“Ministro do STF ressalta que processo deve ser baseado em crime de responsabilidade”

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver a crise política e econômica brasileira. Ao contrário, ele afirmou que haverá possibilidade de conflitos sociais no caso de afastamento da presidente. O ministro defendeu o diálogo entre as forças políticas como solução das mazelas do país.

— É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional — declarou o ministro.

O ministro concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. Hoje, a presidente voltou a dizer que o processo de impeachment que tramita contra ela na Câmara dos Deputados é baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” – ou seja, supostas artimanhas para maquiar contas públicas. Segundo Dilma, não se trata de crime de responsabilidade, como prevê a Constituição Federal em processo de impeachment. Além disso, os fatos narrados no processo referem-se a 2014 – portanto, as acusações são de fatos anteriores ao mandato atual.

— Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — concluiu Marco Aurélio.

O depoimento de Marco Aurélio diverge de outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República.

O ministro pregou ainda a cautela. Ele ressaltou que a situação atual do país é diferente de 1992, quando Fernando Collor de Mello sofreu impeachment. Segundo Marco Aurélio, hoje há dois lados fortes na disputa e, se houver impeachment, haveria risco de conflitos sociais nas ruas.

— Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social — afirmou.

Marco Aurélio declarou que, se o Congresso Nacional decidir pelo impeachment, existe a possibilidade de o governo apresentar recurso ao STF.

— Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos — concluiu.

POR CAROLINA BRÍGIDO
O Globo