A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.
Na petição, protocolada ontem (23) à noite, a AGU rebate as afirmações de Gilmar Mendes sobre suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com o foro privilegiado em função das investigações da Operação Lava Jato. Para a Advocacia-Geral da União, o entendimento do ministro é equivocado e parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão.
A AGU também ressaltou que não há nenhum impedimento legal para que Lula assuma o ministério. “A jurisprudência dessa Suprema Corte vem sendo alicerçada no sentido de que a mera existência de investigação ou ação penal em curso não configura causa a obstar o ingresso. Isto, firme no princípio constitucional da presunção de inocência”, sustenta o órgão.
Na sexta-feira (18), Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro do STF atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB. Em seu despacho, Mendes disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro (responsável pelas investigações da Lava Jato em primeira instância) para investigá-lo.
“É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E autoevidente que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais. Só por esses dados objetivos, seria possível concluir que a posse em cargo público, nas narradas circunstâncias, poderia configurar fraude à Constituição”, argumentou o ministro.
Os gastos com folha de pessoal dos Poderes Executivo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cresceram 52% entre os anos de 2010 e 2015, conforme levantamento do Blog do Gordinho no Portal do Sagres. Em 2010, as despesas totais destes poderes e órgãos foram de R$ 2.841.367.179,17 e, em 2015, subiram para 4.332.081.998,03. O Poder Executivo aumentou em 51% as despesas, mas, ao mesmo tempo, reduziu o número de servidores em 5%. Apenas o Poder Legislativo não apresentou dados consolidados de 2015.
O Judiciário foi o poder que mais elevou os gastos com a folha de pessoal nos últimos seis anos. No consolidado dos anos de 2010 a 2015, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acrescentou apenas 28 novos servidores ao seu quadro de pessoal, mas, ao mesmo tempo, elevou os gastos em mais de 64%, saltando de R$ 263,5 milhões em 2010 para R$ 432,5 milhões em 2015.
De acordo com os dados disponibilizados no Sagres On Line, o Poder Judiciário terminou o ano de 2010 com 4.264 servidores em seus quadros. Seis anos depois, ao concluir o ano de 2015, o TJPB encerrou o ano com 4.292 servidores. O total de funcionários do judiciário oscilou neste período, chegando ao máximo de 4.404 servidores em dezembro de 2013, caindo novamente para 4.336 no mesmo mês de 2014. No entanto, a curva de crescimento dos gastos com a folha de pessoal mostrou-se sempre ascendente no período, totalizando o aumento de 64%.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) consolidou uma elevação na folha de aproximadamente 55%, no mesmo intervalo de tempo. Em 2010, o MPE contava com 898 servidores. Já em dezembro de 2015, eram 1.086, um aumento de 188. Apesar disso, o aumento de 20% no total de servidores, não foi acompanhado pelo gasto da folha. Isso porque, os 55% de aumento das despesas elevou o total, que em 2010 era de R$ 102,2 milhões para R$ 159 milhões em 2015.
No tribunal de Contas do Estado, a situação também foi semelhante. Isso porque as despesas com a folha de pessoal também teve um crescimento desigual se comparado à elevação na quantidade de servidores. Em dezembro de 2010, o TCE tinha 438 servidores. Seis anos depois, em dezembro de 2015, a Corte de Contas teve um aumento de apenas oito servidores. Já a folha saltou de R$ 102,2 milhões para R$ 159 milhões neste mesmo período.
Executivo reduz a folha, mas aumenta os gastos
Em relação ao Poder Executivo, o levantamento não levou em consideração os servidores da administração indireta. Em dezembro de 2010, o Governo do Estado tinha em seu quadro de pessoal, 117.700 servidores. A despesa com a folha naquele ano foi de R$ 2.421.926.412,64. Já em 2015, o Executivo fechou o ano com 112.284 servidores, ou seja, 5.416 a menos. No entanto, apesar desta redução na quantidade de servidores, a folha de pessoal teve um crescimento de 51%, saltando para R$ 3.663.874.420,35.
O Governo do Estado começou a redução no quadro de servidores em 2011, primeiro ano da gestão de Ricardo Coutinho (PSB), quando o socialista fechou o ano com 113.468 servidores, e deu continuidade a esta redução no ano seguinte, com 113.269 em dezembro de 2012. Em 2013, o Executivo teve um pequeno aumento para 113.859 servidores, até que em 2014, ano eleitoral, houve um aumento mais expressivo nos quadros do Executivo, saltando para 114.769, no entanto, ainda abaixo do total que ele recebeu ao entrar no Governo.
