Durante o Congresso Paraibano de Direito Eleitoral, realizado esta semana, em João Pessoa, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou preocupação com a existência do caixa 2 nas eleições municipais de 2016, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. “É um pouco difícil imaginar que as pessoas abram mão do dinheiro da feira, da escola dos filhos para fazer doações como pessoas físicas num país que não tem essa tradição. Mas essa é a decisão do Supremo”.

Ele disse que a Justiça Eleitoral vai ter de ficar de olhos bem abertos, principalmente para a participação de dinheiro ilícito nas campanhas que se avizinham. “Nós temos no Tribunal Superior Eleitoral uma visão de bastante receio em relação a isso, porque temos a compreensão de que quem sabe operar caixa 2 no Brasil são as instituições criminosas”. De acordo com ele, há um receio por parte da Justiça Eleitoral de que a proibição por pessoas jurídicas possa gerar uma avalanche de recursos de fontes indevidas nas eleições municipais.

Para o ministro, a grande vedete das eleições será o artigo 30A da llei das Eleições. O dispositivo prevê a abertura de investigação para apurar condutas relativas à arrecadação e gastos de recursos. Ele foi um dos palestrantes convidados para participar do evento. Na sua fala, o ministro fez uma abordagem das principais alterações introduzidas na legislação eleitoral e que vão vigorar já nas eleições municipais de 2016.

Vieira contabilizou pelo menos 130 modificações feitas na legislação eleitoral, que foram resumidas em quatro grandes grupos: novas regras processuais, encurtamento das campanhas eleitorais, restrições alusivas a limites de gastos e como aprimorar a prestação de contas.

Reforma
Além do ministro Tarcísio Vieira, o evento do TRE contou com a participação do ministro Gonzaga Neto, que também fez uma abordagem da reforma eleitoral. A exemplo do seu colega, ele disse que a Justiça Eleitoral estará atenta para coibir o financiamento ilícito nas campanhas eleitorais. “A Justiça Eleitoral estará bem atenta e ela tem instrumentos próprios, mas é de fundamental importância a participação da sociedade e da intensa fiscalização do Ministério Público e dos partidos políticos para que a partir disso haja o ajuizamento das ações para a apuração do eventual abuso de poder econômico”, afirmou.

O Congresso Paraibano de Direito Eleitoral foi promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), do Tribunal Regional Eleitoral. O juiz Breno Wanderley destacou a importância do evento e a vinda de juristas de renome para a Paraíba. “No momento político efervescente como este, nada mais oportuno do que debatermos as regras do ordenamento jurídico eleitoral do nosso país, afinal não devemos perder de vista que a Justiça não só organiza as eleições e julga os processos a ela inerentes, mas possibilita o sagrado direito do sufrágio universal livre e direto”.

Nós temos no Tribunal Superior Eleitoral uma visão de bastante receio em relação a isso (caixa 2), porque temos a compreensão de que quem sabe operar caixa 2 no Brasil e alhures são as instituições criminosas. Há um receio por parte da Justiça Eleitoral de que a proibição por pessoas jurídicas possa gerar uma avalanche de recursos de fontes indevidas nessas eleições municipais, transformando talvez dentro do processo eleitoral, a ação do artigo 30A como a vedete destas próximas eleições.(Tarcísio Vieira, ministro do TSE)

A Justiça Eleitoral estará bem atenta e ela tem instrumentos, como todos sabemos, próprios, mas é de fundamental importância a participação da sociedade e da intensa fiscalização do Ministério Público, dos concorrentes e dos partidos políticos para que a partir disso haja o ajuizamento da ação de investigação judicial eleitoral, para a apuração do eventual abuso de poder econômico. (Admar Gonzaga, ministro do TSE)

Mais do que um evento que traz e aglomera juristas de nome e renome de todo o país, é também um momento importante para discussão das recentes alterações na legislação eleitoral vigente para as eleições deste ano, notadamente ampliando os debates para os paradigmas da nossa democracia. No momento político efervescente como este, nada mais oportuno do que debatermos as regras do ordenamento jurídico eleitoral do nosso país. (Breno Wanderley, juiz do TRE)

Por Lenilson Guedes