17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Sessão especial para votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República.Foto: Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados
Líderes partidários iniciaram há pouco a discussão sobre o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na sessão da Câmara dos Deputados que votará processo. Antes, o relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), reapresentou os principais pontos de seu parecer, favorável ao impedimento da presidenta.
Os 25 líderes de partidos com representação na Casa poderão fazer considerações e orientar suas bancadas para a votação. O primeiro líder a falar foi o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), porque o partido tem a maior bancada da Casa.
Em seguida, o líder do PT, que tem a segunda maior bancada, deputado Afonso Florense (BA) foi à tribuna. O terceiro a usar a palavra foi o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).
O tempo de cada liderança é proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara. O último a falar será o líder do PMB, Wellington Prado (MG).
O banco BMG liderou, pelo terceiro mês seguido, o ranking de reclamações de clientes contra instituições financeiras, informou na última sexta-feira (15) o Banco Central (BC). Em março, o BMG registrou índice de 61,93, bem distante do Itaú (11,16), que ficou em segundo lugar, e da Caixa Econômica Federal (9,56), na terceira posição.
Para fazer o ranking, as reclamações são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por um milhão. Assim, é gerado o índice, que representa o número de reclamações de cada banco para cada grupo de um milhão de clientes.
Pelos dados do BC, o BMG tem mais de 2,3 milhões de clientes, o Itaú, cerca de 60 milhões, e a Caixa, acima de 78,9 milhões. Em março, o número de reclamações consideradas procedentes pelo BC contra o BMG ficou em 148. No caso do Itaú, 673, e da Caixa, 755.
No total, o BC recebeu em março 3.289 reclamações procedentes. A principal reclamação, com 352 casos, envolve a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada. Em seguida, ficaram as queixas (346) relacionadas a irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito. Em terceiro lugar (260), outras irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços.
Em nota, a Caixa disse que faz revisa permanentemente seus serviços, produtos e atendimento, para garantir a satisfação de seus clientes. “A redução de reclamações, assim como o aumento da solução em todos os canais, internos e externos, são prioridades do banco”, diz a nota que acrescenta que as manifestações dos clientes são subsídios para a melhorar e modernizar todos os processos do banco.
O Itaú também se posicionou sobre o ranking do Banco Cenral e disse que as reclamações de seus clientes são essenciais pra aprimorar os serviços que oferece. “Todas as manifestações de nossos clientes são objeto de nossa melhor atenção e representam oportunidades de melhorias. Continuaremos trabalhando nessas oportunidades para reduzir reclamações e aumentar a satisfação de nossos clientes”, disse o banco, em nota.
Procurado, o BMG ainda não se posicionou sobre o ranking de reclamações do BC.
Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República
Data: 15/04/2016Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Processos sofridos por João Goulart (esquerda) e Fernando Collor voltaram à tona (Foto: Arte/UOL)
Processos sofridos por João Goulart (esquerda) e Fernando Collor voltaram à tona (Foto: Arte/UOL)
Uma das principais discussões sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff refere-se a um termo: golpe. Em 1964, a palavra foi usada quando João Goulart foi retirado do comando do país. Há, porém, quem defenda que o que acontece hoje não é uma ação golpista, mas o legítimo processo de impeachment, tal qual o que Fernando Collor sofreu em 1992.
Com a ajuda de historiadores e cientistas políticos, o UOL resgatou esses dois momentos históricos do país para avaliar seus pontos-chave e tentar entender o momento que vive o Brasil.
Era considerado golpe?
Jango – sim, porque o presidente foi retirado de seu posto de forma ilegal, com os militares assumindo o governo em seguida.
Collor – não, porque as denúncias de corrupção, a perda de apoio no Congresso e as manifestações das ruas tornaram o governo insustentável.
Dilma – o governo chama de golpe por não haver crime de responsabilidade; a oposição considera que o impeachment está previsto em lei e há argumentos para depor a presidente.
O que pesou contra cada governo?
Jango – ter a “pecha de comunista”, proposta de reformas que desagradavam setores da sociedade, Congresso hostil.
