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Justiça condena Dirceu a 23 anos de prisão em ação da Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu está preso pela Lava Jato desde agosto de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O ex-ministro José Dirceu está preso pela Lava Jato desde agosto de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)
O ex-ministro José Dirceu está preso pela Lava Jato desde agosto de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro José Dirceu, a 23 anos e três meses de prisão por crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Cabe recurso.

Outras dez pessoas também foram condenadas na mesma ação penal.

O ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.

Esta é a primeira condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. Ele já é condenado por envolvimento no chamado Mensalão.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença.

Para Moro, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, acrescentou o juiz.

A denúncia
Conforme o procurador da República e coordenador da operação, Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.

O processo tem por objeto irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Por Adriana Justi

Botafogo-PB joga por empate para conseguir classificação inédita na Copa do Brasil

Belo tem a vantagem do empate, depois da vitória por 1 a 0 no jogo de ida (Foto: Globoesporte)
Belo tem a vantagem do empate, depois da vitória por 1 a 0 no jogo de ida (Foto: Globoesporte)
Belo tem a vantagem do empate, depois da vitória por 1 a 0 no jogo de ida (Foto: Globoesporte)

A Copa do Brasil nunca representou tanto para Botafogo-PB e River. Com caminho aberto para irem longe na competição, paraibanos e piauienses se enfrentam nesta quarta-feira (18) valendo a inédita classificação para a terceira fase. A partida acontece às 20h30, no Estádio Almeidão, em João Pessoa.

Além de jogar em casa, o Belo tem a vantagem do empate, depois da vitória por 1 a 0 no jogo de ida, semana passada, em Teresina. Para o River, devolver o placar significa levar a decisão para os pênaltis. Vitória por um gol de diferença, a partir de 2 a 1 (3 a 2, 4 a 3, etc) também garante a classificação pelo critério do gol qualificado na casa do adversário.

No Botafogo, o clima é o melhor possível. Com a indefinição do Campeonato Paraibano, que está parado esperando por uma decisão do STJD, e com a estreia na Série C programada apenas para a quarta-feira da próxima semana, a Copa do Brasil é prioridade. O sonho é chegar pelo menos até as oitavas de final, quando entram os times brasileiros que estavam na disputa da Taça Libertadores. Com informações do Globoesporte.

Europa pode ter surto do vírus Zika nos próximos meses, alerta OMS

Risco é maior em região onde mosquito Aedes aegypti pode se desenvolver como na Ilha da Madeira, em Portugal (Foto: reprodução GloboNews)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiu nesta quarta-feira (18) alerta sobre um potencial surto do vírus Zika na Europa durante os próximos meses – período em que a região registra o fim da primavera e o início do verão. O risco em todo o continente foi classificado pela OMS entre baixo e moderado.

Entretanto, localidades onde há circulação do mosquito Aedes aegypti, como a Ilha da Madeira, em Portugal, e a costa Nordeste do Mar Negro, têm mais chance de registrar surtos – lugares com risco moderado ou alto.

“A OMS pede que países europeus, sobretudo os que tem alta e moderada probabilidade de registrar transmissão local do vírus Zika, sigam as recomendações para prevenir ou conter rapidamente um surto da doença”, informou a OMS por meio de nota.

As recomendações para países com risco moderado ou alto de surtos de Zika incluem:

– Fortalecer atividades de controle do vetor para prevenir a introdução e a propagação de mosquitos;

– Capacitar profissionais de saúde para a detectar precocemente a transmissão local do vírus e reportar os primeiros casos e complicações em até 24 horas após o diagnóstico;

– Garantir ferramentas para testar pacientes para a doença ou protocolos para envio de amostras de sangue ao exterior;

– Estimular a população a reduzir focos do mosquito;

– Permitir que pessoas em situação de risco, sobretudo grávidas, se protejam contra a infecção, incluindo proteção contra a transmissão do vírus por via sexual;

– Mitigar os efeitos do Zika e suas complicações.

