“Estudo foi encomendado pelo presidente da comissão, Osmar Serraglio. Presidência da Câmara é ocupada interinamente por Waldir Maranhão”.
Parecer feito pela equipe técnica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados defende que novas eleições sejam realizadas de imediato para a presidência da Casa, ocupada interinamente pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA).
Primeiro-vice-presidente da Câmara, Maranhão assumiu o lugar do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no último dia 5, quando o peemedebista foi afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da pressão para que renuncie, Maranhão já disse que não pretende abrir mão da função.
O Regimento Interno da Câmara prevê que, em caso de vacância de algum cargo da Mesa Diretora, uma eleição tem que ser feita no prazo de cinco sessões plenárias. No entanto, o entendimento da Secretaria-Geral da Mesa é que a decisão do STF apenas suspendeu o mandato de Cunha e, embora por tempo indefinido, não é suficiente para declarar vago o cargo – condição para realizar novo pleito.
O estudo da CCJ, feito a pedido do presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), vai em outro sentido e poderá reforçar a demanda de partidos, como o DEM, que defendem novas eleições.
O parecer pondera que o primeiro-vice-presidente apenas substitui o presidente da Câmara, mas não pode sucedê-lo por tempo indeterminado e prolongado. Além disso, sustenta que novas eleições são necessárias para evitar que Maranhão continue acumulando cargos, inclusive para impedir a concentração excessiva de poder.
Outro ponto levantado pelos técnicos da CCJ é que Maranhão, por estar como interino na presidência da Câmara, não poderá integrar a linha sucessória da Presidência daRepública. Pela Constituição, em caso de ausência do presidente, o vice-presidente da República assume e, na ausência deste, o presidente da Câmara.
“Assim, a Câmara dos Deputados, enquanto permanecer essa situação de transitoriedade, restará sub-representada, pois somente ao Presidente desta Instituição compete integrar a linha sucessória da Presidência da República”, diz um dos trechos do parecer.
Por fim, o estudo sustenta que a distribuição das vagas na Mesa Diretora deve respeitar o tamanho dos partidos e que, se o vice continuar acumulando o cargo de presidente, isso estará ferindo o princípio da proporcionalidade partidária. Serraglio pretende submeter o parecer ao colegiado na próxima semana. Se for aprovado, poderá ser levado ao plenário.
G1