Collor – inflação alta, confisco da poupança, denúncias de corrupção envolvendo o governo, falta de apoio político.
Dilma – desemprego em alta, inflação fora da meta, pedaladas fiscais, denúncias de corrupção envolvendo membros ligados ao governo.
Como se portaram as forças políticas?
Jango – Brizola e aliados quiseram resistir, mas ele temia uma guerra civil e desistiu de reclamar pelo cargo.
Collor – PMDB, PT e PSDB se uniram e foram fundamentais na instalação e condução dos trabalhos na CPI que investigou Collor.
Dilma – Foi abandonada pelos partidos da base aliada (PMDB, PP, PRB, PSD) e até por seu vice-presidente.
Collor – Movimentos civis, partidos políticos, empresários.
Dilma – Movimentos civis, partidos políticos, empresários.
O vice que quase não assumiu
Considerado “esquerdista” e “comunista”, João Goulart foi impedido de assumir a Presidência da República quando Jânio Quadros renunciou ao cargo, em agosto de 1961.
Para Jango assumir, foi feito um acordo entre lideranças militares e parlamentares, que fizeram o Congresso mudar o regime político do país de presidencialista para parlamentarista, o que foi revertido em referendo em 1963.
Em 1964, a tensão aumentou quando Jango –enfraquecido pelos problemas econômicos e sob pressão de opositores e da opinião pública– apoiou marinheiros e fuzileiros navais que contrariaram ordens de seus superiores no episódio conhecido como a Revolta dos Marinheiros.
Dias depois, um movimento militar, iniciado em Juiz de Fora (MG), começou o que terminaria com a tomada do poder pelos militares. “Efetivamente, um presidente foi retirado de seu posto de forma ilegal e, em seu lugar, os militares assumiram”, recorda a professora de Ciência Política da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Liliam Furquim.
O “novo”
Apresentado aos eleitores brasileiros pela mídia como “caçador de marajás” e “guardião da moralidade”, o governador de Alagoas em 1989, Fernando Collor, surgiu como candidato à Presidência da República por um partido nanico, o PRN (Partido da Reconstrução Nacional, atual PTC – Partido Trabalhista Cristão).
Até então desconhecido da maior parte da população, Collor foi ganhando cada vez mais a preferência do eleitorado ao proferir discursos contra a corrupção e a alta inflação, que era de 1.782,85%. Mas tudo mudou quando Collor assumiu. Como primeira medida de seu governo, sua equipe econômica anunciou o confisco dos valores nas cadernetas de poupança dos brasileiros.
Perdendo apoio popular, Collor também começava a ficar sem força política dentro do Congresso à medida que apareciam denúncias de corrupção em seu governo. Uma CPI foi instalada e levou ao processo de impeachment. Em 29 de dezembro de 1992, por 76 votos a 3, os senadores afastaram Collor em definitivo da Presidência, deixando-o inelegível por oito anos.
“O impeachment do Collor veio com a sensação de uma grande execução, mas também foi uma prova de maturidade política da sociedade”, analisa Marcos Antonio da Silva, professor do departamento de história da USP. “O processo se deu dentro das regras da Constituição. No entanto, Collor foi absolvido [em 1994 e 2014] das acusações pelo STF”, recorda Lilian.
E hoje?
Se há certeza entre os acadêmicos sobre a realização de um golpe em 1964 e sobre a constitucionalidade do processo de impeachment em 1992, o mesmo não se pode dizer sobre fatos que estão em andamento. “Uma das grandes dificuldades é realizar a seleção daquilo que pode servir de fonte ao analista”, explica historiador e professor do departamento de história da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Sobre 2016, um dos fatores que explicam a dificuldade para se ter uma definição sobre o momento liga-se a “deficiências reais das leis e da postura do Judiciário, fazendo que as avaliações variem conforme as opiniões polarizadas”, avalia o cientista político Fábio Reis, professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). “Os próprios ministros do STF se manifestam agora de maneira divergente sobre o assunto. Alguns simplesmente repetem que o impeachment é previsto na Constituição. Outros destacam que a Constituição fala de crime, o que abre a possibilidade de que, não havendo crime caracterizado com clareza, o impeachment redunde em golpe.”