“Todos os outros países devem focar em adotar estratégias de controle do vetor de acordo com a possibilidade de transmissão local do vírus, detectando casos importados do Zika precocemente e providenciando orientação médica a viajantes que se dirigem ou que vêm de países afetados, inclusive sobre a transmissão sexual do vírus”, concluiu a OMS.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

Gay assumido passa a chefiar o Exército norte-americano

Eric Fanning recebeu o cargo em meio à política norte-americana de integração dos homossexuais às Forças ArmadasFernando Frazão/Agência Brasil

Eric Fanning tornou-se o primeiro homem declaradamente homossexual a assumir o cargo de secretário do Exército dos Estados Unidos.

O novo comandante vai coordenar os trabalhos das tropas terrestres norte-americanas. Neste cargo, Fanning responde diretamente ao secretário de Defesa do país.

Eric Fanning era até agora vice-secretário da Defesa, considerado conselheiro próximo do chefe do Pentágono, Ashton Carter.

Fanning recebeu o cargo em meio à política de integração dos homossexuais às Forças Armadas. As minorias sexuais receberam a oportunidade de servir no Exército depois da abolição da norma “não pergunte, não diga”, segundo a qual os homossexuais podiam entrar no serviço militar se não ostentassem a sua orientação.

A nomeação de Eric Fenning já foi saudada pela comunidade gay norte-americana.

Da Sputnik

Novo boletim da SES confirma 125 casos de microcefalia na Paraíba

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência Operacional de Resposta Rápida, no período de agosto de 2015 até a segunda semana de maio de 2016, registrou 881 casos de microcefalia em 135 municípios. Destes casos, 125 foram confirmados com base nos laudos dos exames de imagem e/ou resultados de exames laboratoriais para detecção do vírus zika; 418 descartados para a microcefalia relacionada à infecção congênita e 338 estão sendo investigados. 

Dos casos notificados na Paraíba, 24 evoluíram para óbito, sendo confirmados 11, nos municípios de Sapé (2); São José do Sabugi (1); São João do Rio do Peixe (1); Santa Rita (2); Olivedos (1); Juazeirinho (1); João Pessoa (1); Conde (1) e Campina Grande (1). Três foram descartados e 10 estão sendo investigados.  

Para outros esclarecimentos, deve-se entrar em contato com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), da SES, por meio do endereço eletrônico: cievs.pb@gmail.com ou pelo telefone: 0800-281-0023. 

Ações – O Governo do Estado, por meio da SES, vem desenvolvendo uma série de atividades de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, o Aedes aegypti. Dentro da ação de visitas domiciliares, de janeiro até o início de maio, foram visitados 2.849.704. Ainda foram trabalhados 2.382.967 e 305.206 estavam fechados. 

Para intensificar as atividades, o Estado conta com o apoio do Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil, Polícia Militar, além dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. 

Sala de Situação – De dezembro de 2015 até abril de 2016 foram registradas 1149 denúncias da população de 55 municípios sobre possíveis focos do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue, zika, chikungunya).  

A Sala de Situação funciona no Espaço Cultural, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, com a presença de representantes da Gerência de Vigilância Ambiental, da SES; Defesa Civil; Polícia Militar; Exército Brasileiro e Corpo de Bombeiros. 

Das 1149 denúncias, 919 foram por meio do Aedes na Mira; 81 pelo telefone fixo; 74 via central de atendimento; 37 por celular; 29 pelo whatsapp; seis por email e três por redes sociais. 

Além do aplicativo para dispositivos móveis, as denúncias podem ser registradas por meio da Central de Atendimento, pelos números 3218-7303/ 7603/7713 e 0800-281-0023 e 9-8822-8080. 

Alô Mãe – O programa de monitoramento de gestantes Alô Mãe também funciona no Espaço Cultural e acompanha, por meio de ligações telefônicas, o processo de cuidado no pré-natal das gestantes, em todo Estado. 

