17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República.Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Os 513 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados decidem sobre a abertura ou não do processo de impeachment da presidenta. Se aprovado, o processo ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Na última quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reviu o rito a ser adotado no Plenário sobre a ordem de votação. A chamada dos estados será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.
Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores.
Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).
Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.
Afastamento
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.
Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidenta terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.
Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita apenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.
Dúvidas
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.
Até terça-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.
O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.
Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.
O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.
17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República.Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou neste domingo (17) a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A votação atingiu os 342 votos favoráveis necessários para dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta.
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto pelo andamento do impeachment, que agora será analisado pelo Senado Federal. Trinta e seis deputados ainda não votaram. O quórum no painel eletrônico do plenário da Câmara registra 511 parlamentares presentes na sessão. Até o placar que definiu a abertura do impeachment, 127 deputados votaram “não” e seis se abstiveram. Dois parlamentares não compareceram.
A votação
A sessão de hoje foi aberta às 14h pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após manifestações do relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45.
Os deputados foram chamados a votar de acordo com ordem definida no regimento interno da Câmara, da região Norte para a Sul do país. O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment.
A discussão do parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão de hoje, começou na última sexta-feira (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara dos Deputados.
Histórico
Antes de chegar ao plenário, na Comissão Especial do Impeachment, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com placar de 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade por causa do atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso Nacional como motivo para o afastamento da presidenta.
Collor
Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados que compunham a Câmara na época. O placar na ocasião foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.
Derrota é provisória, e situação pode ser revertida, diz José Guimarães
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), acaba de admitir a derrota do governo na votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Guimarães, a derrota é “provisória”, e o governo tem ainda a chance de reverter a situação no Senado com a ajuda das ruas.
“Perdemos porque os golpistas foram mais fortes. Reconhecemos a derrota, mas de cabeça erguida. Estamos firmes, e este país vai se levantar contra esses golpistas que não têm voto, e muito menos condições de governar o país”, disse o líder do governo.
Guimarães adiantou que a estratégia dos governistas será, em um primeiro momento, concentrar esforços no Senado, e, com a ajuda do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, acionar também o Judiciário.
“Os golpistas venceram aqui na Câmara, mas a luta continua nas ruas e no senado, que pode corrigir essa ação dos golpistas que foram capitaneados por aqueles que não têm autoridade moral para falar em ética”, afirmou Guimarães. Para o deputado, reconhecer essa derrota provisória não significa dizer que a luta terminou. “A guerra não terminou. Vamos agora discutir o mérito no Senado Federal.”
“Nossas expectativas são de que o país se levante e continue a lutar. Não somos de recuar, ou nos abater por esta derrota momentânea. As ruas estão conosco e temos condições de virar o jogo no Senado. O mundo inteiro começa a se mobilizar. Não é possível aprovar impedimento de uma presidenta que não cometeu nenhuma ilegalidade. É um desrespeito a 54 milhões de pessoas que votaram na presidenta. A luta está apenas começando. A guerra será lenta, gradual, segura e prolongada, até porque o vice-presidente [Michel] Temer não reúne a menor condição de comandar o país”, afirmou o líder.
Guimarães acrescentou que, assim que o processo for concluído, vai se encontrar com a presidenta “para dar um abraço nessa mulher valente que é a presidenta Dilma”.
Através de sua conta no Twitter, Zuñiga afirmou que a fuga aconteceu devido aos efeitos que ocorreram na estrutura do centro da prisão. O ministro descartou a existência de mortos ou gravemente feridos e afirmou que a segurança dos centros será reforçada.
O ministro de Setores Estratégicos, Rafael Poveda, informou que as refinarias Esmeraldas, Libertad e Shushufindi, bem como óleo e gasodutos, não foram danificados durante o terremoto e estão operando normalmente.
Ajuda humanitária
Equipes de resgate de El Salvador, Bolívia e Colômbia foram enviadas neste domingo ao Equador. A ajuda é composta por bombeiros de resgate, polícia, Cruz Vermelha e três outras agências humanitárias. O apoio se une às equipes venezuelanas, que já estão no país. Além de resgate, o suporte da Venezuela leva alimentos para população das áreas atingidas.
De acordo com o vice-presidente do Equador, Jorge Glas, 4,6 mil policiais, cerca de 100 especialistas em resgate e 10 mil homens da Forças Armadas foram mobilizados para atuar nas áreas atingidas. O tremor, centrado na província de Manabi, até agora registrou 189 tremores secundários em todo o território equatoriano.