A professora da FGV Lilian Furquim ressalta que “o direito não é uma ciência exata e está aberto a interpretações”. “Diante disso, temos uma divisão a respeito do que é ou não crime de responsabilidade. A meu ver, temos todos os elementos, inclusive jurídicos, para o impeachment ocorrer.”
Para a professora de Ciência Política Vera Chaia, da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, a crise política do país é decorrência das dificuldades encontradas pela presidente desde o início do segundo mandato, em 2015. “Dilma sofre uma oposição enorme desde o período eleitoral. Tem uma oposição que não aceitou perder as eleições, falando de fraude nas urnas. E a composição do Congresso foi muito diferente, um ‘Congresso BBB’, de Bala, Bíblia, e Boi. E a aliança com o PMDB, que já vinha de eleições anteriores, não deu certo. É difícil pensar em um governo funcionando assim.”
Um outro ponto contribui para a crise atual, segundo Lilian Furquim: a Operação Lava Jato, “que passa a revelar um esquema muito bem organizado de uso de recursos públicos para pagamento de propina”. “No epicentro do esquema, está o PT.” Para a professora, as revelações obtidas pela operação acabam deteriorando a imagem do partido e, por consequência, da própria presidente.
‘Sistema moribundo’
Já Nicolazzi, da UFRGS, aponta uma situação caracterizada por um governo de caráter popular, “mas que não quis ou não encontrou os meios para implementar as reformas estruturais que realmente transformariam a sociedade”. Isso teria tornado o governo “refém de um moribundo sistema de coalizão partidária, que modificou radicalmente sua agenda social e o afastou das suas bases políticas históricas”.
Chaia avalia que o julgamento do governo Dilma é político. “Eu acredito nos juristas que dizem que não existe condição para impeachment. Ela não roubou, não esteve envolvida em escândalos. Aí, é um golpe político, que está sendo preparado desde a eleição.”
Além da crise política, o que preocupa os acadêmicos é o futuro. “É um clima de muita radicalidade, que não sei como vai terminar”, avalia a professora da PUC-SP. “E o que ninguém discute é um projeto para o país, não se questionam mecanismos de empoderamento para consolidação da soberania do eleitor”, diz Francisco Uribam Xavier, da UFC (Universidade Federal do Ceará). “A situação é extremamente apavorante para a política do Brasil. Não sei o que vai restar disso. Sem democracia, é o caos”, pontua Marcos Antonio da Silva, da USP.
Silvio Santos disse que não sabe qual é o seu sexo (Foto: SBT)
Após ser alvo de protestos nas redes sociais, Silvio Santos será processado por homofobia. A polêmica teve início no último domingo (10/4), quando o chefão do SBT afirmou que o filho do cantor Leonardo, João Guilherme Ávila, parecia “uma bichinha” na novela Cúmplices de um Resgate. O processo foi, então, movido pelo Grupo Gay da Bahia.
O presidente da entidade, Marcelo Cerqueira, afirmou ao Correio que “Silvio Santos é intriscamente homofóbico.” Cerqueira disse que processará o dono do SBT por danos morais e homofobia. “Silvio influencia muita gente. Esse tipo de atitude promove a discrimanação”, contou o presidente do grupo.
“Ele (o Silvio) não tem licença poética para falar do biotipo, jeito ou opção sexual de quem quer que seja”, afirmou Cerqueira. Para Cerqueira, Silvio humilhou o garoto na frente de “milhões de pessoas”.
Questionado qual era o valor da ação, Cerqueira disse que o Grupo não pede dinheiro. “Apenas queremos que ele se desculpe e reconheça seus erros. Isto já nos bastaria”, completou.
https://youtu.be/zQZdcV5jUVM
Polêmicas Não é a primeira vez que Silvio se envolve em polêmicas por causa de declarações. No Teletondo ano passado, o apresentador perguntou à atriz Julia Olliver, de 11 anos, o que ela queria ser quando crescesse. Quando Julia respondeu “atriz e apresentadora”, Silvio retrucou: “Mas com esse cabelo?!”. Na ocasião, internautas consideraram a fala racista.
