Na última sessão do ano, o Senado Federal aprovou o pacote fiscal enviado pelo Executivo, concluindo a votação das medidas fiscais do governo. A matéria aprovada estabelece um teto para o salário mínimo e altera as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O líder do União Brasil no Senado, senador Efraim Filho (PB), destacou que a aprovação do pacote foi crucial para evitar cortes no BPC, que impactariam negativamente as populações mais vulneráveis, como pessoas com deficiência, autistas e famílias de baixa renda. “O mais importante é que evitamos cortes no BPC, que atingiriam quem mais precisa”, afirmou o senador.

A parte do BPC foi um dos pontos mais delicados da discussão, pois envolvia mudanças significativas nos direitos da população mais pobre. Efraim Filho ressaltou que a costura política realizada no Congresso foi fundamental para garantir que o benefício fosse mantido para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O governo federal, para garantir a aprovação, concordou em vetar uma parte do texto que restringia o acesso ao BPC. A modificação visava limitar o benefício apenas a pessoas com ‘deficiências moderadas e graves’. “Como estava, o projeto impediria que pessoas com autismo nível 1 ou com síndrome de Down recebessem o auxílio, o que seria inadmissível e injusto”, avaliou Efraim Filho. Com o acordo, a medida foi revista e o acesso ao BPC foi preservado para um maior número de beneficiários.

O governador da Paraíba, João Azevedo, anunciou nesta sexta-feira (20), uma importante mudança no funcionalismo público estadual que promete beneficiar milhares de servidores. A partir de janeiro de 2025, todos os servidores públicos do estado irão receber o vale-refeição.

Com a medida, os servidores receberão mensalmente, no contracheque, o valor de R$ 600.

João explicou que a medida visa padronizar o auxílio alimentação em todas as secretarias do Estado. Anteriormente, o valor do cartão alimentação variava entre as secretarias, com algumas pagando R$ 300, outras R$ 350, R$ 400 ou até R$ 600. A nova decisão do governo substitui esses cartões pelo pagamento direto no contracheque dos servidores, garantindo uma uniformidade no benefício.

A medida faz parte de um planejamento já previsto pelo governo estadual. “Essa é uma programação já está prevista dentro do governo, então a partir de janeiro quem não tem um salário mínimo e que atende aos requisitos estabelecidos pela lei vão receber o vale-refeição”, declarou João Azevedo.

A unificação do valor do benefício visa garantir mais equidade entre os servidores, independentemente da função que desempenham ou do cargo que ocupam. A decisão foi comemorada por diversas categorias, que aguardavam uma ampliação do acesso a este auxílio.

A medida é considerada um avanço no reconhecimento dos direitos dos servidores públicos e deve proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos mesmos, especialmente daqueles com rendimentos mais baixos.

A partir de janeiro, os servidores que ainda não recebem o benefício ou que têm valores diferenciados serão incluídos na medida, assegurando a igualdade no recebimento do vale-refeição para todos.

O que diz o decreto

O decreto 45.077, sancionado em maio deste ano, estabelece algumas condições para que os servidores recebam o vale-alimentação:

• servidor deve ter jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas por dia útil;
• não tenha remuneração superior a 160 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba – o que equivale, atualmente, a R$ 10.793

Redação

A prefeita Maria Eunice, entregou os prêmios “Professor por Excelência” e “Escola por Excelência”, na manhã desta quarta-feira (18), em uma cerimônia realizada no Centro Cultural Fênix.

Essa iniciativa, estabelecida pela Lei Municipal n.º 1.248/2023, visa reconhecer e valorizar o trabalho de educadores e escolas que se destacam por suas práticas inovadoras e por contribuírem significativamente para a melhoria da educação no município.

Ao todo, 98 professores e 8 técnicos de três escolas municipais – EMEF Miguel Tomaz Soares, EMEF José Henriques Barbosa e EMEF Mario Campelo – foram homenageados. Somando o total de R$ 255.572,00 em prêmios.

Os prêmios têm como objetivo principal incentivar práticas educativas que promovam a inclusão, a equidade e a aprendizagem de qualidade. Ao destacar os profissionais da educação, a Prefeitura de Mamanguape busca estimular o desenvolvimento de ações inovadoras e eficazes nas escolas.

Durante a solenidade, a prefeita Maria Eunice e o secretário da Educação Max Machado enfatizaram a importância dos professores para a formação de cidadãos e reafirmaram o compromisso da gestão municipal com a qualidade do ensino. “Parabenizo cada premiado e agradecer a todos os professores do nosso município pelo trabalho incansável. Nossos professores representam o que há de melhor na nossa rede de ensino”, afirmou o secretário Max Lopes.

