de apoio na capital do estado, João Pessoa.
A proposta visa oferecer um ponto de acolhimento para os moradores de Lagoa de Dentro que necessitam se deslocar à capital para atendimentos médicos de alta complexidade. Com essa ação, o prefeito eleito busca proporcionar mais conforto e suporte às famílias que enfrentam desafios durante os tratamentos de saúde.
Camaf Douglas destacou a importância da iniciativa: “Muitas pessoas de Lagoa de Dentro precisam ir à capital para consultas, exames e tratamentos médicos. A ideia da casa de apoio é oferecer um espaço digno, com estrutura e atenção, para que essas pessoas possam descansar, se alimentar e enfrentar esse momento com mais tranquilidade.”
A casa de apoio será voltada especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo um ambiente acolhedor e humanizado. Essa ação também reflete o comprometimento de Camaf Douglas em investir em soluções que impactem diretamente na qualidade de vida da população de Lagoa de Dentro.
A previsão é que os detalhes sobre o funcionamento e localização da casa de apoio sejam divulgados após a posse do prefeito, em janeiro de 2025. A comunidade aguarda com entusiasmo mais essa iniciativa que promete fazer diferença na vida dos moradores.
Com uma gestão focada em resultados concretos, Camaf Douglas reforça que o diálogo com a população continuará sendo uma prioridade, sempre buscando soluções que atendam às reais necessidades do povo de Lagoa de Dentro.
O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar irregularidades na nomeação de José Erivaldo Leite como secretário de administração da Prefeitura Araçagi, no Brejo. Ele é esposo da prefeita Josilda Macena Benicio Leite. O procedimento preparatório é coordenado pela promotora Nathália Ferreira Cortez, da Promotoria de Justiça de Guarabira.
A denúncia aponta supostas irregularidades na nomeação do esposo da prefeita como secretário do poder executivo municipal. De acordo com o Ministério Público, José Erivaldo Leite, que é funcionário efetivo da prefeitura, foi nomeado ao cargo após decreto assinado por Josilda Macena Benicio Leite, em fevereiro deste ano.
Para o Ministério Público, a situação se configura como prática de nepotismo, violando a Constituição Federal de 1988, a Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Promotora de Justiça Nathália Ferreira Cortez determinou a apuração dos fatos, incluindo, a tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos e informações. A prefeita Josilda Macena Benicio Leite e esposo José Erivaldo Leite foram notificados pelo órgão fiscalizador para apresentar defesa.
Nesta sexta-feira (6), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, deu continuidade à entrega, neste mês, de diversas obras realizadas nas unidades judiciárias. A Comarca beneficiada foi a de Princesa Isabel, no Sertão paraibano. Com a reforma, o Fórum ‘Antônio Nominando Diniz’ passa a oferecer melhores condições de trabalho aos(às) magistrados(as) e servidores(as), além de um atendimento mais eficiente aos(às) jurisdicionados(as). A comarca também abrange os municípios de Manaíra, São José de Princesa e Tavares.
Ao entregar a obra, o desembargador João Benedito, que foi juiz de Princesa Isabel entre 1987 e 1994, destacou que os serviços realizados foram muito além da modernização das estruturas físicas, representando o compromisso com a dignidade da prestação jurisdicional e com o bem-estar de todos que buscam a realização da Justiça.
“Que este Fórum renovado continue sendo muito mais que um prédio – que seja sempre um farol de esperança para aqueles que buscam justiça, um espaço de realização de direitos e, sobretudo, uma casa onde a cidadania encontra sua mais pela expressão”, disse o presidente do TJPB.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, destacou que o presidente do TJPB tem demonstrado apreço por todas as comarcas, especialmente por aquelas onde já atuou, deixando sua marca e dedicação ao Judiciário paraibano. “Essa entrega, hoje, representa isso, mais condições de trabalho para todos, acomodações melhores, mais dignidade para quem nos procura”, frisou o corregedor.
A diretora do Fórum de Princesa Isabel, juíza Maria Eduarda Borges Araújo, agradeceu ao desembargador João Benedito pelas melhorias na unidade judiciária. “Há algum tempo enfrentávamos problemas, especialmente com as chuvas na região, pois o fórum não apresentava condições adequadas para oferecer um serviço à altura do que a população merece. Com a conclusão da reforma, será possível prestar um atendimento de qualidade, acolhendo as vítimas, as testemunhas e garantindo um ambiente adequado para que os servidores desempenhem suas funções da melhor forma possível”, declarou a magistrada.
O prefeito do município, Ricardo Pereira do Nascimento, que participou da solenidade, disse que os cidadãos princesenses estão felizes ao receber um fórum totalmente reformado, oferecendo mais comodidade e um melhor atendimento na prestação jurisdicional. “Hoje, o Fórum de Princesa Isabel está devidamente estruturado e corresponde às expectativas que temos, como sociedade, em relação à Justiça.”, disse o prefeito.
Também presente à solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, que lembrou que durante a gestão do desembargador Antônio Elias de Queiroga, como presidente do Tribunal, foi procurado pelo magistrado em busca de um local para construir o fórum de Princesa, e o único local era este, de sua propriedade. Na oportunidade, o conselheiro fez a doação, com o objetivo de permitir aos seus conterrâneos melhores condições. “O presidente João Benedito recuperou plenamente essa estrutura do Fórum e devolveu aos jurisdicionados e a todos os princesenses”, falou.