No período de 4 de março a 29 de abril, o programa realizou 2.853 ligações para gestantes de 92 municípios. Foram atendidas (atendimento concluído) 969 grávidas. Quanto às condições de saúde, os maiores problemas encontrados foram: infecção urinária; anemia; hemorragia; exantemas (manchas avermelhadas) e violência doméstica. 

A partir das informaçõe, disponibilizadas pelas gestantes, será considerado alerta o fato de terem apresentado sintomas e/ou sinais das doenças ocasionadas pelo mosquito (dengue, zika e chikungunya) durante a gestação. Nestes casos, de imediato, serão orientadas a buscarem os serviços de referência, considerando o Protocolo de Atenção à Microcefalia do Estado da Paraíba.

Ricardo rebate Maranhão: “Governo não tem dono e empréstimo é da PB, não de senador”

Governador Ricardo Coutinho

Em entrevista coletiva no Palácio da Redenção, o governador Ricardo Coutinho (PSB), afirmou nessa terça (17) que vai procurar o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), se for preciso, para liberação de recursos para o Estado. Ele estranhou que dois empréstimos já assinados, um de R$ 112 milhões para infraestrutura e outro de R$ 37 milhões para habitação, não tenham sido liberados. Também disse não entender porque R$ 18 milhões para conclusão do viaduto do Geisel, em João Pessoa, também não estivesse ainda nos cofres estaduais.

O governador aproveitou para alfinetar o senador José Maranhão (PMDB), que na segunda-feira (16), afirmou que não tinha sido procurado pelo governador para intermediar uma audiência com o presidente em exercício. “Eu vejo alguns parlamentares numa infelicidade terrível dizendo que o governador para liberar algum empréstimo tem que ir ao senador”, criticou.

Na entrevista, Ricardo falou da cessão do prédio do antigo Paraiban, para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Ele disse que no atual prédio da ALPB funcionarão órgãos estaduais e um deles poderá ser a Procuradoria-Geral do Estado.

O governador confirmou a redução dos custeios das secretarias estaduais, conforme o Portal Correio trouxe no sábado (14). Ricardo reuniu-se com todos os secretários na sexta (13) à noite na Granja Santana, em João Pessoa. Ele determinou cortes e anunciou lista de prioridades de obras.

Ricardo disse que é produto das lutas democráticas e consegue saber que a democracia no país foi suprimida. Na sua avaliação, o Estado de Direito foi “solapado”. Mesmo assim, pretende dialogar com o presidente em exercício. “Governo nenhum tem donos. Tem que ir ao senador? Quer dizer que ele passou a ser dono do empréstimo que a Paraíba está fazendo? O Brasil não pode ter retrocesso. É esse concepção de democracia que algumas figurinhas carimbadas aqui da Paraíba tem?”, questionou.

Ele não crê que o presidente em exercício retalie os governadores porque seu discurso é de união nacional.

Ricardo Coutinho comentou a aliança do sue partido, o PSB, com o PMDB na Paraíba. “Cada um sabe seu caminho. Agora. Eu quero que aliado seja aliado. Cada um sabe o caminho que precisa ter. Eu também sei o meu e no momento adequado o nosso partido irá falar”, afirmou.

Por Hermes de Luna

PB perde quase mil leitos de internação do SUS em cinco anos

A Paraíba perdeu 995 leitos de internação pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2010 e 2015. O levantamento é do Conselho federal de Medicina (CFM) e foi divulgado nesta terça (17). O estado está entre as 19 Unidades Federativas do País que, juntas, tiveram queda de quase 24 mil nesses leitos de internação, que são aqueles destinados a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas. A Secretaria de Saúde do Estado informou que essa informação do CFM refere-se a instituições filantrópicas, municipais e privadas.

