O Ministério das Cidades revogou nesta terça-feira (17) uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, que habilitava a contratação de unidades na modalidade entidades, foi publicada na última quarta-feira (11), um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.
Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.
“A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades”, informou o ministério.
De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o programa Minha Casa, Minha Vida.
O vice-presidente do Parlamento Europeu responsável pela América Latina, o italiano António Tajani, disse hoje (17) que a Venezuela representa “um problema de direitos humanos” que a União Europeia deve abordar.
“Na Venezuela falta democracia. Não se pode fazer oposição a partir da prisão. Nem se pode ser empresário a partir da prisão. O respeito pelos direitos humanos para nós é uma prioridade”, disse à Agência Lusa o parlamentar que também foi vice-presidente da Comissão Europeia.
Tajani, que participa da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana, no parlamento português, criticou as opções políticas do presidente venezuelano Nicolás Maduro, especialmente o encarceramento de memebros da oposição e empresários contrários ao regime bolivariano.
“Ganhe quem ganhar, são os venezuelanos que decidem quem ganha. Mas não se pode reagir como fez o presidente Maduro e mandar opositores para a prisão. Estão sendo presos políticos e empresários por não estarem a favor do presidente Maduro”, realçou.
Prisões
O presidente da Câmara de Caracas e opositor do regime, Antonio Ledezma, está detido há mais de um ano na Venezuela. Leopoldo López, outro opositor do regime de Maduro, também está preso.
Antonio Tajani classificou a situação na Venezuela como “preocupante” e disse que a União Europeia tem de fazer todos os esforços possíveis para contribuir para uma solução à crise política no país.
“Defender os direitos humanos é um trabalho da UE não só em seu território, mas também fora. É isso que está nos Tratados. Temos que defender os Direitos Humanos na Venezuela”, disse.
Sobre a situação política no Brasil, Tajani fez questão de diferenciá-la do que ocorre na Venezuela. “O Brasil é outra situação de instabilidade. Há um problema de corrupção, mas não é nosso trabalho [resolvê-lo], isso é trabalho para o Brasil. Para nós, é importante a estabilidade de um país tão representativo, mas no Brasil há uma guerra política, não há um problema de direitos humanos [como na Venezuela]”, disse.
Tajani disse que é possível que esta reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana aprove uma declaração conjunta que inclua uma posição sobre a situação na Venezuela.
PRF e demais autoridades policiais estão autorizadas a adotar as medidas necessárias
A Justiça Federal na Paraíba, em decisão liminar, acolheu pedido da União Federal e determinou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se abstenha de ocupar, obstruir ou dificultar a passagem nos trechos das rodovias BR-101 (trecho paraibano) e BR-230 (desde o município de Cabedelo até Mogeiro). Caso a decisão judicial seja descumprida, será fixada multa no valor de R$ 10 mil por hora no que a Justiça considerar como “indevida ocupação e interdição das rodovias BR-101 e BR-230”.
Na decisão emitida pela 2º Vara Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e demais autoridades policiais estão autorizadas a adotar as medidas necessárias ao resguardo da ordem nos trechos dessas BRs e em seu entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados.
A liminar, concedida no dia 20 de abril, veda o uso da rodovia (rolamento e acostamentos) para exercício do direito de reunião. No entanto, permite o deslocamento pacífico do grupo pelas margens da rodovia, desde que sem praticar qualquer ato que impeça, dificulte ou coloque em risco o trânsito de pessoas e de veículos.
A União Federal propôs liminar em Ação de Interdito Proibitório fundamentada nas informações da PRF que, em 15 de abril, atestou que o MST coordenou a interdição de rodovias federais em todo o território nacional, inclusive na Paraíba, tendo ocorrido, inclusive, apedrejamento de veículos. Os atos decorreram do cenário político atual do país, ante o processo de impedimento da então Presidente da República.