Legislativo não consolidou dados de 2015
Os dados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) só foram disponibilizados até agosto de 2015 pelo Sagres Online. Apesar disso, considerando os anos anteriores, o Poder Legislativo foi o que teve um aumento mais expressivo entre 2010 e 2014. Neste período, a ALPB elevou a despesa com pessoal em mais de 79% apesar de ter aumentado a folha em apenas 191 novos servidores, gastando mais de R$ 109 milhões em 2014, contra R$ 61 milhões em 2010. Até agosto de 2015, último mês com dados disponíveis, a ALPB já tinha gasto R$ 84,2 milhões, e o crescimento na folha foi de 20%, com 1.775 servidores.
Agricultores familiares paraibanos estão reforçando a fiscalização e a cobrança para que municípios da Paraíba respeitem a lei do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Essa lei recomenda que 30% dos produtos da merenda escolar sejam procedentes da agricultura familiar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deu explicações sobre o caso.
Os agricultores relatam que há escolas descumprindo a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e não estariam dando publicidade às chamadas públicas do programa em locais públicos de ampla divulgação, conforme o FNDE orienta, além de estarem desrespeitando a orientação da própria Secretaria de Educação do Estado. Segundo dados do Ministério Público Federal (MPF), nos últimos quatro anos, R$ 288 milhões em recursos para a alimentação escolar foram entregues pelo governo federal, através do FNDE, para o estado e municípios, mas apenas R$ 30 milhões (10,65%) teria sido utilizados pelas secretarias de educação e instituições de ensino para a compra de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Associações, sindicatos e cooperativas da agricultura familiar informaram que estão intensificando a fiscalização das Chamadas Públicas, como orienta o Ministério Público Federal e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disse que os repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estão em dia em todo o país.
Para conferir os repasses feitos aos municípios e ao Estado da Paraíba em 2015, basta entrar neste linke selecionar o local. Depois, é só procurar a tabela referente ao PNAE e entrar.
Ainda de acordo com o FNDE, os repasses do PNAE referentes a 2016 ainda não começaram. A primeira parcela deve ser repassada nos próximos dias. Todos os Municípios e Estados do país são atendidos com os recursos federais para a alimentação escolar, por meio do PNAE.
PNAE
Instituído pela Lei nº 11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE prevê o uso de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.
Um dia depois de fazer um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento, a equipe econômica quer reduzir a meta fiscal para 2016. Até segunda-feira (28), o governo enviará ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.
O novo deficit é R$ 36,45 bilhões maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que o governo pediria autorização para encerrar o ano comdéficit de R$ 60,2 bilhões. O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação decorrente do desempenho da economia justificou a revisão da meta. “Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com parlamentares”, explicou.
Para chegar à nova meta fiscal, o projeto propõe o abatimento de até R$ 120,7 bilhões da meta fiscal para este ano, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Desse total, R$ 82 bilhões corresponderiam à frustração de receitas – R$ 40,3 bilhões de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).
Os R$ 38,7 bilhões restantes corresponderão à autorização para o governo gastar R$ 3 bilhões em ações de prevenção à dengue, à febre chikungunya e ao vírus Zika e R$ 9 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. O governo pedirá ainda a dedução de até R$ 3,5 bilhões de gastos com defesa e de até R$ 1,95 bilhão da regularização do Fundo de Apoio à Exportação e proporá a recomposição do contingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciado ontem.
Originalmente, o governo pretendia abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal, com R$ 72,2 bilhões decorrentes da frustração receitas – R$ 30,5 bilhões de receitas administradas e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas. Os valores para os gastos com saúde pública e o PAC foram mantidos.
Segundo Barbosa, o déficit primário pode aumentar em R$ 6 bilhões dependendo da adesão dos governadores à proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse caso, o resultado negativo poderia chegar a R$ 102,7 bilhões.
O Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece uma meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano. No entanto, o agravamento da crise econômica e a queda da arrecadação dificultaram o cumprimento da meta.