Em 2010, a Paraíba tinha 8.134 letos de internação, número que foi reduzido para 7.139 até 2015. No Brasil, havia 335,5 mil deles para uso exclusivo do SUS, número que chegou a 312 mil em dezembro de 2015, o que, segundo o CFM, representa uma queda de 13 leitos por dia. Dentre as especialidades mais afetadas no período, na Paraíba, a mais afetada foi a de Pediatria, com perda de 410 leitos deles.

“A insuficiência de leitos para internação ou realização de cirurgias é um dos fatores para o aumento do tempo de permanência nas emergências. São doentes que acabam ‘internados’ nas emergências à espera do devido encaminhamento para um leito adequado, correndo riscos de contrair infecções”, constata o presidente do CFM, Carlos Vital.

A Secretaria de Saúde do Estado (SES) disse, em nota, que essa informação do CFM refere-se a instituições filantrópicas, municipais e privadas. “No que se refere à rede estadual de Saúde da Paraíba, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde, os leitos reduzidos são em decorrência da reforma psiquiátrica que prevê um atendimento mais humanizado, com a disponibilidade de ações que socializam o usuário e, dessa forma, diminui o tempo de internação, conseqüentemente, ocorre a redução de leitos”, diz a nota.

Ainda conforme a SES, ocorre o crescimento de atendimentos e acompanhamentos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). A Paraíba é o estado com o maior número destes serviços, com 101 Caps.

“Ainda dentro da política de reforma psiquiátrica, está sendo implementada a inclusão dos pacientes com sofrimento mental em toda a rede hospitalar”, diz o texto da SES.

A Secretaria de Saúde ainda afirmou que, nos últimos anos, tem envidado esforços no sentido de dar cobertura assistencial a todas as cidades da Paraíba, com o acréscimo de 526 leitos no período de 2010 a 2016 demonstrado pelos seguintes totais, sendo 2.602 leitos gerais em 2016 em 2.602, frente aos 2.076 de 2010, o que representa um acréscimo de 526 leitos.

Ainda segundo a SES, a rede hospitalar estadual é composta por 35 unidades assistenciais, incluindo três UPAs. “Essas unidades compõem-se de Hospitais Gerais de Urgência e Emergência, de Hospitais de Especialidades Específicas de média e alta complexidade, Maternidades, Hospital de Doenças Infectocontagiosas e Complexos pediátricos e psiquiátrico”, diz a nota da SES.

De acordo com a SES, essas 35 unidades possuem o total de 2.602 leitos, sendo 460 auxiliares (urgência, emergência, observação, URPA (Unidade de Recuperação Pós-Anestésica (URPA), etc) e 2.142 leitos de internação distribuídos nas diversas especialidades (Clínica médica, Clinica Cirúrgica, Clínica Pediátrica, Clínica Obstétrica, Psiquiatria e Terapia Intensiva).

Do PBVale, com Portal Correio, via Secom-PB

Deputados derrubam veto à gratuidade de IPVA para motoboys e moto-fretistas

Os deputados estaduais derrubaram nesta terça-feira (17) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à gratuidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoboys, moto-fretistas e para os motoristas de transportes de turismo. A matéria foi rejeitada pelo Executivo sob o argumento de ser inconstitucional, o que foi contestado pelos parlamentares. O projeto contava com parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do favorável à manutenção do veto.

O autor da proposta, João Bosco Carneiro (PSL), saiu em defesa do projeto. Ele defendeu a constitucionalidade da matéria, apesar de o Legislativo ser proibido de votar propostas que gerem despesa para o governo. Carneiro discordou da posição, alegando que a proposta apenas estende um benefício que já é concedido para taxistas e profissionais responsáveis pelo transporte escolar. “Seria injusto deixar as outras categorias de fora”, analisou.

Bosco Carneiro recorreu ainda à saúde financeira do Estado para justificar a decisão. Ele alega que a majoração do IPVA, aprovada no ano passado pelo Legislativo, vai proporcionar uma elevação de R$ 56 milhões na arrecadação estadual, enquanto que o seu projeto, para atender 5,3 mil profissionais, terá um impacto de R$ 1,2 milhão. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que em caso de renúncia fiscal o projeto esteja compatível com a capacidade orçamentária do Estado e esse requisito está sendo atendido”, ressaltou.