O número de vagas ocupadas por cargos comissionados nos municípios da Paraíba aumentou 35,1%, nos últimos 10 anos. Em 2005 eram 15.102 funcionários contratados de forma comissionada. Já em 2015, esse número aumentou para 20.404 pessoas. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira (15).
A pesquisa mostra que, no total, os municípios paraibanos, em 2015, tinham 175.187 pessoas ocupando cargos na administração direta e indireta, por vínculo empregatício. Em 2005 esse número era de 126.629 pessoas, ou seja, teve um aumento geral de 38,5%.
Segundo o IBGE, em 2015, do total de cargos contabilizados, 103.916 (59,2%) são estatutários, 46.634 (26,6%) são sem vínculo permanente, 20.404 (11,6) são de cargos comissionados e 4.168 (2,4) por meio da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Nestes 10 anos, segundo a pesquisa, nenhum estagiário foi contratado para ocupar cargos na administração pública dos municípios paraibanos.
O maior aumento entre os setores foi em cargos sem vínculo permanente, que passou de 27.085 no ano de 2005 para 46.634 no ano passado tendo um aumento percentual de 72,2%. Os cargos estatutários aumentaram 29,5% nos últimos 10 anos, pois em 2005 eram 80.267 pessoas, conforme a pesquisa divulgada pelo IBGE.
O único setor que teve baixa foram os que possuem vagas por meio de CLT, que caiu 0,2%, passando de 4.275, em 2005, para 4.168 no ano passado.
Rodrigão quer voltar a marcar no jogo contra o Sport
Para tentar reverter o resultado diante do Sport, o Campinense conta com o retorno do artilheiro do time, da Copa do Nordeste e do futebol brasileiro. Rodrigão, suspenso com três cartões amarelos, não participou da derrota por 1 a 0, aos 50 minutos de partida, na Ilha do Retiro.
E, além da classificação para a final do maior regional do país, o centroavante luta contra o fim de uma seca de gols. Com 15 tentos em 2016, – sete na CNE e oito no Estadual – o camisa 9 já está há 23 dias sem balançar as redes adversárias.
Raposa e Leão duelam neste domingo (17), às 16h, no Amigão. O Campinense precisa da vitória pelo placar mínimo para levar a disputa para os pênaltis e por dois ou mais gols de diferença para chegar à grande final e buscar o bicampeonato. Qualquer empate credencia o Sport à decisão.
A presidente Dilma Rousseff: cabe ao Senado decisão final de seu afastamento do Planalto
Impeachment, STF, Dilma, Cunha, Temer, batalhas jurídicas… Diante do confuso cenário político atual, tire suas dúvidas sobre o que vai acontecer nos próximos dias. Veja a seguir algumas delas, comentadas por especialistas:
Dilma é afastada pela Câmara ou pelo Senado?
No caso de o impeachment passar na Câmara, o Senado teria a palavra final. Os deputados, na verdade, podem apenas autorizar o processo – que só seria iniciado caso os senadores assim decidissem.
Ou seja: Dilma Rousseff só seria processada se a maioria simples do Senado (ao menos 41 dos 81 votos) aceitasse a recomendação da Câmara para processá-la. Se isso ocorresse, a presidente teria de sair temporariamente do cargo por até 180 dias, enquanto esperaria o julgamento final pelos senadores. Enquanto isso, o vice, Michel Temer (PMDB), assumiria a cadeira interinamente.
Caso o Senado não concluísse o processo no prazo, Dilma reassumiria e aguardaria a votação no exercício do mandato. Para ela perder o cargo efetivamente, seriam necessários os votos de no mínimo dois terços da Casa – 54 senadores. Se isso não acontecesse, a presidente seria absolvida e retomaria suas funções.
Eu posso chamar o impeachment de Dilma de golpe?
A pergunta é bastante polêmica e depende do entendimento das acusações ou do alinhamento político-ideológico de cada um. Em entrevista recente à “BBC Brasil”, a ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede), por exemplo, defendeu a validade do processo e disse que não pode ser classificado como golpe.