De acordo com a liminar, a situação dos autos revela um choque entre os valores constitucionalmente protegidos. De um lado, direito de reunião e de livre expressão, que aduz ser o intento do MST e demais pessoas não determinadas incluídas no polo passivo da demanda; de outro, a liberdade de ir e vir e a própria integridade física das pessoas e dos bens públicos e privados, que a União deseja preservar.
A Polícia Rodoviária Federal informou que a instituição preza sempre pelas negociações e diálogos, para que haja liberação de trechos bloqueados em protestos, mas agora, além disso, pode recorrer também às equipes de choque para evitar prejuízos a quem precisa se deslocar por BRs na Paraíba.
O líder comunitário do MST na Paraíba, Jonatas dos Santos, disse que desconhece a medida.
Oito pessoas morreram vítimas da Influenza A na Paraíba, também conhecida como Gripe A, provocada pelo vírus H1N1. Outras 11 mortes que podem ter sido provocadas pela doença são investigadas. De 1º de janeiro a 7 de maio, o Estado recebeu 158 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo que em 12 casos houve evolução do quadro para Gripe A e em outros 19, o vírus H1N1 foi descartado.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (17) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de boletim que corresponde ao período de 1º de janeiro a 7 de maio de 2016 (18ª Semana Epidemiológica).
Quanto aos óbitos, foram comunicados 27 casos de SRAG com suspeitas de algum vírus de influenza, sendo em oito confirmada a identificação viral para influenza A (H1N1) nos municípios de Alagoinha (1), Baía da Traição (1), Cacimba de Dentro (1), Campina Grande (1), João Pessoa (2), Maturéia (1) e Monteiro (1). Oito mortes foram descartadas para o agente etiológico de influenza e 11 óbitos seguem em investigação.
Ainda segundo o boletim epidemiológico, houve um aumento nos registros confirmados de pessoas que adoeceram com SRAG e que apresentaram o agente etiológico de influenza A (subtipo H1N1) quando comparado aos anos anteriores, exceto no ano de 2009, quando foi registrada a epidemia de H1N1 no Brasil e a pandemia mundial.
No que diz respeito aos registros notificados de SRAG, quanto à presença de comorbidades, as doenças ocasionadas por outras causas são o grupo mais acometido (28%), seguido das cardiovasculares (17%), doenças metabólicas por diabetes mellitus (15%), do aparelho respiratório (11%), obesidade (9%), doença renal (5%), neurológica (5%), imunodeficiência (5%), Síndrome de Down (2%), doença hepática (2%) e no período puerperal (1%).
“Para prevenir, é fundamental a lavagem frequente das mãos, evitar locais com aglomeração de pessoas e não levar crianças com gripe para a escola. Para os profissionais, é imprescindível manter a vigilância dentro do serviço – identificando precocemente os casos suspeitos e intervindo oportunamente para que estes não cheguem à gravidade, podendo culminar em óbito”, orienta a gerente de Vigilância Epidemiológica da SES, Izabel Sarmento.
Vacina
A SES ressalta a importância da imunização contra a influenza (gripe) durante a campanha de vacinação, de 30 de abril a 20 de maio, em todas as unidades de saúde do Estado. A vacina tem duração de um ano e não previne a doença; a imunização previne complicações que a gripe pode causar como síndromes e hospitalizações.
No estado, a população do grupo prioritário é de 946.103 pessoas e a meta é vacinar pelo menos 80% (759.280 pessoas). Para este ano, os grupos prioritários da vacinação contra a gripe são: crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram bebês nos últimos 45 dias), trabalhadores de saúde, povos indígenas, indivíduos com 60 anos ou mais de idade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além das pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independente da idade. O público-alvo deve apresentar o cartão de vacinação nos postos.