Com a derrubada do veto, caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, promulgar a nova lei. Caso o governo mantenha sua posição pela inconstitucionalidade da matéria, poderá recorrer à Justiça para derrubá-la. Além da oposição, parte da bancada governista trabalhou pela derrubada do veto.

Com informações de Angélica Nunes

Senado aprova R$ 100 mi de empréstimo para a Paraíba

Senadores da PB comemoraram aprovação do empréstimo
Senadores da PB comemoraram aprovação do empréstimo
Senadores da PB comemoraram aprovação do empréstimo

O estado da Paraíba ganhou nova chance para contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de pouco mais de R$ 100 milhões. O empréstimo, com garantia da União, tem como objetivo financiar parcialmente o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (17) o PRS 24/2016, com a reabertura do prazo de 540 dias para o Estado concluir a contratação. O período anterior, estabelecido pela Resolução do Senado Federal 32/2014, venceu em fevereiro, sem que a Paraíba tenha assinado a operação. O projeto seguiu à promulgação.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) destacou a importância do programa de desenvolvimento do turismo para os estados nordestinos. Já José Maranhão (PMDB-PB) realçou que a prorrogação do prazo para a contratação de empréstimo é de interesse público, uma vez que o dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) lembrou do dinheiro que chega com o turismo.

“A área de turismo, hoje, é a que tem maior possibilidade e facilidade de criar novos empregos”, disse Lira.

Confira vídeo com depoimentos de senadores da Paraíba sobre a aprovação do empréstimo:

Do PBVale, com Portal Correio 

Processo de impeachment no Senado pode terminar antes de outubro, diz Lira

Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
Senador Raimundo Lira (PMDB-PB)

O presidente da Comissão Especial Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (17), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que vai apresentar na próxima terça-feira (24) o cronograma de trabalho da segunda fase do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Nessa fase será analisado o mérito da denúncia.

De acordo com Lira, a intenção é que o julgamento final da presidenta Dilma ocorra antes das eleições municipais de outubro, portanto, antes do prazo de 180 dias em que a presidenta poderá ficar afastada do governo. O calendário, no entanto, não é fixo. Isso porque a cada tomada de decisão da comissão pode haver a apresentação de recursos ao presidente do STF.

Segundo o rito que está sendo usado, o mesmo que culminou com o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a cada decisão do colegiado, as partes interessadas terão cinco dias para apresentar recurso questionando a decisão.

“Ele [o prazo] não pode ser curto a ponto de prejudicar a defesa da presidente da República nem tão longo que crie dois problemas para o país: o primeiro é que coincidiria com o período das eleições municipais; o segundo que criaria uma ansiedade por parte da sociedade. Não vamos encurtar a ponto de parecer, de dar a impressão de açodamento, nem vamos alongar a ponto de criar dificuldades para o país”, disse Lira.

O relator da comissão especial, Antonio Anastasia (PSDB-MG),  ressaltou que não há como definir prazo para apresentação do parecer de pronúncia.  “Até agora, na primeira fase, tivemos os indícios. Agora, vão ser discutidas as provas. O processo começa agora. Ainda que haja novos argumentos, agora que é a fase formal de provas. Se, porventura, essa fase for ultrapassada, se a pronúncia for aceita, vamos ter uma fase três, que é o julgamento. E, novamente, as testemunhas serão ouvidas as alegações outras vezes. É um rito complexo, que estamos obedecendo fielmente”, disse.

Na fase de pronúncia ocorrerá a produção de provas e de alegações e vai culminar com o parecer da pronúncia, que entenderá se houve ou se não houve o crime de responsabilidade. Esse parecer será votado pela comissão e, se aprovado pela comissão, será votado pelo plenário.

Por Ivan Richard

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