Dois times paraibanos entraram em campo na noite desta quarta-feira (23) em duelos da Copa do Nordeste 2016. Em situações opostas, Campinense e Botafogo-PB traçaram caminhos bastante diferentes nesta edição da competição. Já classificada, a Raposa, consolidou ainda mais a ida às quartas de final com uma goleada de 4 a 0 sobre o ABC-RN, no estádio Amigão, em Campina Grande. O Belo, por sua vez, foi a Recife (PE) e ainda conseguiu chegar ao empate com o Sport, mas não suportou o ataque do time da casa e foi derrotado pelo placar de 3 a 1, sendo eliminado do torneio regional.
Campinense 4 x 0 ABC-RN
O rubro-negro segue imbatível e se classificou invicto e embalado para as quartas de final da competição. A equipe potiguar, já sem chances de prosseguir no torneio, amargou a quarta derrota, sendo a terceira seguida.
No primeiro tempo, o Campinense imprimiu um ritmo intenso desde o início. Logo no primeiro minuto, o artilheiro Rodrigão quase marcou. O alto nível de jogo do time da casa não oscilou e, aos 25 minutos, Roger Gaúcho chegou bem pela esquerda e cruzou rasteiro para Rodrigão abrir o placar, dando números finais à etapa preliminar.
No segundo tempo, a Raposa seguiu dominando as jogadas, não dando chances aos visitantes. Aos 13 minutos, Jussimar cabeceou e a bola explodiu na trave. Na volta, Roger Gaúcho colocou para dentro do gol. Destaque da partida, Roger fez mais um aos 31 minutos. O atleta fez um corte no zagueiro e chutou forte.
O quarto gol veio aos 37 minutos. Após um belo passe de Roger Gaúcho, Danilo fez o gol que fechou o placar.
Sport 3 x 1 Botafogo-PB
Precisando vencer por pelo menos 3 a 0, além de torcer por um empate por 0 a 0 ou 1 a 1 entre River e Fortaleza para se classificar, o Botafogo-PB surpreendeu e começou indo para cima do Sport. Durante os primeiros 20 minutos de jogo, a equipe pessoense não se intimidou e controlou a partida em pleno campo adversário, mas sem conseguir criar alguma chance mais aguda de gol.
Apesar do domínio do Belo, quem saiu na frente do placar foi o Sport. Aos 35 minutos, Túlio de Melo foi lançado na área e, quase da linha de fundo, tocou para trás. Renê chegou batendo quase da marca do pênalti para marcar, de pé esquerdo, o gol para o rubro-negro pernambucano.
O Botafogo-PB conseguiu a resposta já aos 38 minutos, quando Muller invadiu a área pela direita e só rolou para Carlinhos, que, de perna esquerda, só escorou a bola para o fundo das redes de Danilo Fernandes, empatando o jogo.
No segundo tempo, o Sport tentava pressionar, mas esbarrava na boa postura da defesa botafoguense. Até que, aos 21 minutos, uma bola parada decidiu. Luiz Antônio cobrou falta da intermediária, Michel Alves espalmou para o meio e Vinícius Araújo aproveitou o rebote para fazer o segundo gol do Leão da Ilha no jogo.
Aos 31 minutos, o Sport ampliou o marcador. Samuel Xavier fez boa jogada pela direita, deu um ‘drible da vaca’ em Plínio e chutou para o gol. A bola desviou em Magno Alves e tirou as chances de defesa de Michel Alves.
Com a derrota, o Botafogo-PB termina a primeira fase da Copa do Nordeste na lanterna do Grupo D, com 5 pontos. O Sport chegou a 11 pontos e se classificou na primeira colocação.
Dezenove pessoas morreram em um acidente em uma mina de carvão no norte da China, na província de Shanxi, publicou nesta quinta-feira (24) a “Xinhua”, agência de notícias oficial do país.
O acidente ocorreu por volta das 22h10 de quarta-feira (horário local, 11h10 de Brasília) em uma mina da companhia Shanxi Datong Mine Group, segundo a agência.
Outros 110 operários conseguiram escapar com vida de mina, onde 129 pessoas trabalhavam quando ocorreu o acidente. Causa ainda não foi esclarecida.
A falta de segurança nesses locais é uma denúncia recorrente na China, que registrou 171 mortes em acidentes em 45 minas de carvão do país no ano passado, segundo números da Administração Nacional de Energia.
Diante do excesso de capacidade industrial, principalmente nos setores de carvão e de aço, a segunda maior economia do mundo propôs fechar neste ano mais de mil minas de carvão obsoletas, com uma produção total de 60 milhões de toneladas.
