O PDT e o PL retiraram as ações judiciais em que acusavam um ao outro de fraude à cota de gênero nas Eleições 2024, especificamente para o cargo de vereador de João Pessoa. A informação foi dada pelo repórter Fernando Braz no programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (18), que consultou o vereador Junio Leandro, do PDT. Os partidos remeteram à 70ª Zona Eleitoral, nessa terça-feira (17), os pedidos de arquivamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije’s).

PL

Na Aije movida pelo PDT, o PL de João Pessoa é acusado de usar candidaturas laranjas para fraudar a cota de gênero. Conforme a denúncia, três candidatas tiveram altos valores de recursos em campanha, cada uma com R$ 125 mil, mas alcançaram resultados mínimos em votação.

No PL, a ação atingiria os vereadores eleitos Carlão Pelo Bem, Durval Ferreira e Fábio Lopes.

PDT

O PDT também foi acusado pelo PL de fraudar a cota de gênero. A ação atingiria os eleitos João Almeida e Marcos Vinícius.

PSD e MDB

Há, ainda, ações contra o PSD e MDB que continuam ajuizadas.

O MDB foi acusado de fraude à cota de gênero pelo suplente de vereador Alexandre Ítalo (Mobiliza), que ingressou com a ação. No MDB, o vereador reeleito Milanez Neto pode ser afetado, caso a ação resulte em cassação da chapa.

Uma candidata a vereadora do PDT foi a primeira a entrar com ação questionando o resultado das Eleições 2024 de João Pessoa. Ela acusa o PSD de fraude à cota de gênero. O atual presidente da Câmara, vereador Dinho Doswley, e o novato Guga Moov Jampa podem ser atingidos se a AIJE cassar diplomas do PSD.

A aprovação do projeto de lei que prevê a implantação da reforma tributária no Brasil foi comemorada pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar considera que a conquista foi um importante passo para simplificar o formato de tributação no país, estimular o crescimento econômico e principalmente, gerar redução nos valores de produtos essenciais para a vida da população.

“A implantação da reforma é um avanço fundamental para simplificar a cobrança de impostos. Considero que a maior conquista foi a alíquota zero para carnes, frango, peixes e outros produtos que fazem parte da alimentação diária da população. Isso deve ajudar a reduzir os valores e garantir melhores condições para quem mais precisa”, ressaltou Ruy.

O deputado ainda detalhou a perspectiva de crescimento da economia, estímulo ao empreendedorismo, à geração de empregos e aumento da renda. “A simplificação no formato das cobranças tem tudo para potencializar a cadeia produtiva, incentivar o crescimento da economia e melhorar a vida do nosso povo. Também acredito que a população e os empresários terão mais clareza sobre quais impostos estão sendo pagos em cada operação. Na prática, ainda defendo que a gente fique atento para promover debates e realizar alterações em pontos que de alguma forma não produzirem efeitos positivos”, complementou.

Durante a votação, Ruy teve um problema para registrar o voto pela plataforma eletrônica e precisou utilizar o protocolo escrito junto à mesa diretora da Câmara para ter sua posição computada na matéria. O texto final sofreu algumas alterações em relação à matéria que havia sido votada pelo Senado e agora segue para a sanção presidencial.

Na manhã da última quinta-feira (12), a vereadora de Cuité de Mamanguape, Elivânia Maria da Silva Santos (PP), foi diplomada para o seu terceiro mandato no auditório da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus IV Litoral Norte, em Mamanguape.

A solenidade foi organizada pela Justiça Eleitoral de Mamanguape, reunindo lideranças políticas, familiares e apoiadores.

Reconhecida pela forte atuação na área social, Elivânia dedicou o diploma aos moradores de Inhauá, das comunidades vizinhas e da cidade de Cuité de Mamanguape, com destaque para os 336 eleitores que confiaram mais uma vez no seu trabalho. “A Deus, muito obrigado por mais uma vitória. Ao povo, gratidão pelo reconhecimento do trabalho”, declarou emocionada durante seu discurso.

Elivânia também expressou gratidão à família, que considera o alicerce da sua vida política, e reforçou o compromisso de continuar defendendo as demandas populares, principalmente nas áreas de assistência social e melhoria de qualidade de vida. Sua trajetória é marcada pela proximidade com a população e por ações que priorizam os mais necessitados, consolidando sua liderança no município.

PBVale

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou as contas relativas ao exercício de 2023 da Câmara Municipal de Mamanguape, sob a presidência de Rany Veríssimo. A decisão representa o reconhecimento da gestão responsável e transparente conduzida à frente do legislativo municipal.

Após o parecer favorável, Rany Veríssimo agradeceu a todos que contribuíram para o resultado positivo. “Quero expressar minha gratidão a toda a equipe de assessores da Câmara de Vereadores, que trabalhou com seriedade e dedicação, e ao escritório de contabilidade ASTEC, de Mamanguape, pelo suporte técnico e profissionalismo. Esse resultado é fruto do esforço conjunto em garantir uma gestão pautada pela responsabilidade e pelo compromisso com a legalidade”, destacou o presidente.

A aprovação das contas reforça a credibilidade da gestão de Rany Veríssimo e reafirma o compromisso com a aplicação correta dos recursos públicos, priorizando a transparência e o cumprimento das exigências legais.