Sintomas
De acordo com a chefe do Núcleo de Doenças Transmissíveis Agudas da SES, Anna Stella Pachá, a gripe simples é aquela em que o paciente está bem, podendo tratar tranquilamente em casa com hidratação e repouso. Já a síndrome respiratória aguda grave é quando o paciente tem necessidade de internamento. “É exatamente nestes casos graves que deve acontecer a notificação e a coleta de amostras. Esse cuidado maior serve para identificar corretamente as causas da complicação: se realmente é a influenza ou um resfriado e qual o tipo do vírus”, explicou.
As amostras a serem encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde Pública da Paraíba (Lacen-PB) devem ser coletadas até o sétimo dia do início dos sintomas, preferencialmente no terceiro dia, onde normalmente a excreção viral é maior. O profissional deve evitar coletar amostras com mais de sete dias, porque certamente o paciente não estará mais excretando o vírus e o exame dará negativo ou impreciso. As amostras precisam ser coletadas corretamente para que seja identificada com precisão a presença do vírus H1N1 ou outro que tenha ocasionado a influenza.
Marco Aurélio Mello liberou processo para julgamento no plenário da Corte
Marco Aurélio Mello liberou processo para julgamento no plenário da Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento no Plenário da Corte ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer. A liberação do mandado de segurança para a pauta do STF foi registrada ontem (16) no andamento processual do STF. Agora cabe ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski determinar a data para o julgamento do caso.
No mês passado, Marco Aurélio concedeu liminar (decisão provisória) determinando que o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desse seguimento ao processo.
Liminar
Na mesma decisão, o ministro ordenou que fosse formada uma Comissão Especial para tratar do caso. O ministro concedeu a liminar em uma ação apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra contra Cunha, que havia negado o continuidade do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República.
No pedido do advogado, protocolado no dia 29 de março no Supremo, Marra sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Roussef por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
No último dia 10, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que casse a liminarconcedida por Marco Aurélio. Segundo o documento entregue por Janot, o advogado autor da ação pedia que o processo contra a presidenta Dilma Rousseff fosse suspenso para que Temer fosse incluído na ação. O pedido de suspensão foi negado pelo ministro Marco Aurélio, mas foi determinado seguimento do processo na Câmara, o que, para Janot, extrapola o pedido feito pelo autor da ação.
Presidente afastado da Câmara é acusado de ocultar contas no exterior
Presidente afastado da Câmara é acusado de ocultar contas no exterior
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), irá ao Conselho de Ética da Câmara na próxima quinta-feira (19) para apresenta sua defesa. A informação foi confirmada à Agência Brasil por pessoas próximas a Cunha. O colegiado investiga quebra de decoro parlamentar de Cunha por supostamente ter mentido à extinta CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior em seu nome. A presença de Cunha encerra o período de oitivas do colegiado e abre o prazo de dez dias para que o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresente o parecer, que será lido e votado no Conselho de Ética.
Na reta final da fase de depoimentos, o conselho ouve hoje (17), às 14h, o advogado e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Tadeu de Chiara, terceira testemunha de defesa no processo de cassação de Eduardo Cunha. De acordo com a equipe de defesa de Cunha, ouvida pela Agência Brasil, Chiara não deve trazer novidades. O depoimento deve seguir a linha de outras testemunhas indicadas pelo advogado Marcelo Nobre de tentar dar mais esclarecimentos sobre as suspeitas. Essa postura das últimas pessoas ouvidas pelo conselho têm levado Marcos Rogério a descaracterizá-las como testemunhas e classificá-las de informantes.
Recurso
A expectativa da defesa de Cunha é que Marcos Rogério entregue o relatório antes mesmo do prazo final previsto, que seria o dia 30 de maio. Marcelo Nobre tem afirmado que vai recorrer à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa, presidida pelo também peemedebista Osmar Serraglio (PR), se o relator decidir incluir no texto a acusação de vantagens indevidas. Rogério havia indicado que se novas provas surgirem sobre o pagamento de propina a Cunha em troca de viabilizar contratos e negócios envolvendo estatais brasileiras, como a Petrobras, pode considerar os fatos no final da instrução, dando mais tempo para que a defesa se manifeste.