Em um artigo, a revista britânica “The Economist” afirmou que o impeachment não é um golpe, embora considere que a medida não representa a melhor solução para o Brasil. Em um texto anterior, a publicação defendeu a renúncia da presidente.
O cientista político Antonio Carlos Mazzeo, professor do departamento de História da USP, afirma que o impeachment em si é um instrumento democrático, e foi usado de maneira correta no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
Dilma ergue braço de Lula na posse do padrinho na Casa Civil: ele nem chegou a exercer o cargo
Mazzeo, porém, é parte do grupo que considera que o processo contra Dilma é feito com “bases irreais”, por não ver clareza nas acusações de “pedaladas fiscais”. Há quem discorde dessa visão, argumentando que as manobras orçamentárias dão motivo, sim, para a saída da presidente.
O relator da comissão especial que analisou a questão na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), entendeu que o processo é válido. Ele disse estar convicto de que há “indícios de gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição”, o que configuraria crime de responsabilidade. Por 38 votos a 27, o parecer foi aprovado pelo colegiado. A defesa de Dilma sustenta que o impeachment seria um “golpe” porque não há provas de que ela tenha cometido atos de extrema gravidade intencionalmente.
Se Dilma sair, vão haver novas eleições?
Caso Dilma sofra um impeachment, não. Neste caso, Temer assumiria o cargo até o fim do mandato, ou seja, até o fim de 2018. Novas eleições poderiam ser convocadas apenas em outros cenários.
O primeiro deles, de Dilma e Temer serem cassados, poderia ocorrer caso o Tribunal Superior Eleitoral julgue procedente uma ação de impugnação da eleição da presidente, com base em acusações do PSDB de que a campanha da chapa teria sido financiada parcialmente pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.
O segundo, se Temer, após assumir, sofresse um impeachment ou renunciasse. Ou, o terceiro, se ambos renunciassem. Em todos esses cenários, assumiria temporariamente a Presidência da República o presidente da Câmara (função exercida atualmente por Eduardo Cunha, do PMDB), que teria de convocar novas eleições em até 90 dias.
Há um porém. Se a cadeira presidencial ficasse vaga ainda na primeira metade do mandato (até o fim deste ano), as eleições seriam diretas, ou seja, com voto popular; mas se isso ocorresse a partir da segunda metade do mandato, o Brasil teria eleições indiretas, com apenas deputados federais e senadores apontando um sucessor.
Já foi aventada a possibilidade de um acordo em que o Congresso aprovaria um projeto convocando novas eleições. Essa discussão, porém, não avançou até o momento.
Por que Temer não está sofrendo o impedimento, se ele fez o mesmo que Dilma?
Há um pedido de impeachment contra Temer, feito pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, argumentando que o vice e Dilma cometeram o mesmo crime de gestão fiscal e, por isso, devem ser processados conjuntamente pelo Congresso Nacional.
Segundo o advogado, Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de suplementação orçamentária entre maio e julho de 2015, autorizando novos gastos quando o governo já não estava cumprindo a meta original estabelecida para o superavit primário – economia para pagar juros da dívida pública.
A defesa do vice tem argumentado que ele não pode ser responsabilizado porque não teria participado da elaboração dos decretos nem da formulação da política econômica do governo, ou seja, apenas cumpriu o ato burocrático de assiná-los por Dilma estar fora do País.
Após Cunha decidir arquivar a solicitação de Marra, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, anulou a medida e determinou que ele colocasse o pedido em tramitação. Na última quarta-feira (13), porém, Cunha entrou com mais um recurso na Corte para tentar reverter a decisão. O recurso será relatado pela ministra Rosa Weber.
Para Mazzeo, da USP, é preciso ter em mente que, para além do lado jurídico, “o processo de impeachment tem uma carga política muito pesada”. “Temer não está (sofrendo impeachment) porque esta é uma ação política. Se a comissão do impeachment tivesse parado para analisar tudo em detalhes, o cenário seria diferente”, opina ele. “Mas não houve isso. Desde o inicio, uma parte queria o impeachment e outra, não. E o que vemos é o Cunha acelerar o (processo de impeachment) da Dilma e barrar o do Temer.”
O cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, ressalta que o processo contra a presidente “caminhou para destravar o problema” da governabilidade. “Sob essa lógica, é pouco provável que se avance nessa mesma direção se o Temer assumir.”
O que Temer e Cunha poderão fazer pela estabilidade política e econômica no Brasil que Dilma não seria capaz de fazer?
Na opinião de Cortez, o custo de restaurar a governabilidade é mais baixo com Temer do que com a Dilma. “No caso dela, a luta pra evitar o impeachment significou amarrar as mãos do Planalto e ir na direção contrária à que defendem os aliados do PT. E o processo político acabou sendo vítima do impeachment”, diz.
O vice-presidente da República, Michel Temer: articulador do rompimento do PMDB com Dilma
Uma administração Temer, segundo o analista, criaria uma janela de oportunidades para conter a instabilidade política, que acabou afetando a política econômica. “Mas uma janela não é uma condição garantida. É preciso lembrar que há um risco político significativo, com um déficit de legitimidade especialmente por conta da Lava Jato (na qual o vice também é citado; ele nega envolvimento).”
O que acontecerá com Eduardo Cunha depois do impeachment?
Cunha é réu da primeira ação penal aberta pelo STF na Operação Lava Jato. Entre as várias acusações que pesam contra ele, a principal é a de que teria recebido US$ 5 milhões (R$ 17,6 milhões) de propina em contratos da Petrobras, o que ele nega.
Na opinião de Mazzeo, “em algum momento ele vai ter a prisão decretada (pelo Supremo). Vai ser cassado. A situação é insustentável”. Cortez, por sua vez, não descarta que ocorra algum tipo de acordo para manter Cunha na Câmara, mas de uma forma que não passe a impressão de que houve impunidade.
“Talvez uma punição que não representasse a perda de mandato, como a saída da presidência da Câmara”, exemplifica. Ainda está em tramitação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa um processo que pede a cassação do mandato de Cunha, sob a acusação de quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI da Petrobras sobre possuir contas na Suíça. Ele nega as acusações.
Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados: segundo na linha sucessória ao Planalto
Brasília – Plenário durante discussão do processo de impeachment de Dilma (Wilson Dias/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados decide hoje (17) se aceita a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff acatada em dezembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após mais de dois dias de discussão pelo plenário da Casa, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), pela admissibilidade do impeachment, vai a voto a partir das 14h. A votação é aberta e cada um dos 513 deputados será chamado nominalmente para declarar sua posição. Para ser aprovado são necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa.
O pedido que está em análise pelos deputados foi feito em outubro do ano passado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e a advogada Janaína Pascoal.
A sessão de votação será aberta com a fala do relator. O deputado Jovair Arantes terá 25 minutos para apresentar seu parecer a favor do impeachment. Depois, os 25 líderes partidários, além dos líderes do governo e da minoria, orientarão suas bancadas. A previsão de Eduardo Cunha é que o resultado da votação seja conhecido por volta das 21h.
Ordem de votação
Depois de anunciar que a ordem de chamada da votação seria iniciada pelos deputados da Região Sul e finalizada pelos da Região Norte, Cunha recuou e decidiu, na última quinta-feira (14), que a ordem da votação será alternada, começando pelos deputados de um estado do Norte. A decisão foi tomada horas antes de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária, rejeitar ação do PCdoB, que pedia a anulação das regras definidas pelo presidente da Câmara,
De acordo com decisão de Cunha, a ordem de chamada será a seguinte: parlamentares de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.
O processo de votação deverá durar cerca de quatro horas, uma vez que cada um dos 513 deputados, segundo cálculos da presidência da Casa, gastará, em média, 30 segundos para proferir seu voto.
“Estou prevendo quatro horas [de votação]. São 513, tem segunda chamada daqueles que não compareceram, tem o tempo de deslocamento até o microfone. [Somando] o gasto com cada procedimento desse meio minuto, serão 256 minutos, o que dá 4 horas e 16 minutos”, calculou Cunha.