“O Prêmio Professor por Excelência é mais do que um reconhecimento; é um símbolo do respeito e da gratidão que temos por aqueles que se dedicam a formar cidadãos e transformar vidas. Sabemos que investir em nossos professores é investir no futuro das nossas crianças e jovens. Quero, de coração, parabenizar cada professor e professora aqui presente”, disse Eunice.

A odontóloga Soraya Galdino foi anunciada na tarde desta quinta-feira (19) como a futura secretária de Saúde de Bayeux na gestão da prefeita diplomada Tacyana Leitão ( PSB).

O anúncio foi feito pela futura gestora em um vídeo divulgado no canal do Tik Tok Tacyana Leitão. Atualmente, Soraya é presidente do Cosems-PB ( Conselho de Secretários Municipais de Saúde na Paraíba), vice-presidente nacional do Cosems e a 1ª Vice-presidente da Região Nordeste do Conselho Nacional das

Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)

Ao lado de Soraya, Tacyana comemorou o convite aceito pela profissional de saúde para comandar a pasta, tendo em vista a larga trajetória dela e experiência em saúde pública.

“Soraya é uma grande ativista, uma grande mulher em favor do SUS. É sanitarista quem nos deu a honra de pertencer ao nosso quadro. É com muito orgulho e gratidão a Deus que Bayeux  vai te receber de braços abertos confiante que a senhora vai fazer um grande trabalho”, comentou Tacyana.

Soraya adiantou que vai trabalhar em prol de uma saúde de qualidade onde todos tenham a garantia de acesso que é seu direito fazendo um SUS fortalecido, resolutivo.

“Muito obrigada, prefeita. Farei o que estiver ao meu alcance para que a saúde de Bayeux venha a melhorar e que a gente faça o SUS acontecer”, adiantou Soraya.

Formação

Soraya Galdino é formada em odontologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A profissional tem MBA Executivo em Liderança e Gestão Pública em Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. Cursou Pós-graduação em Saúde Pública na UNIFACISA e fez  Especialização em Gestão em Saúde Pública na Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Experiência profissional

Já foi secretária de saúde dos municípios de Itabaiana, Montadas e Pocinhos, onde também já assumiu a gestão da Secretaria de Finanças do Município.

Já foi condecorada com moção de aplauso, título de cidadã e medalha Gilson Carvalho –

COSEMS-PB, pela sua atuação e gestão na defesa e aprimoramento do SUS.

A prefeita de Riachão do Poço, Cilinha Dias (UB), que encerra seu quarto mandato à frente do município, já está se movimentando nos bastidores para consolidar seu projeto político rumo à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em 2026. Cilinha se reuniu nesta terça-feira (18), na cidade de Mari, com um grupo de vereadores eleitos que declararam apoio à sua pré-candidatura à deputada estadual.

Entre os parlamentares presentes no encontro estavam Ronaldinho, Emanuelle de Loi, Erivan, Tânia de Josa e Walesca de Jobson.

Cilinha vem construindo uma extensa base de aliados por todo estado e já conta com o apoios importantes, a exemplo do prefeito eleito de Riachão do Poço, Marcelo, o prefeito de Caaporã, Chico Nazário, além de diversas lideranças políticas em Sapé e João Pessoa.

A prefeita conta com a experiência e articulação de seu esposo, o empresário Abraão Dias, apontado como um dos estrategistas por trás de suas vitórias eleitorais em Riachão.

Jacaraú foi contemplada com nova ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Nesta terça-feira, dia 17, ocorreu a Cerimônia de Renovação de Frota das Ambulâncias do SAMU, promovida pelo Ministério da Saúde em Guarulhos SP.

A Secretária de Saúde, Fabíola e o coordenador do SAMU, Maycon, estiveram presentes, representando o governo municipal de Jacaraú. “É uma grande satisfação nosso município ser representado em um evento grandioso como este, onde estiveram presentes vários secretários de saúde do Brasil, prefeitos e nossa Ministra Nisia Trindade. Em breve estará chegando e servindo em nosso município, temos uma gestão que se preocupa com a saúde dos nossos munícipes”, afimou Fabíola.

O prefeito, Elias Costa, agradeceu o investimento do governo. “Quero expressar, a nossa satisfação. Isso significa muito. A gente sabe quantas vidas o Samu salva todo dia. Ter ambulâncias novas, com agilidade, no tempo certo, é realmente a ação de um governo que pensa nas pessoas”, comentou.

SERVIÇO DE URGÊNCIA

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde e faz parte da Rede Assistencial Pré-Hospitalar Móvel de atendimento às urgências.

O serviço é gratuito, acessado pelo número “192”, funciona 24 horas por dia e 07 dias por semana, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acionados por uma Central de Regulação das Urgências. Por isso o SAMU 192 tem papel fundamental na organização do atendimento na rede de Atenção às Urgências.