Leão podia empatar, mas cedeu uma derrota por 1 a 0 no tempo normal e desperdiçou três pênaltis
O Campinense está vivo na luta pelo bicampeonato da Copa do Nordeste. Após vencer o Sport por 1 a 0 neste domingo – devolvendo o placar da vitória do Leão na última quarta-feira, a Raposa de Campina Grande fez 3 a 1 na disputa dos pênaltis e garantiu a classificação para a final do torneio.
Rodrigão marcou o gol durante a etapa regulamentar, que foi amplamente dominada pelo time paraíbano. Nos pênaltis, Joésio, Jussimar e Chapinha converteram. Tiago Sala perdeu, mas o Sport desperdiçou com Luiz Antônio, Renê e Johnathan Goiano. Só Diego Souza converteu para o Leão da Ilha.
Campeão da Copa do Nordeste em 2013, o Campinense terá como adversário o Santa Cruz, que neste domingo eliminou o Bahia na Arena Fonte Nova.
A primeira partida da final acontecerá no próximo dia 27. A grande decisão será no dia 1 de maio. Por ter melhor campanha no geral, o Campinense decidirá a Copa do Nordeste no Estádio Amigão.
DRAMA E FESTA NO ESTÁDIO AMIGÃO
Muitos passes errados, poucas chances claras. Assim foi o primeiro tempo no Amigão. Precisando da vitória, o Campinense foi superior ao Sport, assim como no jogo de ida, na Ilha do Retiro. Pela direita, Roger Gaúcho deu muito trabalho aos defensores do Leão, mas não teve o capricho no último passe para que a meta de Danilo Fernandes fosse ameaçada. O centroavante Rodrigão foi quem levou mais perigo, em chutes de fora da área que saíram rente às traves.
O Sport, por sua vez, voltou a apresentar um futebol fraco. Mesmo com cinco jogadores de meio-campo, o time de Falcão correu atrás do adversário. Além disso, o Leão da Ilha não encaixou nenhum contra-ataque. Gledson foi para o intervalo sem ser exigido.
Na volta do intervalo, o Campinense seguiu insistindo no ataque pela direita, e foi recompensado. Nas costas de Renê, Jussimar chegou à linha de fundo e cruzou na segunda trave. Rodrigão, bem posicionado, escorou para o fundo da rede: 1 a 0, placar que, persistindo até o fim, levava a decisão para os pênaltis.
E foi o que aconteceu. O Campinense ensaiou uma pressão sobre o Sport, que conseguiu segurar o ímpeto do time mandante, que não teve uma grande chance de marcar o segundo gol, que seria o da classificação.
Enquanto o Campinense buscava o gol, o Sport parecia conformado com o empate – e a consequente decisão por pênaltis. O técnico Falcão segurou a última substituição para colocar o ídolo Magrão no lugar de Danilo Fernandes aos 45 minutos da segunda etapa.
FICHA TÉCNICA
CAMPINENSE 1 (3) X (1) 0 SPORT
Data-hora: 17/04/2016, às 16h
Local: Estádio Amigão, em Campina Grande (PB)
Árbitro: Charles Hebert Cavalcante Ferreira (AL)
Assistentes: Rodrigo Guimarães Pereira (SE) e Eric Nunes Costa (SE)
Renda/Público: R$ / pagantes
Cartões amarelos: Tiago Sala, Roger Gaúcho (CAM); Samuel Xavier, Luiz Antônio, Lenis (SPO).
Cartão vermelho: Não houve.
Gols: Rodrigão (1-0, 16’/2ºT).
CAMPINENSE: Gledson; Fernando Pires, Joezio, Tiago Sala e Danilo; Negretti, Magno, Filipe Ramon (Adalgiso Pitbull, Intervalo) e Roger Gaúcho (Chapinha, 37’/2ºT); Raul (Jussimar, 12’/2ºT) e Rodrigão – Técnico: Francisco Diá.
SPORT: Danilo Fernandes (Magrão, 45’/2ºT); Samuel, Oswaldo Henriquez, Matheus Ferraz e Renê; Ronaldo, Serginho, Lenis (Johnathan Goiano, 17’/2ºT), Luiz Antônio e Mark Gonzalez (Vinícius Araújo, 32’/2ºT); Diego Souza – Técnico: Paulo Roberto Falcão.
Brasília- DF- Brasil- 17/04/2016- Manifestação da população contra o impeachment da Presidente Dilma, na Esplanada dos Ministérios.Foto:Sônia Baiocchi/ Câmara dos Deputados
Manifestantes favoráveis ao governo protestam nas proximidades da Esplanada dos Ministérios
Estimativas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) indicam que cerca de 25 mil pessoas ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta tarde. São 18 mil favoráveis aoimpeachment da presidenta Dilma Rousseff e 7 mil contrários ao impedimento. A Polícia Militar também informou que apreendeu barras de ferro, garrafas, estiletes, canivetes, tesouras e facas.