A medida também busca combater a poluição que afeta grande parte do país. O carvão, que é altamente poluente, é a principal fonte de energia da China.
Documentos apreendidos pela Polícia Federal listam possíveis repasses da Odebrecht para mais de 200 políticos de 18 partidos políticos, dentre eles paraibanos. É o mais completo acervo do que pode ser a contabilidade paralela descoberta e revelada nessa terça-feira (22) pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
Nas planilhas aparecem os nomes de Cícero Lucena, seguido das iniciais ‘JPE’, o que sugere o nome da cidade de João Pessoa, e Romero, seguido das iniciais ‘CGN’, que remete à cidade de Campina Grande. Aparecem também o senador Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, e o deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara.
As planilhas estavam com Benedicto Barbosa Silva Júnior,presidente da Odebrecht Infraestrutura, e conhecido no mundo empresarial como “BJ”. Foram apreendidas na 23ª fase da operação Lava Jato, batizada de “Acarajé”, realizada no dia 22.fev.2016.
Como eram de uma operação de 1 mês atrás e só foram divulgados públicos ontem (22.mar) pelo juiz federal Sérgio Moro, os documentos acabaram não sendo mencionados no noticiário sobre a Lava Jato.
As planilhas são riquíssimas em detalhes –embora os nomes dos políticos e os valores relacionados não devam ser automaticamente considerados como prova de que houve dinheiro de caixa 2 da empreiteira para os citados. São indícios que serão esclarecidos no curso das investigações da Lava Jato.
Os documentos relacionam nomes da oposição e do governo: são mencionados, por exemplo, Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR),Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, entre vários outros.
O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (23) colocar em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa.
A lista cita políticos da oposição e do governo que teriam recebido repasses da empreiteira. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos. A construtora é uma das maiores doadoras a políticos.
“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumenta o juiz.
Moro decidiu colocar a planilha, apreendida na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira, por citar políticos que tem foro por prerrogativa de função e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, decidiu Moro.
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a partidos políticos (Foto: Reprodução)
“Tabelas mostram doações a mais de 200 políticos de 18 partidos. Não é possível afirmar se são doações legais ou caixa dois de campanha”.
A Polícia Federal encontrou planilhas que mostram doações feitas pela Odebrecht a mais de 200 políticos de 18 partidos.
Os documentos foram apreendidos na residência do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa da Silva Junior, que foi preso temporariamente na 23ª fase da Operação Lava Jato e liberado posteriormente pela Justiça.
Políticos cujos nomes aparecem nas planilhas negam ter cometido irregularidades.
Nesta quarta-feira (23), depois de as planilhas terem sido divulgadas na imprensa, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, determinou o sigilo sobre os documentos (leia mais ao final desta reportagem).
De acordo com as tabelas, os repasses foram feitos pela empreiteira para as campanhas municipais de 2012 e para as eleições de 2010 e de 2014. As planilhas foram apreendidas pela PF durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o marqueteiro João Santana, que trabalhou em diversas campanhas do PT.
Não é possível, porém, afirmar que se tratam de doações legais de campanha ou feitas por meio de caixa 2, já que os documentos não detalham se os valores, de fato, foram repassados e se foram pagos em forma de doação oficial.
Nas tabelas que relacionam o nome de políticos, os valores repassados ultrapassariam os R$ 55 milhões.
Em depoimento à Polícia Federal no último dia 24 de fevereiro, o presidente da Odebrecht Infraestrutura explicou que as doações da empreiteira nunca eram destinadas a políticos, mas sempre para os partidos “de modo a evitar pressões e constrangimentos de candidatos”. No depoimento, Benedicto Barbosa nega ter repassado vantagens ilícitas a políticos.
Na lista, estão políticos de diversos partidos, tanto da base aliada ao governo federal quanto de oposição. Entre os políticos citados estão o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto durante a campanha presidencial de 2014, e o os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência).
Também são citados como destinatários de doações da empreiteira o senador José Serra (PSDB-SP), o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, os governadores tucanos Beto Richa (Paraná) e Geraldo Alckmin (São Paulo) e o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT).
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos nas eleições de 2010 (Foto: Reprodução)
Apelidos
Ao lado de alguns nomes, a Odebrecht utiliza apelidos para se referir a políticos. É o caso do ex-presidente da República José Sarney (PMDB), apelidado de “Escritor”. Outros peemedebistas, como os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), também têm apelidos. Cunha é tratado como “Caranguejo” e, Renan, como “Atleta”.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), é apelidado de “Nervosinho”, de acordo com a tabela de repasses da Odebrecht. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) é tratado como “Bruto”.