O governador João Azevêdo assinou, nesta terça-feira (17), os atos de nomeação de 211 concursados da Polícia Civil, que concluíram a segunda turma do curso de formação. Os atos governamentais serão divulgados na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

“Assinamos as portarias de 211 aprovados, que fizeram o curso de formação e passam a integrar as nossas Forças de Segurança e prestar um melhor serviço à população. A próxima turma será chamada no primeiro semestre de 2025, compromisso que assumimos e estamos honrando. Sejam todos bem-vindos às suas funções e que possam cumprir suas missões com esforço e dedicação”, frisou o chefe do Executivo estadual.

Ao todo, o concurso da Polícia Civil ofereceu 1.400 vagas, o maior da história da corporação. Na primeira etapa, foram convocados e nomeados 485 aprovados, sendo 46 delegados, 155 escrivães, 129 investigadores, 30 peritos criminais, 21 peritos médicos, 13 peritos químicos, 47 papiloscopistas, 22 técnicos em perícia e 22 necrotomistas. Nesta segunda etapa, 214 concursados já foram nomeados em novembro.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O Projeto de Lei 2.946/2024 relatado pelo deputado Branco Mendes foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta terça-feira (14). O PL estima a receita do Estado da Paraíba para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 21.931.773.739,00 (vinte e um bilhões, novecentos e trinta e um milhões, setecentos e setenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais) e fixa a despesa em igual valor.

O deputado Branco Mendes destacou que a Assembleia tem cumprido com o seu papel de ouvir a sociedade, os representantes de categorias do serviço público, além de autarquias e demais Poderes com o objetivo de aprovar uma peça orçamentária que permita estabilidade financeira ao estado e investimentos que contribuam com a melhoria da qualidade de vida dos paraibanos.

“A LOA é o nosso orçamento, são as finanças do Estado. Aqui na Assembleia, sempre ouvimos a sociedade, os órgãos representativos do governo, que é o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba. Todos fazem parte da formatação desta peça orçamentária para que cheguemos a este ponto final”, afirmou o relator. Ainda de acordo com o deputado Branco, houve um crescimento de 12,48% no orçamento previsto para 2025, em relação ao estabelecido para o ano de 2024.

EMENDAS IMPOSITIVAS

De acordo com o PL, estão previstos cerca de R$ 168 milhões para emendas dos parlamentares. O deputado Branco Mendes explicou que cada parlamentar poderá distribuir o valor de R$ 4,6 milhões, em até 40 emendas, para instituições. “Então, nós já temos esse grande avanço que são as emendas impositivas, que hoje é um marco aqui na nossa Casa e tudo isso tem sido discutido de acordo com a peça orçamentária, com base no crescimento econômico que o Estado vem obtendo”, declarou o relator da LOA 2025.

Nesta segunda-feira (16), Fábio Carneiro foi oficialmente diplomado vereador de João Pessoa em solenidade conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Durante o evento, Fábio destacou sua gratidão e o compromisso com a população pessoense ao assumir o mandato. “Com gratidão e compromisso, recebo o diploma de vereador de João Pessoa, pronto para trabalhar em prol da nossa cidade e das pessoas que confiaram em mim. Este é apenas o começo de uma jornada dedicada ao bem comum, sempre com respeito, transparência e empenho. Vamos juntos construir uma cidade melhor para todos!”, afirmou Fábio Carneiro.

Fábio Carneiro é irmão do deputado estadual Eduardo Carneiro, figura de destaque na política paraibana. A diplomação marca o início do trabalho de Fábio na Câmara Municipal, onde ele pretende atuar em defesa das demandas da população e contribuir para o desenvolvimento de João Pessoa.

O vereador eleito reafirmou seu compromisso de exercer um mandato pautado pelo diálogo, pela transparência e pela busca por soluções que melhorem a qualidade de vida dos pessoenses.

Por Felipe França/PBVale

A proposta de mudança no atual formato do Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal está sendo criticada pelo deputado federal Ruy Carneiro. O parlamentar apresentou uma emenda ao projeto original para suspender imediatamente as alterações que vão gerar cortes na assistência de idosos e pessoas com deficiência.

Ruy acredita que antes de qualquer intervenção, o assunto precisa ser amplamente discutido no Congresso, garantindo o direito adquirido de quem já é beneficiário. “Os idosos e pessoas com deficiência atendidos pelo BPC não podem correr o risco de perder seus benefícios de maneira brusca e sem nenhum tipo de suporte. Essas pessoas já enfrentam desafios diários e a maioria delas não possuem outra fonte de renda. O Congresso precisa discutir a temática, defender a ampliação das fiscalizações, mas proteger as famílias de baixa renda”, enfatizou.

A proposta do deputado busca preservar a coerência da legislação assistencial, o equilíbrio administrativo e a proteção constitucional ao direito dos beneficiários. O texto detalha que a alteração no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, proposta pelo Governo Federal, vai de encontro a definição da concepção de família.

Caso seja aprovado, o formato proposto pelo Governo reduz o alcance do BPC e vai excluir milhares de brasileiros do beneficio. A modificação contraria a lógica da assistência social e está desalinhada com os próprios critérios adotados atualmente pelo Cadastro Único (CadÚnico).

Portanto, é contraditório que o Instituto Nacional de Seguridade Social, responsável pelo BPC, passe a ficar desalinhado da ferramenta nacional que organiza os grupos familiares com base no compartilhamento de teto e despesas.