O Ministério Público Federal na Paraíba obteve junto à Justiça as condenações de dois ex-prefeitos paraibanos por crimes como falsidade ideológica, desvio e apropriação de recursos públicos e por delitos previstos na Lei de Licitações. Os condenados são Hélio Freire dos Santos (ex-prefeito de Duas Estradas, no Agreste, a 124 km de João Pessoa) e José Leonel de Moura (ex-prefeito de Mulungu, também no Agreste, a 85 km da Capital). As penas variam entre reclusão, detenção, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. O MPF vai recorrer das duas decisões judiciais para pedir ampliação das penas.
Duas Estradas
Em 2004, de acordo com a acusação do MPF, durante o mandato na prefeitura do município, Hélio Freire dos Santos forjou um processo de licitação e contratou diretamente a empresa Prestacon – Prestadora de Serviços e Construções Ltda. para construir 42 banheiros na zona urbana do município. Os recursos federais para a construção dos banheiros eram provenientes do Convênio nº 1357/2003 firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O custo total do contrato ilegal firmado entre a prefeitura e a empresa inexistente Prestacon, após a licitação forjada, foi de R$ 76.250,82. Logo no início da execução da obra, o prefeito liberou 40% do valor do contrato. A empresa se apropriou do valor antecipado, no total de R$ 26.400,27, e não executou a obra. Perícia constatou que foi iniciada, mas não concluída, a construção de apenas 16 banheiros.
Pela dispensa ilegal da licitação e desvio das verbas públicas, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito a seis anos de prisão, sendo dois de reclusão e quatro de detenção, e ainda multa de R$ 2.033,00. Também foram condenados a penas de reclusão, detenção e multa os sócios da Prestacon, João Freitas de Souza e Jackson de Andrade. Já o representante da Prestacon Roberto Cordeiro de Araújo foi condenado pelo desvio e apropriação de recursos públicos. Cabe recurso aos condenados.
Mulungu
Em 2006, José Leonel de Moura, então prefeito da cidade, em manobra com o então secretário de Educação do município, José Carlos de Lucena (falecido) e Nelson Rufino da Silva (na época presidente da Comissão Permanente de Licitação do município), dispensou ilegalmente, conforme apontou o MPF, uma licitação para realizar curso de capacitação de professores do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os recursos eram oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além da dispensa ilegal do procedimento licitatório, a acusação apontou que os condenados também forjaram a existência de uma licitação na modalidade carta convite, através da qual desviaram e se apropriaram de R$ 16.600 que deveriam ter sido aplicados na melhoria da educação pública no município com a capacitação dos professores do EJA.
O ex-prefeito foi condenado pela dispensa ilegal de licitação, desvio e apropriação de recursos públicos e falsificação de documentos públicos, crimes pelos quais terá que cumprir oito anos de prisão, sendo cinco anos e dois meses de reclusão em regime semi-aberto e três anos e seis meses de detenção em regime aberto, além de multa. Já Nelson Rufino da Silva foi condenado a um ano e 11 meses de reclusão e multa pela falsificação de documentos públicos, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de dois salários mínimos. Cabe recurso aos condenados.
Da Redação, com Portal Correio