Afastamento
No último dia 5, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara. A decisão liminar atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Cunha de tentar interferir na condução das investigações da operação.
Um agricultor de 38 anos foi preso, na manhã de segunda-feira (16), acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos, residente na Aldeia Silva da Estrada, zona rural de Marcação, Litoral Norte paraibano.
O COPOM da 2ª CIPPM em Mamanguape recebeu uma ligação da mãe da vitima, informando que o acusado de ter estuprado sua filha no último domingo (15), se tratava do cunhado da vítima.
O acusado teria chamado a vitima e colocado uma faca peixeira no seu pescoço, levando-a para um matagal. Depois do crime, o agressor escondeu-se na casa de familiares na cidade de Marcação.
A Polícia Militar foi acionada, conseguiu localizar o acusado. Ele foi preso e conduzido juntamente com a vitima e sua genitora a Delegacia de Polícia Civil de Rio Tinto, de onde será dado as providências.
Um agricultor de 31 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite de segunda-feira (16), no Centro de Mamanguape, Litoral Norte paraibano.
A ocorrência aconteceu por volta das 22h, quando a vítima saía de moto de sua residência. Sendo surpreendida por quatro individuo, um deles armado, que começou a disparar em sua direção e após os disparos saiu em alta velocidade, não sendo possível identificá-los.
A Guarnição da PM foi acionada, fez várias diligências sem êxito. A vitima foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape para registrar um boletim de ocorrência.
A nova equipe econômica do governo Temer: Henrique Meirelles (Fazenda), Ilan Goldfajn (BC) e Romero Jucá (Planejamento) (Foto: Wilson Dias/Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução TV Cultura)
Para tentar tirar o Brasil da recessão, vários são os desafios do novo governo. Mas o maior deles é tentar reequilibrar as contas públicas, que têm registrado rombos bilionários, em meio a um Congresso Nacional ainda tenso e relativamente fragmentado.
Veja os números da economia brasileira que Temer irá enfrentar
Essa é a opinião de economistas ouvidos pelo G1 sobre a missão da nova equipe econômica do presidente Michel Temer, capitaneada pelo ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciado como novo ministro da Fazenda, além de Romero Jucá (Planejamento) e de Ilan Goldfajn – presidente indicado do Banco Central.
Diante dos fracos resultados das contas públicas neste ano, Jucá já avaliou que um dos primeiros desafios a ser enfrentado no Legislativo pelo novo governo deve ser a aprovação de um projeto que altera a meta fiscal para este ano.
A nova equipe econômica do governo Temer: Henrique Meirelles (Fazenda), Ilan Goldfajn (BC) e Romero Jucá (Planejamento) (Foto: Wilson Dias/Valter Campanato/Agência Brasil/Reprodução TV Cultura)
Atuação restrita De acordo com o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, porém, o novo governo terá um limite restrito de atuação, uma vez que as prováveis medidas para as contas públicas – como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá mais liberdade para gastar recursos do orçamento, além de eventuais aumentos de impostos ou uma reforma da Previdência Social – precisarão de grande consenso na Câmara dos Deputados, que, em sua visão, enfrenta uma “bagunça”.
“O desafio é empenhar um ajuste fiscal no médio e longo prazo e conseguir criar uma trajetória da dívida mais comportada. Vejo limites para fazer isso agora. O [Henrique] Meirelles é um coringa. Vai ser difícil aprovar medidas pesadas no meio de uma crise econômica, politica e próximo de uma eleição municipal”, avaliou Perfeito.
Para ele, é possível ter um superávit fiscal “pequeno” em 2018 – no último ano da gestão Temer. O economista aponta que o próximo governo precisa apontar qual a dinâmica daqui para frente.