Outras figuras conhecidas e que recebem apelidos são os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), o “Lindinho”; o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o “Drácula”; e a deputada estadual Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), apelidada de “Avião”.
Planilha apreendida com presidente da Odebrecht Infraestrutura mostra doações a políticos e apelidos usados para se referir a eles (Foto: Reprodução)
‘Setor de Operações Estruturadas’
Segundo o juiz Sérgio Moro, as tabelas apreendidas pela PF que citam políticos não têm, em princípio, relação com o que a força-tarefa da Lava Jato chama de “estrutura profissional” de pagamento de propina em dinheiro no Brasil.
A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais.
Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Esse valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.
Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio Grande do Sul.
De acordo com a força-tarefa, o setor da Odebrecht responsável pelas vantagens indevidas tinha um sistema informatizado próprio utilizado para armazenar os dados referentes ao processamento de pagamentos ilícitos e para permitir a comunicação reservada entre os executivos e funcionários envolvidos nas tarefas ilícitas.
Outro sistema, no qual os envolvidos usavam codinomes, permitia a comunicação secreta entre executivos, funcionários da Odebrecht e os doleiros responsáveis por movimentar os recursos irregulares.
Sigilo
Nesta quarta-feira (23), após as planilhas terem sido divulgadas na imprensa, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, determinou o sigilo sobre os documentos.
“Aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos. Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, diz o juiz no despacho.
“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, conclui Moro.
Ação foi executada por equipes da 7ª Seccional e 2ª Companhia Independente da PM
O trabalho integrado das Polícias Civil e Militar que atuam na 7ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), Litoral Norte da Paraíba, resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de dois adolescentes, nessa terça-feira (22). Todos são suspeitos de integrar um grupo responsável por tráfico, roubos e homicídios no Vale do Mamanguape. A ação foi executada por equipes da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil e da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, ambas com sede em Mamanguape.
O delegado seccional Walter Brandão afirmou que as investigações desenvolvidas pela Polícia Civil, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) e Núcleo de Homicídios, apontam que o grupo foi responsável por assaltos ocorridos na segunda-feira (21) em Mamanguape, incluindo o roubo de duas motos, de equipamentos de informática e aparelhos celulares, que foram recuperados. Ainda foram apreendidas duas armas de fogo, meio quilo de maconha, duas balanças de precisão e um colete de uma empresa de vigilância que presta serviço aos Correios de Sapé, também roubado pelo grupo criminoso. Há investigações ainda sobre a participação de integrantes desse grupo em outros crimes, como homicídios.
O capitão Alberto Filho, comandante da Companhia, explicou que a ação começou na cidade de Mataraca, com a prisão de um homem e um adolescente e a apreensão de um revólver calibre 38. “Recebemos a informação sobre a ocorrência em Mataraca por parte dos setores de Inteligência. A dupla estava pronta para efetuar roubos. Durante a madrugada, mais três pessoas foram presas em Mamanguape e um adolescente apreendido, durante esse trabalho integrado, com a participação da Força Tática”, frisou.
“Esse é mais um trabalho bem articulado entre as forças policiais, no sentido de prender suspeitos de crimes na região, como também prevenir e reprimir a violência. Em 15 dias são pelo menos três grupos criminosos desarticulados na região do Vale do Mamanguape”, lembrou Brandão.
Lagoa de Dentro realiza, de 14 a 18 de outubro, a Rota Cultural Raízes do Brejo 2026, com uma programação voltada à valorização da cultura nordestina. O evento contará com atrações culturais, gastronomia, artesanato e shows musicais, fortalecendo o turismo e as tradições do município.
O governador reeleito Lucas Ribeiro reuniu mais de 100 prefeitos e lideranças políticas, em Campina Grande, para reforçar a campanha de Lula no segundo turno. Durante o encontro, ele destacou a parceria entre os governos estadual e federal, defendeu a continuidade de investimentos na Paraíba e convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios.
O deputado estadual reeleito Hervázio Bezerra afirmou que a crise jurídica envolvendo a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba desmotivou aliados e comprometeu a campanha do MDB nas eleições de 2026. Segundo ele, a insegurança causada pelo processo afetou a mobilização política e o desempenho do partido no primeiro turno.