Cerca de 4 mil profissionais fazem a segurança dos manifestantes que acompanham a votação do impeachment na Câmara dos Deputados. O grupo a favor da permanência de Dilma Rousseff ocupa o lado esquerdo do Congresso Nacional (sentido de quem desce a Esplanada) e usa o Teatro Nacional como ponto de concentração. O grupo pró-impeachment ocupa o lado direito da Esplanada, tendo o Museu da República como ponto de encontro.
Vista geral da área destinada ao protesto pró impeachment da presidente Dilma Rousseff
As duas zonas para manifestantes estão separadas por um corredor de 80 metros de largura por um quilômetro de comprimento, que vai da Catedral ao Congresso Nacional. O corredor tem trânsito exclusivo das forças de segurança e é protegido por policiais militares encarregados de impedir que um grupo invada o espaço reservado ao outro.
A sessão da Câmara dos Deputados para votar a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta da República começou pontualmente às 14h de hoje (17). Para que o processo seja aberto e siga para o Senado são necessários votos de dois terços dos 513 deputados da Casa, ou seja, 342.
17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Na foto,Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
A poucos minutos do início da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o painel da Câmara registra a presença de 501 deputados dos 513 que compõem a Casa. O plenário está quase lotado e parlamentares seguram cartazes com dizeres favoráveis e contrários ao impeachment.
Alguns deputados estão enrolados em bandeiras do Brasil e muitos deles usam uma fita verde e amarela em volta do pescoço, que se tornou um símbolo dos defensores do impeachment.
Enquanto isso, do lado de fora do plenário, no Salão Verde, senadores de partidos de oposição aproveitam para conversar coma imprensa sobre a agilidade que pretender dar à tramitação doimpeachment no Senado, caso a abertura do processo seja aprovada pelos deputados.
Cerca de 10 deputados que votarão hoje participaram da votação que aprovou o impeachmentdo ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
Brasília- DF- Brasil- 10/03/2015- Vice-presidente Michel Temer fala à imprensa após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais um pedido de abertura de processo deimpeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O novo pedido foi protocolado ontem (16) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O parlamentar alega que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff deve ser analisado ao mesmo tempo que um processo contra Temer. Lopes aguarda que a liminar seja concedida ainda hoje, antes da votação sobre o processo contra Dilma.
“O governo da nação pode sair das mãos de quem foi democraticamente eleito pelo povo, indo para as mãos de uma pessoa que está sendo acusada de ter cometido exatamente os mesmos crimes. Não pode haver, em nenhuma situação possível e imaginável, risco maior para o povo brasileiro”, afirmou o deputado.
O mandado de segurança protocolado por Reginaldo Lopes é relatado pelo ministro Marco Aurélio. No dia 5 de abril, o ministro determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
O pedido foi protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. De acordo com o advogado, há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. O advogado tinha feito o mesmo pedido à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, sete dos 25 partidos com representação na Câmara dos Deputados indicaram nomes para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Temer.
Após a decisão de ministro, a Mesa da Câmara dos Deputados recorreu à Corte e alegou que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta. Na semana passada, a Câmara apresentou primeiro recurso contra decisão do ministro.
Os advogados da Câmara também argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.
17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República.Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Líderes partidários iniciaram há pouco a discussão sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na sessão da Câmara dos Deputados que votará processo. Antes, o relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), reapresentou os principais pontos de seu parecer, favorável ao impedimento da presidenta.
Os 25 líderes de partidos com representação na Casa poderão fazer considerações e orientar suas bancadas para a votação. O primeiro líder a falar foi o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), porque o partido tem a maior bancada da Casa.
Em seguida, o líder do PT, que tem a segunda maior bancada, deputado Afonso Florense (BA) foi à tribuna. O terceiro a usar a palavra foi o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).
O tempo de cada liderança é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara. O último a falar será o líder do PMB, Wellington Prado (MG).
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O governador reeleito Lucas Ribeiro reuniu mais de 100 prefeitos e lideranças políticas, em Campina Grande, para reforçar a campanha de Lula no segundo turno. Durante o encontro, ele destacou a parceria entre os governos estadual e federal, defendeu a continuidade de investimentos na Paraíba e convocou as lideranças a intensificarem a mobilização nos municípios.
O deputado estadual reeleito Hervázio Bezerra afirmou que a crise jurídica envolvendo a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba desmotivou aliados e comprometeu a campanha do MDB nas eleições de 2026. Segundo ele, a insegurança causada pelo processo afetou a mobilização política e o desempenho do partido no primeiro turno.