“Quem cria o futuro é a classe política, o Congresso e o Planalto. A esperança é que o Michel Temer consiga pacificar a política e dar um horizonte de planejamento para o país”, concluiu.
Sinais concretos Na visão do ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman, a nova equipe econômica precisará dar “sinais concretos” sobre a dinâmica de gastos públicos e alterar as vinculações de receitas – aprovando a DRU –, além de tentar avançar na instituição de uma idade mínima de aposentadoria e mexer nas aposentadorias especiais.
Para Schwartsman, o ajuste fiscal (que pode ser implementado por meio de cortes de gastos ou aumento de impostos) necessário para que a trajetória dívida/PIB se estabilize a pare de subir é da ordem de R$ 220 bilhões a R$ 240 bilhões em “condições adversas” – a carga tributária já está alta, o Congresso está fragmentado e “hostil” e a situação das contas dos estados é ruim.
“Ninguém acredita que o governo Temer tenha condições de fazer um ajuste fiscal da dimensão necessária. Precisa de sinais concretos. Para o curto e médio prazo, dar mais flexibilidade ao orçamento, desvinculando gastos. Precisa alterar a dinâmica de crescimento dos gastos públicos, ganhar espaço para que o orçamento passe a refletir as prioridades do momento, e não de 10, 15, 20 anos atrás”, avaliou ele.
Segundo o ecomomista, é possível o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a crescer em 2017, mas com uma reação do índice de emprego somente no ano seguinte, em 2018.
“Uma taxa positiva de variação do PIB, você consegue. Certamente, em algum momento, vai crescer positivamente. E o emprego começa a reagir um pouco. Agora, um resultado primário equilibrado [com superávit, economia para pagar juros da dívida] vai ficar para depois de 2018 mesmo”, avaliou ele.
Medidas duras Para o economista Sidnei Moura Nehme, da NGO Corretora, o novo chefe da economia terá de ser duro para reverter o rombo nas contas do governo.
“Seria ilusório imaginar que a grave crise econômica, centrada numa retumbante crise fiscal, tem solução fácil, embora venha sendo até certo ponto subestimada e imune à absoluta necessidade de medidas duras de ajuste. Se o novo governo ‘pegar leve’, certamente não reverterá a deteriorada política fiscal praticamente irreversível no curto prazo”, avaliou ele.
Segundo ele, a adoção de “medidas duras” na economia provocará “inevitável desapontamento na população, principalmente nos integrantes das classes menos favorecidas”.
“O quadro atual na economia em que se gasta mais do que se arrecada e se tem a atividade amplamente desestimulada será um enorme desafio para o novo governo”, acrescentou Nehme.
Primeiras declarações Logo depois de assumir, na última semana, a nova equipe econômica anunciou o corte de cargos comissionados e também emitiu sinais sobre o que pretende levar adiante na administração do presidente em exercício, Michel Temer.
O ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o governo quer cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados.
Já o titular do Ministério da Fazenda e comandante da equipe econômica, Henrique Meirelles, informou que o reequilíbrio das contas públicas é importante para a retomada da confiança na economia brasileira e para estimular investimentos, de modo que o país volte a crescer e a gerar empregos.
Ele admitiu que o rombo nas contas do governo pode ficar acima dos R$ 96,6 bilhões neste ano, valor proposto ao Congresso Nacional pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, e não descartou aumento de impostos, mas disse que, se essa medida for tomada, será “temporária.”
Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS. Em sua visão, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência. E afirmou ainda que o governo manterá o atual formato de correção do salário mínimo, que prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O novo ministro da Fazenda indicou ainda que o governo do presidente em exercício Michel Temer poderá rever subsídios (incentivos dados a diversos setores). Entretanto, disse que serão considerados “direitos adquiridos”.
Henrique Meirelles também declarou que o impasse sobre a dívida dos estados com a União precisa ser equacionada. O governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, propôs a renegociação das dívidas estaduais estendendo seu prazo por mais 20 anos, além da mudança do indexador dos contratos e um desconto adicional nas parcelas mensais por até dois anos.