Com menos de 342 votos, o pedido será arquivado. Se o resultado for favorável ao texto de Arantes, o processo segue para o Senado Federal analisar o processo de impeachment. Caso os senadores também acatem o parecer do relator e decidam que deve haver um julgamento quanto ao mérito, a presidenta é afastada por 180 dias e os senadores formarão uma nova comissão para analisar a denúncia.
Transmissão AO VIVO
O PBVale transmite neste domingo (17) a votação aberta do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 14h.
Tremor atingiu litoral do Equador e abalou estrutura de edifícios
Tremor atingiu litoral do Equador e abalou estrutura de edifícios
Pelo menos 14 mil agentes da Força Pública do Equador foram mobilizados depois que o país decretou estado de emergência devido a um terremoto de 7,8 graus na escala Richter, registrado na tarde de sábado (16) . Até o momento, dados oficiais indicam que há pelo menos 77 mortos e 558 feridos.
O estado de emergência se aplica a seis regiões administrativas do Equador – Esmeraldas, Manbí, Santa Elena, Guayas, Santo Domingo e Los Ríos – e permite a destinação de recursos financeiros, a mobilização de forças de segurança pública e a centralização de informações sobre os danos provocados, informou o vice-presidente Jorge Glas.
Na ausência do presidente Rafael Correa, que se encontrava em viagem oficial em Roma, Glas liderou o Comitê Nacional de Operações de Emergência, na capital Quito.
Os locais mais afetados são Pedernales e Portoviejo, em Manbí. Segundo Jorge Glas, o terremoto de ontem é considerado o mais forte desde 1979.
Até o momento, foram deslocados 10 mil agentes das forças armadas e 300 bombeiros a Manabí, dos quais 200 exclusivamente a Pedernales, além de 3,5 mil membros da Polícia Nacional para Manabí, Esmeraldas, Guayas e Santa Elena.
O governo também mobilizou recursos do Ministério de Transporte e Obras Públicas e do Ministério da Saúde para esses locais locais. Um hospital móvel foi montado em Pedernales.
O ministro do Turismo, Fernando Alvarado, informou que toda a força aérea nacional (aviões das empresas públicas Petroamazonas, PetroEcuador, Tame, helicópteros da Polícia e Forças Armadas) está pronta para se deslocar, conforme for necessário. Os aviões da Tame estão transportando policiais, médicos, bombeiros e membros da Cruz Vermelha para as áreas mais afetadas.
Segundo informações do vice-presidente, não exise alerta de Tsunami e as pessoas que evacuaram suas residências por precaução podem regressar, já que o alerta de prevenção emitido foi suspenso. Jorge Glas informou também que os organismos internacionais de assistência a emergências estão alertas; que nenhuma estrutura de represas foi afetada e que a energia em Manabí está sendo restabelecida paulatinamente.
Glas instou a população a manter calma e a buscar informações e alertas nos canais oficiais do Ministério de Segurança (www.seguridadec.gob.ec), na Secretaria de Gestão de Riscos (www.gestionderiesgos.gob.ec) e, em caso de emergência, informar pelo 911.
Os candidatos a deputado estadual e federal apoiados pelos ex-prefeitos Elias Costa e João Ribeiro somaram 5.173 votos em Jacaraú, superando os 4.221 votos obtidos pelos candidatos apoiados pelo prefeito Márcio Aurélio. A diferença de 952 votos fortalece a oposição e amplia as discussões sobre o cenário político para a sucessão municipal de 2028.
O Republicanos oficializou, por unanimidade, o nome de Wilson Filho para disputar a presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba. O partido reafirmou compromisso com a base governista e destacou o fortalecimento da legenda após as Eleições 2026.
Reeleito governador da Paraíba, Lucas Ribeiro afirmou que pretende abrir um novo ciclo de diálogo com a Assembleia Legislativa. O objetivo é fortalecer a relação institucional com deputados da base e da oposição para viabilizar projetos do segundo mandato.