As melhorias no prédio, iniciadas em junho de 2023, envolveram uma série de intervenções, como a construção de um muro perimetral, pavimentação externa, instalação de gradil, renovação das fachadas, adequações elétricas e hidráulicas, banheiros acessíveis, revisão e substituição da cobertura, instalação de divisórias navais, reestruturação do layout, pintura, paisagismo, aquisição de novos móveis, melhorias na acessibilidade e troca do piso.
De acordo com a diretora Administrativa do TJPB, Gisele Alves Barros Souza, as reformas realizadas na Comarca de Princesa Isabel visaram atender à acessibilidade, à segurança e à funcionalidade dos serviços. “Cada espaço foi pensado para atender de forma mais eficiente e acolhedora todos que aqui transitam, sejam magistrados, servidores ou cidadãos”, destacou a diretora.
Neste mesmo sentido, a gerente de Engenharia e Arquitetura do Poder Judiciário estadual, Marieta Tavares, enfatizou que foi entregue um prédio completamente novo e que comporta as diretrizes necessárias. “Estamos entregando um prédio com divisórias novas, com um mobiliário novo, com acessibilidade e com segurança. Então, o fórum vai atender à população de Princesa Isabel e das cidades circunvizinhas com todas as condições”, comentou.
Ainda este mês, o desembargador João Benedito da Silva entregará as reformas dos fóruns das Comarcas de Campina Grande, Água Branca e Patos. Recentemente, o presidente do TJPB entregou as reformas dos fóruns de São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe, também no Sertão.
A solenidade contou ainda com a presença dos juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo, Lua Yamaoka e Michelini Jatobá; da defensora pública Maria da Glória Oliveira; da diretora do Fórum de Patos, Joscileide Ferreira de Lira; do presidente da Câmara de Princesa Isabel, vereador Ednaldo Melo; além de magistrados(as), diretores e gerentes do TJPB e servidores da unidade judiciária, dentre outras autoridades.
Convênio – Durante a solenidade, o presidente do TJPB participou ainda da assinatura de convênio celebrado entre a Prefeitura de Princesa Isabel e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, visando a construção de uma sala de aula na cadeia pública do município.
O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, antecipou na última quinta-feira, 5, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores.
“Esse é o último 13º da nossa gestão e deixamos um legado de compromisso honrado, salários pagos em dia, sempre dentro do mês trabalhado ao longo desses oito anos”, declarou o prefeito.
O gestor destacou que o pagamento da segunda parcela do 13º injeta milhões em recursos na economia da cidade, garantindo um final de ano aquecido nos setores de comércio e serviços. “Recursos que chegam para movimentar a economia, reforçar o bolso das famílias e garantir o Natal abençoado, com a ceia repleta e o coração cheio de fé e comunhão com Jesus”, declarou.
Ao longo de dezembro, três folhas são pagas pela gestão municipal: salários de novembro e dezembro, mais o 13º. “Ao longo dos últimos oito anos, sempre honramos e demos dignidade aos servidores públicos”, finaliza.
Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela posse de Márcio Roberto (Republicanos) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão do ministro Nunes Marques foi publicada ontem (6) e agora são três ministros que seguem a decisão do relator, André Mendonça.
São eles: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Como Dias Toffoli não votou, ficou formada a maioria pela posse de Márcio.
O relator do recurso no STF, ministro André Mendonça, reformou o voto contrário e deu parecer favorável à posse de Márcio Roberto na ALPB. Com o indeferimento dele em 2022, Bosco Carneiro assumiu a vaga.
Mulher é estuprada em estacionamento no bairro de Miramar, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco.
Mulher é estuprada em estacionamento no bairro de Miramar, em João Pessoa — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco.
Um homem foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (6) suspeito de roubar e estuprar uma mulher em um estacionamento no bairro de Miramar, em João Pessoa. Câmeras de segurança registraram todo o crime, que aconteceu por volta das 23 horas da quinta-feira (5).
A vítima caminhava em direção ao próprio carro, que estava em um estacionamento nas proximidades da Igreja Nossa Senhora de Fátima. Nesse momento, o homem se aproxima dela. O suspeito aborda a mulher e entra no carro com a vítima. Alguns minutos depois, ele sai do veículo, e a mulher consegue deixar o local dirigindo.
A rua estava muito movimentada no momento do crime, com carros passando a todo instante e um grupo de pessoas caminhando nas proximidades do estacionamento.
A vítima registrou o boletim de ocorrência durante a madrugada e informou que foi abordada por um homem armado com uma arma branca, que a estuprou. Segundo a Polícia Civil, as equipes foram até o local do crime e iniciaram as tentativas de identificação e prisão do suspeito ainda durante a madrugada.
A vítima foi submetida a exame sexológico e encaminhada para atendimento em uma unidade hospitalar.
O suspeito foi levado para a Central de Polícia e aguarda audiência de custódia. A polícia também afirma que continua investigando o caso e outras diligências serão realizadas.
O prefeito eleito de Pedra Branca, Allison Victo Bastos de Sousa, mais conhecido como Bastinho, foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. O tribunal determinou também que ele ficará inelegível por um período de oito anos, com início retroativo a 6 de outubro de 2024.
Uma mulher foi internada na manhã deste sábado (07) no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, após relatar ter sido vítima de estupro coletivo no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa.