Ponte para o futuro Em documento lançado em outubro do ano passado, intitulado “Uma Ponte para o Futuro”, o PMDB diz que o Brasil encontra-se em uma situação de grave risco, com uma “profunda recessão” e “severa” crise nas contas públicas. Diz ainda que reformas estruturais são importantes para conter o crescimento da despesa e avalia que é “imperativo” recuperar a capacidade de o PIB per capita crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século 20 – de 2,5% ao ano per capita, ou a uma taxa média de, no mínimo, 3,5% a 4% ao ano para o Produto Interno Bruto (PIB).
“No Brasil de hoje, a crise fiscal, traduzida em déficits elevados, e a tendência do endividamento do Estado tornaram-se o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico. O desequilíbrio fiscal significa ao mesmo tempo aumento da inflação, juros muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado. Tudo isto somado significa estagnação ou retração econômica”, avaliou o PMDB, no documento.
No texto, o partido diz que “qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social”. O documento acrescenta que a Previdência Social apresenta um “desequilíbrio crônico e crescente” e diz que a “maior parte das despesas públicas tornou-se obrigatória, quer haja recursos ou não” (a chamada vinculação dos gastos).
Para melhorar a economia, o PMDB elenca uma série de medidas. Entre elas, diz que é preciso acabar com vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação; colocar um fim em “todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais”; introduzir uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.
Além disso, também diz que é preciso uma abertura dos mercados externos, “buscando com sinceridade o maior número possível de alianças ou parcerias regionais, que incluam, além da redução de tarifas”; estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei; alcançar em no máximo 3 anos a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%; permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos; e reduzir o número de impostos e unificar a legislação do ICMS (tributo estadual).
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou na segunda-feira (16), durante visita à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), que, caso o resultado dos estudos sobre os efeitos da fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer, não comprovarem sua eficácia, a droga não será incluída na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e não será distribuída pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo estando liberada por projeto de lei.
“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está fazendo os estudos. Pedi agilidade à Anvisa não só nesse caso, mas em vários outros nos quais precisamos rapidamente aprovar medicamentos novos e princípios ativos. A Anvisa precisa nos garantir mais agilidade, com segurança e proteção ao consumidor”.
O secretário estadual de Saúde, David Uip, informou que, assim que o laboratório responsável por produzir a fosfoetanolamina entregar o material, o governo paulista encapsulará rapidamente a droga e em prazo de seis meses já haverá resultados.
“É a primeira pesquisa que há e daqui a pouquíssimo tempo teremos os resultados definitivos”. Uip declarou ainda que deve ter reuniões com o ministro quarta (18) e quinta-feira (19).
Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil
A HospitalMed 2026 será realizada de 21 a 23 de outubro, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, reunindo mais de 300 expositores, 400 marcas e expectativa de 29 mil visitantes. O evento apresenta soluções em tecnologia, gestão, equipamentos e inovação, consolidando-se como uma oportunidade estratégica para médicos, clínicas, hospitais e empresas da saúde que buscam crescimento e novos negócios.
Realizada pelo PT da Paraíba com o governador Lucas, em parceria com diversos partidos aliados, a plenária contou com a presença do governador Lucas Ribeiro, do senador eleito João Azevêdo, da presidente estadual do PT e deputada estadual reeleita Cida Ramos, além de deputados e deputadas eleitos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diferentes regiões do estado.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro articula a construção de um Centro Oncológico do Hospital Napoleão Laureano em Conceição, no Vale do Piancó. A unidade pretende ampliar o atendimento especializado e beneficiar moradores de cerca de 18 municípios da região, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos para tratamento contra o câncer. A iniciativa conta com a participação da senadora Daniella Ribeiro, do governador Lucas Ribeiro, lideranças locais e da Fundação Napoleão Laureano.
